Bissau: Corrupção generalizada

Bissau,16 Jun 16(ANG) - A situação do sector da justiça na Guiné-Bissau é assustadora e o país está à mercê do crime organizado, refere Mónica Pinto, a relatora independente para as Nações Unidas que elaborou um documento a ser apresentado nesta quarta-feira, 15, em Genebra, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Segundo a Voz de América, o documento entregue na quarta-feira às autoridades da Guiné-Bissau, diz que a corrupção "é generalizada, nomeadamente entre os agentes do sistema de justiça, a impunidade é galopante, a instabilidade política é elevada e os crimes do passado ainda estão por tratar”, escreve Pinto, que visitou a Guiné-Bissau em Outubro de 2015. No documento, aquela especialista argentina considera que apesar das descobertas assustadoras, parece que o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades" com vista à reforma necessária, num país que, segundo Mónica Pinto “é deixado à margem da luta contra o crime organizado transnacional". A relatora diz ainda que a justiça "é cara e a grande maioria da população não pode pagar os seus serviços", além de falta de qualificação dos actuais "juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais, que não estão adequadamente treinados para desempenhar as suas funções profissionais". Por outro lado, quando exercem aquelas funções não têm segurança e "são deixados expostos a ameaças e pressões". O relatório inclui 37 recomendações que abrangem várias áreas, desde a investigação criminal à instrução de processos. Abertura de postos de polícia judiciária em vários pontos do país e uma maior presença de advogados fora da capital, Bissau, são algumas das propostas de Pinto que aponta ainda a falta de tribunais, informação, confiança e educação, que “empurra a maioria das pessoas a recorrer a líderes tradicionais para resolver os seus litígios".ANG/VOA

Bissau: 38 partidos

Bissau,15 Jun 16(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau aprovou o processo de legalização do Partido para a Justiça, Reconciliação e Trabalho - Plataforma das Forcas Democráticas (PJRT-FD), a 38.ª formação política no país, disse hoje à Lusa fonte judicial. O PJRT-FD é liderado por Malam Nanco, empresário guineense, atualmente presidente da associação comercial do país. Como justificação para a criação de mais um partido político na Guiné-Bissau, Nanco disse à Lusa existir "uma grande injustiça" no país, nomeadamente no acesso ao emprego e na distribuição de rendimentos. "Há muita gente a receber [do Estado] 14 mil francos CFA (21 euros) por mês e outros a auferirem três milhões de CFA (4500 euros). É uma injustiça", referiu. Malam Nanco queixou-se ainda de haver "muita gente com formação superior no estrangeiro sem trabalho, enquanto outros sem qualquer especialização são chamados de fora do país para trabalhar na Função Pública". O líder do PJRT-FD promete "lutar contra os males que afetam a sociedade" guineense, posicionando-se para concorrer às próximas eleições no país. Com a legalização do PJRT-FD a Guiné-Bissau passa a contar com 38 partidos políticos legalizados, para um universo eleitoral de cerca de 700 mil eleitores, num país com 1,5 milhões de habitantes. ANG/Lusa

Bissau: Um país, dois governos

Bissau,07 Jun 16 (ANG) - A morte da veterana de luta pela independência da Guiné-Bissau Carmen Pereira está a dividir os dois governos do país - um empossado, outro demitido, mas que se diz legítimo e que recusa abandonar os cargos. Cada qual assume, à sua maneira, as exéquias fúnebres da dirigente e figura icónica do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), falecida no sábado. A Guiné-Bissau tem desde o dia 02 um novo Governo, mas o anterior, demitido pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, a 12 de maio, recusa-se a acatar a decisão presidencial e tem-se mantido na sede do executivo. O executivo recém-nomeado, reunido em conselho de ministros, no domingo, propõe um "funeral de Estado" para Carmen Pereira, considerada "pessoa de bom senso" e que se encontra acima de disputas politicas, de acordo com o comunica do final do encontro. No mesmo encontro foi criada uma comissão ministerial para tratar do funeral de Carmen Pereira, mas sem que se anuncie a data do mesmo. O executivo cessante, também reunido em "conselho de ministros" anunciou em comunicado que decretou três dias de luto nacional a contar, a partir de segunda-feira e até quarta-feira, dia do funeral da dirigente que também terá as exéquias do Estado. A equipa demitida, que continua a ocupar o Palácio do Governo, promete prestar homenagem a Carmen Pereira na Assembleia Nacional Popular (foi a primeira mulher a presidir ao órgão) e na sede do PAIGC. A veterana que lutou pela independência da Guiné portuguesa morreu no sábado aos 79 anos, em sua casa, em Bissau, vítima de uma indisposição súbita. ANG/Lusa

