O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe vem lamentar profundamente a divulgação pela estação pública de televisão portuguesa, RTP-África, de falsas informações sobre acontecimentos que tiveram lugar em São Tomé e Príncipe, mormente relacionadas com as eleições presidenciais recentemente realizadas em São Tomé e Príncipe.
Na verdade, contrariamente às informações publicamente divulgadas pela Comissão Eleitoral Nacional e pelo Comando Geral da Polícia Nacional, a RTP África divulgou nos seus blocos informativos o seguinte:
I – Que o novo Presidente da República, Evaristo Carvalho, fora eleito apenas por 46% de votos, o que constitui uma mera apreciação parcial e subjectiva da estação, na medida em que fora provisoriamente tornado público pela Comissão Eleitoral Nacional que o referido candidato foi eleito por 82% dos votos expressos.
II. Que a manifestação do dia 4 de Agosto corrente, reclamando a anulação da primeira volta das eleições presidenciais, fora organizada pela sociedade civil, quando é de conhecimento público e notório que a mesma fora organizada pelos candidatos derrotados, com o apoio do
partido MLSTP-PSD, que apoiou uma das candidaturas vencidas, não tendo a sociedade civil nada a ver com a manifestação.
III – Que os membros da Comissão Eleitoral Nacional oriundos dos Partidos Políticos de oposição abandonaram os trabalhos da referida Comissão, numa ardilosa tentativa de desvalorizar um acto de soberania popular, fazendo eco de rumores, em detrimento das declarações do Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, que garantiu o regular funcionamento da Comissão e a participação de todos os seus membros que, por força da lei, são eleitos e tomam posse perante o Presidente da Assembleia Nacional e não estão ao serviço dos partidos a que eventualmente pertençam ou pelo qual nutrem alguma simpatia.
Esta sistemática e acintosa divulgação de falsas informações relativas ao funcionamento das instituições democráticas do Estado Santomense e dos acontecimentos que nelas têm lugar ao abrigo da Constituição da República, são de natureza a distorcer a realidade do Regime Democrático em São Tomé e Príncipe e a acção da classe política, pelo que instamos a RTP África, estação pública de televisão portuguesa, que reponha a verdade dos factos, evitando subterfúgios que em nada favorecem a liberdade de imprensa, a harmonia política reinante no país e o primado da lei que vigoram em São Tomé e Principe.
Feito em São Tomé, aos nove dias do mês de Agosto de 2016.
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