Os Estados Unidos anunciaram ontem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, que vão impor sanções contra mais narcotraficantes da Guiné-Bissau.
A embaixadora adjunta norte-americana na ONU, Brooke D. Anderson, afirmou que Washington vai decretar sanções contra mais narcotraficantes tanto da Guiné-Bissau como de toda a África Ocidental, pedindo a todos os países que façam o mesmo, congelando as contas de tais indivíduos.
Anderson defendeu um aumento dos esforços de combate ao narcotráfico que está a desestabilizar toda aquela região, com muito particular incidência na Guiné-Bissau.
“O narcotráfico e o efeito do dinheiro da droga no crime organizado são uma ameaça clara para a estabilidade e segurança da Guiné-Bissau e de toda a região. Estamos profundamente preocupados”, prosseguiu a representante de Washington.
Estas afirmações foram feitas depois de uma reunião do Conselho de Segurança durante a qual se disse que o tráfico de cocaína proveniente da América Latina ameaça desestabilizar ainda mais um dos países mais pobres do mundo, onde em Março do ano passado foi assassinado o Presidente João Bernardo Nino Vieira.
O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime tem vindo a dizer que o dinheiro proveniente do narcotráfico está a ser utilizado para financiar movimentos terroristas. E o departamento norte-americano do Tesouro já em Abril indiciou como narcotraficantes o almirante guineense Bubo Na Tchuto e o general Ibraima Papa Camara, admitindo-se que em breve outros nomes sejam acrescentados à lista das pessoas proibidas de negociar com os Estados Unidos.
Ontem, Anderson manifestou-se muito preocupada por Na Tchuto ter estado há alguns meses refugiado na representação da ONU em Bissau, apesar de ser tido como um notório barão da droga, que vivera algum tempo exilado na Gâmbia. E só saiu do seu refúgio por intervenção de um grupo de militares amotinados, sob o comando do general António Indjai, que depois disso até foi designado chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
País muito frágil
Os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau trouxeram à luz do dia toda a fragilidade dos esforços que se têm feito para dar alguma estabilidade ao país, destacou na sessão de ontem do Conselho de Segurança o representante da ONU no território, Joseph Mutaboba.
O movimento militar de 1 de Abril, durante o qual o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior chegou a estar sequestrado e foi ameaçado de morte por Indjai, “constituiu uma grave quebra da ordem constitucional e um desafio à comunidade internacional”, reconheceu o ruandês Mutaboba.
A fraqueza das instituições, as falhas no desenvolvimento, o narcotráfico e o crime organizado foram apontados pelo diplomata como obstáculos à desejável estabilidade de uma antiga colónia portuguesa que, em 24 de Setembro de 1973, se proclamou unilateralmente independente.
Por seu turno, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Vioti, presidente da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, declarou que os acontecimentos de Abril devem ser energicamente condenados por toda a gente. E pediu que se resolva a situação do contra-almirante Zamora Induta, que naquela altura foi afastado por Indjai de chefe do Estado-Maior General e remetido para a prisão, onde até hoje continua, sem que nenhum tribunal se tivesse pronunciado sobre o assunto.
Quanto ao embaixador brasileiro em Bissau, Jorge Kadri, igualmente presente em Nova Iorque, a nomeação de Indjai para o lugar de que afastou o seu superior hierárquico foi uma “chapada na cara da comunidade internacional”, dada pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, que homologou uma proposta feita nesse sentido pelo Governo de Carlos Gomes Júnior.
Apesar de toda a dureza das intervenções de ontem, o encontro informal de cerca de duas horas sobre a Guiné-Bissau terminou sem qualquer resolução em concreto, pelo que a situação deverá voltar em breve à agenda do Conselho de Segurança, por sugestão da França.
Espera-se, entretanto, que o caso guineense faça parte da agenda da conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que no dia 23 deste mês vai decorrer em Luanda, precedida na véspera por uma reunião de ministros dos oito estados membros.
Jorge Heitor/PÚBLICO online
11.7.10
O muito complexo problema de Cabinda
Déformation des propos du Président Nzita Henriques Tiago par l'Agence portugaise Lusa.
Suite à la diffusion par l'Agence portugaise Lusa, disant que le Président Nzita du FLEC aurait dit que " la lutte armée n'est plus viable au Cabinda. (interview du vendredi 08.07.2010
Le Président Nzita a précisé avoir décreté cette trève pour donner le temps aux autorités angolaises de s'assoire autour d'une table pour négocier de l'avenir du Cabinda avec le FLEC qu'il dirige en association avec toutes les forces vives Cabindaises : la société civile ainsi que les tendances cabindaises existantes sans discrimination....
