Peace enforcement
Via de combate ao narcotráfico
e da
imposição da Paz na Guiné-Bissau
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Estou a escrever sob o pseudónimo Candjura Panta, por não ter condições de livre expressão e ter a minha vida sob risco por alegada traição aos poderes constituídos ilegitimamente na Guiné-Bissau.
Mas o que se segue tem de ser dito e escrito!
Já lá vão 65 anos que, com hombridade, os povos das Nações Unidas decidiram pela paz e pela segurança internacionais e, para esse fim, tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz. Como, e também, há 62 anos, em prol da dignidade humana, se proclamava universalmente que “Toda a gente tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados”.
No mundo e em África, criaram-se novas expectativas sobre as questões de paz e segurança internacional, aquando a assunção de Ban Ki-moon, em Janeiro de 2007, que se comprometeu em fortalecer o trabalho da ONU e o papel das missões de paz no mundo.
Ora, na Guiné-Bissau, fundamentadamente, a ONU actua no sentido de administrar as incessantes crises e solucionar problemas específicos e adstritos.
Mas, aqui chegados, é caso para se perguntar se, num país de mais de uma década em permanente convulsão, desejoso de Paz e Segurança, qual o objectivo dum Escritório Integrado das Nações Unidas, supostamente concebido para um mandato de “Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS)”, no momento em que o país não oferece condições propícias para receber acções de reconstrução institucional (peace building) e, ao invés, dever-se-ia promover tentativas de governabilidade básica do país?
Ou será que para consolidar a Paz não teremos que tê-la primeiro?
Não nos bastaria os Programas, Fundos e Agências das Nações Unidas que têm actuado activamente na promoção do desenvolvimento económico e social?
Sim, porque, de facto, como se apregoa por toda a mídia, somos um narco-estado a consolidar.
Um narco-estado indiciado pela Autoridade Internacional de Controlo de Estupefacientes como “grande plataforma para o narcotráfico" na região; local paradisíaco e ponto de passagem das redes de cocaína entre a América Latina e o continente europeu; onde 635 kg de cocaína merecem as honras de guarda no Tesouro Público; e onde se desembarca, á vista de todos e no Aeroporto principal, mais outros 670 kg do produto eleito, eclipsando-o.
Um narco-estado, onde narcotraficantes se movimentam livremente, exibindo-se, dando cartas, infiltrando-se na política e assuntos políticos, adulterando a incipiente economia, ludibriando a nossa descomprometida justiça, implantando as suas estruturas, gerindo regozijados o «negócio» como donos da terra.
Um narco-estado, onde, paralelamente, se assiste a uma luta fratricida pelo poder e pelo controlo. Numa espiral incontrolável de violência, com mortes e assassinatos lúgubres das mais altas individualidades nacionais e em praça pública.
De 2005 a esta data, nem as dúvidas metódicas já subsistem na mente dos mais cépticos!
E é a própria ONU que estima que a cocaína que entra em cada mês no país corresponda a todo o PIB anual (304 milhões de dólares), sendo que, 25% de toda a cocaína consumida na Europa tem já hoje origem na Guiné-Bissau.
Mas também é a própria ONU a alojar no seu seio e sob a sua tutela um suspeito ligado a um golpe de Estado e a partilhar, a posteriori, a visão do Departamento do Tesouro norte-americano. Quid iuris?
Observamos e continuamos a aguardar expectantes!
Um povo, uma Nação, aspirante às verdades, sonhando com os Direitos Humanos, com pouca escolaridade, sem estradas, sem água, nem luz, nem tão pouco uma prisão e entregue à violência e desmandos.
Nós, que saímos à rua manifestando a nossa indignação e repúdio, dando um sinal claro que a situação da Guiné-Bissau não pode já ser resolvida por dentro, provando que as armas falam mais alto, que o poder que democraticamente elegemos está refém e nada pode, e demonstrando que somos os únicos e verdadeiros interlocutores da Guiné-Bissau perante as Nações Unidas, a nossa Organização Internacional.
Contudo, nem aos menos afamados, esta premente resposta se satisfaz com discursos de diplomacia preventiva em relação à dimensão assumida pelo narcotráfico no país. Lembrando-nos Ban Ki-moon, num dos seus relatórios, que os "desafios" a enfrentar pelo povo guineense, alguns dos quais só poderão ser superados com a ajuda internacional, e pedindo "uma cultura positiva de paz em vez da polarização e divisionismo”.
Depois do dia 1º. de Abril, não basta pedir a quem não pode. Porque, da nossa diversidade étnica, nossa riqueza, fazem os militares a nossa desunião, dando-nos exemplos de favoritismos e obsoleta fidelidade idólatra, ainda que possam a estar a ser instrumentalizados por forças políticas na sombra. Porque, na sucessão contra natura, não se vê outros que não os célebres candidatos operacionais, oriundos ancestralmente duma sociedade horizontal, sem cultura do respeito da chefia ou da liderança, num total desprezo às restantes etnias que compõem o nosso mosaico, todas pagando pela marginalização passada. E porque, erroneamente, este ano de 2010 foi declarado ano internacional para a aproximação das culturas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
É evidente que a Guiné-Bissau lança um desafio às estruturas mundiais, conforme defendeu o diplomata japonês Yukio Takasu, junto do Conselho de Segurança, deve-se "repensar a estratégia" de segurança a ser seguida no país lusófono”, cito; e em conformidade ao dito e sustentado por Joseph Mutaboba, representante do Secretário-Geral em Bissau, de que as perspectivas de estabilidade política na Guiné-Bissau estão ameaçadas pelo tráfico de droga e o crime organizado.
Assim é que, o caminho é a assunção pela ONU das suas obrigações de carácter político e moral em relação à Guiné-Bissau.
Concomitantemente, numa leitura ética, a ONU tem que expiar a sua responsabilidade e fazer face ao actual status quo do país, criado pelos recentes acontecimentos, que se iniciaram com a invasão da sua sede em Bissau, IMPONDO a PAZ.
A ONU deve e pode, querendo, enfrentar este dilema moral, o que, só por si, obriga a uma perspectiva diferenciada de “soberania como uma questão de responsabilidade, e não somente de poder”, numa operação de paz pós-westphaliana, derrogando-se racionalmente o princípio de “não intervenção nos assuntos internos”.
O Conselho de Segurança da ONU, órgão dotado de poderes coercitivos e autoridade, tem agora e actualmente reunidas as condições e a legitimidade inquestionável para invocar o Capítulo VII da Carta, mudando a filosofia da missão na Guiné, decidindo sobre outro tipo de missão e adoptando uma resolução urgente e de emergência, configurada num mandato igualmente compressor e claro, que preveja passos concretos para o combate ao narcotráfico e a restauração da paz e da segurança na Guiné-Bissau.
Uma missão de imposição da paz (peace enforcement), segundo a ordem internacional, baseada na Carta da ONU, que, ao contrário de outros tipos de missões, não exige o desejável consentimento das partes.
Uma missão integrada por uma força multinacional militar e policial, com componente naval, cometida a coligações de países, com a criação dum comando militar unificado ou a designação de uma “nação líder” (lead nation) ou “nação enquadrante” (framework nation) de toda a operação.
Uma missão de estabilização para a Guiné-Bissau, uma operação de paz, composta e definida nos termos do artigo 43.º da Carta da ONU, de acordo com o qual os Estados Membros se comprometem a proporcionar ao Conselho de Segurança “forças armadas, assistências e facilidades, necessárias para a manutenção da paz e da segurança”. Optimizando-se, para esse efeito, os recursos destinados pelos parceiros internacionais e bilaterais da Guiné-Bissau, num combate cooperativo ao narcotráfico, tanto a nível interno como a nível internacional, e com custos repartidos.
Uma força constituída no âmbito das Nações Unidas, dimensionada às valências necessárias, numa acção coordenada, comprometida com o combate ao narcotráfico, mas também com a paz e segurança, com a salvaguarda das instituições da República e com a almejada reforma da Defesa e Segurança.
Uma força inadiável e inevitável, porque o ciclo da violência está longe de terminar, não se devendo esperar por um Ruanda. Posto que, das contemplações, já nos saiu o Noriega.
Peace enforcement para auxiliar o Estado guineense em relação à ameaça do narcotráfico que questiona a sua própria existência, evitando-se o colapso do Estado, consolidando a democracia, fomentando a reconciliação nacional, combatendo a impunidade. Enfim: garantindo uma paz sustentada na Guiné-Bissau!
Esta é a opção do povo para por cobro ao narcotráfico e para que não seja posta em causa toda a segurança regional. Ou seja, entrar na via da estabilização e de construção de um estado democrático, para que se evite o isolamento do país e o desaparecimento do Estado, para que se possa divulgar a lista dos restantes narcotraficantes e para que não se permita a criação no seio da Nação de um ninho de terroristas, sem controlo.
Esta a opção do povo de Cabral, um envolvimento mais amplo dos parceiros da Guiné-Bissau, junto ao Conselho de Segurança, quebrando-se o sacralizado princípio da soberania nacional, enquanto paradigma, em auxílio à Nação guineense. Porquanto, não seria o primeiro caso.
Uma solução de consciência! Consciência que não se vê, apenas se sente, e que é essencial para a convivência pacífica em sociedade e à mundividência.
Cada um que assuma a sua responsabilidade!
Nós os guineenses já assumimos a nossa responsabilidade, manifestando, apelando e, em calvário, expiando as nossas culpas.
Eu assumo aqui a minha.
A ONU que se assuma.
Bissau
27 de Maio de 2010
Candjura Panta
26.5.10
Bubo, senhor da Guiné-Bissau?
O contra-almirante Bubo Na Tchuto, considerado pelos Estados Unidos um barão da droga, foi apresentado ontem pelo “The New York Times” como uma pessoa que actualmente tem verdadeiro poder na Guiné-Bissau.
“Se bem que o Presidente (Malam Bacai Sanhá) esteja ainda formalmente em funções, autoridades da região preocupam-se por a nação ter efectivamente caído nas mãos” do antigo chefe do Estado-Maior da Armada, escreveu aquele jornal norte-americano.
Durante meses, enquanto o Departamento de Tesouro se preparava para o considerar uma grande figura no narcotráfico internacional, José Américo Bubo Na Tchuto encontrava-se escondido na representação das Nações Unidas em Bissau, destacou o articulista.
No dia 1 de Abril, soldados leais a Bubo Na Tchuto entraram no edifício da ONU e resgataram-no, enquanto detinham o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General, almirante Zamora Induta.
“Bubo Na Tchuto é a força por trás de todas as outras forças”, disse à reportagem o director político da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Abdel Fatau Musah. “O facto de ele estar a controlar as coisas é muito desagradável”.
Numa entrevista dada a um colaborador do “The New York Times”, o representante da ONU em Bissau, Joseph Mutaboba, ruandês, disse que só relutantemente é que recebera Na Tchuto, que andava fugido e que passara mais de um ano na Gâmbia, de onde regressara clandestinamente no fim de 2009.
“Não podemos adivinhar o que é que os militares andam a preparar, especialmente quando temos alianças oportunistas, que vão mudando”, desculpou-se Mutaboba.
Bubo Na Tchuto actuou em consonância com o vice-chefe do Estado-Maior General, António Indjai, mas entretanto alguns conhecedores da realidade guineense já admitem que os dois acabarão por se virar um contra o outro, na sucessão de confrontos em que o país é pródigo.
Situação indefinida
Por enquanto, o Estado-Maior não tem titular no exercício de funções, pois que Zamora Induta continua detido, no quartel de Mansoa, a 60 quilómetros de Bissau. E nada deverá ser decidido enquanto não regressar ao país o contestado primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que há um mês se ausentou, nomeadamente para se submeter a um tratamento médico, em Cuba.
“Sou um patriota!”, vangloriou-se Na Tchuto, que disse ter entrado aos 14 anos para a luta armada travada pelo PAIGC contra a administração colonial portuguesa, logo na década de 1960.
