Bissau: Djá mantém-se no Governo

Bissau, 18 Jul 16 (ANG) – O Supremo Tribunal de Justiça de Bissau considerou de constitucional o decreto presidencial número 02/2016, que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro. A decisão consta de um acórdão datado de 14 do corrente, produzido e aprovado por sete dos 10 juízes conselheiros, e que confirma, a não inconstitucionalidade do Decreto número 02/ 2016 de 26 de maio do ano em curso. A declaração da Constitucionalidade da nova nomeação de Baciro Dja é sustentada com o facto de ter havido alterações no quadro parlamentar com a expulsão dos 15 deputados do PAIGC. “As vicissitudes político-institucionais que abalaram o Estado, com incidência particular na Assembleia Nacional Popular, provocadas pela expulsão dos 15 deputados, vieram, necessariamente, a alterar o “status quo”, potenciando a configuração da possibilidade de um novo quadro parlamentar que se projectou no sentido de obrigar a que o chefe de estado, na qualidade de garante do funcionamento regular das instituições da Republica promovesse diligências conducentes a viabilização da estabilidade governativa, no quadro parlamentar”, refere o Acórdão de 28 páginas. Neste caso, refere o Acórdão, o Presidente da Republica não tem que assegurar-se necessariamente pela existência previa de acordos e ou pactos, ex-ante ou a posteriori, uma vez que o contexto especifico deve optar-se por soluções consideradas pela Constituição da Republica, que se afigura mais adequada para o pais. Para o Supremo Tribunal de Justiça, …tendo em conta os resultados eleitorais… não significa, necessariamente, o recurso exclusivo ao partido vencedor das eleições, “sendo crucial que este seja o primeiro a ser convocado para a procura de solução governativa estável mas nunca esgotando-se nele”. ANG/JD/JAM/SG

Bissau: Constitucionalidade

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou que é constitucional o decreto presidencial que nomeou o Governo liderado por Baciro Djá, foi hoje anunciado num acórdão a que a Lusa teve acesso. Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau considera constitucional nomeação do Governo No documento, datado de quinta-feira, sete dos 10 juízes do Supremo votaram a favor da constitucionalidade da nomeação do Governo e três votaram contra, entre os quais o próprio presidente do órgão, Paulo Sanhá. Os juízes consideraram que o Presidente guineense, José Mário Vaz, cumpriu as formalidades constitucionais ao nomear o Governo liderado por Baciro Djá, uma vez que não recebeu garantias de estabilidade parlamentar por parte do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014. Em conformidade, disseram os juízes, José Mário Vaz solicitou ao Partido da Renovação Social (PRS), na qualidade de segunda força política mais votada nas eleições, a apresentação de uma solução, ao que esta avançou com o nome de Baciro Djá - dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). "A legitimidade constitucional desta figura nomeada [Baciro Djá], adveio da vontade popular diretamente expressa pelos votos que o povo outorgou a esse partido [PRS], independentemente de essa figura pertencer a esse partido", lê-se no acórdão. "O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular. Foi exatamente isso que o Presidente da República fez", acrescenta ainda o acórdão. No documento de 28 páginas, os juízes conselheiros "negam provimento" à inconstitucionalidade alegada por Muniro Conté, ex-diretor da Rádio Difusão Nacional. O responsável pela estação pública foi afastado do cargo, mas contestou a exoneração junto do STJ, alegando que a nomeação do novo executivo, em junho, era inconstitucional. O PAIGC já tinha pedido também a intervenção daquele tribunal, considerando que, tal como aconteceu em agosto de 2015, a nomeação de um governo contra a vontade do partido vencedor das eleições viola a Constituição. No último ano, o STJ obrigou José Mário Vaz a recuar, mas desta vez deu-lhe razão, tendo em conta que 15 deputados do partido maioritário no parlamento aliaram-se à oposição para formar uma nova maioria. MB //

