IV Governo Constitucional de Timor-Leste

O Presidente José Ramos-Horta, que em Maio sucedeu a Xanana Gusmão, convidou ontem formalmente este a formar Governo, com base na Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) constituída por quatro partidos depois das legislativas de 30 de Junho. Num discurso de nove páginas, que há cinco dias estava a ser aguardado, Ramos-Horta começou por felicitar o novo presidente do Parlamento Nacional, Fernando de Araújo, que “faz parte da nova geração que muito contribuiu para que hoje a pátria seja livre”. E logo a seguir saudou os ex-guerrilheiros e os antigos prisioneiros, tendo destacado que as mulheres ocupam 30 por cento dos lugares na nova legislatura.
O Chefe de Estado disse haver procurado “uma solução o mais abrangente possível”, mas que não foi possível “uma convergência de vontades”, pelo que acabou por se decidir pelo “sentimento geral dentro do Parlamento”, onde toda a mesa - presidente, vice-presidente e secretárias - passou a pertencer aos partidos da Aliança: CNRT, PD, PSD e ASDT. De qualquer modo, sempre foi afirmando que o novo Executivo “terá de respeitar toda a oposição e os seus diferentes pontos de vista”; e teve palavras de apreço para os que “têm governado e tomado até aqui conta da vida pública segundo o interesse geral.
Ramos-Horta observou ter encontrado no secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, “serenidade e sentido de Estado”; mas isso não foi suficiente para que a violência njão tivesse surgido de imediato, primeiro em Baucau e depois em Díli, por parte de grupos que lançaram pedras, bloquearam estradas e queimaram pneus. Na área de alguns acampamentos para deslocados, surgiram cartazes a dizer “Xanana é um fantoche” e a acusar o antigo Presidente de estar sob a influência da vizinha Austrália e da Administração Bush. O edifício da Alfândega “foi totalmente destruído por um incêndio”, segundo fonte policial; mas o delegado da agência Lusa em Díli, Pedro Rosa Mendes, comentou à Antena Um que estes incidentes não teriam sido muito mais graves do que os que periodicamente se têm verificado na cidade.
Perto de um décimo da população total do país está ainda a viver em condições precárias, em acampamentos ou residências provisórias; e esse fenómeno potencia muita da agitação que se faz sentir em Timor-Leste e que obriga à presença de forças militares e policiais estrangeiras.
“É um golpe de estado constitucional”, considerou Alkatiri o facto de a Fretilin, apesar de partido mais votado, não ter sido convidada a formar Governo; mas o catedrático português Barbedo Magalhães, especialista em questões timorenses, ouvido pela Antena Um, comentou que tal posição não passa de “um embuste e uma mentira”.
De acordo com fontes da AMP auscultadas telefonicamente pelo PÚBLICO, o elenco governamental de Xanana Gusmão a tomar posse amanhã terá muito possivelmente um vice-primeiro-ministro (José Luís Guterres ou Zacarias Albano da Costa), uma mulher na Justiça (Lúcia Lobato) e até mesmo alguns independentes, como o investigador João Câncio (Educação) e o jovem médico Nelson Santos (Saúde). O secretário-geral do PD, Mariano Sabino Lopes, é dado como certo na Agricultura, enquanto para a Economia e Desenvolvimento poderá ir João Gonçalves, antigo líder parlamentar do PSD, e para as Finanças Emília Pires, ficando Gil da Costa Alves a trabalhar na área do Comércio e Indústria.
Jorge Heitor 7 de Agosto de 2007

Uma mensagem de grande diplomacia

É excepcional o texto da Mensagem à Nação acabada de fazer pelo Presidente Ramos-Horta, ao decidir convidar a Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) a formar Governo em Timor-Leste e ao dizer que Mari Alkatiri “lançou os alicerces do Estado de Direito Democrático: durante o seu governo foram criadas as infraestruturas e o edifício legislativo que permitiram o nascimento das instituições timorenses”.
O Presidente da República “recomenda que ao Líder da oposição seja reconhecido Estatuto Oficial, correspondente a nível de ministro, e que lhe seja atribuída, na hierarquia do Estado, precedência logo a seguir ao Primeiro-Ministro”.
É magistral, de Grande Mestre!
6 de Agosto de 2007