Bissau: O II Governo Djá

Bissau, 2 Jun 16(ANG)- O novo governo da Guiné-Bissau acaba de ser tornado público e compõe-se de 19 ministros e 12 secretários de estado, que são empossados ainda hoje pelo chefe de estado, José Mário Vaz. O novo elenco formado na sequência da demissão do governo do PAIGC dirigido por Carlos Correia integra cinco mulheres. A grande novidade do elenco dirigido por Baciro Dja, chama-se Botche Candé, nomeado nas funções de ministro de Estado e do Interior, funções para as quais havia sido recusado pelo presidente da Republica, sob proposta do governo demitido. O ministério da Economia e Finanças foi confiado a um quadro do BECEAO, Henrique Horta dos Santos e o ministério da Comunicação Social ao Porta-voz do PRS, Victor Pereira. Aristides Ocante da Silva, dirigente do PAIGC é o novo ministro de estado da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, a segunda figura no elenco governamental. Florentino Mendes Pereira, Secretário-geral do PRS, ministro de Estado da Energia e Industria. A pasta dos Recursos Naturais foi confiado a um quadro do Banco Africano de Desenvolvimento(BAD), Epifânio Carvalho de Melo. Eduardo Costa Sanha, oficial superior das forcas armadas é o novo ministro da Defesa Nacional e dos Antigos Combatentes. Sandji Fati ,ministro da Educação, Ensino Superior e Investigação Científica. Domingos Malu, ex-secretario da Estado da Gestão Hospitalar é agora o novo ministro da Saúde Pública. Malam Banjai, ministro das Obras Públicas ,Construções e Urbanismo. A pasta dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades ainda não tem titular. ANG/LPG/SG

Bissau: Nas mãos de Deus

Apelo dos bispos católicos guineenses: A Guiné-Bissau tem vivido, nos últimos meses, uma escalada da crise política que persiste em fragilizar, ainda mais, as Instituições do Estado, em agravar a precária situação económica do País e em aprofundar as vulnerabilidades das populações. A crise atual coloca em risco as conquistas que o País tem alcançado nos últimos tempos nos domínios da governação em democracia, consolidação da estabilidade política e restauração dos quadros de cooperação internacional com os parceiros de desenvolvimento. Perante os sinais do aprofundamento progressivo da crise política e as suas consequências cada vez mais gravosas para os tecidos sociais e económicos do País; Tendo em conta a urgente necessidade de serem restauradas as condições para a Defesa do Bem Comum; Convencidos que os interesses individuais e de grupos não devem nunca sobrepor-se aos desígnios nacionais; Atendendo que o contrato social e de governação que compromete os políticos perante os cidadãos, está focado na prestação de serviço político de qualidade; Cientes que o amor ao próximo, a perseverança, a solidariedade, a reconciliação, a tolerância, a justiça e a convivência pacífica de pessoas com diferenças identitárias e de credos religiosos são valores nos quais se alicerça a casa comum dos guineenses; Nós, Bispos da Igreja Católica na Guiné-Bissau, lançamos o seguinte apelo: - Aos crentes para que confiem a Deus a situação do nosso Pais, certos de que “se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os construtores” (Salmo 126, 1); - Aos atores políticos nacionais, particularmente os titulares de órgãos de soberania e os partidos representados na Assembleia Nacional Popular, para serem perseverantes, pautando as suas atitudes e ações políticas pela procura incessante da paz, do diálogo construtivo e inclusivo, tendo em vista a convivência democrática e a estabilidade político-governativa; - À classe política para assumir com firmeza o compromisso político de servir com dignidade e sentido de missão de cidadania o povo guineense: - criando condições políticas para o diálogo e a parceria estratégica entre as Instituições da República, e para a edificação de um Pacto de Estabilidade para a governação; - restaurando as condições de governação do País num momento em que a fadiga da crise mina o ordenamento público e a autoridade do Estado; - Aos guineenses, no seu todo, para que sejam perseverantes na luta comum por um País melhor, por um País de homens e mulheres comprometidos com a verdade, a liberdade, a paz, o progresso e a justiça; - Às forças de Segurança e Defesa para que continuem a manter a ordem e a segurança das pessoas e das Instituições da República; - Aos Magistrados para que continuem a promover a justiça em conformidade com a missão que lhes foi confiada num Estado de direito democrático; - À Comunidade Internacional para que continue a ser solidária e a ajudar o povo guineense a realizar as suas aspirações mais profundas. Confiantes que a Sabedoria de Deus assiste e guia o povo guineense e seus dirigentes, saudamos a todos. Bissau, 01 de junho de 2016

