Blog 59
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Deslocação forçada de populações angolanas
O assunto de demolições de casas e deslocações forçadas em Angola pode ser datado desde 2001. No entanto, poucas famílias têm sido compensadas por perdas resultantes de tais actos. Entretanto, nos últimos anos, têm estado a acontecer repetidos casos de demolições pelo país, com especial destaque para as províncias de Luanda, Benguela e Huila. Uma das características típicas desses actos de remoção é a utilização desproporcionada da força contra civis desarmados. Para além disso, algumas dessas deslocações forçadas têm por bases motivacionais interesses de entidades de sectores privados.
Impacto de demolições de casas e deslocamentos forcados recentes
Em Marco último, por Decreto n.80/GPH/2010, o Governo Provincial da Huila baixou ordens às competentes autoridades para levar avante um processo de demolições e de deslocamentos forçados de 3081 casas na cidade do Lubango, muitas delas pertencentes a famílias deslocadas de guerra e de renda baixa. A razão para tal é que as referidas casas foram construídas no perímetro próximo demais do caminho-de-ferro inter-provincial. Entretanto, a implementação do decreto acima mencionado levou à criação de mais de dez mil pessoas deslocadas internas em situação de emergência humanitária. Para além disso, o governo não providenciou abrigos para os que foram forçosamente arrancados dos seus prévios lugares, tendo sido enviados a 10 quilómetros de distância, numa área onde faltam serviços básicos tais como água, condições de sanidade, electricidade, sem falar de serviços básicos subsidiados tais como a saúde e educação. Além disso, tudo isto aconteceu no pico mais alto da estação chuvosa em que as pessoas precisavam elas mesmas de abrigo para se protegerem e o solo não era apropriado para acomodar as pessoas porque estava cheio de nascentes de água. De acordo com as fontes do Governo, uma criança morreu no processo de deslocamentos forçados. De facto, o impacto de tal medida levou a um indescritível e traumático sofrimento, especialmente sobre os grupos vulneráveis. As outras fases de demolições de residências estão planeadas para terem lugar no próximo mês de Junho, envolvendo 800 casas, ao longo da linha férrea, na Província da Huila. No entanto, até agora, não foram criadas alternativas para remediar a necessidade de abrigos e outras condições sociais para as pessoas que virão ser afectadas. A última fase irá incluir aquelas pessoas a viverem ao longo dos leitos dos rios, debaixo dos cabos de electricidade e finalmente, todos os casebres e construções informais espalhadas pela cidade do Lubango.
Em face destes eventos recentes, a ACC apresenta à Comissão dos direitos Humanos e dos Povos a seguinte declaração:
• A ACC reconhece a necessidade imperativa para a reconstrução urbana depois da destruição de infra-estruturas durante os 27 anos de Guerra civil;
• Por outro lado, a ACC acredita que as demolições de casas e deslocações forçadas acima mencionados, foram conduzidos em contravenção a convenções e paradigmas internacionais e de leis internas;
o A ACC acredita que o Artigo 11, par.1, da Convenção Internacional dos direitos Económicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito à qualidade de vida incluindo habitação adequada foi violado;
o Os Princípios e Directrizes Básicas sobre Deslocamentos Forçados, nº33, do relator Especial para Habitação Adequada em relação aos grupos vulneráveis, especialmente crianças, idosos, mulheres gestantes e os portadores de deficiência, não foram observados;
o O mesmo se aplica à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, ratificado pelo Governo de Angola em Janeiro de 1991. Esta Carta diz no seu Artigo 14, que os Estados devem garantir o direito à propriedade;
o O Artigo 37 da Constituicao Angolana e a Resolução 37/2009 da Assembleia Nacional em relação à compensação das pessoas e/ou à criação de condições apropriadas antes de proceder aos deslocamentos forcados e demolições de residências foram igualmente violados.
Recomendações
Diante destes cenários, a ACC propõe gentilmente à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e em extensão à União Africana, para solicitar ao Estado Angolano para levar avante as seguintes medidas:
1. Cancelar todas as demolições e deslocamentos forçados e criar uma lei sobre a material em consonância aos parâmetros das leis internacionais e da legislação interna;
2. Compensar todas as vítimas de demolições e deslocamentos forcados de acordo com as leis e directrizes internacionais, bem como em responsabilizar todas as instituições governamentais e entidades do sector privado responsáveis por ilegais e desumanos actos de deslocamentos forçados;
3. Solicitar ao Relator Especial da Comissão Africana sobre os Deslocados Internos, Refugiados e Requerentes de Asilo, a levar avante uma missão de constatação a Angola, como um meio de encorajar o Governo de Angola a ter directrizes claras e específicas relativas ao direito à habituação adequada;
4. Cumprir com as recentes recomendações ao Estado Angola, saídas do Exame Periódico Universal das Nações Unidas, nas questões específicas do direito à habitação adequada;
5. Solicitar ao Governo Angolano a requerer a visita da Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada para ajudar a construir as directrizes internacionais em relação ao direito à habitação adequada em Angola;
Lubango, 12 de Maio de 2010.