Por outro lado, afirmou não comprender como é que Washington o acusa de narcotraficante, ele que até “admira profundamente a América, sonhara com o Presidente Obama e tem na sala uma grande bandeira americana”.
Interrogado sobre se é ou não actualmente o verdadeiro senhor da Guiné-Bissau, o contra-almirante afirmou, por intermédio do seu advogado, que “não quer ofender” o Presidente Sanhá nem outras entidades respondendo a esta pergunta.
“A situação está incontrolável”, resumiu o empresário e antigo candidato presidencial Idrissa Djaló, líder do Partido da Unidade Nacional.
“Se bem que o Presidente (Malam Bacai Sanhá) esteja ainda formalmente em funções, autoridades da região preocupam-se por a nação ter efectivamente caído nas mãos” do antigo chefe do Estado-Maior da Armada, escreveu aquele jornal norte-americano.
Durante meses, enquanto o Departamento de Tesouro se preparava para o considerar uma grande figura no narcotráfico internacional, José Américo Bubo Na Tchuto encontrava-se escondido na representação das Nações Unidas em Bissau, destacou o articulista.
No dia 1 de Abril, soldados leais a Bubo Na Tchuto entraram no edifício da ONU e resgataram-no, enquanto detinham o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General, almirante Zamora Induta.
“Bubo Na Tchuto é a força por trás de todas as outras forças”, disse à reportagem o director político da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Abdel Fatau Musah. “O facto de ele estar a controlar as coisas é muito desagradável”.
Numa entrevista dada a um colaborador do “The New York Times”, o representante da ONU em Bissau, Joseph Mutaboba, ruandês, disse que só relutantemente é que recebera Na Tchuto, que andava fugido e que passara mais de um ano na Gâmbia, de onde regressara clandestinamente no fim de 2009.
“Não podemos adivinhar o que é que os militares andam a preparar, especialmente quando temos alianças oportunistas, que vão mudando”, desculpou-se Mutaboba.
Bubo Na Tchuto actuou em consonância com o vice-chefe do Estado-Maior General, António Indjai, mas entretanto alguns conhecedores da realidade guineense já admitem que os dois acabarão por se virar um contra o outro, na sucessão de confrontos em que o país é pródigo.
Situação indefinida
Por enquanto, o Estado-Maior não tem titular no exercício de funções, pois que Zamora Induta continua detido, no quartel de Mansoa, a 60 quilómetros de Bissau. E nada deverá ser decidido enquanto não regressar ao país o contestado primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que há um mês se ausentou, nomeadamente para se submeter a um tratamento médico, em Cuba.
“Sou um patriota!”, vangloriou-se Na Tchuto, que disse ter entrado aos 14 anos para a luta armada travada pelo PAIGC contra a administração colonial portuguesa, logo na década de 1960.
Por outro lado, afirmou não comprender como é que Washington o acusa de narcotraficante, ele que até “admira profundamente a América, sonhara com o Presidente Obama e tem na sala uma grande bandeira americana”.
Interrogado sobre se é ou não actualmente o verdadeiro senhor da Guiné-Bissau, o contra-almirante afirmou, por intermédio do seu advogado, que “não quer ofender” o Presidente Sanhá nem outras entidades respondendo a esta pergunta.
“A situação está incontrolável”, resumiu o empresário e antigo candidato presidencial Idrissa Djaló, líder do Partido da Unidade Nacional.
O 27 de Maio de 1977, por William Tonet
No dia 27 de Maio comemora-se o 33º aniversário do que alguns poucos consideram uma alegada tentativa falhada de golpe de Estado, liderado pelo então ministro da Administração Interna da República Popular de Angola, Bernardo “Nito” Alves Baptista.
É esse o tema desta conversa convosco, e não vou ser muito longo, sobretudo, vou tentar ser o mais directo e claro possível. Vejamos os pontos a abordar um por um.
I - Causas do 27 de Maio... Que causas? Causas próximas, remotas, directas e indirectas.
II - Consequências directas, derivadas e indirectas…
III - Problemas de retaliação e de prescrição dos crimes cometidos.
São estes os tópicos principais da nossa dissertação.
Mas antes disso convém definir o que foi exactamente o 27 de Maio.
Na versão oficial, amplamente divulgada pelo MPLA,
os acontecimentos do 27 de Maio de 1977 não passaram de um golpe de Estado, cujo fim era destituir e matar o presidente Agostinho Neto.
A contrário, segundo os conotados “fraccionistas” que escaparam ao massacre,
os acontecimentos do 27 de Maio tinham por objectivo a demonstração da existência duma formidável força popular oposta não ao presidente Agostinho Neto, mas ao governo da República Popular de Angola, constituído por gente incapaz, incompetente e profundamente corrupta.
No seu trabalho sobre o 27 de Maio de 1977, “Purga em Angola”, Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus escolheram como título do capítulo consagrado aos acontecimentos que tiveram lugar nesse dia a significativa expressão do prestigioso historiador britânico, David Birmingham: “Insurreição desarmada de massas”.
De facto, a tese defendida pelos autores da obra aqui referenciada assenta na ideia de que o 27 de Maio, muito mais do que um golpe de Estado armado, teria sido uma tentativa de derrube do governo liderado por Agostinho Neto apoiada por uma grandiosa manifestação de massas (o que não chegou a acontecer, pois a manifestação foi muito prudente e tímida) seguida de um movimento de adesão massiva, ou pelo menos amplamente significativa de todas as forças vivas do Estado, a começar evidentemente, pensavam os mentores desta romântica estratégia, pela adesão das forças armadas à intentona por eles organizada.
Quanto a nós (do Folha 8), pensamos que a palavra de ordem talvez fosse qualquer frase como “Todos, em massa, expulsemos do Governo os corruptos traidores de Agostinho Neto”, talvez, mas também pensamos que, no segredo dos “deuses”, as directivas iam muito mais longe do que isso, e se para uns, não parecia ter defesa a hipótese de Agostinho Neto ficar à frente de um governo escolhido por Nito Alves e o seu grupo, caso estes tivessem as rédeas do executivo angolano. A verdade, para outros é que Nito tinha uma admiração por Neto que o afastava da prudência, exigida na alta esfera da política, onde a ingenuidade paga-se caro.
A acção teria sido mais que provavelmente pensada e organizada para derrubar não só o excessivo poder de Lúcio Lara no governo de Neto, mas também de Neto em pessoa, pela excessiva dependência de um grupo restrito de dirigentes complexados. Por tudo isso é que nos intriga, que já no dia anterior ao levantamento do dia 27 de Maio, medidas preventivas tinham sido tomadas para que assim fosse.
I
Causas remotas
A autocracia
Instituída pelo presidente Agostinho Neto. Um pouco à maneira dos tratamentos de homeopatia, nos quais o próprio veneno da maleita de que o paciente sofre, lhe é inoculado repetidamente, em ínfimas doses, até ele desenvolver no seu organismo os anticorpos que possam opor-se aos malefícios causados pela sua doença.
Nesta alegoria, a doença seria o “fraccionismo”, que de início não era fraccionismo nenhum, mas somente expressão de ideias diferentes das do presidente, e cujo primeiro ícone conhecido, vítima dessa estratégia presidencial, é Viriato da Cruz. As doses homeopáticas são as medidas internas implementadas por Neto, a fim de neutralizar até ao seu desaparecimento total todas as tentativas de reformas propostas pelos camaradas que se opunham à sua linha política.
Seguem por ordem cronológica, os assassinatos de Rodrigues Miguéis e dos comandantes da frente Leste (Paganini, Joaquim Carlos, Roquete e outros) seguidos da Rebelião da “Gibóia”, transformada em Revolta de Leste, encabeçada respectivamente pelo comandante Barreiro Freitas, “Gibóia”, substituído mais tarde por Daniel Chipenda.
Rebelião da “Jibóia”
O acontecimento que desencadeou uma grande violência a partir de Dezembro de 1969, foi a execução sem julgamento dos camaradas PAGANINI, ROQUETE E JOAQUIM, CARLOS, oriundos do Leste de Angola, numa zona comandada militarmente pelo comandante Toca, natural do Norte de Angola. Essa sanção foi considerada como um acto deliberado, visando a eliminação dos quadros da região pelos que vinham de fora.
Recorde-se que em 1965, Agostinho Neto, mandou executar como nunca antes havia sido um seu nacionalista, com dois dedos de testa, pelas autoridades coloniais, ao enterrar vivo, Matias Miguéis então vice-presidente que havia abandonado o MPLA, por desinteligências e filiado-se a FNLA. Com a cabeça de fora do buraco, resistiu cerca de três dias, sendo durante esse tempo, mijado e cuspido na cabeça, pelos seus camaradas.
Acredita-se ter sido por este motivo, que em retaliação, o comandante Gourgel da FNLA, terá morto Deolinda Rodrigues, mesmo a revelia da direcção de Holden Roberto.
Em 1966, Agostinho Neto é ainda apontado, como tendo mandado queimar vivos, numa fogueira, sob acusação de feitiçaria e tentativa de ir a Brazzaville derrubar a direcção do MPLA, o comandante Paganini e outros seus homens direitos, tendo inaugurado esta forma horrenda de eliminar adversários políticos.
POr estas e outras razões é que Barreiro Freitas, também conhecido pelo pseudónimo de “Jibóia” e de “Katuwa Mitwé», encabeçou em Dezembro de 1969 um movimento de contestação de guerrilheiros “mbundu” (Sul de Angola), que largou do Leste com a firme intenção de chegar a Lusaka, mas acabou finalmente por parar na fronteira por causa de divergências que se declararam no seu seio. O líder foi demitido das suas funções de director adjunto do Centro de Instrução Revolucionário (CIR) e passou a ser simples militante. A rebelião do “Jibóia” era pacífica, ao contrário do que viria a acontecer com a acopolação da sua ala política, que iria transforma-la em revolta do Leste.
Revolta de Leste:
De facto, no momento de ira de “Jibóia” e dos seus companheiros, Daniel Chipenda, mandatado pela direcção do movimento para servir de mediador nas discussões com os contestatários, depois de ter tomado conhecimento das suas reivindicações, acabou por as adoptar e as expor no decorrer dos debates organizados pelo «Movimento de Reajustamento». Esta ousadia, foi fatal, pois Neto considerou uma afronta e traição por parte de Daniel Júlio Chipenda. Não obtendo qualquer apoio durante esses debates, por parte de Neto e da direcção do movimento, instalados em Brazzaville e da qual era vice-presidente, Chipenda refugiou-se na Zâmbia, pretextando problemas de saúde. É nesta ocasião que Katwvua Mitwe o catapulta como representante político da rebelião da Jibóia/Revolta do Leste.
Foi na sequência de toda esta confusão que se realizou, em 1974, o Congresso de Lusaka, com o MPLA dividido em três facções:
-Revolta do Leste
- Ala Presidencial e
-Revolta Activa
Revolta Activa:
A “Revolta Activa” nasce, segundo testemunhos de membros da organização, como uma manifestação alimentada por uma parte dos militantes do MPLA contra a autoridade do Dr. Agostinho Neto. Composta essencialmente por jovens “intelectuais” do MPLA, ela acusava o presidente de “presidencialismo”, ao mesmo tempo que o acusava de ter um carácter antidemocrático no seio do executivo do movimento. Segundo Joaquim Pinto de Andrade, membro dessa oposição, a crise entre a tendência política que ele representava e o grupo de Neto seria anterior a 1974, mais precisamente vinha dos primórdios dos anos setenta, entre 1970 e 1972.
Na origem, tinha-se manifestado em alguns dos militantes do movimento, entre os quais Gentil Viana, que estava de regresso da China, a vontade de experimentar no seio do MPLA métodos políticos empregues nas assembleias populares chinesas, baseadas sobre a crítica e a autocrítica. Trata-se na realidade de uma iniciativa de um grupo de intelectuais que, alertados pelo estado escabroso de atomisação do Movimentos tomam a iniciativa de tentar aquilo que ficou designado como Movimento de Reajustamento.
