Bissau: Muito está por fazer

Tensão no país foi destacada em sessão do Conselho de Segurança; secretário-geral alertou que crise pode criar maiores prejuízos; Ban Ki-moon revela que muito trabalho ainda precisa ser feito para apoiar os esforços nacionais. Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque. O relatório do secretário-geral das Nações Unidas considera preocupante a crise política no principal partido político da Guiné-Bissau, o PAIGC, e na liderança que impede o avanço da sua agenda de reformas por mais de seis meses. O representante de Ban Ki-moon no país, Miguel Trovoada, disse ao Conselho de Segurança que a crise tem potencial de criar maiores prejuízos nas já frágeis instituições de Estado e em todo o processo de manutenção da paz. Pacto de Estabilidade O enviado defende que se essas instituições da República e o principal partido adotassem um pacto de estabilidade, esse poderia ser um ponto de partida para criar condições para o fim da instabilidade no país. O apelo aos representantes guineenses que incluem o presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento e líderes partidários é que estes cumpram o compromisso de levar a estabilidade política no interesse nacional. Democracia Na sessão, a representante da Guiné-Bissau, Maria Antonieta D’Alva, declarou que apesar de a crise se revelar de certa forma complicada e custosa para o povo, esta aproxima o país da democracia estável que se procura. A diplomata destacou que deve ser evidenciado o facto de as partes envolvidas estarem a optar pela busca de soluções legais através de tribunais nacionais. No informe, Ban elogia a força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, e pede aos países-membros para prestarem assistência para sustentar a sua missão. O mandado da Ecomib termina em junho. As Forças Armadas da Guiné-Bissau foram enaltecidas por se manterem nas casernas e não terem interferido em questões políticas nacionais. Falta de Progressos O informe destaca ainda preocupação da ONU com a fragilidade do sistema de justiça criminal e a falta de progressos na investigação de abusos de direitos humanos. Ban menciona também a falta de mecanismos de prestação de contas. O mandato do Escritório Integrado das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Uniogbis, expira a 28 de fevereiro. O relatório destaca que “muito trabalho ainda precisa ser feito para apoiar os esforços no sentido de encontrar uma solução sustentável para a crise politica” e recomenda que a missão seja estendida até 2017.

Bissau: Trovoada está farto

O representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau disse que no país “começa a haver inquietação” porque a situação de impasse político está a durar muito tempo. Falando a Rádio ONU após apresentar um informe ao Conselho de Segurança, Miguel Trovoada afirmou haver “algum cansaço da comunidade internacional” porque a crise persiste e há pouca vontade política para a sua resolução. Trovoada declarou que a Guiné-Bissau não tem a ganhar com o tempo que se perde e os problemas que se vão agravando. Fevereiro marca o fim do mandato do enviado como representante especial, ao mesmo tempo que o do Escritório Integrado da ONU para Estabilização da Guiné-Bissau, Uniogbis. Trovoada revelou ter “limites” de disponibilidade para exercer as funções nos mesmos moldes. Na conversa, o representante fala do agravamento de crimes como o tráfico de drogas e assaltos na capital Bissau devido à atual situação política.

