Bissau: O que diz o PAIGC

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDENCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE Conferência de Imprensa Minhas Senhoras e meus Senhores 1. O Supremo Tribunal de Justiça acaba de declarar inconstitucional o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau. 2. No seu Acórdão nº 1/2015, todos os oito juízes que compõem a plenária do Supremo Tribunal de Justiça entenderam que esse Decreto Presidencial viola a Constituição da Guiné-Bissau quer do ponto de vista formal quer do ponto de vista material. Do ponto de vista formal porque a nomeação do Dr. Baciro Dja não foi precedida de consulta prévia aos partidos políticos com assento parlamentar, como manda o art. 68 da Constituição; do ponto de vista material porque a decisão de propor o nome do Primeiro-Ministro compete só e tão-só ao PAIGC enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas com maioria absoluta, o que não aconteceu. 3. Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça tem efeitos gerais e imediatos, o que significa duas coisas: a) O Presidente da República é obrigado a revogar o decreto 6/2015 e consequentemente exonerar o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro e a devolver o poder de escolha do Primeiro-Ministro ao PAIGC; b) Qualquer acto político ou administrativo praticado pelo governo do Dr. Baciro Djá é nulo e sem efeito e a partir de agora pode acarretar responsabilização judicial. 4. Neste momento crucial da nossa convivência democrática enquanto Nação, quero, na minha qualidade de Presidente do PAIGC, felicitar a postura digna e nobre do poder judicial. Com esta decisão, o poder judicial afirmou a sua independência e restituiu a todos os Guineenses a esperança de ver consolidada no nosso país um verdadeiro Estado de direito democrático consubstanciado numa clara separação de poderes. Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça representa igualmente um acto de coragem dos venerandos juízes daquele órgão de soberania, dado o contexto político conturbado e complexo em que foi tomada. 5. Com efeito, o poder judicial do nosso país, tantas vezes descredibilizado, fustigado e até vilipendiado vem mostrar-nos que é capaz de se erguer à altura da esperança de todo um povo. Sentimo-nos pois orgulhosos da nossa justiça e, mais do que nunca, sentimo-nos no dever de todos juntos continuarmos a trabalhar para que o Poder Judicial se afirme como verdadeiros guardiões da legalidade e se posicione de facto como uma das alavancas fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático; 6. Do ponto de vista político, este Acórdão representa uma vitória importante para o PAIGC e da democracia. O nosso partido venceu as eleições legislativas em Abril de 2014 com maioria absoluta. A única leitura política possível quando um partido vence as eleições com maioria absoluta é que esse partido recebeu um mandato claro dos eleitores para governar. O sufrágio popular foi claro e sem ambiguidade: o povo Guineense decidiu dar a governação ao PAIGC e essa vontade deve ser respeitada; 7. Apesar da sua maioria absoluta, o PAIGC, consciente da necessidade de superar as divisões profundas da nossa sociedade e de promover a estabilidade política tão necessária para o restabelecimento da confiança entre os Guineenses, abriu-se a outras forças políticas, formando um governo inclusivo que sossegou os espíritos e galvanizou o esforço colectivo de construção de uma Nação mais justa e próspera. Temos de manter essa linha de pensamento e de ação mantendo a disponibilidade e interesse para trabalhar com as outras forcas politicas e construir a inclusividade e a cooperação, fundamentais para os objectivos de desenvolvimento, estabelecidos; 8. Os primeiros resultados dessa governação inclusiva, visíveis aos olhos de todos, não enganam. O país começou a dar passos firmes rumo ao desenvolvimento. Terra Ranka, como simbolicamente foi denominado o Plano Estratégico e Operacional 2015-2025, foi amplamente sufragado pelos Guineenses e posteriormente pelo conjunto da comunidade internacional no dia 25 de Março de 2015 em Bruxelas; 9. Infelizmente, contra esta corrente positiva, contra as indiscutíveis realizações do governo, contra o desejo de praticamente todos os quadrantes da sociedade Guineense, e contra os reiterados apelos da comunidade internacional, todos estes ganhos foram postos em causa, com a decisão acima de demitir o governo que eu tinha o privilégio de dirigir; 10. Mas, apesar da angústia que esta decisão causou na esmagadora maioria da população em geral e nos militantes e simpatizantes do PAIGC em particular; apesar do nosso desacordo com os fundamentos invocados pelo Presidente da República para a demissão do governo, e apesar de manter sérias dúvidas sobre a constitucionalidade dessa medida, o PAIGC aceitou-a, e restringiu os seus actos ao respeito pelas regras basilares que caracterizam um Estado de direito democrático, isto é, o respeito pela Constituição e pelas leis; 11. O PAIGC entendeu ainda, desde o início, que o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro estava ferido de inconstitucionalidade. Consagrando o nosso regime político o princípio da separação de poderes (executivo, legislativo e judicial), não compete ao governo, nem tão pouco aos partidos políticos, interpretar as leis. A aferição da constitucionalidade ou não do Decreto Presidencial nº 6/2015 só podia caber ao poder judicial, neste caso à plenária do Supremo Tribunal de Justiça, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional; 12. Num processo de providência cautelar movido em relação a um acto administrativo praticado pelo Dr. Baciro Dja, levantou-se o incidente de inconstitucionalidade do Decreto nº 6/2015, obedecendo ao cariz concreto e incidental do nosso sistema de fiscalização constitucional. O Supremo Tribunal pronunciou-se claramente. Fez-se justiça. 13. Apesar das peripécias já vividas e que deixaram o país sem governo há quase um mês com a consequente paralisia do aparelho do Estado e custos políticos, económicos e sociais enormes, ainda vamos a tempo de repor as coisas no seu lugar. 14. Resta agora o cumprimento escrupuloso do Acórdão por todos. Vamos aguardar serenamente que o Presidente da República, em cumprimento deste Acórdão, revogue o decreto Presidencial 6/2015, exonere o Dr. Baciro Dja das funções de Primeiro-Ministro para que fora nomeado, e volte a convidar o PAIGC a propor um nome para Primeiro-Ministro. Aliás, outra coisa não se pode esperar do Presidente da República, enquanto principal garante pelo respeito da própria Constituição. 15. O PAIGC saberá produzir uma solução para esta crise política. Hoje não existe alternativa ao desígnio da estabilidade política tão almejada, que não seja devolver ao PAIGC a responsabilidade de governar. A isto se pode associar um pacto nacional de estabilidade, envolvendo todas as instituições da Republica, incluindo partidos políticos, sociedade civil, autoridades civis e religiosas, para clarificar as regras de jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis, e que permita criar as condições para a conclusão desta legislatura sem novos sobressaltos. 16. Este é um momento alto do PAIGC, de todas as forcas amantes da paz. Saibamos pois transforma-la numa convocação de todos para a tolerância, a unidade e coesão internas, a favor do nosso desenvolvimento. Todos, pela paz, pela democracia e pelo desenvolvimento. Bem hajam e muito obrigado a todos. Publicada por António Aly Silva no blog Ditadura do Consenso (que, não sendo perfeito, sempre é uma grande fonte de informação sobre o que se passa na Guiné-Bissau).