Agostinho Neto, na sua qualidade de líder do MPLA teria dado o seu acordo desde o princípio, considerando nessa altura esta proposta como democrática, sem imaginar qualquer efeito contrário aos seus interesses. Mas a base do Movimento de Reajustamento de imediato viu nos debates políticos a expressão duma nova forma de democracia e aproveitou o ensejo para formular as suas críticas em relação à direcção.
Agostinho Neto não aceitou essas críticas e decidiu pôr um termo a essa experiência democrática, levando o aglomerado de dissidentes a formar o grupo da “Revolta Activa” e a publicar um manifesto assinado por mais de sessenta militantes a denunciar a atitude da direcção do movimento.
Letra morta. E mais uma vez se manifestava a vontade de Agostinho Neto para impor unilateralmente a sua vontade.
O Congresso de Lusaka
Realizado entre o dia 12 e 26 de Agosto de 1974, o Congresso de Lusaka foi precedido de encontros preliminares. O primeiro congregou as três facções do MPLA e os responsáveis políticos de alguns países africanos entre os quais o Congo e a Zâmbia, e daria origem, no dia 8 de Junho desse ano a um acordo fixando as modalidades de um calendário referente ao lugar e à organização de um congresso destinado a reconciliar as três tendências do MPLA, assim como ao número de delegados de cada tendência estabelecido consensualmente da maneira seguinte: 165, para a “ala presidencial”; 165, para a “Revolta de Leste”; 70, para a “Revolta Activa”.
Logo nos primeiros dias do congresso apareceram as divergências. Recusando apresentar o relatório do comité cessante, Agostinho Neto pôs em causa a legitimidade do congresso e sobretudo o facto de haver na sala indivíduos que nunca tinham pertencido ao MPLA e que não sabiam dizer uma só palavra de português, só falavam lingala. Esta declaração teve por efeito imediato a decisão de o governo congolês não reconhecer nenhuma das alas do MPLA e a retirada do seu apoio ao Movimento em caso de fracasso do congresso. Pelo lado Zambiano a reacção foi quase idêntica. As autoridades do país decidiram fechar as suas fronteiras aos companheiros de Agostinho Neto.
Na sequência de ingerências dos Estados vizinhos, nomeadamente a pressão que se exercia sobre a “ala presidencial”, Lúcio Lara, exprimindo-se em nome do MPLA, pediu a alguns países para ajudar o movimento a transferir a totalidade dos congressistas para o interior de Angola, a fim de organizar um novo congresso, longe de influências estrangeiras.
Por seu lado, Daniel Chipenda não se inibiu de criticar publicamente o comportamento de Neto, denunciando o seu “presidencialismo”, ao mesmo tempo que se defendia das acusações de que era alvo a propósito de tribalismo. Além disso, Chipenda reprovava-lhe o facto de ter sempre lutado a partir do estrangeiro e de ter conhecimentos muito limitados a nível da organização interior e, enfim, de ter tentado afastá-lo das instâncias de direcção do MPLA.
O congresso acabou por fechar portas sem ter conseguido a união do MPLA. Pelo contrário, sentindo-se isolado, Agostinho Neto largou da capital da Zâmbia em sinal de protesto, anunciando pela mesma ocasião a organização de um outro congresso do Movimento ulteriormente, numa das zonas libertadas do interior de Angola.
Nessa altura o congresso ainda não tinha terminado os seus trabalhos, e Daniel Chipenda, aproveitando o vazio criado pela retirada de Agostinho Neto à qual se seguiu a da delegação da “Revolta Activa” (excepto 4 dos seus membros que ficaram ao lado de Chipenda), viria pelos congressistas presentes sido eleito presidente do MPLA.
Segundo a opinião da União de Tendências do “EME” (UT – MPLA), o Congresso de Lusaka foi o único verdadeiro do MPLA. O único onde o debate contraditório e a possibilidade duma nova liderança estiveram presentes. Infelizmente, teve consequências desastrosas para o partido, e para o País, que haveria de herdar a sua liderança ao “forceps” na demonstração permanente ao longo de mais de três décadas de vícios de regime autocrático, “reduzindo a crítica ao eco, os críticos ao exílio, os intelectuais ao ostracismo e os diferentes à suspeição permanente”.
A 1ª grande lição do Congresso de Lusaka foi a oficialização da intolerância entre os camaradas. A partir daí, no seu seio nunca foi possível conviver com a diferença, nem tão-pouco com correntes de opinião diferentes. Lusaka foi o embrião emergente das ameaças de violência, assim como o denuncia a auto-exclusão de Agostinho Neto. De facto, o abandono do conclave protagonizado pela sua pessoa e por toda a delegação presidencialista em peso, por saberem que perderiam a liderança, apresentou-se como que uma porta que se abriu para dar entrada ao reino da intolerância.
A marginalização dos comandantes da 1ª Região Militar
O facto de a 1ª região político-militar ter estado isolada de outras regiões e da Direcção do movimento, contribuiu significativamente para o surgimento do fraccionismo. Como se sabe, foi a primeira região política militar do MPLA onde combateram Nito Alves, Bakalof, Sianouk, Monstro Imortal, Ho Chi Min, Bagé e outros dirigentes militares da denominada “intentona” do 27 de Maio.
O então major Bagé, considerado pela máquina propagandista do status quo como o arquitecto e chefe militar no 27 de Maio de 1977, disse que os quadros oriundos da primeira região eram sistematicamente preteridos em favor de outros que se encontravam na retaguarda. Segundo esse oficial, não havia em 1977 um único homem proveniente das matas dos Dembos que fosse comandante de uma região militar.
Considerando-se militares com provas dadas, não percebiam, os correligionários de Nito Alves, Monstro Imortal, Bakalof e outros, por que razão eram literalmente discriminados.
Causas próximas
O MPLA “ajudou” a reforçar nos centros urbanos, essencialmente em Luanda, com a criação de grupos de agitação pró-MPLA, um movimento de amplo debate.
Esses grupos – as Comissões Populares de Bairro (CPB), os Comités de Acção, as Associações de Estudante Universitários de Luanda (AEUL)s, os Sindicatos, as Comissões de Trabalhadores, e mesmo alguns partidos não armados - sabiam até que ponto o MPLA estava dividido e apelavam à unidade e reconciliação.
Mas já nessa altura, no MPLA, reconciliação significava renunciar a ideias divergentes e anuir às teses oficiais do movimento e a unidade só era entendida a partir do momento em que não fizesse perigar a liderança do chefe, o Dr.Agostinho Neto.
E o entusiasmo militante da generalidade dos membros desses grupos levava-os a proferir uma boa quantidade de slogans altamente depreciativos das outras facções ou correntes de opinião do MPLA, como,”fantoches”, “agentes do imperialismo e do neocolonialismo” “reaccionários”, etc. (Mabeko-Tali, “O MPLA perante si próprio”, volume II, pág53, Nzila, 2001).
Mais tarde começaram a aparecer novos comités em nome duma determinada ideologia e radicalizaram-se por obra de uma nova geração de activistas, como foi o caso dos “Comités Amílcar Cabral (CAC)”, os “Comités Henda”, “Ginga” e outros ( Mabeko-Tali, opus idem, pág 52).
Para já convém sobretudo notar que a diversidade de origens, ideologias e concepções de estratégias dos diferentes Comités, contribuíram para a grande complexidade do problema, na medida em que se juntavam numa luta comum em defesa duma mesma organização política, o MPLA, sensibilidades tão díspares como “maoistas”, “trotskistas”, “albanesas” ou “pró-soviéticas” e “de direita”.
De facto, a crise já estava instalada no seio do MPLA.
Os Comités serviram os interesses do MPLA para lá de tudo o que se podia esperar da sua actividade. Organizados por jovens sem nenhum roteiro da direcção, agindo por vezes em detrimento de alguns princípios morais, conseguiram levar para o pecúlio do MPLA grandes ganhos e uma base popular como nenhum outro movimento foi capaz de captar.
Causas directas
Primeiro, a existência de 4 tendências no seio do MPLA;
«tradicionalistas»,
extrema-esquerda “abafada”,
tendência «nitista»,
os pragmatistas.
Às quais se acrescentam as Comissões Populares de Bairro (CPB), Comités de Acção, Associações de Estudante Universitários de Luanda (AEUL)s, Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, e mesmo alguns partidos não armados, e, enfim, o subsequente Poder Popular.
Nito Alves dedicou-se a uma estruturação sui generis do país, com base no polémico Poder Popular, filho natural das Comissões Populares de Bairro, o tudo inspirado dos “sovietes” da Revolução Russa de 1917.
Essas tendências, realmente existentes, inicialmente inspiradas e reconhecidas como tal pelo presidente Neto, constituíam uma espécie de manta de retalhos que um véu de fabrico presidencial sempre tentou encobrir, quando verificou que os seus “lugares – tenentes” não eram reconhecidos pelas grandes massas.
Daí que, a alturas tantas não foi possível manter o requerido consenso e o véu dividiu-se em duas partes distintas por acção quer de Agostinho Neto, como do ministro da Administração Interna, em boa parte, como já vimos, e no decorrer do que se poderia denominar o “Caso do Poder Popular.
De recordar que Agostinho Neto e os seus acólitos viam no Poder Popular e nos seus executantes da Organização de Defesa Popular (ODP) simples órgãos de massas sem qualquer poder para exercer influência nas acções de âmbito político e social do governo, quer dizer, instrumentos de mediação entre a sociedade civil e o poder central, enquanto Nito Alves desejava órgãos de poder popular estruturados segundo os modelos dos “Sovietes” da Revolução Russa de 1917, ou seja, estruturas de enquadramento da vida política e social do país.
A 5ª Reunião Plenária do Comité Central de 20 de Maio de 1977
Profundamente chocados com a situação, os incriminados José Van Dúnem e Nito Alves, ambos membros do Comité Central, subscreveram um pedido de abertura de inquérito para determinar quem tinha e quem não tinha razão nesta querela. Confortado com a ideia, o Comité Central decidiu criar uma Comissão, presidida por José Eduardo dos Santos, membro do Bureau Político. Paralelamente, foram tomadas algumas medidas preventivas, como dissolução de órgãos de imprensa considerados pró-nitistas, “limpeza” das bases por via de expulsão de alguns elementos, nomeadamente Sita Valles e os seus companheiros, que foram excluídos do DOM nacional, reforçou-se a decisão de só os angolanos terem direito ao cartão de militante do MPLA, foi retirada a legitimidade aos órgãos que tinham sido eleitos no mês de Maio, cujos estatutos tinham sido aprovados pela Lei do Poder Popular, restringiram-se drasticamente todas as possibilidades de efectuar de futuro escrutínios desse género, Nito Alves e José Van Dúnem foram afastados temporariamente dos seus cargos e o Ministério da Administração Interna foi suprimido
Reunião do Comité Central de 23 a 29 de Outubro de 1976
No dia seguinte ao Congresso aconteceu, isso é certo, o anúncio oficial, perante o mundo e os angolanos, da exclusão de Nito Alves e José Van-Dúnen do Comité Central do MPLA, ambos acusados de actividade fraccionista.
Aconteceu na Cidadela Desportiva no decorrer duma Assembleia de Militantes que tinha sido agendada para esse dia.
O Pavilhão da Cidadela estava a abarrotar de gente. Na tribuna, «da esquerda para a direita, viam-se Lúcio Lara, Ambrósio Lukoki, Rodrigues João Lopes (Ludi), José Eduardo dos Santos, Lopo do Nascimento e Agostinho Neto (Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus, ibidem, pág. 79)».