O Presidente da ACC
Pe.Jacinto Pio Wacussanga
16.5.10
Bubo Na Tchuto continua em foco na Guiné-Bissau
Considerado por Washington um narcotraficante
Polémico contra-almirante diz que “poderá dar estabilidade” à Guiné-Bissau
Um dos chefes da rebelião do mês passado na Guiné-Bissau, o contra-almirante Bubo Na Tchuto, apresentou-se este fim-de-semana como “o homem que poderá dar a estabilidade ao país”.
Depois de na quinta-feira ter ido ao Tribunal Militar explicar-se sobre as acusações que lhe são feitas de, já em 2008, ter participado numa conjura, o controverso antigo Chefe do Estado-Maior da Armada disse que os juízes “não tinham matéria para o condenar”.
Na sua opinião, foi “vítima de uma linchagem mediática orquestrada pelo general Tagme Na Waie”, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas entretanto morto o ano passado, na mesma altura em que também foi assassinado o Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
“Os que me acusaram já não existem”, vangloriou-se à AFP o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, que em 1 de Abril último saiu do seu refúgio nas instalações das Nações Unidas em Bissau e dirigiu um levantamento, em coordenação com o vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general António Indjai.
Quando interrogado sobre o facto de os Estados Unidos o terem acusado o mês passado de envolvimento em narcotráfico, respondeu: “Se há provas, que as apresentem!”.
Depois, quando lhe perguntaram por que ostenta tantos sinais de rigueza, contrapôs: “Qual é o oficial superior ou o alto funcionário da Guiné-Bissau que não é rico? A começar pelos (defuntos) Tagme Na Waie e Nino Vieira”.
Se tem dinheiro, disse, é porque estava à frente da Marinha, “onde apresávamos barcos que pagavam taxas e recebíamos uma percentagem”. Além de que conta com “amigos, como o Presidente da Gâmbia, Yaha Jammeh, que muitas vezes ajudam financeiramente”.
Foi precisamente na Gâmbia que ele esteve refugiado, desde as acusações de 2008 até ao fim do ano passado, quando regressou clandestinamente a Bissau e se refugiou no edifício da ONU.
Depois, ao ser interrogado sobre quem serão os seus inimigos, mencionou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que aquando da movimentação militar de 1 de Abril chegou a ser detido, durante algumas horas, e até mesmo ameaçado de morte.
Por fim, nas declarações à AFP, disse que se realmente o Tribunal Militar o ilibar, como espera, voltará a liderar a Marinha.
Jornalista ameaçado de morte
Entretanto, enquanto António Indjai e Bubo Na Tchuto controlam desde o início de Abril tudo o que se passa entre os militares guineenses, mesmo sem terem sido designados para tal, o director do “Diário de Bissau”, João de Barros, foi ontem agredido devido à publicação de um artigo sobre narcotráfico.
Barros disse à agência Lusa que o ameaçaram de morte e lhe disseram que estava “a ser guiado a partir de Lisboa”, por andar a escrever que os narcotraficantes procuram dominar o país.
Apesar de lhe terem destruído o computador que tinha na redacção, João de Barros, antigo secretário de estado da Comunicação Social, afirmou que um grupo de pessoas tenta controlar a Guiné-Bissau com recurso a meios de que dispõe a partir do narcotráfico.
Polémico contra-almirante diz que “poderá dar estabilidade” à Guiné-Bissau
Um dos chefes da rebelião do mês passado na Guiné-Bissau, o contra-almirante Bubo Na Tchuto, apresentou-se este fim-de-semana como “o homem que poderá dar a estabilidade ao país”.
Depois de na quinta-feira ter ido ao Tribunal Militar explicar-se sobre as acusações que lhe são feitas de, já em 2008, ter participado numa conjura, o controverso antigo Chefe do Estado-Maior da Armada disse que os juízes “não tinham matéria para o condenar”.
