25.4.12
Notícias sudanesas
Raúl M. Braga Pires, em Rabat (www.expresso.pt)
Quarta feira, 25 de abril de 2012
Nove meses após a independência do Sudão do Sul, o inevitável aconteceu. O Norte islâmico, de Omar Al-Bashir, declarou guerra ao secessionista Sul cristão, de Salva Kiir. A equação é simples, tem petróleo, sendo também, de certa forma, mais uma das consequências da queda do regime de Muammar Kadhafi.
Quanto ao petróleo, a maioria das reservas encontra-se no actual território do Sudão do Sul, mas o escoamento para os mercados está dependente dos pipelines e das refinarias do norte, que ligam esta região Sul ao Mar Vermelho.
Quanto à queda do regime de Kadhafi, fez com que rebeldes do Movimento pela Justiça e Igualdade (MJI), um dos muitos grupos de mercenários a soldo do regime do Coronel, regressasse ao Sudão, país d'origem, carregados d'armas, experiência de combate e de caixas de dinheiro, onde são membros da Frente Revolucionária do Sudão (FRS), a qual federa todos os grupos (lista completa no final*) que combatem o governo central de Cartum, no Darfur e, a sua milícia Janjaweed. A FRS, para além do Darfur, também actua na região do Kordofão do Sul (no Sudão "do Norte"), rica em petróleo, na linha de fronteira entre os dois países, sendo aliada do Exército do Sudão do Sul.
Foi aliás esta a razão invocada por Omar Al-Bashir, para Cartum declarar guerra a Juba. O Sul anda a fomentar e a apoiar grupos rebeldes no Norte, hostis a Cartum, disse.
Do ponto de vista da geopolítica, a China aparece como o principal player regional, já que 60% do petróleo sudanês (antes da secessão) é comprado por este Estado, sendo que 90% da antiga produção total está no actual Sudão do Sul e, 75% desta na região fronteiriça de Heglig, agora em disputa e que o Sul diz pertencer ao Estado de Warrap e o Norte, ao Estado do Kordofão do Sul.
Salva Kiir, em visita à China de 24 a 28 de Abril, tenta convencer um aliado do Sudão de Omar Al-Bashir, há mais de 20 anos, a mudar a agulha, o que deverá ser uma tarefa quase impossível, apesar das reservas no Sudão do Sul. A China trata-se do primeiro parceiro económico do Sudão "do Norte", do país que equipou militarmente Cartum na guerra civil contra o Movimento Popular de Libertação do Sudão (MPLS), que lutava pela secessão do Sul e, a China, também não permitiu o isolamento diplomático do "Norte", aquando da acusação, em 2009, de genocídio no Darfur (ao Presidente Omar Al-Bashir) pelo Tribunal Penal Internacional.
O argumento, certamente apresentado por Kiir, que se baseia no acordo com o Quénia, de construção de um pipeline que desaguará no porto de Lamu, no Índico, não deverá convencer, já que levará no mínimo uns 3 anos a construir, para além de actualmente o orçamento do Sul se encontrar 98% dependente da venda de petróleo.
Apesar de tudo isto, a China, sem dúvida que se apresenta como o Estado com maior influência para pressionar um entendimento entre ambos os Estados, para que também possa continuar a beneficiar dos fluxos do petróleo do Sul, que entretanto deixaram de chegar a Porto Sudão, no Mar Vermelho.
Do lado oposto, o Sudão "do Norte", tem os apoios políticos e financeiros da Arábia Saudita e do Qatar, sendo que esta situação de casus belli certamente terá repercursões noutros cenários também recentemente criados pela queda do regime de Kadhafi e não só, como por exemplo "nos nortes" da Nigéria, do Niger, do Mali, da Costa do Marfim, mas também na Somália.
*A FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO SUDÃO (FRS), é uma coligação de grupos rebeldes nas províncias/estados do Darfur, Kordofão do Sul e Nilo Azul:
- Movimento pela Justiça e Igualdade (MJI);
- Movimento de Libertação do Sudão (MLS);
- Movimento de Libertação do Povo do Sudão, Sector Norte (MLPS-N).
http://expresso.sapo.pt/maghreb--machrek=s25484#ixzz1t2b8vtYN
24.4.12
Bissau: Liga dos Direitos Humanos
Na sequência do Golpe de Estado reivindicado pelo Estado Maior General das Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido de forma sistemática denúncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o território nacional, através de um Gabinete de Emergência, instituído para o efeito. Após a detenção ilegal do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, restrição da liberdade de imprensa e proibição de manifestação, repressão intimidatória e brutal dos manifestantes, Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas; os militares continuam a perpetrar actos ilegais e atentatórios dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em particular dos políticos. A Liga regista com muita apreensão as detenções ilegais e arbitrárias do Brigadeiro General Fodé Cassama, actual Secretario de Estado dos Antigos Combatentes, do seu condutor Domingos Imbale e seu assessor para assuntos protocolares Sabino Pinto Sanca na cidade de Farim, norte do país no passado dia 21 do corrente mês. Segundo as fontes credíveis a que a organização teve acesso, as detenções em causa, foram executadas em público e em circunstâncias extremamente, humilhantes, tendo as vitimas sido amarrados, agredidos e conduzidos para um lugar incerto e incomunicável. Em virtude destas práticas sistemáticas dos actos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos que tem sido levados a cabo pelo Estado Maior General das Forças Armadas, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direito Humanos delibera o seguinte: 1. Denunciar e condenar publicamente os actos de flagrante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos à margem das leis em vigor na Guiné-Bissau; 2. Exigir a libertação incondicional de Coronel Fode Cassama assim como de todos os detidos no âmbito do Golpe de Estado do pretérito dia 12 de Abril de 2012; 3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas pelos comportamentos ilegais e abusivos dos militares sob suas ordens, exortando-o a pôr termo a esta onda de violência inaugurada a partir do golpe de estado. 4. Exigir do Estado Maior General das Forças Armadas informações sobre os locais das detenções, assim como autorizar o acesso dos familiares, advogados e médicos aos detidos.
