Timor: Governo contra o Presidente

O Governo timorense reuniu-se hoje extraordinariamente para aprovar a interposição de um recurso contencioso para anular a decisão do Presidente, Taur Matan Ruak, de exonerar o chefe das forças de Defesa, disse à Lusa fonte do Executivo. Segundo a fonte, o recurso abrange a decisão de exonerar o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e a de nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus. Na sua decisão, o Governo invoca o número 4 do artigo 129 da Constituição, que confere ao Tribunal Superior, Administrativo, Fiscal e de Contas - funções assumidas em Timor-Leste pelo Tribunal de Recurso -- o poder de julgar, entre outros, "recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado e dos seus agentes". A reunião de hoje do Conselho de Ministros ocorreu menos de 24 horas antes de o Presidente da República, Taur Matan Ruak, fazer uma declaração, a seu pedido, no Parlamento Nacional, ao que tudo indica, para abordar esta polémica. Timor-Leste vive um momento de crise política em torno da decisão do chefe de Estado sobre o comando das forças de Defesa (F-FDTL), que não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do mandato de Lere Anan Timur. O caso assumiu contornos políticos, com as forças parlamentares a estudarem um eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de Taur Matan Ruak. Para que este processo avance falta ainda que seja publicado no Jornal da República o decreto presidencial 3/2016, datado de 09 de fevereiro, em que Taur Matan Ruak confirma a sua decisão. Esse decreto foi enviado para publicação pela Presidência da República mas a publicação ficou suspensa, pelo que ainda não está em vigor. ASP // MP – Lusa