Na sua opinião, foi “vítima de uma linchagem mediática orquestrada pelo general Tagme Na Waie”, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas entretanto morto o ano passado, na mesma altura em que também foi assassinado o Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
“Os que me acusaram já não existem”, vangloriou-se à AFP o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, que em 1 de Abril último saiu do seu refúgio nas instalações das Nações Unidas em Bissau e dirigiu um levantamento, em coordenação com o vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general António Indjai.
Quando interrogado sobre o facto de os Estados Unidos o terem acusado o mês passado de envolvimento em narcotráfico, respondeu: “Se há provas, que as apresentem!”.
Depois, quando lhe perguntaram por que ostenta tantos sinais de rigueza, contrapôs: “Qual é o oficial superior ou o alto funcionário da Guiné-Bissau que não é rico? A começar pelos (defuntos) Tagme Na Waie e Nino Vieira”.
Se tem dinheiro, disse, é porque estava à frente da Marinha, “onde apresávamos barcos que pagavam taxas e recebíamos uma percentagem”. Além de que conta com “amigos, como o Presidente da Gâmbia, Yaha Jammeh, que muitas vezes ajudam financeiramente”.
Foi precisamente na Gâmbia que ele esteve refugiado, desde as acusações de 2008 até ao fim do ano passado, quando regressou clandestinamente a Bissau e se refugiou no edifício da ONU.
Depois, ao ser interrogado sobre quem serão os seus inimigos, mencionou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que aquando da movimentação militar de 1 de Abril chegou a ser detido, durante algumas horas, e até mesmo ameaçado de morte.
Por fim, nas declarações à AFP, disse que se realmente o Tribunal Militar o ilibar, como espera, voltará a liderar a Marinha.
Jornalista ameaçado de morte
Entretanto, enquanto António Indjai e Bubo Na Tchuto controlam desde o início de Abril tudo o que se passa entre os militares guineenses, mesmo sem terem sido designados para tal, o director do “Diário de Bissau”, João de Barros, foi ontem agredido devido à publicação de um artigo sobre narcotráfico.
Barros disse à agência Lusa que o ameaçaram de morte e lhe disseram que estava “a ser guiado a partir de Lisboa”, por andar a escrever que os narcotraficantes procuram dominar o país.
Apesar de lhe terem destruído o computador que tinha na redacção, João de Barros, antigo secretário de estado da Comunicação Social, afirmou que um grupo de pessoas tenta controlar a Guiné-Bissau com recurso a meios de que dispõe a partir do narcotráfico.
15.5.10
Fundo do Petróleo de Timor-Leste
Os peritos mundiais em riqueza soberana reuniram-se em Timor-Leste nos dias 10 e
11 de Maio para encetarem um diálogo nacional com vista a discutir o futuro do
Fundo Petrolífero da Nação. O fundo aumenta em média 100 milhões de dólares por
mês. Desde o seu estabelecimento em 2005, o fundo acumulou já quase 6 mil
milhões de dólares. Actualmente o saldo do fundo é dez vezes superior ao produto
interno bruto não petrolífero.
Quase 80% de todos os fundos de riqueza soberana investem em títulos públicos, e a
mesma proporção em rendimentos fixos. O investimento em classes alternativas de
activos é considerável, sabendo-se que 55% investem em títulos privados, 51% em
imobiliário, 47% em infra-estruturas e 37% em fundos de derivativos.
O Fundo Petrolífero de Timor-Leste tem operado segundo uma abordagem muito
mais conservadora. A Lei do Fundo Petrolífero, estabelecida em 2005, obriga a que
90% sejam investidos em títulos do tesouro dos EUA, restando apenas 10% para
serem investidos em outras classes de activos. Embora a estratégia de investimento
tivesse sido considerada prudente na altura, a lei previu uma revisão passados cinco
anos. O Governo de Xanana Gusmão está agora a explorar estratégias de
diversificação alternativas, de acordo com as melhores práticas globais, a fim de
emular o elevado desempenho de outros fundos.
11 de Maio para encetarem um diálogo nacional com vista a discutir o futuro do
Fundo Petrolífero da Nação. O fundo aumenta em média 100 milhões de dólares por
mês. Desde o seu estabelecimento em 2005, o fundo acumulou já quase 6 mil
milhões de dólares. Actualmente o saldo do fundo é dez vezes superior ao produto
interno bruto não petrolífero.
