Bissau: Em busca de um Governo

Bissau,07 Out 16(ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz deslocou esta sexta-feira para a Guiné-Conacri onde terá  início uma nova fase de negociações para a implementação do acordo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO) para o fim da crise no país.

Alpha Condé, presidente da Guiné-Conacri, na qualidade de mediador da crise guineense indigitado pela organização sub-regional, deverá receber, em Conacri, todos os signatários do documento, informou à Rádio Jovem uma fonte diplomática junto da CEDEAO.

A deslocação do Chefe de Estado, acontece numa altura que O PAIGC, partido mais votado nas eleições em 2014, mantém a sua posição de ser ele a chefiar o Governo inclusivo, previsto no acordo assinado entre os partidos políticos com a mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 
Domingos Simões Pereira, presidente do partido, diz que esta responsabilidade é constitucional e não pode ser retirada, enquanto formação política vencedora das últimas eleições legislativas.

 
Domingos Simões Pereira sustenta o seu argumento afirmando que a Constituição “divide a decisão de quem, em nome do Estado, é o primeiro magistrado, neste caso o Presidente da Republica, e  quem é que, por maioria no parlamento, tem o direito exclusivo de  governar, uma competência que o povo outorgou ao partido maioritário depois das eleições.

 
Para o PRS, o segundo partido mais votado, este argumento não colhe.

 
Florentino Mendes Pereira, secretário-geral dos renovadores “o acordo da CEDEAO, foi rubricado pelo primeiro-ministro, Baciro Dja, enquanto o Chefe do Governo, o Supremo Tribunal de Justiça disse que existe um Governo e este Governo é constitucional, se há todos estes instrumentos, quem pode pôr em causa este Governo?”

 
Na quarta-feira, José Mário Vaz esteve reunido com o primeiro-ministro, Baciro Djá, e o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá.

 
Cassamá disse ter entregue a José Mário Vaz a proposta de uma figura para chefiar o futuro Governo de inclusão, mas não revelou o nome.

ANG/Rádio Jovem   -----   Era bom que esse nome fosse o de Carlos Gomes Júnior, que tem estado a viver no exílio.

Pela reestruturação da ONU

As Nações Unidas necessitam de se adaptar aos novos tempos, sob pena de se tornarem uma organização caduca, como em tempos o foi a Organização de Unidade Africana, que sentiu a necessidade de se transformar em União Africana.
Ainda há poucos meses, o secretário executivo cessante da Comissão Económica das Nações Unidas para África, o guineense Carlos Lopes, apoiou a posição de Angola sobre a necessidade do alargamento do número dos membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
O alargamento, que tanta gente tem preconizado, desde há anos, visa tornar este órgão muito mais representativo e mais bem apetrechado para resolver os numerosos conflitos que se verificam por esse mundo fora.
Até hoje, a África tem tido muita dificuldade em que a sua voz seja ouvida no conjunto das nações, sendo as suas preocupações subalternizadas, numa comunidade internacional muito mais predisposta, por exemplo, a tentar resolver as questões do Médio Oriente.
Nigéria e África do Sul, as duas maiores economias do continente, mereciam sentar-se ao lado dos Estados Unidos, da Rússia, da China, do Reino Unido e da França como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A Índia, que se encontra em vias de ultrapassar a China como o mais populoso dos países, e que ainda por cima é uma democracia, também o merecia. E com esta contagem já íamos em oito membros permanentes.
No entanto, não nos encontramos aqui numa contagem exaustiva, pois que no hemisfério ocidental há sempre que ter em conta o Brasil, com uma população gigantesca.
Só uma ONU verdadeiramente renovada, com um Conselho de Segurança francamente maior, em que houvesse, pelo menos, nove ou 10 membros permanentes e uma dúzia deles não permanentes, é que poderia corresponder melhor aos anseios da Humanidade.
Entrando em 2017 com um novo secretário-geral, é tempo de as Nações Unidas serem mais úteis
aos povos africanos, de modo a que legiões de guineenses, nigerinos, chadianos, etíopes, eritreus, somalis e outros povos não se sintam compelidos a abandonar as suas terras, em busca de melhor sorte na Europa.
Não há direito que muitas centenas de milhares de africanos, ou talvez até mesmo milhões, tenham de arriscar tanto, de correr o risco de morrer no caminho, para ir procurar trabalho a milhares de quilómetros de casa.
A África tem 2.000 milhões de habitantes, mais de um quinto de todos os habitantes deste planeta, e no entanto continua a ser encarada como um irmãozinho pobre, do qual alguns até parece que têm vergonha.
Por tudo isso, é urgentíssimo que o Conselho de Segurança se reforme e que passe a contar com a participação constante de vários países africanos, que se transformem em arauto de todos os demais.
No seu todo, a reforma da ONU engloba o alargamento do Conselho, a reconsideração do direito de veto e uma melhor coordenação entre o Conselho e a Assembleia Geral.
A composição do Conselho de Segurança foi estabelecida em 1945, no fim da II Guerra Mundial, e desde então já tanta coisa mudou no Mundo, nestas sete décadas, que não faz qualquer sentido ele
continuar a reger-se por critérios obsoletos.
Uma comunidade internacional de 200 países não pode, de forma alguma, continuar a reger-se como em 1960, quando muitos dos territórios africanos começaram finalmente a ser independentes.
O Japão e a Alemanha, derrotados na guerra de 1939-1945, tornaram-se entretanto grandes financiadores de uma ONU que ainda não se resolveu a conceder-lhe qualquer lugar permanente no Conselho de Segurança.
Essa é mais uma das injustiças que estão a ser feitas, a par daquelas de que são alvo os africanos, os
indianos ou os brasileiros.
Caso não se corrijam estas assimetrias, bem se poderá dizer daqui a alguns anos que a ONU é uma máquina caduca, excepcionalmente burocrática e que pouco serve para a construção de um mundo melhor, mais justo.    (Texto escrito para a revista Prestígio, de Maputo)