Bissau: Uma cimeira em Dacar

Macky Sall, le chef de l'État sénégalais et président en exercice de la Cedeao, a convié ses homologues ouest-africains pour un sommet extraordinaire à Dakar, samedi 12 septembre. Il devrait notamment y être question de la crise politique qui secoue la Guinée-Bissau et des prochaines élections présidentielles au Burkina Faso, en Côte d'Ivoire et en Guinée-Conakry. Les invitations ont été lancées et Alassane Dramane Ouattara, le chef de l’État ivoirien, a annoncé qu’il serait présent. Les chefs d’État de la Communauté économique des États d’Afrique de l’Ouest (Cedeao) ont en effet été invités à Dakar ce samedi par Macky Sall, président en exercice de l’organisation ouest-africaine, pour un sommet extraordinaire consacré à la crise politique en Guinée-Bissau et aux élections présidentielles à venir dans trois pays majeurs de la sous-région : la Côte d’Ivoire, le Burkina Faso et la Guinée. Sur initiative du président sénégalais, l’invitation a été officiellement transmise par la commission de la Cedeao aux différents pays membres. D’après une source diplomatique, le processus électoral au Burkina Faso devrait particulièrement être au coeur des discussions. Les chefs d’État de la Cedeao, au premier rang desquels Macky Sall, devraient une nouvelle fois insister auprès des autorités de transition burkinabè sur la nécessité d’organiser des scrutins présidentiel et législatifs « inclusifs », c’est-à-dire ouverts aux candidats de tous bords. Fin août, le Conseil constitutionnel burkinabè, s’appuyant sur le code électoral rendant inéligibles les personnes ayant soutenu le projet de modification constitutionnelle de Blaise Compaoré, avait exclu les candidats du Congrès pour la démocratie et le progrès (CDP) des élections législatives et présidentielle, dont le premier tour est prévu le 11 octobre. Benjamin Roger Jeune Afrique