Quase 80% de todos os fundos de riqueza soberana investem em títulos públicos, e a
mesma proporção em rendimentos fixos. O investimento em classes alternativas de
activos é considerável, sabendo-se que 55% investem em títulos privados, 51% em
imobiliário, 47% em infra-estruturas e 37% em fundos de derivativos.
O Fundo Petrolífero de Timor-Leste tem operado segundo uma abordagem muito
mais conservadora. A Lei do Fundo Petrolífero, estabelecida em 2005, obriga a que
90% sejam investidos em títulos do tesouro dos EUA, restando apenas 10% para
serem investidos em outras classes de activos. Embora a estratégia de investimento
tivesse sido considerada prudente na altura, a lei previu uma revisão passados cinco
anos. O Governo de Xanana Gusmão está agora a explorar estratégias de
diversificação alternativas, de acordo com as melhores práticas globais, a fim de
emular o elevado desempenho de outros fundos.
14.5.10
Contra-almirante Bubo Na Tchuto está em foco
Um dos cabecilhas do levantamento de Abril na Guiné-Bissau, o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, está desde ontem a ser ouvido no Tribunal Militar daquele país, por alegado envolvimento numa conjura anterior, em Agosto de 2008.
Antigo Chefe do Estado-Maior da Armada, já o mês passado indiciado pelo departamento norte-americano do Tesouro como um dos narcotraficantes da África Ocidental, Bubo Na Tchuto fugiu para a Gâmbia depois das acusações contra ele formuladas em 2008, voltou de lá clandestinamente no fim de 2009 e refugiou-se na representação das Nações Unidas em Bissau, de onde o vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general António Indjai, o retirou no dia 1 de Abril, para juntos deterem o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e outras personalidades.
O primeiro-ministro acabou por ser libertado horas depois, por pressão do Presidente Malam Bacai Sanhá, mas presos continuam o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Zamora Induta, e o chefe da informação e segurança militar, coronel Samba Djaló.
Bubo Na Tchuto e António Indjai são hoje em dia considerados dois dos mais poderosos elementos de uma classe militar responsável por muita da agitação que a Guiné-Bissau sempre tem vivido, ao longo dos seus 36 anos de vida como país independente, circulando livremente pela capital e dando entrevistas, apesar de no dia 1 de Abril terem chegado a ameaçar de morte o primeiro-ministro, que só muito a custo se mantém em funções, uma vez que contra ele se movimentam tanto uma série de políticos como de oficiais das Forças Armadas.
“Foi a conselho do seu amigo o Presidente Malam Bacá Sanha que Bubo Na Tchuto se apresentou ao Tribunal Militar de Bissau, para se explicar quanto às acusações de que em 2008 teria preparado um golpe de estado”, escreve hoje a revista francesa “Jeune Afrique”, que fala de um autêntico “show” dado pelo contra-almirante à saída da audiência, “com o aparato próprio de um produtor de Hollywood, ao qual só faltava o charuto”.
Um dos juízes do Tribunal Militar, coronel Arsénio Balde, explicou ter-se tratado de “uma audiência preliminar” e não se saber se o caso irá por diante; aliás de acordo com o impasse em que têm mergulhado todas as investigações a uma série de incidentes verificadas no país ao longo dos anos, como os assassínios, em Março de 2009, do então Chefe do Estado-Maior, general Tagme Na Waie, e do próprio Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
“O tribunal reconheceu os seus erros, a partir das declarações do meu cliente, que está inocente”, disse Joãozinho Vieira, um dos advogados do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, de há muito suspeito de ser um dos elos do narcotráfico que passa pela Guiné-Bissau, em trânsito da América Latina para a Europa.
O contra-almirante Bubo Na Tchuto e o general Indjai são actualmente os dois principais militares da etnia balanta, preponderante nas fileiras militares e que inclusive já teve um Presidente da República, Kumba Ialá, que tomou posse em Fevereiro de 2000 e acabou por ser derrubado em Setembro de 2003, devido à forma desastrosa como estava a desempenhar o seu mandato; e que levara inclusive o Banco Mundial e o Fundo Monetário internacional a suspenderem toda a ajuda económica à Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
Antigo Chefe do Estado-Maior da Armada, já o mês passado indiciado pelo departamento norte-americano do Tesouro como um dos narcotraficantes da África Ocidental, Bubo Na Tchuto fugiu para a Gâmbia depois das acusações contra ele formuladas em 2008, voltou de lá clandestinamente no fim de 2009 e refugiou-se na representação das Nações Unidas em Bissau, de onde o vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general António Indjai, o retirou no dia 1 de Abril, para juntos deterem o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e outras personalidades.