Composição do Conselho de Estado

Está fechado o próximo órgão de consulta. O presidente eleito divulgou quatro dos cinco nomes que pode indicar. Passa a ter 21 membros, por força de existir mais um ex-chefe de Estado a partir de 9 de março: Cavaco Silva Vai ter 21 membros e será maioritariamente de centro-esquerda: está fechado o primeiro Conselho de Estado da era Marcelo Rebelo de Sousa. Ontem foram conhecidos os conselheiros que entram na quota do Presidente eleito, com duas novidades: o ex-primeiro-ministro António Guterres e o histórico do CDS Lobo Xavier. Ao todo o novo Chefe do Estado - que toma posse a 9 de março - irá presidir a um conselho com mais um elemento: Cavaco Silva (como ex-presidente). Marcelo já tinha dito que iria escolher os seus nomes do Conselho de Estado "tomando em consideração a composição preexistente". Ou seja: os nomes já escolhidos pela Assembleia da República. Via Parlamento houve um reforço dos nomes de esquerda, que Marcelo opta por não equilibrar completamente. É certo que indica três nomes de centro-direita, mas escolhe dois de centro-esquerda (Guterres é socialista e Eduardo Lourenço compagnon de route do PS). Mesmo com Cavaco Silva e não colando Ramalho Eanes a nenhum campo ideológico, há 12 nomes da área da esquerda/centro-esquerda e oito da área da direita/centro- -direita. O facto de já não existirem nomes nos cargos inerentes como Passos Coelho e Assunção Esteves (ambos do PSD) e as saídas do próprio Marcelo (passa para o topo da mesa) e de Bagão Félix fazem que o Conselho de Estado seja mais à esquerda do que o de Cavaco Silva. A novidade de ontem é que o Presidente da República eleito enviou um comunicado à Lusa a confirmar o que foi avançado à TSF, dizendo que - além de Guterres e Lobo Xavier - o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes e a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, vão manter-se no Conselho de Estado. O primeiro já lá estava por indicação do PSD (via Parlamento), mas saiu por o partido só poder indicar um nome (o escolhido foi Balsemão), embora fosse desde logo expectável que voltasse, por ser próximo de Marcelo. No caso de Beleza, já fazia parte dos escolhidos por Cavaco Silva, sendo também muito próxima de Marcelo. A administração da Champalimaud (João Silveira Botelho é também exemplo disso) andou sempre próxima da campanha de Marcelo. Estes quatro nomes juntam-se ao ensaísta Eduardo Lourenço na mão-cheia de conselheiros cuja escolha é da competência do Presidente da República. António Guterres é amigo de Marcelo Rebelo de Sousa há muitos anos e o atual Presidente eleito chegou a admitir não avançar para Belém caso o antigo primeiro-ministro optasse por o fazer. Durante, antes e após a campanha, Marcelo desfez-se em elogios a Guterres e disse que uma das prioridades da diplomacia presidencial vai ser a candidatura de António Guterres ao Conselho de Estado. Agora, convidou-o e Guterres aceitou. Guterres deixou no final do ano passado as funções de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados e é candidato ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas, com o apoio do governo português, uma eleição que se prevê difícil. Para entrarem estes conselheiros, saem o cirurgião João Lobo Antunes e os economistas Bagão Félix e Vítor Bento. O outro indicado por Cavaco era... o próprio Marcelo. A 18 de dezembro, a Assembleia da República já havia elegido Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP) para o Conselho de Estado, em resultado da votação de duas listas separadas, uma das bancadas da esquerda e outra da direita. Foi simbólica a escolha, uma vez que - em detrimento do tradicional acordo tácito ao centro entre PS e PSD - a esquerda entendeu-se. E a direita também. O Conselho de Estado terá ainda mais um elemento em virtude de a partir de 9 de março existirem quatro ex-presidentes da República e não três. Cavaco Silva vai-se juntar a Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Órgão de consulta do presidente O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, presidido por este e - além dos nomes já referidos - conta com os assentos, por inerência, do presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues), pelo primeiro-ministro (António Costa), pelo presidente do Tribunal Constitucional (Sousa Ribeiro), pelo provedor de Justiça (José de Faria Costa) e pelos presidentes dos governos regionais (Miguel Albuquerque, pela Madeira, e Vasco Cordeiro, pelos Açores). O Presidente cessante, Cavaco Silva, foi o Presidente eleito em democracia que menos recorreu ao Conselho de Estado e nem sequer o fez durante a última crise política. Na fase de campanha, Marcelo Rebelo de Sousa considerou essencial dar mais importância ao Conselho de Estado. A 7 de dezembro, durante uma intervenção no Círculo Eça de Queirós, o candidato admitiu mesmo que, se for eleito, dará "maior expressão" àquele órgão, aproveitando-o mais. Sem fazer qualquer reparo à relação que Cavaco teve com os seus conselheiros, Marcelo Rebelo de Sousa deu a entender que, em caso de eleição, o número de reuniões será substancialmente maior. Dos presidentes eleitos em democracia, Cavaco Silva foi que menos ouviu o Conselho de Estado. Apenas o fez 12 vezes, enquanto Jorge Sampaio o utilizou 22 vezes e Mário Soares em 17. Ramalho Eanes chamou, efetivamente, menos vezes (apenas 11), mas no espaço de dois anos. 