Feito em Bissau, aos 23 dias do mes de Abril 2012
Bissau: o que diz a União Europeia
The Council adopted the following conclusions:
"1. The European Union strongly condemns the coup d'état in Guinea-Bissau. It demands the
immediate reestablishment of the legitimate government, the completion of the interrupted
democratic electoral process and the immediate restoration of constitutional order.
2. Self-appointed transitional institutions will not be recognised, nor any kind of arrangement
which would allow the armed forces to continue to threaten or control the civil powers. The
EU rejects the establishment of a so-called "Transitional National Council".
3. The freedom and security of all citizens must be ensured and perpetrators of human rights
violations be held accountable. The EU calls for the immediate and unconditional release of
those held in illegal detention and an end to violence and intimidation against political leaders
and civil society representatives.
4. The EU acknowledges the decision of the African Union to suspend Guinea-Bissau, and
firmly supports the efforts of the UN, ECOWAS and CPLP to restore stability, democracy
and respect for human rights there.
(...).
23.4.12
MINURSO: um urso desdentado
UNITED NATIONS, April 23 (Reuters) - The U.N. Security Council has reached a deal on a draft resolution to renew the mandate of the peacekeeping force in the disputed territory of Western Sahara this week, envoys said, but the Polisario Front independence movement and South Africa are disappointed.
The renewal of the mandate of the peacekeeping force, known as MINURSO, marks an annual battle in the council between Morocco, backed by France, and African nations supporting Polisario.
The African countries have repeatedly called for U.N. peacekeepers to be given the task of monitoring alleged human rights abuses.
Morocco and France, its former colonial master, have resisted the idea that the peacekeepers should report on rights abuses in Western Sahara, a sparsely populated tract of desert that has phosphates, fisheries and, potentially, oil and gas.
Former British diplomat Carne Ross, who heads the Independent Diplomat, a group that advises Polisario, wrote in the Guardian newspaper last week that Western Sahara is the "forgotten first source of the Arab Spring." He was referring to the Moroccan authorities' deadly crackdown on protests there by the Saharawi population in late 2010.
While the Security Council has never formally assigned the peacekeepers the role of human rights monitoring, Morocco has faced pressure to allow language on human rights in the resolutions on Western Sahara. Rabat insists the territory should come under its sovereignty, but the Polisario contends it is a sovereign state.
The latest draft calls on both sides to respect human rights and welcomes Morocco's decision to set up a national council on rights and grant access to the Geneva-based U.N. Human Rights Council. Previous resolutions had made only a vague reference to the "human dimension" of the conflict.
The Polisario, which represents the Saharawi people, waged a guerrilla war against Moroccan forces until the United Nations brokered a ceasefire in 1991 with the understanding that a referendum would be held on the fate of the territory.
The referendum was never held and attempts to reach a lasting deal have floundered.
The new draft resolution has the council "stressing the importance of improving the human rights situation in Western Sahara and the Tindouf camps, and encouraging the parties to ... to ensure full respect for human rights."
U.N. BEEFED UP CRITICISM OF MOROCCO
The draft resolution, which would extend the peacekeepers' mandate until April 2013, is scheduled to go to a vote on Tuesday, council diplomats say. Polisario and temporary council member South Africa are disappointed with the text.
"Certainly, human rights have been once more sacrificed by the Security Council in Western Sahara ... as a result of France's blind support to his client in the region, Morocco," said Polisario's representative in New York, Ahmed Boukhari.
South Africa's U.N. Ambassador Baso Sangqu told Reuters he wanted tougher language on human rights and a demand that Morocco end its restrictions on, and monitoring of, MINURSO.
A U.N. report to the 15-nation council on Western Sahara has been a focus of controversy this month. The United Nations circulated three different drafts to the council before settling on what it said was the "final advance copy."
This elicited allegations from Polisario and several council delegations, above all South Africa, that the secretariat had caved in to pressure from Rabat and Paris to soften the report's criticism of Morocco. Sangqu said the changes were "deplorable" and intended to "neutralize" its criticism.
An analysis of the first draft of the U.N. report, obtained by Reuters, which was sent directly by the head of MINURSO, Hany Abdel-Aziz, to the U.N. Department of Peacekeeping Operations shows that much of language most critical of Morocco was added by the United Nations in New York.
The renewal of the mandate of the peacekeeping force, known as MINURSO, marks an annual battle in the council between Morocco, backed by France, and African nations supporting Polisario.
The African countries have repeatedly called for U.N. peacekeepers to be given the task of monitoring alleged human rights abuses.
Morocco and France, its former colonial master, have resisted the idea that the peacekeepers should report on rights abuses in Western Sahara, a sparsely populated tract of desert that has phosphates, fisheries and, potentially, oil and gas.