O primeiro-ministro acabou por ser libertado horas depois, por pressão do Presidente Malam Bacai Sanhá, mas presos continuam o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Zamora Induta, e o chefe da informação e segurança militar, coronel Samba Djaló.
Bubo Na Tchuto e António Indjai são hoje em dia considerados dois dos mais poderosos elementos de uma classe militar responsável por muita da agitação que a Guiné-Bissau sempre tem vivido, ao longo dos seus 36 anos de vida como país independente, circulando livremente pela capital e dando entrevistas, apesar de no dia 1 de Abril terem chegado a ameaçar de morte o primeiro-ministro, que só muito a custo se mantém em funções, uma vez que contra ele se movimentam tanto uma série de políticos como de oficiais das Forças Armadas.
“Foi a conselho do seu amigo o Presidente Malam Bacá Sanha que Bubo Na Tchuto se apresentou ao Tribunal Militar de Bissau, para se explicar quanto às acusações de que em 2008 teria preparado um golpe de estado”, escreve hoje a revista francesa “Jeune Afrique”, que fala de um autêntico “show” dado pelo contra-almirante à saída da audiência, “com o aparato próprio de um produtor de Hollywood, ao qual só faltava o charuto”.
Um dos juízes do Tribunal Militar, coronel Arsénio Balde, explicou ter-se tratado de “uma audiência preliminar” e não se saber se o caso irá por diante; aliás de acordo com o impasse em que têm mergulhado todas as investigações a uma série de incidentes verificadas no país ao longo dos anos, como os assassínios, em Março de 2009, do então Chefe do Estado-Maior, general Tagme Na Waie, e do próprio Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
“O tribunal reconheceu os seus erros, a partir das declarações do meu cliente, que está inocente”, disse Joãozinho Vieira, um dos advogados do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, de há muito suspeito de ser um dos elos do narcotráfico que passa pela Guiné-Bissau, em trânsito da América Latina para a Europa.
O contra-almirante Bubo Na Tchuto e o general Indjai são actualmente os dois principais militares da etnia balanta, preponderante nas fileiras militares e que inclusive já teve um Presidente da República, Kumba Ialá, que tomou posse em Fevereiro de 2000 e acabou por ser derrubado em Setembro de 2003, devido à forma desastrosa como estava a desempenhar o seu mandato; e que levara inclusive o Banco Mundial e o Fundo Monetário internacional a suspenderem toda a ajuda económica à Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
13.5.10
Angola e os controversos Direitos Humanos
Angola está hoje a procurar que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconduza o país para o Conselho de Direitos Humanos por mais três anos. Mas uma coligação de organizações não governamentais disse que falta concretizar compromissos assumidos em 2007.
Na altura em que a Assembleia se reunia em Nova Iorque, organizações como a Human Rights Watch (HRW) discordaram das candidaturas tanto de Angola como da Líbia, Malásia, Uganda e Tailândia, que pretendem ter assento entre os 47 membros do Conselho, distribuídos por cinco regiões geográficas: África, Ásia, Leste europeu, América Latina e Caraíbas e Europa Ocidental.
O Conselho, com base em Genebra, tem sido alvo de muita controvérsia desde que foi criado em 2006, para substituir uma Comissão dos Direitos Humanos que não se apresentava credível, designadamente porque em 2006 a Líbia fora eleita para a sua presidência.
“Quando um estado procura um lugar no Conselho, o menos que deve fazer é abrir as suas portas aos peritos do próprio Conselho. Mas muitos dos candidatos deste ano não o têm feito”, comentou Peggy Hicks, directora de Advocacia Global na HRW.
Dos quatro países africanos que no próximo mês cessam o seu triénio, África do Sul, Madagáscar, Egipto e Angola, só este último é que se recandidatou, apesar de entretanto ter procedido a polémicas demolições de casas e a evacuação forçada dos respectivos habitantes, sem indemnização.
Os activistas dos direitos humanos também entendem que Luanda deveria proteger o direito de liberdade de expressão e libertar imediatamente alguns defensores desses direitos, tais como o advogado Francisco Luemba e o sacerdote católico Raul Tati, detidos na província de Cabinda depois do ataque aí verificado à selecção togolesa de futebol, em Janeiro deste ano.
Os mesmos activistas pretendem que Angola ratifique a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas cruéis, Desumanas ou Degradantes.