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Ontem foram conhecidos os conselheiros que entram na quota do Presidente eleito, com duas novidades: o ex-primeiro-ministro António Guterres e o histórico do CDS Lobo Xavier. Ao todo o novo Chefe do Estado - que toma posse a 9 de março - irá presidir a um conselho com mais um elemento: Cavaco Silva (como ex-presidente). Marcelo já tinha dito que iria escolher os seus nomes do Conselho de Estado "tomando em consideração a composição preexistente". Ou seja: os nomes já escolhidos pela Assembleia da República. Via Parlamento houve um reforço dos nomes de esquerda, que Marcelo opta por não equilibrar completamente. É certo que indica três nomes de centro-direita, mas escolhe dois de centro-esquerda (Guterres é socialista e Eduardo Lourenço compagnon de route do PS). Mesmo com Cavaco Silva e não colando Ramalho Eanes a nenhum campo ideológico, há 12 nomes da área da esquerda/centro-esquerda e oito da área da direita/centro- -direita. O facto de já não existirem nomes nos cargos inerentes como Passos Coelho e Assunção Esteves (ambos do PSD) e as saídas do próprio Marcelo (passa para o topo da mesa) e de Bagão Félix fazem que o Conselho de Estado seja mais à esquerda do que o de Cavaco Silva. A novidade de ontem é que o Presidente da República eleito enviou um comunicado à Lusa a confirmar o que foi avançado à TSF, dizendo que - além de Guterres e Lobo Xavier - o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes e a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, vão manter-se no Conselho de Estado. O primeiro já lá estava por indicação do PSD (via Parlamento), mas saiu por o partido só poder indicar um nome (o escolhido foi Balsemão), embora fosse desde logo expectável que voltasse, por ser próximo de Marcelo. No caso de Beleza, já fazia parte dos escolhidos por Cavaco Silva, sendo também muito próxima de Marcelo. A administração da Champalimaud (João Silveira Botelho é também exemplo disso) andou sempre próxima da campanha de Marcelo. Estes quatro nomes juntam-se ao ensaísta Eduardo Lourenço na mão-cheia de conselheiros cuja escolha é da competência do Presidente da República. António Guterres é amigo de Marcelo Rebelo de Sousa há muitos anos e o atual Presidente eleito chegou a admitir não avançar para Belém caso o antigo primeiro-ministro optasse por o fazer. Durante, antes e após a campanha, Marcelo desfez-se em elogios a Guterres e disse que uma das prioridades da diplomacia presidencial vai ser a candidatura de António Guterres ao Conselho de Estado. Agora, convidou-o e Guterres aceitou. Guterres deixou no final do ano passado as funções de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados e é candidato ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas, com o apoio do governo português, uma eleição que se prevê difícil. Para entrarem estes conselheiros, saem o cirurgião João Lobo Antunes e os economistas Bagão Félix e Vítor Bento. O outro indicado por Cavaco era... o próprio Marcelo. A 18 de dezembro, a Assembleia da República já havia elegido Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP) para o Conselho de Estado, em resultado da votação de duas listas separadas, uma das bancadas da esquerda e outra da direita. Foi simbólica a escolha, uma vez que - em detrimento do tradicional acordo tácito ao centro entre PS e PSD - a esquerda entendeu-se. E a direita também. O Conselho de Estado terá ainda mais um elemento em virtude de a partir de 9 de março existirem quatro ex-presidentes da República e não três. Cavaco Silva vai-se juntar a Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Órgão de consulta do presidente O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, presidido por este e - além dos nomes já referidos - conta com os assentos, por inerência, do presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues), pelo primeiro-ministro (António Costa), pelo presidente do Tribunal Constitucional (Sousa Ribeiro), pelo provedor de Justiça (José de Faria Costa) e pelos presidentes dos governos regionais (Miguel Albuquerque, pela Madeira, e Vasco Cordeiro, pelos Açores). O Presidente cessante, Cavaco Silva, foi o Presidente eleito em democracia que menos recorreu ao Conselho de Estado e nem sequer o fez durante a última crise política. Na fase de campanha, Marcelo Rebelo de Sousa considerou essencial dar mais importância ao Conselho de Estado. A 7 de dezembro, durante uma intervenção no Círculo Eça de Queirós, o candidato admitiu mesmo que, se for eleito, dará "maior expressão" àquele órgão, aproveitando-o mais. Sem fazer qualquer reparo à relação que Cavaco teve com os seus conselheiros, Marcelo Rebelo de Sousa deu a entender que, em caso de eleição, o número de reuniões será substancialmente maior. Dos presidentes eleitos em democracia, Cavaco Silva foi que menos ouviu o Conselho de Estado. Apenas o fez 12 vezes, enquanto Jorge Sampaio o utilizou 22 vezes e Mário Soares em 17. Ramalho Eanes chamou, efetivamente, menos vezes (apenas 11), mas no espaço de dois anos. Diário de Notícias