Quem fala é Agostinho Neto, e ao tentar levar o seu discurso para a desdramatização do caso em questão (o fraccionismo no MPLA), graceja, refere-se às críticas de que são alvo por parte dos nitistas os seus homens de confiança, diz que sim, que “Iko” Carreira é bom comandante, mas um pouco preguiçoso, que “Dilolwa” é bom economista, mas tem deficiências físicas, que os pequeno-burgueses lêem em demasia obras marxistas e têm a mania de que sabem muito, e que tudo isso sendo pacífico, o que mais importava no momento era combater com afinco o fraccionismo. «Não pode haver fracções dentro do MPLA. Ou se é do MPLA ou não se é do MPLA. Quem não está de acordo sai».
E então, precisamente depois desta tirada, o “guia imortal” debita uma verdadeira pérola da linguagem política, uma frase que lhe fugiu da boca para a verdade, «esta é uma ditadura (sic) e se for preciso tomar medidas mais duras, nós vamos tomar medidas mais duras (...) Quem comanda é o MPLA (Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus,ibidem, página 79)».
Causas indirectas
A guerra fria, com as dissonantes intervenções, subsídios financeiros, armados, de formação militar no terreno e incremento de intrigas por parte das duas potências mundiais, URSS e Estados Unidos da América, com outras nações a ver Angola como um campo de experiências internacionalistas (Cuba), regionais (África do Sul e Zaire, neo-colonialista (Portugal)
II
Consequências imediatas
O 27 de Maio teve como consequência imediata a detenção de milhares de pessoas em todo o País. Ora essas detenções em massa, foram provocadas em grande parte por um caso que ainda não foi completamente esclarecido: “O mistério dos mortos da ambulância”.
O “GOLPE” do 27 de Maio, de facto, limitou-se, no seu fundamento, a uma manifestação de rua. E, enquanto essa manifestação ia tomando corpo nas cercanias do Palácio Presidencial e em redor da Rádio Nacional de Angola, em outras zonas da cidade a tentativa de tomada de poder pelos nitistas tomava contornos muitíssimo mais graves, não no que diz respeito ao número de vítimas que até essa hora se podiam contar, mas em relação ao altíssimo estatuto de um punhado de militantes do MPLA que foram alvos de uma acção concertada e explicitamente organizada de assassinatos selectivos, actos cujas consequências, incalculáveis nessa altura, foram as chacinas que se seguiram desde esse dia até Setembro de 1979
No dia seguinte, sábado, 28 de Maio, foram encontrados num jipe e numa ambulância, na zona da Boavista, os corpos carbonizados de oito pessoas:
– Eugénio Veríssimo da Costa (Nzaji), membro do Comité Central do MPLA e da Segurança das FAPLA;
- José Gabriel Paiva (Bula), chefe adjunt do Estado-Maior General,
– major Saydi Mingas (Lutuima), membro do Comité Central e ministro da Finanças,
- Paulo Silva Mungungu (Dangereux) membro do Comité Central e do Estado-Maior Geral;
– comandante Eurico Gonçalves, membro do Estado-Maior General,
– Dr. António Garcia neto, direcrto da cooperação internacionasl;
– Cristino Santos;
– João Rodrigues.
Teria escapado Ciel da Conceição (Gato), que teria conseguido fugir.
A norte de Luanda, numa praia, apareceram também os cadáveres carbonizados de um grupo pessoas não claramente identificadas. Talvez cúmplicesda matança dos homens encontrados na ambulãncia.
Numa primeira abordagem, perante as caracterísicas pessoais das vítimas e o seu posicionamento político, somos tentados a aceitar a versão oficial segundo a qual os dirigentes e os quadros presos foram em seguida assassinados pelos nitistas, o que foi confirmado por alguns detidos, só que isso aconteceu manifestamente sob tortura, o que anula a validade da confissão.
Uma segunda versão admite que se possa tratar de “excessos incontroláveis. Mas como provar que eram incontroláveis? Quem controlava? Quem eram os controlados?...
Enfim, existe uma terceira versão, que nos chegou por intermédio de uma certo João Kalanda, antigo militar da FAPLA e, ao mesmo tempo, funcionário da DISA. A sua história é digna de atenção e de respeito, pois obedece aos rigorosos critérios da coerência lógica.
Kalanda afirma que a polícia política tinha infiltrado um elemento seu no seio dos considerados fraccionistas. Essa “toupeira” seria um chamado Tony Laton, que participou activamente nesta embrulhada, não foi preso nem morto e acabou por ser nomeado assessor de Onambwé.
No dia 26 de Maio de 2001, João Kalanda concedeu uma entrevista ao Bissemanário Folha 8, na qual, entre outras coisas), declarava que «(...) era necessário dar uma imagem de um golpe de Estado e o que havia até àquele momento não passava de uma simples manifestação e da tomada da Rádio Nacional de Angola».
Portanto, seguindo o raciocínio de Kalanda, era preciso fazer qualquer coisa para encurralar os nitistas numa posição, digamos, sem saída. Ora, precisamente, esse “qualquer coisa” existia, porque, segundo Kalanda, a DISA tinha preparado pelo menos dois planos para aniquilar os fraccionistas: um Plano A, que era de levar os nitistas para rua; um Plano B, que seria matar alguns políticos e comandantes militares, de maneira a justificar uma repressão brutal. Neste caso, o Plano B ajustava-se como uma luva. De resto, ainda segundo Kalanda, previa não só a diabolização dos políticos e militares, mas também a sua morte e posterior carbonização.
Fuga de Sita Valles.
A detenção e assassinato de Nito Alves.
Tudo indica que, depois de se tornar evidente que o plano de tomada de Poder havia fracassado, Nito Alves se tivesse posto em fuga para norte, mais precisamente, rumo ao seu Piri natal, aglomeração do Bengo, para se juntar aos seus.
Nisto, existem indicações de que os Americanos, postos ao corrente da chegada iminente a Piri do comandante, teriam tentado salvá-lo, estabelecendo contactos com Holden Roberto para que este movimente e as suas tropas o pudessem resgatar. Segundo testemunhos sérios da própria aglomeração berço de Nito Alves, um destacamento da ELNA ter-se-ia dirigido para aquela aglomeração a fim de recuperar o comandante, no fito, diga-se, de servir-se da sua áurea na sua luta contra o MPLA.
Mas Nito Alves encontrava-se numa situação de impasse: ir para a frente, arrastando consigo o rastilho da morte, engrossado pelas exacções perpetradas pela DISA que lhe seguia o trilho, ou abandonar a luta. Essa era a preocupação maior, e face à chacina que estava a ser levada a cabo pela DISA junto das populações do Piri, decide então entregar-se para evitar a morte de gente inocente, fazendo falecer a ajuda americana de o salvar das garras assassinas da polícia política de Neto.
Detenção arbitrária de entidades de renome ligadas nem que fosse por simples conhecimento dos cabeças dos “fraccionistas”.
Consequências derivadas
Durante os dez meses seguintes, milhares de angolanos “desapareceram” e enquanto isso acontecia, estavam sob custódia das forcas armadas os fiéis ao presidente Neto. Muita gente foi torturada. Outras foram mortas sem terem sido julgadas. Outras ainda executadas por ordem dum tribunal militar nomeado especialmente para esse efeito, que se reunia em segredo, não proporcionando qualquer garantia de julgamento justo e imparcial.
Contam-se como vítimas dessas perseguições anárquicas entre 30 e mais de 80 mil mortos.
Na reflexão suscitada por tanta crueldade, instala-se na mente uma questão muito pertinente. Como é que todo este imbróglio começou? Como é que o “fraccionismo” pôde criar tanta crueldade.
Problemas de retaliação e de prescrição dos crimes cometidos.
Os crimes do regime da Alemanha Nazi, nunca foram prescritos e ainda no início deste milénio, cerca de 60 anos depois do Holocausto que vitimou mais de 6 milhões de judeus, por serem judeus e sem outra qualquer razão, os algozes responsáveis por essa chacina continuam a ser procurados para serem julgados em foro próprio e se forem culpados cumprirem as penas sentenciadas em tribunais públicos, internacionalmete reconhecidos como competentes.
Do mesmo modo, o que se passou no dia 27 de Maio de 1977 e nos dez meses que se seguiram, não está prescrito. Impõe-se fazer luz e apurar responsabilidades dos factos, mesmo que elas possam ser de antemão considerados como amnistiados.
As organizações nacionais e internacionais dos Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional compilaram listas de centenas de pessoas presas e torturadas e/ ou “desaparecidas” após a denominada tentativa de golpe de Estado de Maio de 1977; receberam testemunhos de ex-prisioneiros, que contaram como outros encarcerados desapareceram quando, noite após noite, durante os dez meses seguintes, ambulâncias e outros veículos cheios de prisioneiros saíam das prisões de Luanda e de outras cidades, para não mais voltarem com vida.
Segundo prisioneiros que foram enviados para o campo de “reclusão” em Kalunda no Moxico, muitos foram sumariamente executados, outros morreram á fome ou foram alvejados ao tentarem fugir pelas plantações de mandioca que cercavam o campo.
A última execução em massa, de 150 pessoas presas, por suposta ligação com a tentativa de golpe, teria ocorrido no dia 23 de Março de 1978. Alguns dos prisioneiros foram condenados á morte ou a prisão por um tribunal especial, que se diz não ter feito julgamentos imparciais, cujos juízes eram os membros da Comissão de Lágrimas.
Conferência sobre o 27 de Maio
É por esta razão que se recomenda ao Governo que o meio mais eficaz para se acabar com os ressentimentos das pessoas, injustamente, abusadas, presas e mortas, seja a realização de uma grande “Conferência de Audição da Família do MPLA”, para que todos se oiçam e façam penitência, impedindo desta forma a continuação, no presente de abusos contra os direitos humanos.
Seria ainda importante que se façam declarações públicas e explícitas das altas autoridades políticas e militares, afirmando que não serão tolerados violações de direitos humanos.
As autoridades judicias devem desempenhar um papel independente e activo no julgamento e na punição das violações dos direitos e liberdades fundamentais, agindo de acordo com os princípios básicos sobre a independência dos órgãos judicias, adoptado pelo 7º congresso da ONU, sobre a Prevenção de Crimes e o tratamento de Infractores.
Recomenda-se ainda a criação de uma comissão de independência e imparcialidade comprovadas, com plenos poderes para conduzir as investigações sobre todos os excessos cometidos pelas partes.
A investigação teria benefícios práticos, sobretudo para mulheres que receberiam as certidões de óbito ou de óbitos supostos, o que permitiria que voltassem a contrair matrimónio e obter paternidade.
Os objectivos de tal inquérito seriam assegurar que os familiares dos mortos fossem oficialmente informados que pudessem colaborar para se verificar o paradeiro dos que “desapareceram”, cuidar para que as vítimas de torturas e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes recebam assistência médica e/ou psiquiátrica e recomendar-se providências para garantir que no futuro não venham a ocorrer o “desaparecimento” de prisioneiros.
Em 10 de Abril de 1992, o Governo angolano negou alegações de que mais de 60 mil pessoas haviam “desaparecido” durante os anos de 1977 e 1979, admitindo no entanto, a ocorrência de “excessos” lamentáveis ” e declarou compartilhar a legítima preocupação das famílias das vítimas, interessadas em saber o que acontecera aos seus parentes; o governo disse ainda que talvez fosse criada uma comissão para tratar do assunto.
A Reconciliação não pode ser alcançada sem se tomar em conta os Direitos Humanos.
Por isso, se continua a apelar a que o executivo implemente um programa para o aumento a protecção ao direito à vida. Para fazer justiça ao seu nome, o MPLA precisaria de delinear uma estratégia para construir a confiança e a tolerância.
Deveria começar por introduzir a salvaguarda e a garantia de que os assassinatos deliberados e arbitrários do passado não voltem a acontecer. Deveria também, iniciar um processo para se confrontar e lidar com os assassinatos do passado, pois “a verdade precisa de ser exposta e é necessário que se tomem medidas em relação àqueles responsáveis”.