Na altura em que a Assembleia se reunia em Nova Iorque, organizações como a Human Rights Watch (HRW) discordaram das candidaturas tanto de Angola como da Líbia, Malásia, Uganda e Tailândia, que pretendem ter assento entre os 47 membros do Conselho, distribuídos por cinco regiões geográficas: África, Ásia, Leste europeu, América Latina e Caraíbas e Europa Ocidental.
O Conselho, com base em Genebra, tem sido alvo de muita controvérsia desde que foi criado em 2006, para substituir uma Comissão dos Direitos Humanos que não se apresentava credível, designadamente porque em 2006 a Líbia fora eleita para a sua presidência.
“Quando um estado procura um lugar no Conselho, o menos que deve fazer é abrir as suas portas aos peritos do próprio Conselho. Mas muitos dos candidatos deste ano não o têm feito”, comentou Peggy Hicks, directora de Advocacia Global na HRW.
Dos quatro países africanos que no próximo mês cessam o seu triénio, África do Sul, Madagáscar, Egipto e Angola, só este último é que se recandidatou, apesar de entretanto ter procedido a polémicas demolições de casas e a evacuação forçada dos respectivos habitantes, sem indemnização.
Os activistas dos direitos humanos também entendem que Luanda deveria proteger o direito de liberdade de expressão e libertar imediatamente alguns defensores desses direitos, tais como o advogado Francisco Luemba e o sacerdote católico Raul Tati, detidos na província de Cabinda depois do ataque aí verificado à selecção togolesa de futebol, em Janeiro deste ano.
Os mesmos activistas pretendem que Angola ratifique a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas cruéis, Desumanas ou Degradantes.
Figo director de multinacional mineira
Invitation to first ordinary general meeting of West Africa Mining Holding AG
On Friday, 28th May 2010, at 10:00
in Hotel Park Hyatt, Beethoven-Strasse 21, Zurich, Switzerland
Agenda items and motions
1. Annual report 2009 (annual report and annual accounts)
The board of directors moves to authorise the annual report 2009 (annual report and annual accounting).
2. Profit distribution / dividends
The board of directors moves to carry forward the net loss of CHF 18,655.75 onto the new bill.
3. Acquisition of authorised capital
The board of directors moves to acquire new authorised capital of CHF 90,000 for the strategic further
development of the company. The previously authorised capital of CHF 50,000.- was already spent during the
fiscal year for the integration of shares in SN Mineral Mining Ltd. and SN Commodities Ltd.
Statutes –old-
Art. 3a The board of directors is authorised to increase the share capital to a maximum sum of CHF 50,000 – by issuing a max.
of 5,000,000 bearer shares to be fully liberated with a nominal value of CHF 0.01 at any time until 27th October 2011. Increases
in partial sums are permitted. The relevant par value, the time of dividend authorisation and the type of investment will be
defined by the board of directors. In the case that the authorised capital is used to offer strategically important business partners
or investors a share in the company or taking over companies or parts thereof in return for shares, the buying option for these
shares will be repealed.
Shares, for which buying options are granted but not practised, are available to the board of directors who will use them in the
interests of the company.
Statutes–new-
Art. 3a The board of directors is authorised to increase the share capital to a maximum sum of CHF 90,000 – by issuing a max.
of 9,000,000 bearer shares to be fully liberated with a nominal value of CHF 0.01 at any time until 27th May 2012. Increases in
partial sums are permitted. The relevant par value, the time of dividend authorisation and the type of investment will be defined
by the board of directors. In the case that the authorised capital is used to offer strategically important business partners or
investors a share in the company or taking over companies or parts thereof in return for shares, the buying option for these
shares will be repealed.
Shares, for which buying options are granted but not practised, are available to the board of directors who will use them in the
interests of the company.
4. Exoneration of members of the board of directors
The board of directors moves to grant exoneration to the members of the board of directors for the business year
2009.
5. Voting in the board of directors
The board of directors suggests the following persons for election into the board of directors for the statutory office duration of one year each.
-Mr Swen Lorenz, businessman, residence in Sark, Channel Islands
-Mr Dr. Madani Diallo, qualified geologist, residence in Bamako, Mali
-Mr Luis Figo, private income, residence in Madrid, Spain
The director Peter Sommer will no longer be available for re-election. Este último disse-me: "My Focus is the "Operative Work" in the Daughter Companies...IN GUINEA-BISSAU and SENEGAL...and MALI...
I am Direktor in all Companies...and i have a lot of work..