Bissau: Serão os 15 reintegrados?

A Direção do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) convoca o “grupo dos 15”, entre os dias três e cinco do próximo mês, para um encontro de reconciliação interna.

Conforme o comunicado de imprensa desta formação política, o Secretariado Nacional do PAIGC promove este encontro no seguimento das instruções do seu Presidente, Domingos Simões Pereira, que pronunciou nesse sentido na celebração dos 60 anos do partido, no passado 19 de Setembro.
“Vimos assim, apelar a todos para o reagrupamento da família do PAIGC a volta deste vibrante apelo do Presidente do Partido feito na data fundação do nosso grande e glorioso partido, o PAIGC”, refere o documento do Secretariado Nacional dos “libertadores”.

Os 15 parlamentares eleitos pelas listas do PAIGC, foram expulsos, este ano do partido, por alegadamente terem desobedecido a “disciplina partidária”, ao optarem pela abstenção que contribuiu para a não aprovação do Programa do governo dirigido por Carlos Correia, no parlamento.

O apelo a reconciliação surge numa altura em que é aguardada a formação de um governo de consenso e inclusivo, ao abrigo de um acordo já firmado, por iniciativa da CEDEAO, pelas principais forcas políticas (PAIGC e PRS), o Presidente da República e o presidente da Assembleia Nacional Popular. ANG

ONU: Alargamento do Conselho de Segurança

Bissau,30 Set 16 (ANG) - O secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Carlos Lopes, apoiou recentemente  a posição de Angola sobre a necessidade do alargamento do número dos membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Sede da ONU

O alargamento visa tornar este órgão mais representativo e melhor apetrechado na sua capacidade de resposta na solução dos conflitos. 

Na visão de Carlos Lopes, faz todo o sentido a posição apresentada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, se for analisada a geoestratégia e a fraca capacidade do continente africano de fazer ouvir a sua voz, para que todo o sistema de paz e segurança das Nações Unidas tome em consideração as preocupações africanas.

Angola, referiu, tem uma responsabilidade reconhecida em África pelo seu papel em matéria de paz e segurança em vários países do continente e como membro não permanente do Conselho de Segurança, num ano crucial em que se escolhe o novo secretário-geral da ONU.

 Carlos Lopes entende que a longa batalha de África por uma presença permanente no Conselho de Segurança é legítima, porque é o único continente nesta condição. 

Este facto, explicou, faz com que quase todas as missões de paz das Nações Unidas no continente africano, pela forma como são projectadas e desenvolvidas, tenham características completamente diferentes das intervenções realizadas na Ásia, América Latina e no Médio Oriente. 

Os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, de acordo com Carlos Lopes, dificilmente permitem que os seus ­problemas sejam levados ao centro das preocupações deste órgão. 

“Mas quando se trata de questões africanas, vão todas para lá, porque não existe um membro permanente africano que põe travões e faça com que a discussão seja diferente”.

O secretário executivo, que foi em 2013 o único lusófono entre os 100 africanos mais influentes do mundo, disse que as reformas defendidas por Angola e por outros países vão esperar a nova liderança da ONU, uma vez que o actual secretário-geral está no fim do seu mandato. 