William Tonet
É esse o tema desta conversa convosco, e não vou ser muito longo, sobretudo, vou tentar ser o mais directo e claro possível. Vejamos os pontos a abordar um por um.
I - Causas do 27 de Maio... Que causas? Causas próximas, remotas, directas e indirectas.
II - Consequências directas, derivadas e indirectas…
III - Problemas de retaliação e de prescrição dos crimes cometidos.
São estes os tópicos principais da nossa dissertação.
Mas antes disso convém definir o que foi exactamente o 27 de Maio.
Na versão oficial, amplamente divulgada pelo MPLA,
os acontecimentos do 27 de Maio de 1977 não passaram de um golpe de Estado, cujo fim era destituir e matar o presidente Agostinho Neto.
A contrário, segundo os conotados “fraccionistas” que escaparam ao massacre,
os acontecimentos do 27 de Maio tinham por objectivo a demonstração da existência duma formidável força popular oposta não ao presidente Agostinho Neto, mas ao governo da República Popular de Angola, constituído por gente incapaz, incompetente e profundamente corrupta.
No seu trabalho sobre o 27 de Maio de 1977, “Purga em Angola”, Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus escolheram como título do capítulo consagrado aos acontecimentos que tiveram lugar nesse dia a significativa expressão do prestigioso historiador britânico, David Birmingham: “Insurreição desarmada de massas”.
De facto, a tese defendida pelos autores da obra aqui referenciada assenta na ideia de que o 27 de Maio, muito mais do que um golpe de Estado armado, teria sido uma tentativa de derrube do governo liderado por Agostinho Neto apoiada por uma grandiosa manifestação de massas (o que não chegou a acontecer, pois a manifestação foi muito prudente e tímida) seguida de um movimento de adesão massiva, ou pelo menos amplamente significativa de todas as forças vivas do Estado, a começar evidentemente, pensavam os mentores desta romântica estratégia, pela adesão das forças armadas à intentona por eles organizada.
Quanto a nós (do Folha 8), pensamos que a palavra de ordem talvez fosse qualquer frase como “Todos, em massa, expulsemos do Governo os corruptos traidores de Agostinho Neto”, talvez, mas também pensamos que, no segredo dos “deuses”, as directivas iam muito mais longe do que isso, e se para uns, não parecia ter defesa a hipótese de Agostinho Neto ficar à frente de um governo escolhido por Nito Alves e o seu grupo, caso estes tivessem as rédeas do executivo angolano. A verdade, para outros é que Nito tinha uma admiração por Neto que o afastava da prudência, exigida na alta esfera da política, onde a ingenuidade paga-se caro.
A acção teria sido mais que provavelmente pensada e organizada para derrubar não só o excessivo poder de Lúcio Lara no governo de Neto, mas também de Neto em pessoa, pela excessiva dependência de um grupo restrito de dirigentes complexados. Por tudo isso é que nos intriga, que já no dia anterior ao levantamento do dia 27 de Maio, medidas preventivas tinham sido tomadas para que assim fosse.
I
Causas remotas
A autocracia
Instituída pelo presidente Agostinho Neto. Um pouco à maneira dos tratamentos de homeopatia, nos quais o próprio veneno da maleita de que o paciente sofre, lhe é inoculado repetidamente, em ínfimas doses, até ele desenvolver no seu organismo os anticorpos que possam opor-se aos malefícios causados pela sua doença.
Nesta alegoria, a doença seria o “fraccionismo”, que de início não era fraccionismo nenhum, mas somente expressão de ideias diferentes das do presidente, e cujo primeiro ícone conhecido, vítima dessa estratégia presidencial, é Viriato da Cruz. As doses homeopáticas são as medidas internas implementadas por Neto, a fim de neutralizar até ao seu desaparecimento total todas as tentativas de reformas propostas pelos camaradas que se opunham à sua linha política.
Seguem por ordem cronológica, os assassinatos de Rodrigues Miguéis e dos comandantes da frente Leste (Paganini, Joaquim Carlos, Roquete e outros) seguidos da Rebelião da “Gibóia”, transformada em Revolta de Leste, encabeçada respectivamente pelo comandante Barreiro Freitas, “Gibóia”, substituído mais tarde por Daniel Chipenda.
Rebelião da “Jibóia”
O acontecimento que desencadeou uma grande violência a partir de Dezembro de 1969, foi a execução sem julgamento dos camaradas PAGANINI, ROQUETE E JOAQUIM, CARLOS, oriundos do Leste de Angola, numa zona comandada militarmente pelo comandante Toca, natural do Norte de Angola. Essa sanção foi considerada como um acto deliberado, visando a eliminação dos quadros da região pelos que vinham de fora.
Recorde-se que em 1965, Agostinho Neto, mandou executar como nunca antes havia sido um seu nacionalista, com dois dedos de testa, pelas autoridades coloniais, ao enterrar vivo, Matias Miguéis então vice-presidente que havia abandonado o MPLA, por desinteligências e filiado-se a FNLA. Com a cabeça de fora do buraco, resistiu cerca de três dias, sendo durante esse tempo, mijado e cuspido na cabeça, pelos seus camaradas.
Acredita-se ter sido por este motivo, que em retaliação, o comandante Gourgel da FNLA, terá morto Deolinda Rodrigues, mesmo a revelia da direcção de Holden Roberto.
Em 1966, Agostinho Neto é ainda apontado, como tendo mandado queimar vivos, numa fogueira, sob acusação de feitiçaria e tentativa de ir a Brazzaville derrubar a direcção do MPLA, o comandante Paganini e outros seus homens direitos, tendo inaugurado esta forma horrenda de eliminar adversários políticos.
POr estas e outras razões é que Barreiro Freitas, também conhecido pelo pseudónimo de “Jibóia” e de “Katuwa Mitwé», encabeçou em Dezembro de 1969 um movimento de contestação de guerrilheiros “mbundu” (Sul de Angola), que largou do Leste com a firme intenção de chegar a Lusaka, mas acabou finalmente por parar na fronteira por causa de divergências que se declararam no seu seio. O líder foi demitido das suas funções de director adjunto do Centro de Instrução Revolucionário (CIR) e passou a ser simples militante. A rebelião do “Jibóia” era pacífica, ao contrário do que viria a acontecer com a acopolação da sua ala política, que iria transforma-la em revolta do Leste.
Revolta de Leste:
De facto, no momento de ira de “Jibóia” e dos seus companheiros, Daniel Chipenda, mandatado pela direcção do movimento para servir de mediador nas discussões com os contestatários, depois de ter tomado conhecimento das suas reivindicações, acabou por as adoptar e as expor no decorrer dos debates organizados pelo «Movimento de Reajustamento». Esta ousadia, foi fatal, pois Neto considerou uma afronta e traição por parte de Daniel Júlio Chipenda. Não obtendo qualquer apoio durante esses debates, por parte de Neto e da direcção do movimento, instalados em Brazzaville e da qual era vice-presidente, Chipenda refugiou-se na Zâmbia, pretextando problemas de saúde. É nesta ocasião que Katwvua Mitwe o catapulta como representante político da rebelião da Jibóia/Revolta do Leste.
Foi na sequência de toda esta confusão que se realizou, em 1974, o Congresso de Lusaka, com o MPLA dividido em três facções:
-Revolta do Leste
- Ala Presidencial e
-Revolta Activa
Revolta Activa:
A “Revolta Activa” nasce, segundo testemunhos de membros da organização, como uma manifestação alimentada por uma parte dos militantes do MPLA contra a autoridade do Dr. Agostinho Neto. Composta essencialmente por jovens “intelectuais” do MPLA, ela acusava o presidente de “presidencialismo”, ao mesmo tempo que o acusava de ter um carácter antidemocrático no seio do executivo do movimento. Segundo Joaquim Pinto de Andrade, membro dessa oposição, a crise entre a tendência política que ele representava e o grupo de Neto seria anterior a 1974, mais precisamente vinha dos primórdios dos anos setenta, entre 1970 e 1972.
Na origem, tinha-se manifestado em alguns dos militantes do movimento, entre os quais Gentil Viana, que estava de regresso da China, a vontade de experimentar no seio do MPLA métodos políticos empregues nas assembleias populares chinesas, baseadas sobre a crítica e a autocrítica. Trata-se na realidade de uma iniciativa de um grupo de intelectuais que, alertados pelo estado escabroso de atomisação do Movimentos tomam a iniciativa de tentar aquilo que ficou designado como Movimento de Reajustamento.
Agostinho Neto, na sua qualidade de líder do MPLA teria dado o seu acordo desde o princípio, considerando nessa altura esta proposta como democrática, sem imaginar qualquer efeito contrário aos seus interesses. Mas a base do Movimento de Reajustamento de imediato viu nos debates políticos a expressão duma nova forma de democracia e aproveitou o ensejo para formular as suas críticas em relação à direcção.
Agostinho Neto não aceitou essas críticas e decidiu pôr um termo a essa experiência democrática, levando o aglomerado de dissidentes a formar o grupo da “Revolta Activa” e a publicar um manifesto assinado por mais de sessenta militantes a denunciar a atitude da direcção do movimento.
Letra morta. E mais uma vez se manifestava a vontade de Agostinho Neto para impor unilateralmente a sua vontade.
O Congresso de Lusaka
Realizado entre o dia 12 e 26 de Agosto de 1974, o Congresso de Lusaka foi precedido de encontros preliminares. O primeiro congregou as três facções do MPLA e os responsáveis políticos de alguns países africanos entre os quais o Congo e a Zâmbia, e daria origem, no dia 8 de Junho desse ano a um acordo fixando as modalidades de um calendário referente ao lugar e à organização de um congresso destinado a reconciliar as três tendências do MPLA, assim como ao número de delegados de cada tendência estabelecido consensualmente da maneira seguinte: 165, para a “ala presidencial”; 165, para a “Revolta de Leste”; 70, para a “Revolta Activa”.
Logo nos primeiros dias do congresso apareceram as divergências. Recusando apresentar o relatório do comité cessante, Agostinho Neto pôs em causa a legitimidade do congresso e sobretudo o facto de haver na sala indivíduos que nunca tinham pertencido ao MPLA e que não sabiam dizer uma só palavra de português, só falavam lingala. Esta declaração teve por efeito imediato a decisão de o governo congolês não reconhecer nenhuma das alas do MPLA e a retirada do seu apoio ao Movimento em caso de fracasso do congresso. Pelo lado Zambiano a reacção foi quase idêntica. As autoridades do país decidiram fechar as suas fronteiras aos companheiros de Agostinho Neto.
Na sequência de ingerências dos Estados vizinhos, nomeadamente a pressão que se exercia sobre a “ala presidencial”, Lúcio Lara, exprimindo-se em nome do MPLA, pediu a alguns países para ajudar o movimento a transferir a totalidade dos congressistas para o interior de Angola, a fim de organizar um novo congresso, longe de influências estrangeiras.
Por seu lado, Daniel Chipenda não se inibiu de criticar publicamente o comportamento de Neto, denunciando o seu “presidencialismo”, ao mesmo tempo que se defendia das acusações de que era alvo a propósito de tribalismo. Além disso, Chipenda reprovava-lhe o facto de ter sempre lutado a partir do estrangeiro e de ter conhecimentos muito limitados a nível da organização interior e, enfim, de ter tentado afastá-lo das instâncias de direcção do MPLA.
O congresso acabou por fechar portas sem ter conseguido a união do MPLA. Pelo contrário, sentindo-se isolado, Agostinho Neto largou da capital da Zâmbia em sinal de protesto, anunciando pela mesma ocasião a organização de um outro congresso do Movimento ulteriormente, numa das zonas libertadas do interior de Angola.
Nessa altura o congresso ainda não tinha terminado os seus trabalhos, e Daniel Chipenda, aproveitando o vazio criado pela retirada de Agostinho Neto à qual se seguiu a da delegação da “Revolta Activa” (excepto 4 dos seus membros que ficaram ao lado de Chipenda), viria pelos congressistas presentes sido eleito presidente do MPLA.