Former British diplomat Carne Ross, who heads the Independent Diplomat, a group that advises Polisario, wrote in the Guardian newspaper last week that Western Sahara is the "forgotten first source of the Arab Spring." He was referring to the Moroccan authorities' deadly crackdown on protests there by the Saharawi population in late 2010.
While the Security Council has never formally assigned the peacekeepers the role of human rights monitoring, Morocco has faced pressure to allow language on human rights in the resolutions on Western Sahara. Rabat insists the territory should come under its sovereignty, but the Polisario contends it is a sovereign state.
The latest draft calls on both sides to respect human rights and welcomes Morocco's decision to set up a national council on rights and grant access to the Geneva-based U.N. Human Rights Council. Previous resolutions had made only a vague reference to the "human dimension" of the conflict.
The Polisario, which represents the Saharawi people, waged a guerrilla war against Moroccan forces until the United Nations brokered a ceasefire in 1991 with the understanding that a referendum would be held on the fate of the territory.
The referendum was never held and attempts to reach a lasting deal have floundered.
The new draft resolution has the council "stressing the importance of improving the human rights situation in Western Sahara and the Tindouf camps, and encouraging the parties to ... to ensure full respect for human rights."
U.N. BEEFED UP CRITICISM OF MOROCCO
The draft resolution, which would extend the peacekeepers' mandate until April 2013, is scheduled to go to a vote on Tuesday, council diplomats say. Polisario and temporary council member South Africa are disappointed with the text.
"Certainly, human rights have been once more sacrificed by the Security Council in Western Sahara ... as a result of France's blind support to his client in the region, Morocco," said Polisario's representative in New York, Ahmed Boukhari.
South Africa's U.N. Ambassador Baso Sangqu told Reuters he wanted tougher language on human rights and a demand that Morocco end its restrictions on, and monitoring of, MINURSO.
A U.N. report to the 15-nation council on Western Sahara has been a focus of controversy this month. The United Nations circulated three different drafts to the council before settling on what it said was the "final advance copy."
This elicited allegations from Polisario and several council delegations, above all South Africa, that the secretariat had caved in to pressure from Rabat and Paris to soften the report's criticism of Morocco. Sangqu said the changes were "deplorable" and intended to "neutralize" its criticism.
An analysis of the first draft of the U.N. report, obtained by Reuters, which was sent directly by the head of MINURSO, Hany Abdel-Aziz, to the U.N. Department of Peacekeeping Operations shows that much of language most critical of Morocco was added by the United Nations in New York.
22.4.12
Bissau: um debate à porta fechada
Lisboa, 22 abr (Lusa)- O ministro português da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, vai ao Parlamento na próxima sexta-feira para discutir com os deputados a situação na Guiné-Bissau, numa reunião que será à porta fechada, disse à agência Lusa fonte parlamentar.
A audição de Aguiar-Branco com os deputados da comissão parlamentar de Defesa está marcada para as 9:00, antes do debate quinzenal com o primeiro-ministro.
No domingo passado, Portugal enviou para a zona da Guiné-Bissau três meios navais (a corveta Baptista de Andrade, a fragata Vasco da Gama e o navio abastecedor Bérrio) e duas aeronaves (um P3 Oríon e um Hércules C130) para a Ilha do Sal, em Cabo Verde, no âmbito da sua Força de Reação Imediata (FRI).
A audição de Aguiar-Branco com os deputados da comissão parlamentar de Defesa está marcada para as 9:00, antes do debate quinzenal com o primeiro-ministro.
No domingo passado, Portugal enviou para a zona da Guiné-Bissau três meios navais (a corveta Baptista de Andrade, a fragata Vasco da Gama e o navio abastecedor Bérrio) e duas aeronaves (um P3 Oríon e um Hércules C130) para a Ilha do Sal, em Cabo Verde, no âmbito da sua Força de Reação Imediata (FRI).
Bissau: os partidos contra os militares
Todos os partidos guineenses se afirmam agora contra a conduta dos militares que sequestraram o Presidente interino Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Mesmo os partidos que há três dias pareciam ter assinado um acordo com o comando golpista reconhecem agora que a verdadeira soberania reside nesta altura na Assembleia Nacional Popular, que deverá coordenar o regresso à normalidade.
O bom senso e as pressões da população guineense e da comunidade internacional prevaleceu sobre o aventureirismo de 10 ou 20 oficiais das Forças Armadas que arrastaram o país para mais esta crise; para mais esta fase da crise quase permanente que a Guiné-Bissau desde há muito vive.
Como mais vale tarde do que nunca, oxalá que a nova lucidez dos políticos que há uma semana andavam perturbados e se tinham deixado levar pelo canto de sereia dos militares golpistas ajude a ultrapassar a dificílima situação destes últimos 10 dias.
Faço votos de que a mesa actual da Assembleia Nacional e as instâncias da CEDEAO consigam encontrar muito em breve a melhor solução possível para este problema que foi levantado por António Indjai, Dabna Na Walna, Kumba Ialá Kobde Nhanca e mais uns quantos indivíduos.
Devemos, no mínimo, regressar ao status quo de há três semanas, para depois se poder pensar com muitas mais serenidade nas verdadeiras medidas de fundo que são urgentes para uma Guiné-Bissau muito menos má do que esta que nós conhecemos durante os últimos 30 anos.
Mesmo os partidos que há três dias pareciam ter assinado um acordo com o comando golpista reconhecem agora que a verdadeira soberania reside nesta altura na Assembleia Nacional Popular, que deverá coordenar o regresso à normalidade.