As reformas, sublinha, são muito importantes para transformar a maneira como se dialoga e se estabelecem as prioridades no seio das Nações Unidas.

Para o economista guineense o facto de os Estados africanos terem incorporado as posições comuns na Agenda Mundial 2030, antes de qualquer outra região, prova que se prepararam para o efeito e que podem fazer passar as suas prioridades.

 “Penso que África está muito bem posicionada para tirar partido deste documento que foi aprovado depois de quase cinco anos de negociações”, disse.

Relativamente à situação dos refugiados e migrantes debatida na Assembleia Geral da ONU, defendeu a separação da abordagem sobre os dois grupos vulneráveis, por terem motivações diferentes para a deslocação em território alheio. 

Carlos Lopes lembrou que os refugiados são aqueles que buscam proteção em zonas seguras devido a conflitos políticos ou catástrofes naturais nas suas zonas de origem, enquanto os migrantes procuram melhores condições de vida por insatisfação humana.

O número de africanos que saem do continente anualmente é de cerca de dois milhões, correspondente a 0,2 por cento do total de mil milhões de habitantes desta região. 

Este número, referiu Carlos Lopes, é muito reduzido comparado com os cerca de três milhões de chineses que deixam o seu país, em igual período. “Portanto, há um certo exagero quando se diz que a maior parte dos refugiados e migrantes vêm de África”, concluiu.

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou na Assembleia-Geral das Nações Unidas que a reforma do Conselho de Segurança é “um imperativo que se não for realizado pode levar à incapacidade de actuação da organização mundial e ao contínuo esboroar da sua legitimidade e credibilidade”.

No seu discurso, em representação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Vice-Presidente da República declarou que Angola é a favor do alargamento do número dos membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança, para tornar este órgão mais representativo e melhor apetrechado na sua capacidade de resposta na solução dos conflitos.

Por essa razão, disse, Angola reitera o direito do continente africano de estar representado entre os membros permanentes do Conselho de Segurança, conforme o Consenso de Ezulwini. 

Quanto à organização na sua generalidade, o Vice-Presidente afirmou que a ONU deve ser capaz de promover a paz e segurança internacional, de agir com celeridade e eficácia em situações de conflito e de dar resposta aos mais prementes desafios da actualidade, como o terrorismo internacional sem precedentes e as alterações climáticas inauditas. 

ANG/JA

Bissau: Não anda nem desanda

O Supremo Tribunal de Justiça guineense deu por improcedente o requerimento da providência cautelar interposto pelo Governo de Baciro Dja contra a Assembleia Nacional Popular e o seu Presidente.

Neste caso, o Tribunal supremo do país entende que não lhe compete obrigar o Presidente do Parlamento a convocar a sessão parlamentar para a discussão do Programa do Governo.

O acórdão número dois do Tribunal Supremo fundamenta que o Poder Judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando lhes a prática de actos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do Princípio Constitucional de Separação de Poderes. Por isso, a conduta em causa não é sindicável em sede da jurisdição administrativa.

Inácio Tavares, Assessor de Imprensa do Presidente da Assembelia Nacional Popular (ANP), diz que o acórdão confirma a separação de poderes dos órgãos da Soberania, contrariando as intensões dos partidos que suportam o governo.

O governo liderado por Baciro Dja queria a intervenção do Tribunal para o agendamento do Programa em sessão extraordinária do Parlamento, tendo em vista o prazo de sessenta dias para apresentação deste instrumento de governação.

São batalhas judiciais de assuntos políticos, numa altura em que as partes desavindas assinaram há duas semanas um acordo político para a saída da crise, que paralisou o Parlamento e o país há mais de um ano.

Fonte R. F. I.
--------------------   Pelos vistos, o acordo para a formação de um novo Governo, abrangente, não está por agora, a ter grande seguimento. Tudo na Guiné-Bissau continua a ser extremamente lento, a arrastar-se.

Bissau: Em busca da estabilidade

O Representante Especial do Secretário-Geral na Guiné-Bissau, o Sr. Modibo Ibrahim Touré, congratula-se com a assinatura, em Bissau, no dia 10 de Setembro de 2016, de um roteiro para a saída da crise política. A assinatura deste documento, que concluiu a missão de alto nível da CEDEAO à Guiné-Bissau de S.Exª. Presidente Alpha Condé da Guiné e S.Exª. Presidente Ernest Bai Koroma da Serra Leoa, é um passo encorajador na busca da estabilidade no país.

