Timor-Leste: Detenções arbitrárias

Lisboa, 24 fev (Lusa) - As detenções arbitrárias, uso "excessivo da força" pela polícia e a persistência de um "número excessivo" de casos de violência doméstica em 2015 continuaram a minar os Direitos Humanos em Timor-Leste, indica hoje a Amnistia Internacional (AI). No relatório anual sobre a Situação dos Direitos Humanos 2015/16, a organização não-governamental lembra também que continua a impunidade relacionada com as "graves violações" dos Direitos Humanos cometidos durante a ocupação indonésia (entre 1975 e 1999). Destacando a estabilidade política no país - Rui Maria de Araújo foi empossado primeiro-ministro timorense em fevereiro -, a AI destaca a ausência de avanços na investigação sobre os crimes cometidos sob ocupação indonésia e lembra que "muitos responsáveis" dos massacres e violações continuam a viver impunemente na Indonésia. Ainda a este propósito, a AI refere que o Governo timorense "não seguiu as recomendações sobre a impunidade" formuladas pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) nem as da Comissão de Verdade e Amizade (CVA) instituída pelos dois países. Em setembro, segundo a AI, o Grupo de Trabalho da ONU sobre os desaparecimentos forçados ou involuntários criticou o facto de Timor-Leste "nem sequer ter debatido" um projeto de lei que visa criar o Instituto da Memória Coletiva, uma das recomendações quer da CAVR quer da CVA. No relatório, a Amnistia denuncia também a manutenção dos casos de tortura e de maus tratos, bem como outros de "uso excessivo ou injustificado da força" pela polícia, destacando os incidentes registados no distrito de Baucau (leste do país) entre março e agosto de 2015. Nesse período, realça a AI, dezenas de pessoas foram detidas arbitrariamente pelas forças de segurança, tendo algumas delas sido torturadas ou sofrido maus tratos. A persistência dos entraves ao bom funcionamento da Justiça em Timor-Leste, para a Amnistia, tem sido agravada pelas dificuldades de acesso aos tribunais e aos procedimentos administrativos burocráticos. Na sequência da expulsão determinada pelo Governo de Timor-Leste de juízes e de legisladores estrangeiros, entre eles vários portugueses, a continuidade dos processos então em julgamento continuam sem fim à vista. Em relação aos Direitos das Mulheres, a AI destaca o aumento de processos de violência doméstica, mas sublinha, porém, que acabam por chocar com as dificuldades burocráticas e no acesso aos tribunais, com a falta de proteção das testemunhas e das vítimas, e a acumulação de casos pendentes, de dissuadem "numerosas mulheres" de apresentar queixa.