Segundo a opinião da União de Tendências do “EME” (UT – MPLA), o Congresso de Lusaka foi o único verdadeiro do MPLA. O único onde o debate contraditório e a possibilidade duma nova liderança estiveram presentes. Infelizmente, teve consequências desastrosas para o partido, e para o País, que haveria de herdar a sua liderança ao “forceps” na demonstração permanente ao longo de mais de três décadas de vícios de regime autocrático, “reduzindo a crítica ao eco, os críticos ao exílio, os intelectuais ao ostracismo e os diferentes à suspeição permanente”.
A 1ª grande lição do Congresso de Lusaka foi a oficialização da intolerância entre os camaradas. A partir daí, no seu seio nunca foi possível conviver com a diferença, nem tão-pouco com correntes de opinião diferentes. Lusaka foi o embrião emergente das ameaças de violência, assim como o denuncia a auto-exclusão de Agostinho Neto. De facto, o abandono do conclave protagonizado pela sua pessoa e por toda a delegação presidencialista em peso, por saberem que perderiam a liderança, apresentou-se como que uma porta que se abriu para dar entrada ao reino da intolerância.
A marginalização dos comandantes da 1ª Região Militar
O facto de a 1ª região político-militar ter estado isolada de outras regiões e da Direcção do movimento, contribuiu significativamente para o surgimento do fraccionismo. Como se sabe, foi a primeira região política militar do MPLA onde combateram Nito Alves, Bakalof, Sianouk, Monstro Imortal, Ho Chi Min, Bagé e outros dirigentes militares da denominada “intentona” do 27 de Maio.
O então major Bagé, considerado pela máquina propagandista do status quo como o arquitecto e chefe militar no 27 de Maio de 1977, disse que os quadros oriundos da primeira região eram sistematicamente preteridos em favor de outros que se encontravam na retaguarda. Segundo esse oficial, não havia em 1977 um único homem proveniente das matas dos Dembos que fosse comandante de uma região militar.
Considerando-se militares com provas dadas, não percebiam, os correligionários de Nito Alves, Monstro Imortal, Bakalof e outros, por que razão eram literalmente discriminados.
Causas próximas
O MPLA “ajudou” a reforçar nos centros urbanos, essencialmente em Luanda, com a criação de grupos de agitação pró-MPLA, um movimento de amplo debate.
Esses grupos – as Comissões Populares de Bairro (CPB), os Comités de Acção, as Associações de Estudante Universitários de Luanda (AEUL)s, os Sindicatos, as Comissões de Trabalhadores, e mesmo alguns partidos não armados - sabiam até que ponto o MPLA estava dividido e apelavam à unidade e reconciliação.
Mas já nessa altura, no MPLA, reconciliação significava renunciar a ideias divergentes e anuir às teses oficiais do movimento e a unidade só era entendida a partir do momento em que não fizesse perigar a liderança do chefe, o Dr.Agostinho Neto.
E o entusiasmo militante da generalidade dos membros desses grupos levava-os a proferir uma boa quantidade de slogans altamente depreciativos das outras facções ou correntes de opinião do MPLA, como,”fantoches”, “agentes do imperialismo e do neocolonialismo” “reaccionários”, etc. (Mabeko-Tali, “O MPLA perante si próprio”, volume II, pág53, Nzila, 2001).
Mais tarde começaram a aparecer novos comités em nome duma determinada ideologia e radicalizaram-se por obra de uma nova geração de activistas, como foi o caso dos “Comités Amílcar Cabral (CAC)”, os “Comités Henda”, “Ginga” e outros ( Mabeko-Tali, opus idem, pág 52).
Para já convém sobretudo notar que a diversidade de origens, ideologias e concepções de estratégias dos diferentes Comités, contribuíram para a grande complexidade do problema, na medida em que se juntavam numa luta comum em defesa duma mesma organização política, o MPLA, sensibilidades tão díspares como “maoistas”, “trotskistas”, “albanesas” ou “pró-soviéticas” e “de direita”.
De facto, a crise já estava instalada no seio do MPLA.
Os Comités serviram os interesses do MPLA para lá de tudo o que se podia esperar da sua actividade. Organizados por jovens sem nenhum roteiro da direcção, agindo por vezes em detrimento de alguns princípios morais, conseguiram levar para o pecúlio do MPLA grandes ganhos e uma base popular como nenhum outro movimento foi capaz de captar.
Causas directas
Primeiro, a existência de 4 tendências no seio do MPLA;
«tradicionalistas»,
extrema-esquerda “abafada”,
tendência «nitista»,
os pragmatistas.
Às quais se acrescentam as Comissões Populares de Bairro (CPB), Comités de Acção, Associações de Estudante Universitários de Luanda (AEUL)s, Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, e mesmo alguns partidos não armados, e, enfim, o subsequente Poder Popular.
Nito Alves dedicou-se a uma estruturação sui generis do país, com base no polémico Poder Popular, filho natural das Comissões Populares de Bairro, o tudo inspirado dos “sovietes” da Revolução Russa de 1917.
Essas tendências, realmente existentes, inicialmente inspiradas e reconhecidas como tal pelo presidente Neto, constituíam uma espécie de manta de retalhos que um véu de fabrico presidencial sempre tentou encobrir, quando verificou que os seus “lugares – tenentes” não eram reconhecidos pelas grandes massas.
Daí que, a alturas tantas não foi possível manter o requerido consenso e o véu dividiu-se em duas partes distintas por acção quer de Agostinho Neto, como do ministro da Administração Interna, em boa parte, como já vimos, e no decorrer do que se poderia denominar o “Caso do Poder Popular.
De recordar que Agostinho Neto e os seus acólitos viam no Poder Popular e nos seus executantes da Organização de Defesa Popular (ODP) simples órgãos de massas sem qualquer poder para exercer influência nas acções de âmbito político e social do governo, quer dizer, instrumentos de mediação entre a sociedade civil e o poder central, enquanto Nito Alves desejava órgãos de poder popular estruturados segundo os modelos dos “Sovietes” da Revolução Russa de 1917, ou seja, estruturas de enquadramento da vida política e social do país.
A 5ª Reunião Plenária do Comité Central de 20 de Maio de 1977
Profundamente chocados com a situação, os incriminados José Van Dúnem e Nito Alves, ambos membros do Comité Central, subscreveram um pedido de abertura de inquérito para determinar quem tinha e quem não tinha razão nesta querela. Confortado com a ideia, o Comité Central decidiu criar uma Comissão, presidida por José Eduardo dos Santos, membro do Bureau Político. Paralelamente, foram tomadas algumas medidas preventivas, como dissolução de órgãos de imprensa considerados pró-nitistas, “limpeza” das bases por via de expulsão de alguns elementos, nomeadamente Sita Valles e os seus companheiros, que foram excluídos do DOM nacional, reforçou-se a decisão de só os angolanos terem direito ao cartão de militante do MPLA, foi retirada a legitimidade aos órgãos que tinham sido eleitos no mês de Maio, cujos estatutos tinham sido aprovados pela Lei do Poder Popular, restringiram-se drasticamente todas as possibilidades de efectuar de futuro escrutínios desse género, Nito Alves e José Van Dúnem foram afastados temporariamente dos seus cargos e o Ministério da Administração Interna foi suprimido
Reunião do Comité Central de 23 a 29 de Outubro de 1976
No dia seguinte ao Congresso aconteceu, isso é certo, o anúncio oficial, perante o mundo e os angolanos, da exclusão de Nito Alves e José Van-Dúnen do Comité Central do MPLA, ambos acusados de actividade fraccionista.
Aconteceu na Cidadela Desportiva no decorrer duma Assembleia de Militantes que tinha sido agendada para esse dia.
O Pavilhão da Cidadela estava a abarrotar de gente. Na tribuna, «da esquerda para a direita, viam-se Lúcio Lara, Ambrósio Lukoki, Rodrigues João Lopes (Ludi), José Eduardo dos Santos, Lopo do Nascimento e Agostinho Neto (Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus, ibidem, pág. 79)».
Quem fala é Agostinho Neto, e ao tentar levar o seu discurso para a desdramatização do caso em questão (o fraccionismo no MPLA), graceja, refere-se às críticas de que são alvo por parte dos nitistas os seus homens de confiança, diz que sim, que “Iko” Carreira é bom comandante, mas um pouco preguiçoso, que “Dilolwa” é bom economista, mas tem deficiências físicas, que os pequeno-burgueses lêem em demasia obras marxistas e têm a mania de que sabem muito, e que tudo isso sendo pacífico, o que mais importava no momento era combater com afinco o fraccionismo. «Não pode haver fracções dentro do MPLA. Ou se é do MPLA ou não se é do MPLA. Quem não está de acordo sai».
E então, precisamente depois desta tirada, o “guia imortal” debita uma verdadeira pérola da linguagem política, uma frase que lhe fugiu da boca para a verdade, «esta é uma ditadura (sic) e se for preciso tomar medidas mais duras, nós vamos tomar medidas mais duras (...) Quem comanda é o MPLA (Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus,ibidem, página 79)».
Causas indirectas
A guerra fria, com as dissonantes intervenções, subsídios financeiros, armados, de formação militar no terreno e incremento de intrigas por parte das duas potências mundiais, URSS e Estados Unidos da América, com outras nações a ver Angola como um campo de experiências internacionalistas (Cuba), regionais (África do Sul e Zaire, neo-colonialista (Portugal)
II
Consequências imediatas
O 27 de Maio teve como consequência imediata a detenção de milhares de pessoas em todo o País. Ora essas detenções em massa, foram provocadas em grande parte por um caso que ainda não foi completamente esclarecido: “O mistério dos mortos da ambulância”.
O “GOLPE” do 27 de Maio, de facto, limitou-se, no seu fundamento, a uma manifestação de rua. E, enquanto essa manifestação ia tomando corpo nas cercanias do Palácio Presidencial e em redor da Rádio Nacional de Angola, em outras zonas da cidade a tentativa de tomada de poder pelos nitistas tomava contornos muitíssimo mais graves, não no que diz respeito ao número de vítimas que até essa hora se podiam contar, mas em relação ao altíssimo estatuto de um punhado de militantes do MPLA que foram alvos de uma acção concertada e explicitamente organizada de assassinatos selectivos, actos cujas consequências, incalculáveis nessa altura, foram as chacinas que se seguiram desde esse dia até Setembro de 1979
No dia seguinte, sábado, 28 de Maio, foram encontrados num jipe e numa ambulância, na zona da Boavista, os corpos carbonizados de oito pessoas:
– Eugénio Veríssimo da Costa (Nzaji), membro do Comité Central do MPLA e da Segurança das FAPLA;
- José Gabriel Paiva (Bula), chefe adjunt do Estado-Maior General,
– major Saydi Mingas (Lutuima), membro do Comité Central e ministro da Finanças,
- Paulo Silva Mungungu (Dangereux) membro do Comité Central e do Estado-Maior Geral;
– comandante Eurico Gonçalves, membro do Estado-Maior General,
– Dr. António Garcia neto, direcrto da cooperação internacionasl;
– Cristino Santos;
– João Rodrigues.
Teria escapado Ciel da Conceição (Gato), que teria conseguido fugir.
A norte de Luanda, numa praia, apareceram também os cadáveres carbonizados de um grupo pessoas não claramente identificadas. Talvez cúmplicesda matança dos homens encontrados na ambulãncia.
Numa primeira abordagem, perante as caracterísicas pessoais das vítimas e o seu posicionamento político, somos tentados a aceitar a versão oficial segundo a qual os dirigentes e os quadros presos foram em seguida assassinados pelos nitistas, o que foi confirmado por alguns detidos, só que isso aconteceu manifestamente sob tortura, o que anula a validade da confissão.
Uma segunda versão admite que se possa tratar de “excessos incontroláveis. Mas como provar que eram incontroláveis? Quem controlava? Quem eram os controlados?...