O acordo identifica seis passos para alcançar a estabilidade para o período restante da actual legislatura, que termina em 2018. Entre estes incluem-se um diálogo com as várias partes interessadas; um governo inclusivo consensual para continuar em funções até às eleições legislativas de 2018; as reformas da Constituição, da administração territorial, da lei eleitoral e da lei sobre os partidos políticos, bem como o fortalecimento do sistema de justiça; a implementação de reformas nos sectores da defesa e da segurança; a retirada da ECOMIB dentro de seis meses depois de as forças correspondentes da Guiné-Bissau serem treinadas; e um mecanismo de monitorização e avaliação da CEDEAO para garantir que as conclusões do diálogo são implementadas.

O Representante Especial felicita os actores políticos da Guiné-Bissau e exorta-os a tomar medidas rápidas e decisivas para implementar o acordo, aproveitando a oportunidade única que este apresenta para promover o desenvolvimento sustentável, reforma e estabilidade para o benefício de todos os guineenses.

O roteiro foi assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, o primeiro-ministro, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o presidente do Partido de Renovação Social (PRS) e rubricado por S. Exa. o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, os dois chefes de Estado que visitaram o país e o Presidente da Comissão da CEDEAO.

O Representante Especial expressa seu profundo apreço pelos esforços incansáveis ​​dos presidentes Condé e Koroma, que, em cumprimento do mandato aprovado na 49ª Sessão Ordinária da Autoridade da CEDEAO de Chefes de Estado e de Governo de 4 de Junho em Dakar, trabalharam com as várias partes políticas interessadas para chegar a este consenso de alto nível.

O Representante Especial saúda também a liderança de S. Exa. a Presidente Ellen Johnson Sirleaf da Libéria, Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e o apoio contínuo da Comissão da CEDEAO para a paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

A ONU continua comprometida, em coordenação com os parceiros internacionais, nomeadamente a União Africana, a CEDEAO, a CPLP e a União Europeia, em ajudar a Guiné-Bissau nestas matérias.

Bissau: Rumo a um novo Governo

Os principais atores da crise política na Guiné-Bissau concordaram hoje com a ideia lançada pelos chefes de Estado da sub-região africana, de criação de um novo Governo integrado por todos os representantes guineenses.

O princípio de acordo foi alcançado no âmbito de uma visita de `bons ofícios` hoje realizada em Bissau pelos presidentes da Guiné-Conacri, Alpha Condé, e da Libéria, Ernest Koroma, enviados da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O comunicado final da visita dos dois chefes de Estado, a que a Lusa teve acesso, indica que todas as partes auscultadas deram a sua anuência à formação de um novo Governo de consenso e inclusivo.
A missão da CEDEAO reuniu-se com o primeiro-ministro, Baciro Djá, com o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, com as direções das cinco formações políticas representadas no Parlamento (PAIGC, PRS, UM, PND e PCD) e o grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC.
"Depois de todas as consultas, o plano de saída da crise proposto pela missão ministerial da CEDEAO foi adotado na íntegra e por unanimidade", lê-se no comunicado, fazendo referência ao trabalho desenvolvido pelos chefes da diplomacia de três países da sub-região, que estiveram em Bissau, entre terça e quinta-feira.
Fontes partidárias contactadas pela agência Lusa indicaram que os chefes de Estado incumbiram o presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, da tarefa de liderar as negociações entre as partes, no sentido de ser encontrado o mecanismo para entrada em função do novo Governo.
Será no âmbito dessas negociações entre os partidos representados no Parlamento, o grupo dos 15 dissidentes do PAIGC, a sociedade civil, líderes religiosos e tradicionais, que será encontrada a figura que irá liderar o novo executivo, disseram ainda as mesmas fontes.
O comunicado final faz ainda referência ao facto de as conversações com as partes desavindas terem sido "muito frutuosas sobre as formas e os meios para acabar com a crise" vigente na Guiné-Bissau há mais de um ano.
Dai que as partes concordaram, entre outros, "formar um governo de consenso e inclusivo para a implementação da plataforma resultante da mesa redonda, para dirigir o país até as próximas eleições em 2018", lê-se ainda no comunicado.
Esse governo teria como uma das tarefas essenciais a revisão da Constituição.
O comunicado final sublinha o facto de, em 43 anos de independência, nenhum chefe de Estado eleito ter sido capaz de terminar um mandato e de nenhum governo ter conseguido executar o seu programa.
"Torna-se necessário redefinir o papel do executivo, o papel do Parlamento e do judiciário", destaca-se no comunicado.
Outras das funções do novo Governo seria a reforma da lei eleitoral, da lei-quadro dos partidos políticos e do setor militar.