Hillary deve ganhar

l The Economist Intelligence Unit expects Hillary Clinton to win the 2016 presidential election. The Democrats are likely to win back a majority in the Senate, but the Republicans will retain control of the House of Representatives. Policymaking in the next presidential term will remain sluggish and adversarial. l Ms Clinton will benefit from the broad unpopularity of her opponent, Donald Trump. She will make successful attacks on his suspect temperament, bullying manner and mixed business record. She will receive very strong support from African-American, Hispanic and Asian-American voters. The stabilisation of the economy under the Democratic administration of Barack Obama will also be a supportive factor. l Mr Trump’s plans for a huge wall on the southern border with Mexico and mass deportations of millions of undocumented workers are completely unrealistic. Ms Clinton will be successful in promoting clean energy and healthcare reforms, but will struggle to tighten gun control laws. Filling the vacancy on the Supreme Court will be the most consequential act by the new president. l We expect Ms Clinton to serve for one term. The business cycle will turn in 2019, pushing the economy into recession. Voters will desert the Democrats, disappointed with its failure to maintain economic growth. l The Republicans will win the 2020 presidential election, having made small concessions on immigration policy and toned down its nativist rhetoric. The party will field a better salesman than Mr Trump as its candidate, but its long-term success will depend on changing some of its policies, which appeal to a shrinking proportion of the electorate. l A long-term realignment of the two parties is possible. We expect union influence to weaken in the Democratic Party, enabling a pivot towards policies supportive of free trade. The Republican Party, swayed by its voters, will increasingly adopt protectionist rhetoric and will grow more suspicious of globalisation. This could trigger the biggest shift in voters’ allegiance since the Democrats embraced the civil rights movement in the mid-20th century.

Bissau: Opinião de Ramos-Horta

O ex-representante da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, defendeu quinta-feira que "o imbróglio político" no país não tem só um responsável e instou à procura do diálogo, saudando "o papel muito positivo" das Forças Armadas, à margem da crise. Ramos-Horta foi recebido quinta-feira, em audiência, pelo Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, com quem abordou a situação na Guiné-Bissau, onde a falta de entendimento político fez com que nos últimos 11 meses o país já tenha tido quatro governos, o último do qual empossado no início deste mês. No final do encontro, Ramos-Horta referiu que "há uma crise política, é óbvio, o país está meio paralisado, mas não há guerra, não é necessário dramatizarmos". Perante o "imbróglio" que atravessa a Guiné-Bissau, não é possível responsabilizar apenas uma parte, considerou o antigo Presidente timorense, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém. Ramos-Horta destacou o "papel muito positivo das Forças Armadas, que continuam nas casernas sem interferir". "Sempre que houve algo negativo feito pelo exército, no passado, criticávamos e eram sancionados. Nos últimos dois anos, têm-se comportado admiravelmente. É preciso registar, para os encorajar a manter-se nos quartéis, sem interferir na crise política", sublinhou. O antigo representante do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau recomendou que não se desista dos esforços para "levar as partes envolvidas na Guiné-Bissau ao diálogo". "Sabemos que não é fácil, é preciso muita paciência de quem gere a situação", admitiu, apontando também que os políticos guineenses têm de compreender que "há muitas outras preocupações e prioridades da comunidade internacional, e correm o risco de a Guiné-Bissau ser penalizada pela não resolução desse imbróglio político". Questionado sobre o papel do Presidente guineense, José Mário Vaz, nesta crise, Ramos-Horta considerou que, nas circunstâncias atuais, "deve ser sobretudo o aconselhador, o pai da Nação, deve reunir toda a grande família guineense". Ramos-Horta referiu que o responsável guineense - que se encontra em Portugal em visita privada -, já ouviu os partidos políticos e a sociedade civil na Guiné-Bissau, mas também os parceiros no âmbito de organizações internaciona is como a ONU, a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, e encontrou-se ainda com "o grande mestre, o grande professor Marcelo Rebelo de Sousa", pelo que poderá regressar ao seu país "mais inspirado, mais encorajado a reativar o diálogo e a encontrar uma solução". O ex-Presidente timorense referiu que "é possível que o Presidente repense toda a situação e encontre uma saída", afirmando acreditar que há solução para a crise atual. "A grande qualidade da Guiné-Bissau é que não há guerra, não há conflito étnico-religioso, não é o que se passa no Sudão do Sul ou Burundi", defendeu. Ramos-Horta deixou, no entanto, um alerta: "É preciso não esgotar a paciência do povo. Esse povo muito pacífico também pode perder a paciência". Por outro lado, advertiu, "a contínua instabilidade do país pode ser aproveitada pelo crime organizado de toda a espécie, incluindo grupos extremistas, ideológicos ou religiosos". Ramos-Horta, que deixou as funções na ONU há mais de um ano, revelou que continua a ser consultado pela organização sobre a situação na Guiné-Bissau e ainda no mês passado transmitiu a sua opinião aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. ANG/Lusa