I do not need the big show as a boardmember of the Holding...i am with my First Invest the Main Shareholder...i can change every day the Board, when it is nesessary and needful..
"So, please don't worry..it is a very good message, because Mr. Lorenz is a TOP INVESTOR and he have a world wide Network in the Capitalmarket...Dr. Madani Diallo is also nominated, and with him we have one of the best Geologist worldwide...
What can i do more...last but not least, Mr. Figo...for the show."
On Friday, 28th May 2010, at 10:00
in Hotel Park Hyatt, Beethoven-Strasse 21, Zurich, Switzerland
Agenda items and motions
1. Annual report 2009 (annual report and annual accounts)
The board of directors moves to authorise the annual report 2009 (annual report and annual accounting).
2. Profit distribution / dividends
The board of directors moves to carry forward the net loss of CHF 18,655.75 onto the new bill.
3. Acquisition of authorised capital
The board of directors moves to acquire new authorised capital of CHF 90,000 for the strategic further
development of the company. The previously authorised capital of CHF 50,000.- was already spent during the
fiscal year for the integration of shares in SN Mineral Mining Ltd. and SN Commodities Ltd.
Statutes –old-
Art. 3a The board of directors is authorised to increase the share capital to a maximum sum of CHF 50,000 – by issuing a max.
of 5,000,000 bearer shares to be fully liberated with a nominal value of CHF 0.01 at any time until 27th October 2011. Increases
in partial sums are permitted. The relevant par value, the time of dividend authorisation and the type of investment will be
defined by the board of directors. In the case that the authorised capital is used to offer strategically important business partners
or investors a share in the company or taking over companies or parts thereof in return for shares, the buying option for these
shares will be repealed.
Shares, for which buying options are granted but not practised, are available to the board of directors who will use them in the
interests of the company.
Statutes–new-
Art. 3a The board of directors is authorised to increase the share capital to a maximum sum of CHF 90,000 – by issuing a max.
of 9,000,000 bearer shares to be fully liberated with a nominal value of CHF 0.01 at any time until 27th May 2012. Increases in
partial sums are permitted. The relevant par value, the time of dividend authorisation and the type of investment will be defined
by the board of directors. In the case that the authorised capital is used to offer strategically important business partners or
investors a share in the company or taking over companies or parts thereof in return for shares, the buying option for these
shares will be repealed.
Shares, for which buying options are granted but not practised, are available to the board of directors who will use them in the
interests of the company.
4. Exoneration of members of the board of directors
The board of directors moves to grant exoneration to the members of the board of directors for the business year
2009.
5. Voting in the board of directors
The board of directors suggests the following persons for election into the board of directors for the statutory office duration of one year each.
-Mr Swen Lorenz, businessman, residence in Sark, Channel Islands
-Mr Dr. Madani Diallo, qualified geologist, residence in Bamako, Mali
-Mr Luis Figo, private income, residence in Madrid, Spain
The director Peter Sommer will no longer be available for re-election. Este último disse-me: "My Focus is the "Operative Work" in the Daughter Companies...IN GUINEA-BISSAU and SENEGAL...and MALI...
I am Direktor in all Companies...and i have a lot of work..
I do not need the big show as a boardmember of the Holding...i am with my First Invest the Main Shareholder...i can change every day the Board, when it is nesessary and needful..
"So, please don't worry..it is a very good message, because Mr. Lorenz is a TOP INVESTOR and he have a world wide Network in the Capitalmarket...Dr. Madani Diallo is also nominated, and with him we have one of the best Geologist worldwide...
What can i do more...last but not least, Mr. Figo...for the show."
Guiné-Bissau e os Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, reunido no Palácio das Nações da ONU, em Genebra, tratou da situação na Guiné-Bissau e apresentou 108 recomendações para o país ter boa postura em matéria de direitos humanos.
Guinée Bissau passou pelo crivo dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na revisão periódica feita, para se avaliar a situação do país em termos de respeito aos direitos humanos.
País pobre, vivendo num estado crônico de ameaça de falência, plataforma do tráfico da droga, onde as meninas ainda sofrem a infibulação nas comunidades religiosas do interior e onde os militares intervêm com frequência na direção do país, como ocorreu ainda recentemente, Guiné-Bissau está longe dos padrões fixados pela ONU.
A representante da missão diplomática do Brasil em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, ressaltou a amizade e laços entre os dois países, que já recebeu por duas vezes, a visita do presidente Lula, mas suas recomendações mostraram as muitas deficiências existentes, inclusive na questão da infibulação ou mutilação genital das mulheres.