Bissau: O arrastar da crise

A power struggle is raging within the ruling African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (PAIGC). The internal division has led to a dangerous political standoff between supporters and opponents of the current government, headed by PM Carlos Correia. Meanwhile, rumours are circulating in the country about an impending coup d’état. The country has been in turmoil since President José Mário Vaz fired PM Domingos Simões Pereira in August 2015, placing the head of state at loggerheads with his own PAIGC. President Vaz replaced Pereira with his favourite candidate for the post of prime minister, Baciro Djá. However, PM Djá needed to hand in his resignation after the Supreme Court ruled his appointment violated the constitution. The judges said that PM Djá had been given the job without properly consulting the political parties in parliament. Correia was appointed prime minister on 17 September 2015. The root cause of the growing political instability is a bitter friction between warring factions within the ruling PAIGC party. Supporters of President Vaz, like former PM Djá, want Pereira to resign as party leader. Their protest against Correia’s government in which Pereira serves as vice-prime minister led to the parliament’s rejection of the 2016 budget. Indeed, parliament failed to pass the 2016 budget because 15 PAIGC deputies abstained from voting. The PAIGC then decided to expel the 15 dissenters from parliament, replace them with disciplined members, and seek parliamentary approval for the 2016 budget once again. Meanwhile, rumours about an impending coup d’état were circulating in the capital city Bissau. When the 2016 budget was presented for approval again in January 2016, the 15 PAIGC deputies refused to leave parliament. Their protest action made speaker Cipriano Cassamá decide to adjourn the vote. In the absence of the speaker and most PAIGC deputies, the leader of Guinea-Bissau’s largest opposition Party for Social Renewal (PRS) Alberto Nambea declared himself speaker and three resolutions were adopted: a censure motion against the government, the reinstatement of the 15 deputies in parliament, and the dismissal of Pereira and Cassamá from the PAIGC. To date, President Vaz has not ratified the resolutions. Parliament passed the 2016 budget on 28 January. Yet, it is unclear if the budget law is valid. The court recently ruled that the dismissal of the PAIGC deputies was unconstitutional. Former Nigerian President Olusegun Obasanjo has led efforts by the 15-nation ECOWAS regional bloc to resolve the crisis. Yet, prominent members of the PAIGC refuse to talk with PRS and the 15 dissenters. This attitude may indicate that the PAIGC is trying to force new parliamentary elections, allowing the party to remove undisciplined members from the party list. To be sure, such a move would strengthen the PAIGC’s position vis-à-vis the president. For its part, PRS and the 15 dissenters are pressing for the prime minister’s resignation. Yet, Correia’s resignation would only prolong the prime ministerial merry-go-round. The political crisis may encourage the all-too-powerful military to restore decision-making authority. Since the first multiparty elections in 1994, Guinea-Bissau has experienced two coups d’état, an attempted coup, and a presidential assassination by the military.