A danação de Tony Blair

Editorial du « Monde ». Tony Blair a engagé son pays dans la guerre d’Irak sur la foi de renseignements non vérifiés, en évoquant un danger qui n’existait pas ; il l’a fait sans base légale sérieuse et sans préparation militaire suffisante. Publié mercredi 6 juillet, le dernier des rapports officiels britanniques sur la décision de Londres de se joindre à l’invasion américaine de l’Irak, en mars 2003, est sans pitié pour l’ancien premier ministre travailliste. M. Blair a commis une erreur majeure, qui a eu des conséquences désastreuses pour les Irakiens et qui n’a pas peu contribué au discrédit qui pèse sur la classe politique britannique. Rien ne prouve que le maintien de Saddam Hussein, tyran monstrueux, au pouvoir n’aurait pas dégénéré un jour en guerre civile dans un pays exsangue et déjà saturé de violence – même sans intervention étrangère. Mais tout montre que l’invasion puis l’occupation de l’Irak par les Etats-Unis (2003-2011) l’ont plongé dans le chaos. Elles ont nourri un djihadisme proliférant bien au-delà de l’Irak. Elles ont déstabilisé la région en achevant de démanteler l’un des Etats parmi les plus solides du Moyen-Orient contemporain. Des dizaines de milliers, voire des centaines de milliers, d’Irakiens sont morts dans la spirale de tourmente déclenchée par la décision du président américain George W. Bush, à laquelle s’est joint Tony Blair – contre l’avis sage et prémonitoire du président Jacques Chirac. Prétexte pas sérieusement étayé Présidée par un ancien haut fonctionnaire, John Chilcot, la commission n’accuse pas formellement M. Blair d’avoir menti. Elle dit que le prétexte invoqué – l’arsenal d’armes de destruction massive aux mains de Saddam Hussein – n’a pas été sérieusement étayé. Elle accuse M. Blair d’avoir décidé de suivre aveuglément M. Bush, quelles que soient les raisons invoquées par celui-ci. Or, elles étaient pour le moins confuses. Le contexte est celui de l’après-11-Septembre 2001. Dans le vide d’une pensée stratégique qui s’est avérée incapable de saisir la portée du danger présenté par Al-Qaida, auteur des attentats, « W », inexpérimenté et impulsif, se laisse séduire par les néoconservateurs de son équipe. Le raisonnement est simple. Le terrorisme islamiste est né en réaction aux régimes dictatoriaux arabes. Si on les abat, si l’on exporte la démocratie dans la région, fût-ce par la force, on viendra à bout du danger terroriste. L’affaire des armes de destruction massive (inexistantes) était un leurre. L’objectif américain était de changer le profil du Moyen-Orient. L’une des plus grosses erreurs stratégiques M. Blair avait le devoir de se méfier d’un messianisme délirant porté par des apprentis sorciers des rives du Potomac. Le rapport ne se prononce pas sur son éventuelle culpabilité « légale », au regard du droit international. Mais, qu’il s’agisse de la manière dont la décision a été prise à Londres puis de la façon dont elle a été mal appliquée sur le terrain, il est sévère pour M. Blair. L’Irak n’est toujours pas sorti de l’enfer. L’engagement dans ce pays a retiré, à l’époque, les moyens nécessaires à une stabilisation de l’Afghanistan. Aux Etats-Unis comme au Royaume-Uni, cette guerre d’Irak, avant même la crise financière de 2008, a singulièrement diminué la confiance accordée aux institutions politiques – ce qui a contribué au vote sur le Brexit. M. Blair n’est pas responsable de tout. Mais il a pleinement participé à l’une des plus grosses erreurs stratégiques de l’après-guerre.