O bom senso e as pressões da população guineense e da comunidade internacional prevaleceu sobre o aventureirismo de 10 ou 20 oficiais das Forças Armadas que arrastaram o país para mais esta crise; para mais esta fase da crise quase permanente que a Guiné-Bissau desde há muito vive.
Como mais vale tarde do que nunca, oxalá que a nova lucidez dos políticos que há uma semana andavam perturbados e se tinham deixado levar pelo canto de sereia dos militares golpistas ajude a ultrapassar a dificílima situação destes últimos 10 dias.
Faço votos de que a mesa actual da Assembleia Nacional e as instâncias da CEDEAO consigam encontrar muito em breve a melhor solução possível para este problema que foi levantado por António Indjai, Dabna Na Walna, Kumba Ialá Kobde Nhanca e mais uns quantos indivíduos.
Devemos, no mínimo, regressar ao status quo de há três semanas, para depois se poder pensar com muitas mais serenidade nas verdadeiras medidas de fundo que são urgentes para uma Guiné-Bissau muito menos má do que esta que nós conhecemos durante os últimos 30 anos.
Bissau: uma leitura dos acontecimentos
O Golpe de Estado de 12 de Abril foi um acto eminentemente político e premeditado, cujo objectivo era exclusivamente impedir a realização da segunda volta das eleições presidenciais, provando mais uma vez uma complexa mas indissimulável cumplicidade política entre as FA e algumas forças políticas nacionais.
A questão angolana e dos acordos secretos foram apenas um falacioso pretexto utilizado na vã tentativa de explorar sentimentos nacionalistas e desviar a atenção das populações, coisa que não aconteceu, uma vez que estas continuam a manifestar-se contra o golpe, a reclamar o regresso à normalidade constitucional e pela retoma do processo eleitoral interrompido.
Os militares constituem o mais importante problema político da Guiné
A insubordinação militar é uma doença infantil da luta de libertação nacional, cujas primeiras e dramáticas manifestações se consubstanciaram nas rixas, indisciplinas e crimes cometidos no Sul do Pais, nomeadamente em Quinara, Unal, Balana, Catés e Catchamba, logo nos inícios dos anos sessenta, quando surgiram as primeiras áreas libertadas. Os guerrilheiros, não suficientemente preparados para o desafio da libertação, embriagados pela posse de armas de fogo e dominados por crenças obscurantistas, agiam nas aldeias como autênticos “Kmeres vermelhos”, aterrorizando populações, expropriando-lhes bens, infligindo-lhes sevicias piores do que aquelas conhecidas do poder colonial, matando pessoas inocentes, acusando-as de bruxaria e traição.
O Congresso de Cassacá serviu para pôr cobro aos desmandos e vingar o caracter não militarista da luta de libertação nacional, submetendo a dimensão armada ao foco político. Este equilíbrio e submissão durariam apenas até à libertação nacional, momento em que a desobediência ressurge e transfigura na sua essência.
Com efeito, após a independência, a intervenção militar na arena política ganha um novo cariz, estatuto e contornos também novos, porquanto conquista autonomia em relação à vontade e iniciativa de políticos:
1. Ela se forma, se desencadeia e se manifesta por impulso e determinação próprios, arbitrando o jogo político e funcionando como ordenador de Governos e chefes de Estado. Isso começou efectivamente com o 14 de Novembro, graças à ascensão, pela primeira vez na história da Guiné, de chefias militares a estruturas e lugares mais cimeiros de alguns partidos e do Estado. Desde então, o fenómeno se repetiu, inclusivamente também através da tentativa de golpe de Estado de 17 de Outubro.
2. A nossa história política está repleta de recursos à violência para a resolução de conflitos políticos, consubstanciando processos sumários e assassinatos em massa de concorrentes, rivais ou “inimigos”, com o envolvimento das forças de segurança. Mas, de 14 de Novembro aos nossos dias, em todos os chamados casos, a intervenção militar tinha por objectivo seja alterar as relações de força, seja para consolidar a hegemonia de uma das facções, culminando o processo sempre com o afastamento ou mesmo a eliminação dos rivais, umas vezes entre as diferentes correntes em luta dentro do PAIGC ou do PRS, outras vezes entre o PAIGC ou o PRS com os restantes movimentos políticos.
3. Mas, além do seu caracter violento, extremamente violento, desrespeitador da dignidade das pessoas, preocupante é a emergência de uma nova filosofia do poder subjacente às intervenções militares:
a. De algum tempo para cá, é impressionante a constância de um substrato identitário tanto no discurso legitimador como nas reivindicações que se lhe seguem, sendo que a intervenção é geralmente encarada e vivida como um acto que se enquadra na missão histórica das Forças Armadas. Por exemplo, a 14 de Novembro, exaltamos os verdadeiros “fidjus di tchom”, tomando os cabo-verdianos como bodes expiatórios.
b. Mais recentemente, crentes de uma doutrina miserabilista, segundo a qual os mais “coitadis” são os melhores “fidjus di Guiné”, os golpes de Estado têm sistematicamente consistido numa tentativa de impor o protagonismo político de um grupo étnico, elevando-o ao “rang” seja do Governo, seja da chefia das FA. Infelizmente, se as FARP traduziam a diversidade nacional na sua composição e a unidade nacional na sua actuação e missão, mercê das purgas político-militares que grassam a história recente do país, as casernas guineenses assemelham-se hoje a um “chão/tchom” quase-homogéneo, na perspectiva étnica. Em virtude deste fenómeno, as FA têm agido como vector e por conta das reivindicações políticas de agrupamentos ou associações de pessoas portadoras de uma determinada identidade cultural, com fundamento ora no peso demográfico, ora na missão histórica.