Guiné Equatorial: presidenciais

by Oscar Scafidi •Equatorial Guinea is a presidential republic in which the president is the head of state and the prime minister, directly appointed by the president, is the head of government •Legislative elections are held every five years and presidential elections every seven years, as laid down in the 1991 constitution, which also introduced a multi-party political system •The legislative body of the government is bicameral, with a Chamber of People’s Representatives and a Senate. The Chamber of People’s Representatives has 100 seats, with members directly elected for five year terms by popular vote in a closed list proportional representation system. There are 70 seats in the Senate. Fifteen are appointed by the president and 55 are directly elected by popular vote, also serving five-year terms •Presidential elections are scheduled for November 2016, but may be brought forward to June. The next legislative elections are due to be held in 2018 : Just two men, both from the same family – Francisco Macías Nguema and Teodoro Obiang Nguema Mbasogo – have led Equatorial Guinea since independencefrom Spain on 12 October 1968. President Macías soon set about dismantling the democratic structures agreed at independence. He assumed absolute power in March 1969, created a single party state in February 1970 and decreed himself President for Life in July 1972. Ruling by decree for the next seven years, he executed thousands of citizens, including over two-thirds of the original 1968 parliament, and forced a quarter of the population into exile. President Obiang seized power in a military coup on 3 August 1979, installing himself as provisional head of state under a military council, before declaring himself president on 11 October 1979. He is Africa’s longest continuously serving head of state. In August 1982, a new constitution was implemented after a referendum, setting seven-year terms for the presidency. The constitution gave extensive powers to the president; including naming and dismissing members of the cabinet, making laws by decree, dissolving the Chamber of Representatives, negotiating and ratifying treaties and serving as commander-in-chief of the armed forces. The current ruling party Partido Democrático de Guinea Ecuatorial (PDGE) was not formally created until 1987, and is dominated by President Obiang’s Fang ethnic group. In July 1988 it ran as the only legal party in the second set of legislative elections, winning 100% of the seats in parliament. Three years later, Equatorial Guinea switched from a single party state to a multi-party democracy after a constitutional referendum. However, in parliamentary elections held in November 1993 the PDGE secured 68 of 80 available seats. The Convergencia para la Democracia Social (CPDS) and two smaller parties shared the remainder. Subsequent parliamentary and presidential elections, held in an environment that has not been conducive to a free and fair process, have produced landslide victories for President Obiang and the PDGE. In the May 2013 legislative elections, the PDGE won 99 of the 100 Chamber of People’s Representatives seats and 54 of the 55 elected seats in the Senate. In the last three presidential votes – 1996, 2002 and 2009 – Obiang has averaged 96.77% of the vote, with official turnout recorded at over 90%. The electoral process has been adhered to, but a commitment to truly competitive democratic processes remain absent. On 29 August 2014, President Obiang called for a National Dialogue that November, involving all opposition political leaders – including those in exile, the most high profile of whom is Severo Matías Moto Nsá, leader of the Partido del Progreso de Guinea Ecuatorial (PPGE). This took place in the capital city, Malabo. Despite these overtures Obiang has been accused of abuses of power and using the country’s oil to entrench and enrich himself, at the expense of citizens. On 12 November 2015, Obiang confirmed his intention to run as the PDGE party’s presidential candidate in the upcoming vote. Despite a constitutional referendum in 2011 which put in place a two term limit (each of seven years), he remains legally able to do so as the legislation does not apply retroactively. After 36 years in power, President Obiang shows no intention of going anywhere, with the dynastic succession to one of his two sons Teodorín, currently Second Vice President or Gabriel Lima, Minister of Hydrocarbons, a possibility. Oscar Scafidi (foto) is an African security and risk consultant, history teacher and travel writer. He is the author of the Bradt Guide to Equatorial Guinea and in June 2016 he will attempt to kayak Angola’s longest river, the Kwanza, in support of local mine clearance efforts.