Bissau: Baciro Djá demite-se

Bissau, 09 set (Lusa) -- O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá, indigitado pelo Presidente do país, Jose Mário Vaz, disse hoje que vai colocar o lugar à disposição na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considera de inconstitucional a sua nomeação. Em curtas declarações a imprensa à saída de uma conversa com o chefe de Estado guineense, que lhe comunicou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Baciro Djá disse que vai para o Palácio do Governo escrever a sua carta de pedido de demissão. Baciro Djá afirmou que vai "tirar as suas ilações políticas" perante a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e colocar o lugar à disposição do chefe de Estado.

Bissau: Lista do Governo

Lista do Governo de Baciro Djá: Ministro da presidência do Conselho de Ministros - Aristides Ocante da Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros - Rui Dia Sousa Ministro da Administração Interna- Octávio Alves Ministro dos Recursos Naturais - Epifânio Carvalho de Melo Ministro da Defesa Nacional - Eduardo Costa Sanhá Ministro da Saúde Publica- Domingos Malu Ministra da Educação Nacional - Nharebat Ntchasso Ministra da Mulher, Família Coesa Social- Evarista de Sousa Ministro da Comunicação Social - Respício Nunes Ministro da Energia e Industria- Florentino Mendes Pereira Ministro do Comercio- Serifo Embaló Ministro da Função Pública e Trabalho- Carlitos Barai Ministro da Justiça- Dionísio Caby Ministro da Agricultura - Rui Nene Djatá Ministro Obras Publicas - Malam Banjai Ministro das Finanças José Aladje Mamadu Fadia. Secretário de Estado do Plano e Integração Regional- Doménico Sanca Secretário de Estado da Juventude, Cultura e Desporto- Mário Martins Secretário de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades - Dino Seidi Secretaria de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria- Anita Sani Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações - Florentino Dias Secretário de Estado Orçamento e Assuntos Fiscais - José Vieira Secretário de Estado Ordem Publica- Marcelino Cabral Secretário de Estado Ordenamento e Administração do Território- Alassane Queta Secretário de Estado Ensino e da Investigação Cientifica- João Butian Co Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima- Fernando Correia Landim Secretário de Estado do Ambiente - Luís Olundo Mendes Secretário de Estado do Tesouro - Henrique Horta Secretário de Estado da Gestão Hospitalar - Maria Inácia Sanha Secretário de Estado da Segurança Alimentar - Vítor Pereira Secretária de Estado do Turismo - Fatumata Djau Falta conhecer o ministro da Economia.

Bissau: Constituído o Governo Djá

L'annonce suffira-t-elle à résoudre la crise politique qui secoue à nouveau le pays ? Un nouveau gouvernement bissau-guinéen dirigé par le Premier ministre Baciro Dja a été formé lundi, selon un décret du président José Mario Vaz. Le nouveau gouvernement, dont la formation a été rendue possible par un accord avec le Parti de la rénovation sociale (PRS), deuxième parti au Parlement avec 41 députés sur 102, et le ralliement de membres du Parti africain pour l’indépendance de la Guinée-Bissau et du Cap-Vert (PAIGC), majoritaire, compte 16 ministres et 15 secrétaires d’État. Parmi les principaux portefeuilles, seul celui des Finances n’a pas été pourvu dans l’immédiat, les Affaires étrangères revenant à Rui Dia de Souza, du PAIGC, la Défense à Eduardo Costa Sanha, l’Intérieur au ministre sortant, Octavio Alves, et la Justice à Dionisio Cadi, du PDS. Le nouveau gouvernement, dont la composition a été annoncée à la radio publique, devait prêter serment lors d’une cérémonie à la présidence dans la soirée. Le président José Mario Vaz, son Premier ministre destitué le 12 août Domingos Simoes Pereira et son successeur Baciro Dja, nommé le 20 août, appartiennent tous les trois au PAIGC – 57 députés sur 102 – qui réclamait en vain la reconduction de Domingos Simoes Pereira. Le 12 août, José Mario Vaz – élu en mai 2014 – s’était séparé de Domingos Simoes Pereira, en poste depuis 14 mois, en arguant d’une crise de confiance au sommet de l’État. Jeune Afrique