O golpe militar exprime total desconsideração à vontade popular.
Infelizmente, com o Golpe da Guiné avultam os sinais denunciando um retrocesso democrático no continente africano. Todavia, se o golpe de Mali era condenável, por maioria de razoes o é este da Guiné-Bissau:
1. É uma clara intromissão num processo político e eleitoral julgado claro e transparente tanto pelas instâncias jurídicas nacionais como também pelas chancelarias e organismos internacionais;
2. Trata-se de uma afronta à CEDEAO e à Comunidade internacional, a poucos dias dos acontecimentos do Mali;
3. Manifesta uma inequívoca vontade de interromper as reformas que visam modernizar as FA, torna-las efectivamente republicanas, ou seja, menos permeáveis a ecos políticos e à vontade de grupos sociais, a pôr termo à delapidação do dinheiro público que acontece através de um sistema de despesas opaco e que cresce de maneira insustentável para o orçamento geral do Estado. Por fim, erradicar o envolvimento com o narcotráfico.
A actualidade recente mostra o quanto este golpe é anti-democrático e tem como único intento defraudar o sufrágio popular.
Pergunte-se: porque é que a Junta Militar tem medo das populações, dos jovens e das mulheres cujas manifestações são sistematicamente reprimidas estes dias? Porque é que eles fecham as rádios, o que nunca aconteceu nestes anos de democracia na Guiné? A resposta é clara: nem a Junta, nem a sua face politica configurada na CNT são portadores de um projecto democrático.
Ficando claro que o único objectivo deste golpe é afastar do poder aqueles que o conquistaram através do sufrágio eleitoral livre, justo e transparente, pode a comunidade internacional compactuar com esta atitude? A Africa e o mundo estão com os olhos postos na Guiné-Bissau, a espera de um claro sinal no sentido de eliminar os Golpes de Estado das formas de acesso ao poder.
A Junta Militar não faz parte da solução.
Com que legitimidade a Junta Militar se arroga o direito de escolher quem deve exercer o poder político? Porque é que, depois de perpetrar um grave atentado contra a democracia e o Estado de direito ainda lhe assiste o direito de decidir quem Governa o país, sem respeito nenhum pelo sufrágio popular? A solução à crise guineense não pode afastar-se da estrita observância das normas internacionalmente aceites em matéria de convivência democrática e do acesso e exercício do poder politico:
A criação da CNT é uma mascarada através da qual os golpistas obstinam-se a materializar o objectivo de retirar o poder a quem o ganhou nas urnas em favor de uma minoria incapaz de enfrentar o jogo democrático e de aceitar o veredicto das urnas. Quem são os membros da CNT? Qual é a sua representatividade política? Quantos deputados têm no parlamento? Qual foi o resultado por eles conquistado nas recentes eleições presidenciais? A passagem do poder a um eventual CNT consubstancia o mais grosseiro “hold up” eleitoral e político jamais visto nos nossos países. Como o enfatizou hoje Maman na sua cronica no RFI, entregar o poder ao CNT consiste em “entregar o ouro ao bandido”1.
A solução à crise passa pois por uma firme condenação do Golpe Militar, o abandono do aventureirismo, o regresso à legalidade, o respeito pelos resultados eleitorais e pelas instituições legalmente constituídas, a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso ao normal funcionamento das instituições legítimas, a restauração da liberdade de imprensa, de opinião, de reunião e de manifestação, e o respeito pelos direitos humanos.
Os militares não têm nenhuma solução à crise que eles próprios despoletaram. Eles são o verdadeiro e ao mais agudo problema político da Guiné, por se consagrarem ao “affairismo”, por erigirem o desacato como o modo de ser soldado da República, por usarem de assassinatos como filtro político para escolha de governantes, tendo sempre como objectivo ultimo a hegemonia étnico-política, a delapidação do erário público, o crime e o narcotráfico.
Balanço da Governação de Carlos Gomes
Podemos concordar com os analistas que acusam Carlos Gomes de má gestão das relações políticas e da prática de clientelismo ou de nepotismo na condução de políticas públicas. Mas, daí a aceitar e legitimar um golpe de Estado, é preciso não ter a democracia como convicção para cumprir esse passo. Além da inaceitável alteração da ordem constitucional, a escolha de novos governantes denuncia as verdadeiras e profundas intenções deste golpe militar: promover uma politica de reparação social em favor de uma elite politica que se sentia excluída, mas que na verdade se automarginalizou socialmente, ao recusar qualquer outro emprego que não seja um cargo governamental (arranjar emprego governamental a pessoas que nem endereço profissional tinham anteriormente).
Pode-se admitir que o balanço de Carlos Gomes apresenta défices em matéria de “politics” e de inclusão. Porém, confrontado com o passivo deixado por aqueles que o precederam, contrariamente ao que muitos dizem, ele é o único a se ter preocupado com a criação da riqueza, o crescimento económico, o saneamento das contas públicas e o bem-estar geral das populações, através de visíveis realizações infra-estruturais, de uma maior conectividade do país, da promoção de negócios, do pagamento atempado de salários, do aumento salarial, do fornecimento de meios elementares para o correcto funcionamento da administração pública. Enquanto os outros, sob a capa de um igualitarismo de “kakres na kabás”, mas também atabalhoados pela incompetência e manietados por arranjos clientelistas, delapidaram o erário público e endividaram de maneira sufocante o país, talvez em “politics”, mas sem deixar realizações tangíveis em termos de “policy”.