Bissau: Um guia prático

Facto: Desde 1994, quando a Guiné-Bissau entrou na era da democracia multipartidária, realizando as primeiras eleições pluralistas da sua história, nunca um governo terminou o seu mandato. As legislaturas são sempre interrompidas. Porquê? Porque os perdedores não têm paciência para aguardar as próximas eleições e não conseguem arranjar emprego porque nunca trabalharam na vida. Assim, no dia seguinte às eleições começam a planear o derrube do governo. Quem São? São geralmente líderes das formações políticas minoritárias, líderes de partidos sem expressão ou que não conseguem eleger um único deputado, candidatos presidenciais insignificantes, com meia dúzia de votos a nível nacional, elementos descontentes do partido vencedor, etc. O Que Fazem? Formam entre eles uma Santa Aliança, movidos por um único objectivo: derrubar o governo que acaba de ser entronizado com a maioria dos votos do povo e obter um outro governo (de unidade nacional, de iniciativa presidencial, de transição, de manta de retalhos, etc.) Como Fazem? Montam uma estratégia de assalto ao poder, encostando-se nos militares ou - aproveitando as fragilidades da Constituição - no Presidente da República. O Que Conseguem? Conseguem tornar os vencedores das eleições em perdedores e eles, perdedores das eleições, tornam-se vencedores. E Desta vez? Desta vez essa estratégia faz face a uma nova realidade: um povo farto da instabilidade política, umas forças armadas determinadas a afastar-se do jogo político, e um partido vencedor das eleições (PAIGC) com uma liderança forte e decidido a não deixar triunfar o golpe habitual. O Que Vai Acontecer? Os líderes das formações políticas minoritárias, os líderes de partidos sem expressão, os candidatos presidencias frustrados, os elementos descontentes do partido vencedor vão ter que ir às próximas eleições, e ganhá-las, se quiserem governar. AAS Publicada por António Aly Silva no blog Ditadura do Consenso

Geórgia quer entrar na NATO

NATO Defence Ministers confirmed enduring support for Georgia's ambitious reform path in a ministerial meeting of the NATO-Georgia Commission on Thursday (11 February 2016). "Georgia is moving closer to NATO thanks to its reforms, and to its significant contributions to our shared security", NATO Secretary General Jens Stoltenberg said. Meeting with Georgian Defence Minister Tinatin Khidasheli, ministers reviewed progress on NATO's Substantial Package of support to Georgia and discussed how to intensify the Alliance's support. The Secretary General underlined that NATO's Substantial Package is strengthening Georgia's defences and its ability to work side-by-side with NATO forces. "In May, our Joint Training Centre in Tbilisi will start training the first Georgian company. This is good news", he noted. Defence Ministers also discussed Georgia's domestic political and security reforms, which are bringing the country closer to NATO. They welcomed Georgia's efforts to strengthen its democratic institutions, and stressed the need for continued progress in key areas of reform, including the rule of law and independence of the judiciary. The Secretary General also confirmed Allies' full support Georgia's territorial integrity and sovereignty, within its internationally recognised borders. "We call on Russia to reverse its recognition of the Abkhazia and South Ossetia regions of Georgia as independent states. Abkhazia and South Ossetia are part of Georgia", he said. The Secretary General reaffirmed that NATO is committed to helping Georgia move towards membership in the Alliance. "Our commitment to Georgia is strong. We help building Georgia's defences. We encourage its reforms, and we support its Euro-Atlantic aspirations," said Mr. Stoltenberg.