Bissau: PRS está com Baciro Djá

Bissau,01 Jun 16(ANG) - O Partido da Renovação Social(PRS), foi quem propôs ao Chefe de Estado, José Mário Vaz o nome de Baciro Djá, para liderar o executivo, afirmou o porta-voz dos renovadores. Victor Pereira em declarações aos jornalistas a saída de uma reunião da comissão política do partido, assegura que a segunda maior força política do país vai mesmo suportar o governo de Baciro Djá no parlamento. Perante este cenário, o porta-voz do Partido da Renovação Social, sublinhou que o partido está a negociar com o grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC com vista a formar uma nova maioria no parlamento. Questionado pelos jornalistas sobre a previdência cautelar interposto pelo PAIGC no Tribunal Supremo Tribunal com vista a cancelar a nomeação de Baciro Djá, Victor Pereira, escusou-se a comentar o assunto. O Chefe de Estado nomeou Baciro Djá para assumir o governo, a semelhança do que aconteceu em Setembro do ano passado mas 48 horas depois Djá viu-se forçado a abandonar o governo após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que declarou q ilegalidade de sua nomeação. Na segunda-feira, o líder do PAIGC, disse que o Chefe de Estado, prepara-se para dar posse a um governo ilegítimo e inconstitucional e por isso vai desafia-lo a mostrar publicamente a proposta apresentado pelo PRS, a partir da qual se vai formar o novo governo.

A histórica condenação de Habré

Bissau, 31 Mai 16 (ANG) - O acórdão divulgado, segunda-feira em Dakar (Senegal), condenando o ex-Presidente tchadiano, Hissene Habré, à prisão perpétua, “marca uma viragem decisiva para a justiça internacional e um imenso alívio para dezenas de milhares de vítimas que esperavam por este dia há mais de 25 anos”, aplaudiu a Amnistia Internacional (AI) num comunicado publicado no mesmo dia. No termo do julgamento aberto em Julho último, as Câmaras Africanas Extraordinárias em Dakar condenaram Hissene Habré à reclusão perpétua, devido a acusação de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e actos de tortura cometidos durante o seu mandato à frente do Tchad entre 1982 e 1990. As Câmaras Africanas Extraordinárias rejeitaram por outro lado a apreensão dos ativos do réu durante o julgamento. "Este veredicto prova que, quando há vontade política, os Estados podem colaborar eficazmente para porem termo à impunidade em situações mais complicadas", regozijou-se Gaetan Mootoo, pesquisador sobre a África Ocidental na AI. A seu ver, são momentos como estes que podem inspirar outras vítimas, ou mesmo incitar a União Africana (UA) e cada Estado africano a seguir este exemplo. Lembra-se que processo judicial contra Hissene Habré arrancou no Senegal a 20 de Julho de 2015, graças a depoimentos de 69 vítimas, 23 testemunhas e dez peritos, e que a acusação se baseou em relatórios de pesquisa divulgados pela AI em 1980. Este combate à impunidade foi longo e duro, registando, no seu desenrolamento, duas das vítimas mortas, registadas no intervalo, e cujos filhos e famílias poderão finalmente alegrar-se com o acórdão do tribunal. Esta primeira jurisdição de "competência universal", sediada num Estado africano, e que desembocou no julgamento e condenação dum ex-chefe de Estado africano, perseguido por crimes de direito internacional lança primícias para iniciativas que visem pôr termo à impunidade em África, considera a AI. Hissene Habré tem o direito de interpor recurso da sua condenação pelas Câmaras Africanas Extraordinárias que devem igualmente proceder a audiências dedicadas a compensações e instaurar um fundo para todas as vítimas que tenham ou não participado no julgamento. Para a AI, iniciativas que visem remediar a impunidade por crimes cometidos no Tchad não devem parar aqui. “Importa manter a pressão no Tchad e mesmo noutros Estados, para inquirir outras pessoas acusadas de graves atentados contra os direitos humanos entre 1982 e 1990, nomeadamente massacres cometidos em Setembro de 1984 no sul do país", indicou Gaetan Moottoo. ANG/Angop