Enfim, existe uma terceira versão, que nos chegou por intermédio de uma certo João Kalanda, antigo militar da FAPLA e, ao mesmo tempo, funcionário da DISA. A sua história é digna de atenção e de respeito, pois obedece aos rigorosos critérios da coerência lógica.
Kalanda afirma que a polícia política tinha infiltrado um elemento seu no seio dos considerados fraccionistas. Essa “toupeira” seria um chamado Tony Laton, que participou activamente nesta embrulhada, não foi preso nem morto e acabou por ser nomeado assessor de Onambwé.
No dia 26 de Maio de 2001, João Kalanda concedeu uma entrevista ao Bissemanário Folha 8, na qual, entre outras coisas), declarava que «(...) era necessário dar uma imagem de um golpe de Estado e o que havia até àquele momento não passava de uma simples manifestação e da tomada da Rádio Nacional de Angola».
Portanto, seguindo o raciocínio de Kalanda, era preciso fazer qualquer coisa para encurralar os nitistas numa posição, digamos, sem saída. Ora, precisamente, esse “qualquer coisa” existia, porque, segundo Kalanda, a DISA tinha preparado pelo menos dois planos para aniquilar os fraccionistas: um Plano A, que era de levar os nitistas para rua; um Plano B, que seria matar alguns políticos e comandantes militares, de maneira a justificar uma repressão brutal. Neste caso, o Plano B ajustava-se como uma luva. De resto, ainda segundo Kalanda, previa não só a diabolização dos políticos e militares, mas também a sua morte e posterior carbonização.
Fuga de Sita Valles.
A detenção e assassinato de Nito Alves.
Tudo indica que, depois de se tornar evidente que o plano de tomada de Poder havia fracassado, Nito Alves se tivesse posto em fuga para norte, mais precisamente, rumo ao seu Piri natal, aglomeração do Bengo, para se juntar aos seus.
Nisto, existem indicações de que os Americanos, postos ao corrente da chegada iminente a Piri do comandante, teriam tentado salvá-lo, estabelecendo contactos com Holden Roberto para que este movimente e as suas tropas o pudessem resgatar. Segundo testemunhos sérios da própria aglomeração berço de Nito Alves, um destacamento da ELNA ter-se-ia dirigido para aquela aglomeração a fim de recuperar o comandante, no fito, diga-se, de servir-se da sua áurea na sua luta contra o MPLA.
Mas Nito Alves encontrava-se numa situação de impasse: ir para a frente, arrastando consigo o rastilho da morte, engrossado pelas exacções perpetradas pela DISA que lhe seguia o trilho, ou abandonar a luta. Essa era a preocupação maior, e face à chacina que estava a ser levada a cabo pela DISA junto das populações do Piri, decide então entregar-se para evitar a morte de gente inocente, fazendo falecer a ajuda americana de o salvar das garras assassinas da polícia política de Neto.
Detenção arbitrária de entidades de renome ligadas nem que fosse por simples conhecimento dos cabeças dos “fraccionistas”.
Consequências derivadas
Durante os dez meses seguintes, milhares de angolanos “desapareceram” e enquanto isso acontecia, estavam sob custódia das forcas armadas os fiéis ao presidente Neto. Muita gente foi torturada. Outras foram mortas sem terem sido julgadas. Outras ainda executadas por ordem dum tribunal militar nomeado especialmente para esse efeito, que se reunia em segredo, não proporcionando qualquer garantia de julgamento justo e imparcial.
Contam-se como vítimas dessas perseguições anárquicas entre 30 e mais de 80 mil mortos.
Na reflexão suscitada por tanta crueldade, instala-se na mente uma questão muito pertinente. Como é que todo este imbróglio começou? Como é que o “fraccionismo” pôde criar tanta crueldade.
Problemas de retaliação e de prescrição dos crimes cometidos.
Os crimes do regime da Alemanha Nazi, nunca foram prescritos e ainda no início deste milénio, cerca de 60 anos depois do Holocausto que vitimou mais de 6 milhões de judeus, por serem judeus e sem outra qualquer razão, os algozes responsáveis por essa chacina continuam a ser procurados para serem julgados em foro próprio e se forem culpados cumprirem as penas sentenciadas em tribunais públicos, internacionalmete reconhecidos como competentes.
Do mesmo modo, o que se passou no dia 27 de Maio de 1977 e nos dez meses que se seguiram, não está prescrito. Impõe-se fazer luz e apurar responsabilidades dos factos, mesmo que elas possam ser de antemão considerados como amnistiados.
As organizações nacionais e internacionais dos Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional compilaram listas de centenas de pessoas presas e torturadas e/ ou “desaparecidas” após a denominada tentativa de golpe de Estado de Maio de 1977; receberam testemunhos de ex-prisioneiros, que contaram como outros encarcerados desapareceram quando, noite após noite, durante os dez meses seguintes, ambulâncias e outros veículos cheios de prisioneiros saíam das prisões de Luanda e de outras cidades, para não mais voltarem com vida.
Segundo prisioneiros que foram enviados para o campo de “reclusão” em Kalunda no Moxico, muitos foram sumariamente executados, outros morreram á fome ou foram alvejados ao tentarem fugir pelas plantações de mandioca que cercavam o campo.
A última execução em massa, de 150 pessoas presas, por suposta ligação com a tentativa de golpe, teria ocorrido no dia 23 de Março de 1978. Alguns dos prisioneiros foram condenados á morte ou a prisão por um tribunal especial, que se diz não ter feito julgamentos imparciais, cujos juízes eram os membros da Comissão de Lágrimas.
Conferência sobre o 27 de Maio
É por esta razão que se recomenda ao Governo que o meio mais eficaz para se acabar com os ressentimentos das pessoas, injustamente, abusadas, presas e mortas, seja a realização de uma grande “Conferência de Audição da Família do MPLA”, para que todos se oiçam e façam penitência, impedindo desta forma a continuação, no presente de abusos contra os direitos humanos.
Seria ainda importante que se façam declarações públicas e explícitas das altas autoridades políticas e militares, afirmando que não serão tolerados violações de direitos humanos.
As autoridades judicias devem desempenhar um papel independente e activo no julgamento e na punição das violações dos direitos e liberdades fundamentais, agindo de acordo com os princípios básicos sobre a independência dos órgãos judicias, adoptado pelo 7º congresso da ONU, sobre a Prevenção de Crimes e o tratamento de Infractores.
Recomenda-se ainda a criação de uma comissão de independência e imparcialidade comprovadas, com plenos poderes para conduzir as investigações sobre todos os excessos cometidos pelas partes.
A investigação teria benefícios práticos, sobretudo para mulheres que receberiam as certidões de óbito ou de óbitos supostos, o que permitiria que voltassem a contrair matrimónio e obter paternidade.
Os objectivos de tal inquérito seriam assegurar que os familiares dos mortos fossem oficialmente informados que pudessem colaborar para se verificar o paradeiro dos que “desapareceram”, cuidar para que as vítimas de torturas e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes recebam assistência médica e/ou psiquiátrica e recomendar-se providências para garantir que no futuro não venham a ocorrer o “desaparecimento” de prisioneiros.
Em 10 de Abril de 1992, o Governo angolano negou alegações de que mais de 60 mil pessoas haviam “desaparecido” durante os anos de 1977 e 1979, admitindo no entanto, a ocorrência de “excessos” lamentáveis ” e declarou compartilhar a legítima preocupação das famílias das vítimas, interessadas em saber o que acontecera aos seus parentes; o governo disse ainda que talvez fosse criada uma comissão para tratar do assunto.
A Reconciliação não pode ser alcançada sem se tomar em conta os Direitos Humanos.
Por isso, se continua a apelar a que o executivo implemente um programa para o aumento a protecção ao direito à vida. Para fazer justiça ao seu nome, o MPLA precisaria de delinear uma estratégia para construir a confiança e a tolerância.
Deveria começar por introduzir a salvaguarda e a garantia de que os assassinatos deliberados e arbitrários do passado não voltem a acontecer. Deveria também, iniciar um processo para se confrontar e lidar com os assassinatos do passado, pois “a verdade precisa de ser exposta e é necessário que se tomem medidas em relação àqueles responsáveis”.
William Tonet
25.5.10
The Cobra, de Frederick Forsyth, a sair no Verão
In a White House meeting in 2011 a covert concordat is struck to destroy the vast world-wide cocaine industry. The man chosen is a former head of Special Ops for the CIA, Paul Devereaux, nicknamed The Cobra. His project study has already told him his enemy is the now-unified Colombian cartel La Hermandad, the Brotherhood. For his right-hand man he chooses the only agent who ever outwitted him, the former Tunnel Rat Cal Dexter (the hero of Avenger). For a year he and Dexter make their plans, slipping into place their sleepers along the Colombian coast, marking their targets, identifying the big players, charting the traffick routes, co-opting the Special Forces and equipment they will need. When he is ready the Cobra strikes with lethal speed at the Brotherhood. Ships, crews, cargoes simply disappear. Cocaine airplanes take off but never land. A wave of arrests sweeps the USA and Europe. Entire crime cultures collapse in chaos. Then the Brotherhood strikes back with their legendary ruthlessness, creating a landscape of dead bodies. It seems as if the forces of law and order are winning at last. But there are still two brutal twists to come…
---- Quando estava o ano passado a preparar este livro sobre o narcotráfico, Forsyth testemunhou em Bissau o assassínio do Presidente Nino Vieira...
---- Quando estava o ano passado a preparar este livro sobre o narcotráfico, Forsyth testemunhou em Bissau o assassínio do Presidente Nino Vieira...
24.5.10
Carlos Gomes Júnior continua longe de Bissau
O primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, suspendeu a visita de 48 horas que devia efectuar a Cabo Verde. Alegadamente, o motivo dessa suspensão deve-se a razões de saúde, mas também de ordem interna no seu próprio país. O seu afastamento do governo poderá estar para breve. Conforme o noticiado ontem em primeira mão por asemanaonline, Carlos Gomes Júnior deveria realizar hoje e amanhã uma visita a Cabo Verde. Questões relacionadas com a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau deveriam fazer parte dos motivos desta viagem, que deveria acontecer duas semanas depois da visita relâmpago do presidente Malam Bacai Sanhá também a este arquipélago.
Doente em Portugal
Este adiamento, segundo a nossa fonte, prende-se com razões de saúde do visado. “Carlos Gomes passou recentemente por uma cirurgia em Cuba, está a recuperar em Portugal, por isso os médicos desaconselharam-no a viajar a Cabo Verde”, confidenciou o nosso informante.
No entanto, tendo em vista a situação na Guiné, não é de estranhar que por trás dessa decisão estejam também motivos politicos. Depois de sobreviver à tentativa de golpe a 1 de Abril os adversários de Cadogo dentro do seu próprio partido, PAIGC, não desistiram de o afastar do poder.
Serão estes, soube este jornal, que continuam a conspirar junto de Malam Bacai Sanhá contra o empresário e hoje líder do PAIGC e primeiro-ministro, de modo a afastá-lo da primatura. O drama, porém, é que a comunidade internacional, no que se inclui a cidade da Praia, dá mostras de não aceitar soluções golpistas na Guiné, daí o arrastar do caso.
Regresso improvável
Uma coisa é certa, garante a fonte deste jornal, mediante anonimato: “Neste momento, quer sejam razões de saúde quer sejam politicas, é cada vez mais improvável que Carlos Gomes Júnior consiga voltar à Guiné, onde está jurado de morte. Aliás, ele está em Portugal em tratamento, de onde viria a Cabo Verde para regressar de novo a Portugal”.
Ou seja, diante disso tudo, não é de estranhar que a Guiné-Bissau venha a passar, em breve, por um novo sobressalto.