Blair deveria ser julgado?

July 06, 2016 by RFE/RL A seven-year public inquiry ordered by the British government into the circumstances and "lessons" of the 2003 invasion of Iraq has concluded that the country's leadership went to war "before the peaceful options for disarmament had been exhausted" and based on flawed intelligence and "wholly inadequate" planning. The move also undermined the UN Security Council's authority because it failed to get council majority support for military action, the so-called Chilcot Inquiry found. The 2.6 million-word "report for publication" casts a harsh light on former Labour Prime Minister Tony Blair, who joined the U.S.-led invasion to unseat Iraqi leader Saddam Hussein warning of a "real and present danger" of "terrorist groups [coming] in possession of WMD," a reference to weapons of mass destruction. The inquiry, named after former civil servant John Chilcot, who led the probe, heard from 150 witnesses and analyzed 150,000 documents. Presenting the conclusions in London on July 6, Chilcot said "the U.K. chose to join the invasion of Iraq before the peaceful options for disarmament had been exhausted. Military action at that time was not a last resort." He added that the Blair government's evaluation of the threat from Hussein's weapons projected "certainty that was not justified." It is an unwelcome spotlight for Blair, who left power in 2007 and last year publicly apologized "for some of the mistakes in planning and, certainly, our mistake in our understanding of what would happen once you removed the regime." But the 63-year-old former face of "New Labour" in Britain added that he "find[s] it hard to apologize for removing Saddam" Hussein. Chilcot said that the legal basis for British military action in Iraq was "far from satisfactory." The Iraqi war remains a divisive political topic in the United Kingdom and in many of the dozens of other countries that participated -- overtly or covertly -- in the U.S.-led coalition that invaded Iraq in March 2003. The dissemination of the report on July 6 attracted antiwar demonstrators -- some of whom are clamoring for Blair to be tried for alleged war crimes -- to the London convention center near Parliament where Chilcot was presenting the findings. Relatives of some of the 179 U.K. service personnel who died in the 2003 Iraq war also gathered in London to hear the committee's conclusions. The UN's unanimously approved Resolution 1441 in 2002 gave the Iraqi leader "a final opportunity" to declare all weapons of mass destruction (WMD) and disarm or possibly face "serious consequences," a phrase that many interpreted as a green light for military action. Based on reporting by AP, Reuters, AFP, and BBC