D'ailleurs pour cette raison, le Président Nzita avait demandé à Monsieur José Edourdo dos Santos, Président de l'Angola depuis très longtemps par l'intermédiaire du Président de l'UNITA, Monsieur Isais Samakuva pour aider à la réalisation de la réunion inter-Cabindaise qui regrouperait les Cabindais membres du MPLA, de l'UNITA, du FNLA, de la Société civile et d'autres... pour trouver une solution viable et définitif au conflit concernant l'occupation illégale du Cabinda "Protectorat portugais" par l'Angola.
Suite à la diffusion par l'Agence portugaise Lusa, disant que le Président Nzita du FLEC aurait dit que " la lutte armée n'est plus viable au Cabinda. (interview du vendredi 08.07.2010
Le Président Nzita a précisé avoir décreté cette trève pour donner le temps aux autorités angolaises de s'assoire autour d'une table pour négocier de l'avenir du Cabinda avec le FLEC qu'il dirige en association avec toutes les forces vives Cabindaises : la société civile ainsi que les tendances cabindaises existantes sans discrimination....
D'ailleurs pour cette raison, le Président Nzita avait demandé à Monsieur José Edourdo dos Santos, Président de l'Angola depuis très longtemps par l'intermédiaire du Président de l'UNITA, Monsieur Isais Samakuva pour aider à la réalisation de la réunion inter-Cabindaise qui regrouperait les Cabindais membres du MPLA, de l'UNITA, du FNLA, de la Société civile et d'autres... pour trouver une solution viable et définitif au conflit concernant l'occupation illégale du Cabinda "Protectorat portugais" par l'Angola.
9.7.10
Um importante texto sobre a Guiné Equatorial
Na 7ª Cimeira da CPLP em Lisboa em Julho de 2008, Portugal assumiu a presidência desta organização para os próximos dois anos. Nesta cimeira, os chefes de Estado e de Governo dos oito Estados membros “reiteraram o seu compromisso para com a Democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos e pela Justiça Social”, princípios também consagrados nos estatutos da comunidade lusófona. Ao mesmo tempo, realçaram “a necessidade de prosseguir a aproximação à Guiné Equatorial, enquanto Observador Associado da CPLP, privilegiando a difusão e o ensino da Língua Portuguesa no país e a promoção de um relacionamento bilateral económico e comercial, traduzindo a vontade política de apoiar a integração do país na Comunidade.” É óbvio que os dois compromissos sejam incompatíveis, pois, na realidade, desde sempre a Guiné Equatorial tem representado exactamente o oposto da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e pela justiça social. Desde Teodoro Obiang Nguema, que chegou ao poder nesta ex-colónia espanhola em 1979, ao derrubar o seu tio Francisco Macías Nguema, através de um golpe de Estado sangrento, o seu regime despótico tem sido conhecido por ser um dos mais repressivos e corruptos em África. Obiang, na altura do golpe chefe da guarda presidencial de Macías, acabou com o regime de terror do seu predecessor que desde 1968 tornara a Guiné Equatorial em uma das ditaduras mais violentas de África, mas manteve o poder despótico, a corrupção excessiva e as violações dos direitos humanos. Em 1991 o regime de Obiang, o segundo líder africano que há mais tempo está no poder, introduziu formalmente o multipartidarismo, contudo, as eleições nunca foram consideradas livres e justas. O clã de Obiang e o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) têm sempre exercido o monopólio absoluto sobre a vida política e económica do país.
Desde a descoberta de petróleo nas suas águas territoriais nos anos de 1990 a Guiné Equatorial tornou-se o terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, actualmente com um PIB per capita equivalente ao da Itália. A riqueza petrolífera ainda reforçou o poder político do clã que controla o pequeno país desde 1968. Por outro lado, apesar da riqueza petrolífera, 77% da população contínua viver abaixo do limiar da pobreza. A Guiné Equatorial é o país com a maior diferença entre a posição do PIB per capita (nº 28) e a do Índice do Desenvolvimento Humano (nº 118). No ranking da corrupção da Transparência Internacional o país ocupa o 168º lugar numa lista de 180 países.