A Semana, jornal de Cabo Verde
Doente em Portugal
Este adiamento, segundo a nossa fonte, prende-se com razões de saúde do visado. “Carlos Gomes passou recentemente por uma cirurgia em Cuba, está a recuperar em Portugal, por isso os médicos desaconselharam-no a viajar a Cabo Verde”, confidenciou o nosso informante.
No entanto, tendo em vista a situação na Guiné, não é de estranhar que por trás dessa decisão estejam também motivos politicos. Depois de sobreviver à tentativa de golpe a 1 de Abril os adversários de Cadogo dentro do seu próprio partido, PAIGC, não desistiram de o afastar do poder.
Serão estes, soube este jornal, que continuam a conspirar junto de Malam Bacai Sanhá contra o empresário e hoje líder do PAIGC e primeiro-ministro, de modo a afastá-lo da primatura. O drama, porém, é que a comunidade internacional, no que se inclui a cidade da Praia, dá mostras de não aceitar soluções golpistas na Guiné, daí o arrastar do caso.
Regresso improvável
Uma coisa é certa, garante a fonte deste jornal, mediante anonimato: “Neste momento, quer sejam razões de saúde quer sejam politicas, é cada vez mais improvável que Carlos Gomes Júnior consiga voltar à Guiné, onde está jurado de morte. Aliás, ele está em Portugal em tratamento, de onde viria a Cabo Verde para regressar de novo a Portugal”.
Ou seja, diante disso tudo, não é de estranhar que a Guiné-Bissau venha a passar, em breve, por um novo sobressalto.
A Semana, jornal de Cabo Verde
19.5.10
Grande mobilização internacional contra pirataria
World push for piracy action launches tomorrow
19 May 2010
An unprecedented coalition of organisations – from trade unions to shipowners’ associations and insurers – has joined forces to back a global e-petition demanding concrete action to end the piracy that is putting lives at risk and threatening world trade.
The petition www.endpiracypetition.org, which launches tomorrow (Thursday) is the centrepiece of a new campaign to persuade all governments to commit the resources necessary to end the increasing problem of Somalia-based piracy. It is intended to deliver at least half a million signatures to governments by IMO World Maritime Day, September 23rd. It calls on nations to:
• Dedicate significant resources and work to find real solutions to the growing piracy problem.
• Take immediate steps to secure the release and safe return of kidnapped seafarers to their families
• Work within the international community to secure a stable and peaceful future for Somalia and its people
The campaign is being backed by BIMCO, ICS, IFSMA, IMEC, IPTA, Intercargo, InterManager, International Group of P&I Clubs, INTERTANKO, ISF, ITF, IUMI and SIGTTO*, as well as national shipowners’ associations and trade unions worldwide.
ITF General Secretary David Cockroft commented: “With one click everyone can now make their feelings about piracy known, and then pass the link on to all their colleagues around the world who feel the same. In this way we can signal our belief that it is past time for all governments to do what has to be done to protect seafarers, ships and the goods that they carry and on which we all rely.”
Speaking on behalf of all the signatory associations, ISF President, Spyros M Polemis, explained: “Together we must encourage all governments to do everything necessary to protect the lives of seafarers who are subject to increasingly violent attacks, with over 1800 kidnapped in the last two years alone. Ninety per cent of world trade is carried by sea and governments have a duty to extend the naval protection being provided - which is currently inadequate - and regain control of the Indian Ocean from a handful of criminals.”
The text of the petition is:
Enough is enough! Governments must act now to fight piracy
Almost every day seafarers are being kidnapped and exposed to an increasing risk of injury or even death
Every day seafarers transport the world’s goods through areas where the risk of pirate attack is increasing
Every day seafarers’ families are suffering worry and uncertainty
Every day the chances of attracting people to jobs at sea - on which all our economies rely - are shrinking
Every day shipping companies and their insurers have to pay for increasing anti-piracy measures, extra fuel and ransoms - costs that are eventually passed on to the consumer
Every day the risk of a major ecological disaster due to an oil spill caused by piracy increases
Every day the chances of a recovery in the world economy are being jeopardised by this threat to world trade
We, the undersigned, urgently call on Governments to do everything possible to protect the thousands of seafarers and the hundreds of ships at risk of attack by pirates by:
• dedicating significant resources and concerted efforts to find real solutions to the growing piracy problem;
• taking immediate steps to secure the release and safe return of kidnapped seafarers to their families;
• working within the international community to secure a stable and peaceful future for Somalia and its people.
ENDS
*
BIMCO (The Baltic and International Maritime Council) www.bimco.org
ICS (International Chamber of Shipping) www.marisec.org
IFSMA (International Federation of Shipmasters' Associations) www.ifsma.org
IMEC (International Maritime Employers’ Committee) www.imec.org.uk
IPTA (International Parcel Tankers Association) www.ipta.org.uk
Intercargo (International Association of Dry Cargo Shipowners) www.intercargo.org
InterManager (International Ship Managers' Association) www.intermanager.org
International Group of P&I Clubs (IGP&I) www.igpandi.org
INTERTANKO. www.intertanko.com
ISF (International Shipping Federation). www.marisec.org/isf
ITF (International Transport Workers’ Federation) www.itfglobal.org
IUMI (International Union of Marine Insurance) www.iumi.com
SIGTTO (Society of International Gas Tankers & Terminal Operators Ltd) www.sigtto.org
Attachments
Piracy enough is enough illustration for your use
For more details please contact
BIMCO. Press contact Peter Grube. Tel +45 4436 6800. Email: pg@bimco.org
ICS/ISF. Press contact, Simon Bennett Tel: + 44 20 7417 8844. Email: simon.bennett@marisec.org
IMEC. Press contact Giles A Heimann. Tel: 44 (0) 20 7680 8680. Email: Giles.Heimann@imec.org.uk
InterManager. Press contact Debbie Munford. Tel: +44 (0) 1296 682 356. Email: dmunford@elabor8.co.uk
INTERTANKO Press contact, Bill Box. Tel: +44 20 7977 7023. Email: bill.box@intertanko.com
ITF. Press officer, Sam Dawson. Tel: +44 (0)20 7940 9260. Email: dawson_sam@itf.org.uk
19 May 2010
An unprecedented coalition of organisations – from trade unions to shipowners’ associations and insurers – has joined forces to back a global e-petition demanding concrete action to end the piracy that is putting lives at risk and threatening world trade.
The petition www.endpiracypetition.org, which launches tomorrow (Thursday) is the centrepiece of a new campaign to persuade all governments to commit the resources necessary to end the increasing problem of Somalia-based piracy. It is intended to deliver at least half a million signatures to governments by IMO World Maritime Day, September 23rd. It calls on nations to:
• Dedicate significant resources and work to find real solutions to the growing piracy problem.
• Take immediate steps to secure the release and safe return of kidnapped seafarers to their families
• Work within the international community to secure a stable and peaceful future for Somalia and its people
The campaign is being backed by BIMCO, ICS, IFSMA, IMEC, IPTA, Intercargo, InterManager, International Group of P&I Clubs, INTERTANKO, ISF, ITF, IUMI and SIGTTO*, as well as national shipowners’ associations and trade unions worldwide.
ITF General Secretary David Cockroft commented: “With one click everyone can now make their feelings about piracy known, and then pass the link on to all their colleagues around the world who feel the same. In this way we can signal our belief that it is past time for all governments to do what has to be done to protect seafarers, ships and the goods that they carry and on which we all rely.”
Speaking on behalf of all the signatory associations, ISF President, Spyros M Polemis, explained: “Together we must encourage all governments to do everything necessary to protect the lives of seafarers who are subject to increasingly violent attacks, with over 1800 kidnapped in the last two years alone. Ninety per cent of world trade is carried by sea and governments have a duty to extend the naval protection being provided - which is currently inadequate - and regain control of the Indian Ocean from a handful of criminals.”
The text of the petition is:
Enough is enough! Governments must act now to fight piracy
Almost every day seafarers are being kidnapped and exposed to an increasing risk of injury or even death
Every day seafarers transport the world’s goods through areas where the risk of pirate attack is increasing
Every day seafarers’ families are suffering worry and uncertainty
Every day the chances of attracting people to jobs at sea - on which all our economies rely - are shrinking
Every day shipping companies and their insurers have to pay for increasing anti-piracy measures, extra fuel and ransoms - costs that are eventually passed on to the consumer
Every day the risk of a major ecological disaster due to an oil spill caused by piracy increases
Every day the chances of a recovery in the world economy are being jeopardised by this threat to world trade
We, the undersigned, urgently call on Governments to do everything possible to protect the thousands of seafarers and the hundreds of ships at risk of attack by pirates by:
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*
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18.5.10
Diz a Liga Guineense dos Direitos Humanos
Numa sociedade pluralista como a nossa, a liberdade de imprensa assume uma dimensão primordial para assegurar a participação efectiva dos cidadãos no processo democrático e de desenvolvimento socioeconómico. Aliás, sem a existência de uma opinião pública formada e independente, as oportunidades de progresso tornam-se limitadas e comprometedoras. Daí, ser uma das missões do Estado nos nossos dias, promover a liberdade de imprensa e consequentemente, a livre expressão, possibilitando aos cidadãos o exercício das suas faculdades de exprimirem os seus sentimentos em relação aos assuntos de interesse público.
Infelizmente, o país foi surpreendido no sábado último com mais uma novela protagonizada pelo cidadão Armando Dias vulgo Ndinho, que tomou a liberdade de invadir a instalação de Diário de Bissau, agredindo o Jornalista e seu proprietário Senhor João de Barros, ameaçando-o de morte, e como se tudo não bastasse, destruiu o servidor central do jornal. Tudo aconteceu por este órgão de informação ter publicado um artigo intitulado «Guiné-Bissau o suposto narcoestado», com imagens de altas individualidades recentemente assassinadas.
Este acto para além de criminoso, per si consubstancia um atentado à liberdade de imprensa, impedindo milhares de cidadãos o direito à informação, porque o jornal Diário de Bissau em consequência do mesmo, não poderá estar nas bancas nos próximos dias.
Face ao acima exposto a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:
1. Condenar firmemente este acto brutal e vergonhoso que se enquadra na vil tentativa do seu autor em minar as conquistas alcançadas no domínio da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.
2. Solidarizar-se com o periódico Diário de Bissau e o seu proprietário João de Barros, encorajando-o a prosseguir com um jornalismo que promova a paz, a não-violência e uma sociedade livre de arbitrariedades, de medo e de intimidação.
3. Manifestar a firme determinação da Liga em combater intransigentemente a violência gratuita e a baixeza que caracteriza a conduta de alguns cidadãos.
Bissau, 18 de Maio 2010
Infelizmente, o país foi surpreendido no sábado último com mais uma novela protagonizada pelo cidadão Armando Dias vulgo Ndinho, que tomou a liberdade de invadir a instalação de Diário de Bissau, agredindo o Jornalista e seu proprietário Senhor João de Barros, ameaçando-o de morte, e como se tudo não bastasse, destruiu o servidor central do jornal. Tudo aconteceu por este órgão de informação ter publicado um artigo intitulado «Guiné-Bissau o suposto narcoestado», com imagens de altas individualidades recentemente assassinadas.
Este acto para além de criminoso, per si consubstancia um atentado à liberdade de imprensa, impedindo milhares de cidadãos o direito à informação, porque o jornal Diário de Bissau em consequência do mesmo, não poderá estar nas bancas nos próximos dias.
Face ao acima exposto a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:
1. Condenar firmemente este acto brutal e vergonhoso que se enquadra na vil tentativa do seu autor em minar as conquistas alcançadas no domínio da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.
2. Solidarizar-se com o periódico Diário de Bissau e o seu proprietário João de Barros, encorajando-o a prosseguir com um jornalismo que promova a paz, a não-violência e uma sociedade livre de arbitrariedades, de medo e de intimidação.
3. Manifestar a firme determinação da Liga em combater intransigentemente a violência gratuita e a baixeza que caracteriza a conduta de alguns cidadãos.
Bissau, 18 de Maio 2010
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