Falta de respeito pelo sofrimento na Serra Leoa

A Serra Leoa tem vindo a aparecer desde há anos nos lugares mais baixos do Índice de Desenvolvimento Humano, com uma esperança de vida de apenas 41 anos e um PIB por habitante de 220 dólares. Muitas das suas crianças não têm tido nada para comer e 10.000 delas combateram como soldados numa guerra civil que durou 10 anos e é o pano de fundo para o filme Diamante de Sangue, de Edward Zwick, filme esse que o Inatel passou dia 1 de Agosto, ao ar livre, no estádio a que já evita chamar Primeiro de Maio, tratando-o pura e simplesmente por Estádio do Inatel, como se já não fosse de bom tom lembrar o Dia do Trabalhador.
O extraordinário mau gosto é o facto de a apresentação dessa obra algo documental sobre um dos grandes dramas das últimas décadas ter sido precedida por um alegado jantar temático em que se serviram “crocantes de mandioca, vitela à Serra Leoa e diamantes de manga”. Que mente doentia é que se teria lembrado de criar esta ementa, profundamente ofensiva para todas as vítimas da tragédia serra-leonesa?
Na programação desta Festa do Cinema, que decorre entre 28 de Julho e 11 de Agosto, o Diamante de Sangue foi passado entre Homem-Aranha e Mr. Bean em Férias, como se tudo isto fosse um enorme entretenimento, incluindo as inenarráveis atrocidades que se verificaram durante a guerra na Serra Leoa.

Timor-Leste, um país adiado

Até esta sexta-feira ao fim da tarde ainda não havia conhecimento de que nenhum partido ou aliança de partidos tivesse sido convidada a formar o novo Governo de Timor-Leste, o que demonstra bem que nada pode ser dado de antemão por garantido.É sempre bom saber esperar, com muita paciência, para não haver precipitação.
A situação continuava ontem à noite a ser de um certo impasse, com necessidade de muitas conversações. E a Presidência da República já fez saber que não deverão surgir grandes novidades antes da próxima terça-feira.
É o Timor-Leste, país adiado.

Cabo Verde distancia-se da Frente Polisário

O Governo de Cabo Verde anunciou ontem ter optado pelo “congelamento anteriormente acordado à República Árabe Saraui Democrática” (RASD), proclamada em 1976 pela Frente Polisário na antiga colónia espanhola do Sara Ocidental, anexada em 1975 por Marrocos e a Mauritânia e totalmente anexada por Marrocos em Agosto de 1979, pelo menos em teoria, por renúncia das autoridades de Nouakchot.
O ministério cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros disse que a sua decisão “traduz a atitude de procura de coerência com o processo negocial em curso sob a égide das Nações Unidas e um sinal às partes (Marrocos e Polisário) em como a solução do diferendo, particularmente neste caso, depende em primeiro lugar da boa vontade, concessão e empenhamento”.
A RASD, segundo a Wikipédia, é actualmente reconhecida por 48 estados (depois de a terem reconhecido no passado mais 22 que já anularam esse reconhecimento e 12 que congelaram as relações, como o fez agora Cabo Verde).
Vai já em 32 anos o diferendo entre o reino de Marrocos e a Polisário sobre o estatuto do Sara Ocidental, uma superfície de 266.000 quilómetros quadrados cuja população está avaliada em pouco mais de 273.000 habitantes.
Em Julho de 1982, numa reunião da Organização da Unidade Africana (OUA), a RASD foi admitida, tendo passado depois em 2002 a ser um dos fundadores da União Africana (UA), motivo pelo qual Marrocos é o único país do continente que não faz parte desta entidade.
Actualmente, o território saraui encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 quilómetros de comprimento, vigiado por mais de 150.000 soldados marroquinos, só a leste dele existindo um território administrado pela Polisário e que tem a sua sede na localidade de Bir Lehhlu, fronteira com a província argelina de Tindouf. Nesta última existem quatro grandes acampamentos para refugiados do Sara Ocidental, para além de outros menores.
O Governo de José Maria Neves comunicou o congelamento do seu reconhecimento da RASD uma semana depois de haver estado na Cidade da Praia o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Benaissa, que entregou ao Presidente Pedro Pires uma mensagem especial do rei Mohamed VI. Além disso, Rabat aumentou para 15 o número de bolsas de estudo concedidas a Cabo Verde e - segundo o site cabo-verdiano A Semana on line - “pretende estender a sua cooperação a áreas como a agricultura e os transportes”.
JH