Não sendo perfeito, no entretanto, tínhamos um Governo com quem se pode falar de desenvolvimento, contrariamente a discursos lunáticos e inócuos dos seus predecessores, dizem os nossos parceiros de desenvolvimento. Prosseguia objectivos claros e cumpria com os compromissos, quando no passado a palavra dada era escamoteada na primeira esquina e oportunidade.
Em jeito de conclusão, diria o seguinte: em primeiro lugar, constato com tristeza que se tem justificado o golpe e desculpado os golpistas através de discursos de reparação ou de compensação social. Seja qual for o balanço que fazemos da Governação de Carlos Gomes, nada justifica um golpe de Estado, “a fortiori” nas vésperas da segunda volta das eleições. Infelizmente, os golpes que granjeiam a nossa história, não têm trazido senão situações políticas, económicas e sociais mais complexas e mais difíceis para todos. Em segundo lugar, julgo que o que importa neste momento é o respeito pelo sufrágio e o regresso à normalidade. Este deve ser seguido de um pacto de regime inclusivo e portador de esperança às diferentes componentes da sociedade guineense, tendo sempre em mira a consolidação da unidade nacional e da coesão social, a consolidação da trajectória à estabilização, a reforma das forças de defesa e de segurança, a restauração da ordem pública e do Estado de Direito, a reconciliação do país com o crescimento económico e elevação do nível de bem-estar geral das populações.
Para tanto, em face desta flagrante e inaceitável alteração da ordem constitucional, a CEDEAO, a ONU, a UA e a UEMOA devem adoptar no caso guineense, no mínimo, uma atitude similar àquela tida contra os golpistas malianos: firmeza e tolerância ZERO. Não cabe aos militares arbitrarem diferendos políticos. Eles devem voltar às casernas e submeter-se caprichosamente ao poder político legitimamente constituído.
Neste momento em que muitos encontram virtudes na actuação dos militares e em que alguns tentam compreender o golpe de 12 de Abril com fundamento na inabilidade do Governo no campo do “politics”, por mais que não gostemos de Carlos Gomes Júnior, ele e o PAIGC venceram as eleições legislativas, e ele é o vencedor da primeira volta da corrida presidencial. Os democratas devem respeitar a vontade popular livremente expressa.
Dibo Miguel - Fidjus di Guiné foronta
1 A Junta e os partidecos da oposição acabaram de assinar o "famoso acordo de Transiçao". Segundo Handem e Ferreaira, este instrumento está ferido de legitimidade em múltiplos aspectos: A grande maioria dos assinantes não dispõe de um mandato dos respectivos Partidos, além do facto de que aparecem como signatários partidos que praticamente já não existem, do ponto de vista legal. Muitas pessoas assinaram à revelia da direcção dos próprios Partidos. A ser assim, assinaram enquanto militantes, o que não engaja o próprio partido. Reparem bem que não existe nenhuma assinatura explícita/assumida por parte do Comando Militar, salvo melhor explicação. Mas tudo isso traduz apenas a determinação cega de acesso ao poder, o verdadeiro leitmotiv do golpe.
A questão angolana e dos acordos secretos foram apenas um falacioso pretexto utilizado na vã tentativa de explorar sentimentos nacionalistas e desviar a atenção das populações, coisa que não aconteceu, uma vez que estas continuam a manifestar-se contra o golpe, a reclamar o regresso à normalidade constitucional e pela retoma do processo eleitoral interrompido.
Os militares constituem o mais importante problema político da Guiné
A insubordinação militar é uma doença infantil da luta de libertação nacional, cujas primeiras e dramáticas manifestações se consubstanciaram nas rixas, indisciplinas e crimes cometidos no Sul do Pais, nomeadamente em Quinara, Unal, Balana, Catés e Catchamba, logo nos inícios dos anos sessenta, quando surgiram as primeiras áreas libertadas. Os guerrilheiros, não suficientemente preparados para o desafio da libertação, embriagados pela posse de armas de fogo e dominados por crenças obscurantistas, agiam nas aldeias como autênticos “Kmeres vermelhos”, aterrorizando populações, expropriando-lhes bens, infligindo-lhes sevicias piores do que aquelas conhecidas do poder colonial, matando pessoas inocentes, acusando-as de bruxaria e traição.
O Congresso de Cassacá serviu para pôr cobro aos desmandos e vingar o caracter não militarista da luta de libertação nacional, submetendo a dimensão armada ao foco político. Este equilíbrio e submissão durariam apenas até à libertação nacional, momento em que a desobediência ressurge e transfigura na sua essência.
Com efeito, após a independência, a intervenção militar na arena política ganha um novo cariz, estatuto e contornos também novos, porquanto conquista autonomia em relação à vontade e iniciativa de políticos:
1. Ela se forma, se desencadeia e se manifesta por impulso e determinação próprios, arbitrando o jogo político e funcionando como ordenador de Governos e chefes de Estado. Isso começou efectivamente com o 14 de Novembro, graças à ascensão, pela primeira vez na história da Guiné, de chefias militares a estruturas e lugares mais cimeiros de alguns partidos e do Estado. Desde então, o fenómeno se repetiu, inclusivamente também através da tentativa de golpe de Estado de 17 de Outubro.