Não admira que, nos últimos anos, o regime equato-guinense tenha pago milhões de dólares a escritórios de advogados norte-americanos por campanhas publicitárias numa tentativa de melhorar a sua imagem no exterior. Porém, na realidade, desde 2004, quando Obiang solicitou a integração da Guiné Equatorial como Estado membro na CPLP, o seu regime não deu sinais de mudanças significativas. Ao contrário, em Maio 2008, dois anos depois da admissão da Guiné Equatorial com primeiro observador associado da CPLP e dois meses antes de Obiang ter participado na Cimeira em Lisboa, o PDGE e os seus aliados obtiveram 99 dos 100 assentos na Câmara dos Representantes do Povo. Nas eleições presidenciais de Novembro de 2009, Obiang foi reeleito para mais um mandato de sete anos com 95.4% dos votos, um resultado típico de um regime ditatorial. Em Abril de 2010, a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI) expulsou a Guiné Equatorial devido ao não cumprimento do compromisso assumido com esta organização internacional para a promoção de transparência em países ricos em recursos naturais. O país foi o único de 17 países cujo pedido de prorrogação do prazo para a implementação das medidas de transparência exigidas pela EITI foi rejeitado. Em 15 de Junho a UNESCO suspendeu um prémio baptizado com o nome de Obiang, depois de uma onda de protestos internacionais contra o prémio com o nome do ditador corrupto. Num relatório publicado em 2009 a Human Rights Watch concluiu que “o governo da Guiné Equatorial não apenas falhou em reduzir a corrupção endémica, mas também geriu mal consistentemente a sua riqueza de receitas petrolíferas”. Além disso, “na década passada, o governo fez progresso muito limitado relativamente aos direitos cívicos e políticos”. Neste ano, a Open Society Justice Initiative do investidor George Soros resumiu num relatório sobre a corrupção na Guiné Equatorial que “ao controlar os sistemas político, económico e legal – e utilizando este controlo para se enriquecer – o grupo de Obiang criou uma cleptocracia quase perfeita. Raramente tão poucos têm roubado descaradamente tanto.”
Não obstante disso, durante a presidência portuguesa a CPLP e os seus Estados membros intensificaram as relações com a ditadura em Malabo. Domingos Simões Pereira, o secretário executivo da CPLP, defende a integração da Guiné Equatorial com o argumento que os outros Estados membros também não cumpriam os princípios políticos da organização. Esta argumentação não apenas minimiza os princípios da própria comunidade, mas também nega completamente que, ao contrário da adesão da Guiné Equatorial, no caso dos actuais membros da CPLP não houve nenhuma escolha, pois estes são Portugal e as suas ex-colónias, onde o português sempre foi língua materna ou língua oficial respectivamente. Também a língua portuguesa, o principal critério da pertença à CPLP, é mal tratada no contexto da adesão da Guiné Equatorial, onde as línguas oficiais são o castelhano e o francês, introduzido em 1998, porém, sem quaisquer consequências práticas.
Para poder ser estado membro da CPLP, a Guiné Equatorial tem de introduzir o português como terceira língua oficial. No caso do regime despótico de Obiang, esta introdução faz-se simplesmente por decreto presidencial, um procedimento impensável num país democrático. Parece mais do que duvidoso que esta imposição numa ditadura corrupta possa contribuir para a afirmação da língua portuguesa no plano internacional, como alguns defensores do português como “língua global” querem fazer crer. Seria exactamente o mesmo, se o presidente Malam Bacai Sanhá de repente decretasse o castelhano como língua oficial da Guiné-Bissau, país de Simões Pereira. Parece absurdo e bizarro tentar dar a esta imposição ditatorial do português como língua oficial na Guiné Equatorial alguma credibilidade pelo envio de professores de português, como fez a diplomacia portuguesa, pois nenhum país se torna falante de uma língua através do seu ensino nas escolas. Basta ver a posição do francês na Guiné Equatorial doze anos depois da sua imposição como segunda língua oficial para não se fazer qualquer ilusão relativamente ao português neste país de língua castelhana. Também o prometido financiamento do português como língua de trabalho nas Nações Unidas pela ditadura de Obiang não pode prestigiar o português perante a comunidade internacional.
A CPLP alega razões históricas que justificariam a adesão da Guiné Equatorial, visto que as ilhas de Annobón e Bioko (ex-Fernão Pó), que fazem parte do seu território, pertenciam formalmente a Portugal até 1778. Contudo, durante 300 anos, Fernão Pó, nunca foi colonizado por Portugal e a minúscula ilha de Annobón (17 km²) foi apenas povoada com escravos africanos. De facto, o país que, além da Espanha, tem realmente laços históricos com a Guiné Equatorial é a Grã-Bretanha, pois foram os britânicos que em 1827 colonizaram Fernão Pó e fundaram a capital Malabo, muito antes da colonização efectiva do território por Espanha. O principal motivo da aproximação da CPLP da Guiné Equatorial não tem nada a ver com história nem língua, mas sim com o potencial económico deste pequeno país africano de apenas 600.000 habitantes. Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, junto com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, dois eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio que o pequeno país oferece. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição com outras empresas estrangeiras pelos contratos milionários com o regime em Malabo.
Em 23 de Julho, a 8ª Cimeira da CPLP em Luanda vai tomar uma decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito o que depende da aceitação unânime por todos os oito Estados membros. A solicitação de Obiang já tem o apoio dos países-membros africanos que também esperem beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. São Tomé, por exemplo, já anunciou que está a negociar com Malabo um crédito de €50 milhões, cerca de cinco vezes o montante que Portugal paga anualmente a esta ex-colónia. Resta saber se Portugal e Brasil, dois países que se livraram da ditadura em 1974 e 1985 respectivamente, estarão também disponíveis a ignorar os próprios princípios políticos da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre o regime ditatorial na Guiné Equatorial é impossível, visto que um outro princípio desta comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.