Bissau: Governo Djá/PRS

O acordo rubricado entre Baciro Djá e o líder do PRS, Alberto Nambeia, irá permitir a formação de um novo Governo guineense para substituir o executivo liderado por Domingos Simões Pereira, demitido no passado dia 12 de agosto pelo Presidente do país, José Mário Vaz. O Governo de Baciro Djá deve ser anunciado ainda hoje, segundo fontes da presidência guineense, que adiantaram que poderá ser empossado também hoje. Com o acordo, o PRS, que detém 41 dos 102 deputados no Parlamento, passará a dispor de dez pastas, cinco ministérios e outras tantas secretarias de Estado, ou seja, o dobro das pastas que detinha no Governo demitido. O partido fundado por Kumba Ialá irá manter os ministérios da Energia, Função Pública e Comércio e passará a contar com os ministérios da Justiça e da Saúde e ainda terá as secretarias de Estado da Administração Hospitalar e da Segurança Alimentar (que detinha) e as das Pescas, Tesouro e Ambiente. Ainda terá três regiões (Oio, Cacheu e Bolama/Bijagós), bem como a direção-geral dos Portos da Guiné-Bissau e o Conselho Nacional de Carregadores. O líder do PRS, Alberto Nambeia, frisou que o seu partido decidiu entrar para o Governo de Baciro Djá "como forma de salvar o país", mas salientou que em caso de incumprimento do acordo hoje assinado terá a coragem de abandonar o executivo. Por sua vez, o novo primeiro-ministro disse que o acordo com o PRS "foi assinado dentro de um espirito patriótico e de responsabilidade" para com o povo da Guiné-Bissau. Lusa

Bissau: PRS com mais ministros

Bissau (Lusa, 4 de Setembro de 2015) – O Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior forca no Parlamento da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai viabilizar o novo Governo do país a ser liderado pelo primeiro-ministro, Baciro Djá. O anúncio foi esta sexta-fera feito por Vítor Pereira, porta-voz da direção do PRS à saída de uma reunião da Comissão Política realizada num hotel de Bissau tendo como pano de fundo a entrada ou não dos “renovadores” no novo executivo. “Depois de variadíssimas negociações com Baciro Djá, primeiro-ministro indigitado, que nos solicitou que entrássemos, que fizéssemos parte do novo elenco Governamental (…), decidimos de acordo com a nossa agenda” viabilizar o Governo, disse Vitor Pereira. Questionado sobre se o PRS irá mesmo tomar parte no Governo, Vítor Pereira disse que sim. “Sim, confirmo”, disse Vítor Pereira, salientando ser consequente a viabilização do Programa de Governo a ser apresentado por Baciro Djá no Parlamento, onde o PRS conta com 41 dos 102 assentos. Para o porta-voz dos “renovadores” a decisão visa sobretudo promover a estabilidade e a paz na Guiné-Bissau, que são os desígnios da nova direção do partido liderado por Alberto Nambeia. Sobre o facto de o PRS não ter a maioria no Parlamento (que pertence ao PAIGC), dai vir a ter dificuldades para viabilizar o Programa do Governo e o Orçamento Geral de Estado a serem apresentados por Baciro Djá perante os deputados, Vitor Pereira desdramatizou a situação. “Vamos tentar com aquilo que dispomos, pôr a disposição (do Governo) nos termos do acordo que vai ser assinado” entre o PRS e Baciro Djá, no sábado, indicou Vítor Pereira. O porta-voz dos “renovadores” garantiu que o acordo a ser assinado entre o partido e o novo primeiro-ministro guineense “não trará fraturas” no seio do PRS, conhecidas que são as divergências entre os dirigentes sobre a integração no Governo a ser liderado por Baciro Djá. “Não trará problemas nenhuns ao partido. Por isso é que a decisão levou muito tempo a ser assumida para que pudessem ser acomodadas todas as tendências, as bases e sensibilidades”, defendeu Vítor Pereira. Fontes do partido indicaram à Lusa que o PRS irá manter os três ministérios que detinha no Governo demitido – Energia, Função Pública e Comércio -, bem como as duas secretarias de Estado, a da Segurança Alimentar e da Administração Hospitalar e ainda receber dois novos ministérios e mais três secretarias de Estado.