2. A nossa história política está repleta de recursos à violência para a resolução de conflitos políticos, consubstanciando processos sumários e assassinatos em massa de concorrentes, rivais ou “inimigos”, com o envolvimento das forças de segurança. Mas, de 14 de Novembro aos nossos dias, em todos os chamados casos, a intervenção militar tinha por objectivo seja alterar as relações de força, seja para consolidar a hegemonia de uma das facções, culminando o processo sempre com o afastamento ou mesmo a eliminação dos rivais, umas vezes entre as diferentes correntes em luta dentro do PAIGC ou do PRS, outras vezes entre o PAIGC ou o PRS com os restantes movimentos políticos.
3. Mas, além do seu caracter violento, extremamente violento, desrespeitador da dignidade das pessoas, preocupante é a emergência de uma nova filosofia do poder subjacente às intervenções militares:
a. De algum tempo para cá, é impressionante a constância de um substrato identitário tanto no discurso legitimador como nas reivindicações que se lhe seguem, sendo que a intervenção é geralmente encarada e vivida como um acto que se enquadra na missão histórica das Forças Armadas. Por exemplo, a 14 de Novembro, exaltamos os verdadeiros “fidjus di tchom”, tomando os cabo-verdianos como bodes expiatórios.
b. Mais recentemente, crentes de uma doutrina miserabilista, segundo a qual os mais “coitadis” são os melhores “fidjus di Guiné”, os golpes de Estado têm sistematicamente consistido numa tentativa de impor o protagonismo político de um grupo étnico, elevando-o ao “rang” seja do Governo, seja da chefia das FA. Infelizmente, se as FARP traduziam a diversidade nacional na sua composição e a unidade nacional na sua actuação e missão, mercê das purgas político-militares que grassam a história recente do país, as casernas guineenses assemelham-se hoje a um “chão/tchom” quase-homogéneo, na perspectiva étnica. Em virtude deste fenómeno, as FA têm agido como vector e por conta das reivindicações políticas de agrupamentos ou associações de pessoas portadoras de uma determinada identidade cultural, com fundamento ora no peso demográfico, ora na missão histórica.
O golpe militar exprime total desconsideração à vontade popular.
Infelizmente, com o Golpe da Guiné avultam os sinais denunciando um retrocesso democrático no continente africano. Todavia, se o golpe de Mali era condenável, por maioria de razoes o é este da Guiné-Bissau:
1. É uma clara intromissão num processo político e eleitoral julgado claro e transparente tanto pelas instâncias jurídicas nacionais como também pelas chancelarias e organismos internacionais;
2. Trata-se de uma afronta à CEDEAO e à Comunidade internacional, a poucos dias dos acontecimentos do Mali;
3. Manifesta uma inequívoca vontade de interromper as reformas que visam modernizar as FA, torna-las efectivamente republicanas, ou seja, menos permeáveis a ecos políticos e à vontade de grupos sociais, a pôr termo à delapidação do dinheiro público que acontece através de um sistema de despesas opaco e que cresce de maneira insustentável para o orçamento geral do Estado. Por fim, erradicar o envolvimento com o narcotráfico.
A actualidade recente mostra o quanto este golpe é anti-democrático e tem como único intento defraudar o sufrágio popular.
Pergunte-se: porque é que a Junta Militar tem medo das populações, dos jovens e das mulheres cujas manifestações são sistematicamente reprimidas estes dias? Porque é que eles fecham as rádios, o que nunca aconteceu nestes anos de democracia na Guiné? A resposta é clara: nem a Junta, nem a sua face politica configurada na CNT são portadores de um projecto democrático.
Ficando claro que o único objectivo deste golpe é afastar do poder aqueles que o conquistaram através do sufrágio eleitoral livre, justo e transparente, pode a comunidade internacional compactuar com esta atitude? A Africa e o mundo estão com os olhos postos na Guiné-Bissau, a espera de um claro sinal no sentido de eliminar os Golpes de Estado das formas de acesso ao poder.
A Junta Militar não faz parte da solução.
Com que legitimidade a Junta Militar se arroga o direito de escolher quem deve exercer o poder político? Porque é que, depois de perpetrar um grave atentado contra a democracia e o Estado de direito ainda lhe assiste o direito de decidir quem Governa o país, sem respeito nenhum pelo sufrágio popular? A solução à crise guineense não pode afastar-se da estrita observância das normas internacionalmente aceites em matéria de convivência democrática e do acesso e exercício do poder politico:
A criação da CNT é uma mascarada através da qual os golpistas obstinam-se a materializar o objectivo de retirar o poder a quem o ganhou nas urnas em favor de uma minoria incapaz de enfrentar o jogo democrático e de aceitar o veredicto das urnas. Quem são os membros da CNT? Qual é a sua representatividade política? Quantos deputados têm no parlamento? Qual foi o resultado por eles conquistado nas recentes eleições presidenciais? A passagem do poder a um eventual CNT consubstancia o mais grosseiro “hold up” eleitoral e político jamais visto nos nossos países. Como o enfatizou hoje Maman na sua cronica no RFI, entregar o poder ao CNT consiste em “entregar o ouro ao bandido”1.