Bissau: Denúncia de perseguições

"Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde Partido da Convergência Democrática União para a Mudança Partido da Unidade Nacional Movimento Patriótico Partido da Solidariedade e o Trabalho O espaço de Concertação Política na Diáspora-Europa, liderado pelo PAIGC e que congrega os partidos Políticos PCD, UM, PUN, MP e Pst, reuniu-se, hoje em Lisboa, para proceder à analise da gravíssima situação que prevalece neste momento na Guiné-Bissau e referente à onda de perseguições ilegais e ajustes de contas inadmissíveis desencadeada pelas Autoridades guineenses contra os altos dirigentes do PAIGC e dos partidos aliados e os membros do II Governo Constitucional do PAIGC liderado pelo Eng.º Carlos Correia, distinto Combatente da Liberdade da Pátria e por três vezes Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau. Tendo em devida conta as pesadas acusações elencadas pelo PAIGC, apoiado pelos restantes partidos do Espaço de Concertação Política, na sua Nota à imprensa do dia 21 de junho corrente, contra as Autoridades golpistas da Guiné-Bissau que estão a levar a cabo, atos de perseguição e de violação dos direitos humanos e políticos fundamentais no país, nomeadamente dos dirigentes partidários, membros e apoiantes do Governo Constitucional liderado por Carlos Correia; Extremamente preocupados com as inquietantes informações que nos chegam de Bissau referentes às persistentes tentativas das Autoridades golpistas guineenses para o levantamento ilegal de imunidade parlamentar ao Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Líder do espaço de Concertação Política cisando submete-lo a coações e atrocidades e às restrições ilegais de livre circulação de 8 membros do II Governo Constitucional do PAIGC, incluído do seu chefe, Eng.º Carlos Correira decretadas pelas mesmas autoridades; Informados de que a maioria dos dirigentes políticos do nosso Espaço de Concertação Politica e alguns jornalistas e blogueiros da Guiné-Bissau não dormem em suas casas com o fundado medo de serem presos e torturados à calada da noite pelas Autoridades golpistas guineenses; Considerando que as Autoridades golpistas do país deliberadamente atentam contra os órgãos de comunicação social do país, particularmente, contra os blogues e blogueiros. Os partidos, membros do Espaço de Concertação Politica na Diáspora-Europa, decidem: 1. Exigir, em uníssono: Stop às perseguições políticas na Guiné-Bissau! e que as autoridades golpistas cessem imediatamente as perseguições, as ameaças e atropelos aos direitos humanos e políticos contra os opositores políticos na Guiné-Bissau 2. Manifestar a sua solidariedade indefetível para com o PAIGC denunciando e condenando, de forma veemente possível, os atos de perseguição e de violação dos direitos humanos e políticos que as Autoridades Golpistas guineenses estão a levar a cabo no nosso país contra os opositores políticos, membros e apoiantes do II Governo Constitucional do PAIGC liderado pelo Eng.º Carlos Correia, distinto Combatente da Liberdade da Pátria. 3. Condenar veementemente as vãs tentativas de levantamento ilegal de imunidade parlamentar ao Deputado Eng.º Domingos Simões Pereira visando submete-lo a coações e atrocidades urdidas pelas Autoridades golpistas guineenses e responsabilizar pessoalmente os Senhores Presidente da República, Procurador-Geral da República e Primeiro-ministro ilegal pela integridade física do Presidente do PAIGC e Líder do Espaço de Concertação Política. 4. Exigir o fim imediato às restrições ilegais de livre circulação de 8 membros do II Governo Constitucional do PAIGC, incluindo do seu chefe, Eng.º Carlos Correia, que as Autoridades golpistas estão ilegalmente impondo aos nossos dirigentes e manifestar a sua solidariedade militante para com ex-ministra da saúde pública Dra. Cadi Seidi, ex-ministra da mulher, família e coesão social, Dra Valentina Mendes, o ex-secretário de Estado da Administração interno, Dr Luís Manuel Cabral, o ex-secretário das Pescas, Engº Ildofonso Barros e a senhora militante do PAIGC, Nhaga Bambo Mané. 5. Exigir o fim imediato à caça às bruxas e ao medo instaurados pelas Autoridades golpistas contra os opositores políticos, jornalistas e blogueiros da Guiné-Bissau. 6. Exigir que as Autoridades golpistas cessem de atentar contra os órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau e a restauração da Liberdade de imprensa no nosso país. 7. Apelar às autoridades políticas portuguesas e europeias bem ainda às organizações da sociedade civil de Portugal e à comunidade internacional, em geral, paras pressionarem o senhor Presidente da República e o seu Governo Inconstitucional e ilegal de Iniciativa Presidencial para que cessem imediatamente as perseguições políticas, as ameaças, os ajustes de conta e outros atos ilegais e antidemocráticos que atentam contra as Liberdades políticas, os Direitos Humanos e a Democracia pluralista na República da Guiné-Bissau. Feito em Lisboa aos 05 dias do mês de Julho de 2016