O ministro da Justiça de Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Jalo Pires, que esteve presente na avaliação de seu país, reconheceu a frequência com que os militares intervêm na ordem civil, manifestou a preocupação do governo garantir a supremacia da ordem democrática sobre os militares.
Quanto a uma libertação do almirante Zamora Induta, afirmou ser da competência da procuradoria e afirmou que o seu estado de saúde é bom, e que o processo relacionado com a morte do presidente Nino Vieira depende da possibilidade de ouvir testemunhas.
Trinta e dois países apresentaram declarações ou fizeram observações sobre a atual situação dos direitos humanos na Guiné Bissau, durante o exame ao qual foi submetido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que periodicamente analisa as condições existentes em cada país.
Disso resultaram cento e oito recomendações, no relatório de avaliação final, preparado por três países Djibouti, Coréia do Norte Estados Unidos. Um recorde abrangendo os diversos setores de atividades humanas e propondo a adesão da Guiné Bissau às diversas convenções internacionais como a convenção contra a tortura, que o país ainda não assinou.
As cinco últimas recomendações não agradaram a delegação de Guiné Bissau. Essas recomendações se relacionam com a discriminação das mulheres, programa de educação e treinamento de soldados, discriminação de deficientes físicos e crianças, eliminação de recém-nascidos deficientes, violência dentro das famílias, discriminação no uso de transportes e acesso aos imóveis, situação das mulheres sujeitas à prática da infibulação, casamento forçado e precoce, proligamia, tráfico de mulheres, e medidas concretas contra a impunidade dos militares para que haja justiça seja qual for sua graduação.
O conselheiro-jurídico do primeiro-ministro, Carlos Pinto Pereira, contestou a forma como foram ditadas essas recomendações e negou haver infanticídio de crianças deficientes na Guiné Bissau, como citado pela Noruega na sua recomendação.
Correio Brasil
Guinée Bissau passou pelo crivo dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na revisão periódica feita, para se avaliar a situação do país em termos de respeito aos direitos humanos.
País pobre, vivendo num estado crônico de ameaça de falência, plataforma do tráfico da droga, onde as meninas ainda sofrem a infibulação nas comunidades religiosas do interior e onde os militares intervêm com frequência na direção do país, como ocorreu ainda recentemente, Guiné-Bissau está longe dos padrões fixados pela ONU.
A representante da missão diplomática do Brasil em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, ressaltou a amizade e laços entre os dois países, que já recebeu por duas vezes, a visita do presidente Lula, mas suas recomendações mostraram as muitas deficiências existentes, inclusive na questão da infibulação ou mutilação genital das mulheres.
O ministro da Justiça de Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Jalo Pires, que esteve presente na avaliação de seu país, reconheceu a frequência com que os militares intervêm na ordem civil, manifestou a preocupação do governo garantir a supremacia da ordem democrática sobre os militares.
Quanto a uma libertação do almirante Zamora Induta, afirmou ser da competência da procuradoria e afirmou que o seu estado de saúde é bom, e que o processo relacionado com a morte do presidente Nino Vieira depende da possibilidade de ouvir testemunhas.
Trinta e dois países apresentaram declarações ou fizeram observações sobre a atual situação dos direitos humanos na Guiné Bissau, durante o exame ao qual foi submetido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que periodicamente analisa as condições existentes em cada país.
Disso resultaram cento e oito recomendações, no relatório de avaliação final, preparado por três países Djibouti, Coréia do Norte Estados Unidos. Um recorde abrangendo os diversos setores de atividades humanas e propondo a adesão da Guiné Bissau às diversas convenções internacionais como a convenção contra a tortura, que o país ainda não assinou.
As cinco últimas recomendações não agradaram a delegação de Guiné Bissau. Essas recomendações se relacionam com a discriminação das mulheres, programa de educação e treinamento de soldados, discriminação de deficientes físicos e crianças, eliminação de recém-nascidos deficientes, violência dentro das famílias, discriminação no uso de transportes e acesso aos imóveis, situação das mulheres sujeitas à prática da infibulação, casamento forçado e precoce, proligamia, tráfico de mulheres, e medidas concretas contra a impunidade dos militares para que haja justiça seja qual for sua graduação.
O conselheiro-jurídico do primeiro-ministro, Carlos Pinto Pereira, contestou a forma como foram ditadas essas recomendações e negou haver infanticídio de crianças deficientes na Guiné Bissau, como citado pela Noruega na sua recomendação.
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