A solução à crise passa pois por uma firme condenação do Golpe Militar, o abandono do aventureirismo, o regresso à legalidade, o respeito pelos resultados eleitorais e pelas instituições legalmente constituídas, a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso ao normal funcionamento das instituições legítimas, a restauração da liberdade de imprensa, de opinião, de reunião e de manifestação, e o respeito pelos direitos humanos.
Os militares não têm nenhuma solução à crise que eles próprios despoletaram. Eles são o verdadeiro e ao mais agudo problema político da Guiné, por se consagrarem ao “affairismo”, por erigirem o desacato como o modo de ser soldado da República, por usarem de assassinatos como filtro político para escolha de governantes, tendo sempre como objectivo ultimo a hegemonia étnico-política, a delapidação do erário público, o crime e o narcotráfico.
Balanço da Governação de Carlos Gomes
Podemos concordar com os analistas que acusam Carlos Gomes de má gestão das relações políticas e da prática de clientelismo ou de nepotismo na condução de políticas públicas. Mas, daí a aceitar e legitimar um golpe de Estado, é preciso não ter a democracia como convicção para cumprir esse passo. Além da inaceitável alteração da ordem constitucional, a escolha de novos governantes denuncia as verdadeiras e profundas intenções deste golpe militar: promover uma politica de reparação social em favor de uma elite politica que se sentia excluída, mas que na verdade se automarginalizou socialmente, ao recusar qualquer outro emprego que não seja um cargo governamental (arranjar emprego governamental a pessoas que nem endereço profissional tinham anteriormente).
Pode-se admitir que o balanço de Carlos Gomes apresenta défices em matéria de “politics” e de inclusão. Porém, confrontado com o passivo deixado por aqueles que o precederam, contrariamente ao que muitos dizem, ele é o único a se ter preocupado com a criação da riqueza, o crescimento económico, o saneamento das contas públicas e o bem-estar geral das populações, através de visíveis realizações infra-estruturais, de uma maior conectividade do país, da promoção de negócios, do pagamento atempado de salários, do aumento salarial, do fornecimento de meios elementares para o correcto funcionamento da administração pública. Enquanto os outros, sob a capa de um igualitarismo de “kakres na kabás”, mas também atabalhoados pela incompetência e manietados por arranjos clientelistas, delapidaram o erário público e endividaram de maneira sufocante o país, talvez em “politics”, mas sem deixar realizações tangíveis em termos de “policy”.
Não sendo perfeito, no entretanto, tínhamos um Governo com quem se pode falar de desenvolvimento, contrariamente a discursos lunáticos e inócuos dos seus predecessores, dizem os nossos parceiros de desenvolvimento. Prosseguia objectivos claros e cumpria com os compromissos, quando no passado a palavra dada era escamoteada na primeira esquina e oportunidade.
Em jeito de conclusão, diria o seguinte: em primeiro lugar, constato com tristeza que se tem justificado o golpe e desculpado os golpistas através de discursos de reparação ou de compensação social. Seja qual for o balanço que fazemos da Governação de Carlos Gomes, nada justifica um golpe de Estado, “a fortiori” nas vésperas da segunda volta das eleições. Infelizmente, os golpes que granjeiam a nossa história, não têm trazido senão situações políticas, económicas e sociais mais complexas e mais difíceis para todos. Em segundo lugar, julgo que o que importa neste momento é o respeito pelo sufrágio e o regresso à normalidade. Este deve ser seguido de um pacto de regime inclusivo e portador de esperança às diferentes componentes da sociedade guineense, tendo sempre em mira a consolidação da unidade nacional e da coesão social, a consolidação da trajectória à estabilização, a reforma das forças de defesa e de segurança, a restauração da ordem pública e do Estado de Direito, a reconciliação do país com o crescimento económico e elevação do nível de bem-estar geral das populações.
Para tanto, em face desta flagrante e inaceitável alteração da ordem constitucional, a CEDEAO, a ONU, a UA e a UEMOA devem adoptar no caso guineense, no mínimo, uma atitude similar àquela tida contra os golpistas malianos: firmeza e tolerância ZERO. Não cabe aos militares arbitrarem diferendos políticos. Eles devem voltar às casernas e submeter-se caprichosamente ao poder político legitimamente constituído.
Neste momento em que muitos encontram virtudes na actuação dos militares e em que alguns tentam compreender o golpe de 12 de Abril com fundamento na inabilidade do Governo no campo do “politics”, por mais que não gostemos de Carlos Gomes Júnior, ele e o PAIGC venceram as eleições legislativas, e ele é o vencedor da primeira volta da corrida presidencial. Os democratas devem respeitar a vontade popular livremente expressa.
Dibo Miguel - Fidjus di Guiné foronta
1 A Junta e os partidecos da oposição acabaram de assinar o "famoso acordo de Transiçao". Segundo Handem e Ferreaira, este instrumento está ferido de legitimidade em múltiplos aspectos: A grande maioria dos assinantes não dispõe de um mandato dos respectivos Partidos, além do facto de que aparecem como signatários partidos que praticamente já não existem, do ponto de vista legal. Muitas pessoas assinaram à revelia da direcção dos próprios Partidos. A ser assim, assinaram enquanto militantes, o que não engaja o próprio partido. Reparem bem que não existe nenhuma assinatura explícita/assumida por parte do Comando Militar, salvo melhor explicação. Mas tudo isso traduz apenas a determinação cega de acesso ao poder, o verdadeiro leitmotiv do golpe.
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