A dança dos generais angolanos

A actualidade política angolana deste último fim-de-semana foi dominada pela detenção, sexta-feira, dia 13, do general Fernando Garcia Miala, antigo vice-ministro do Interior para a Segurança e ex-chefe do Serviço de Inteligência Externa (SIE), ao qual fora instaurada uma sindicância em Fevereiro do ano passado.
Na sequência de um despacho de pronúncia de um juiz do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto, “Patónio”, foram detidos não só Miala mas, também, o coronel Miguel Francisco André, antigo director-geral adjunto do SIE, a tenente-coronel Maria da Conceição Domingas, ex-directora da Contra Inteligência Externa, e o tenente-coronel Ferraz António, director de Estudos e Planeamento.
Sobre todos eles pende a acusação de se terem recusado a ir ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, a fim de que se concretizassem as ordens do comandante-chefe José Eduardo dos Santos, decididas depois de concluída a sindicância do ano passado. Nessa altura foi dito, entre outras coisas, que o SIE não tinha apresentado ao Chefe de Estado documentos sobre o seu planeamento e funcionamento no período 2005/2006, estando até a sobrepor-se a funções atribuídas a outros serviços e a usurpar competências que só deveriam caber a José Eduardo dos Santos.
Miala e os demais elementos deste processo deveriam ter ido ao Estado-Maior para serem despromovidos em cerimónia pública e colocados compulsivamente na reforma, depois de as autoridades haverem concluído que os SIE estariam a ser transformados num “instrumento pessoal”. Chegou-se mesmo a dizer que o antigo chefe da “secreta” perdera as boas graças do Presidente da República devido às manobras de outros dois generais: Hélder Vieira Dias, “Kopelipa”, e José Maria, respectivamente chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e responsável pelos serviços secretos militares.
Entretanto, no princípio deste mês havia em Luanda rumores, veículados designadamente pelo semanário Angolense, de que o próprio “Kopelipa”, igualmente director do Gabinete de Reconstrução Militar, teria começado ultimamente a perder parte da extrema importância que tem tido nos últimos anos. Jorge Heitor 15 de Julho de 2007

A palavra a um político guineense

Chega de vitimizar os nossos Estados em África, chega de culpar eternamente a colonização: esta nem nasceu na África, nem a primeira colonização da África lhe veio do exterior. Antes da chegada à África do colonizador externo, os nossos antepassados não viviam num paraíso de harmonia e entendimento. Já de há muitos milhares de anos nos colonizávamos uns aos outros, nos escravizávamos uns aos outros nas nossas guerras étnicas (como aliás em todos os outros espaços humanos de que a História tem memória) e já nos vendíamos a outros africanos e a estranhos ao continente africano. Mais, o utilizador final do produto escravo nem sequer era, durante muitos séculos, o seu comprador directo, pois da compra e revenda da mercadoria escrava encarregavam-se intermediários africanos, negros ou não, de Sul a Norte.

Devemos ter a coragem de reconhecer que os que nos colonizaram já tinham sido colonizados, inclusivamente por africanos: Aníbal Barca galgou o Mediterrâneo e colonizou a Europa; os árabes fizeram o mesmo; os asiáticos também.

Devemos ter também a coragem de reconhecer que se a colonização tocou a todos os povos desde que se conhece a história da humanidade, a Europa e a América do Norte desenvolveram-se; a Ásia cresceu, apesar das flutuações resultantes sobretudo da especulação e do totalitarismo; a América Latina cresceu, apesar das ditaduras; e, especialmente, que a África, após 1945, cresceu inicialmente mais rápido do que a Ásia.

Devemos ter ainda a coragem de reconhecer que o atraso actual da África resulta da má qualidade das nossas lideranças: incompetência, totalitarismo, corrupção e carência ética ou ausência de sentido de Estado, de serviço aos compatriotas e à pessoa humana.

De resto, ter sido colonizado não deve envergonhar ninguém, pois não significa inferioridade cultural nem humana, mas tão-somente que fomos dominados a um dado momento por quem tinha mais força: a Grande Roma, com o seu sistema jurídico e político avançados, com a sua administração poderosa e eficiente, nãos fez dos romanos seres mais elevados do que os que dominaram e, pelo contrário, foram os seus escravos e servos Etruscos que os ensinaram a utilizar a charrua (com todas as consequências económicas, tecnológicas, sociais, políticas e culturais daí supervenientes!), assim como foram os seus escravos e servos Gregos que lhes ensinaram as ciências humanas e sociais (com todas as consequências espirituais, ideológicas e civilizacionais daí decorrentes).

Agradeço que nos poupem a tanta choradeira sobre os efeitos da colonização: a África é pobre e atrasada, hoje. Mas a soma das fortunas pessoais de antigos e actuais dirigentes africanos pagaria a totalidade da dívida externa da África e ainda sobraria para programas de desenvolvimento nacional em cada um dos países africanos.

Francisco José Fadul, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau (introdução a uma conferência recente)