Gerhard Seibert
Investigador em Estudos Africanos 17 Junho 2010
Desde a descoberta de petróleo nas suas águas territoriais nos anos de 1990 a Guiné Equatorial tornou-se o terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, actualmente com um PIB per capita equivalente ao da Itália. A riqueza petrolífera ainda reforçou o poder político do clã que controla o pequeno país desde 1968. Por outro lado, apesar da riqueza petrolífera, 77% da população contínua viver abaixo do limiar da pobreza. A Guiné Equatorial é o país com a maior diferença entre a posição do PIB per capita (nº 28) e a do Índice do Desenvolvimento Humano (nº 118). No ranking da corrupção da Transparência Internacional o país ocupa o 168º lugar numa lista de 180 países.
Não admira que, nos últimos anos, o regime equato-guinense tenha pago milhões de dólares a escritórios de advogados norte-americanos por campanhas publicitárias numa tentativa de melhorar a sua imagem no exterior. Porém, na realidade, desde 2004, quando Obiang solicitou a integração da Guiné Equatorial como Estado membro na CPLP, o seu regime não deu sinais de mudanças significativas. Ao contrário, em Maio 2008, dois anos depois da admissão da Guiné Equatorial com primeiro observador associado da CPLP e dois meses antes de Obiang ter participado na Cimeira em Lisboa, o PDGE e os seus aliados obtiveram 99 dos 100 assentos na Câmara dos Representantes do Povo. Nas eleições presidenciais de Novembro de 2009, Obiang foi reeleito para mais um mandato de sete anos com 95.4% dos votos, um resultado típico de um regime ditatorial. Em Abril de 2010, a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI) expulsou a Guiné Equatorial devido ao não cumprimento do compromisso assumido com esta organização internacional para a promoção de transparência em países ricos em recursos naturais. O país foi o único de 17 países cujo pedido de prorrogação do prazo para a implementação das medidas de transparência exigidas pela EITI foi rejeitado. Em 15 de Junho a UNESCO suspendeu um prémio baptizado com o nome de Obiang, depois de uma onda de protestos internacionais contra o prémio com o nome do ditador corrupto. Num relatório publicado em 2009 a Human Rights Watch concluiu que “o governo da Guiné Equatorial não apenas falhou em reduzir a corrupção endémica, mas também geriu mal consistentemente a sua riqueza de receitas petrolíferas”. Além disso, “na década passada, o governo fez progresso muito limitado relativamente aos direitos cívicos e políticos”. Neste ano, a Open Society Justice Initiative do investidor George Soros resumiu num relatório sobre a corrupção na Guiné Equatorial que “ao controlar os sistemas político, económico e legal – e utilizando este controlo para se enriquecer – o grupo de Obiang criou uma cleptocracia quase perfeita. Raramente tão poucos têm roubado descaradamente tanto.”
Não obstante disso, durante a presidência portuguesa a CPLP e os seus Estados membros intensificaram as relações com a ditadura em Malabo. Domingos Simões Pereira, o secretário executivo da CPLP, defende a integração da Guiné Equatorial com o argumento que os outros Estados membros também não cumpriam os princípios políticos da organização. Esta argumentação não apenas minimiza os princípios da própria comunidade, mas também nega completamente que, ao contrário da adesão da Guiné Equatorial, no caso dos actuais membros da CPLP não houve nenhuma escolha, pois estes são Portugal e as suas ex-colónias, onde o português sempre foi língua materna ou língua oficial respectivamente. Também a língua portuguesa, o principal critério da pertença à CPLP, é mal tratada no contexto da adesão da Guiné Equatorial, onde as línguas oficiais são o castelhano e o francês, introduzido em 1998, porém, sem quaisquer consequências práticas.
Para poder ser estado membro da CPLP, a Guiné Equatorial tem de introduzir o português como terceira língua oficial. No caso do regime despótico de Obiang, esta introdução faz-se simplesmente por decreto presidencial, um procedimento impensável num país democrático. Parece mais do que duvidoso que esta imposição numa ditadura corrupta possa contribuir para a afirmação da língua portuguesa no plano internacional, como alguns defensores do português como “língua global” querem fazer crer. Seria exactamente o mesmo, se o presidente Malam Bacai Sanhá de repente decretasse o castelhano como língua oficial da Guiné-Bissau, país de Simões Pereira. Parece absurdo e bizarro tentar dar a esta imposição ditatorial do português como língua oficial na Guiné Equatorial alguma credibilidade pelo envio de professores de português, como fez a diplomacia portuguesa, pois nenhum país se torna falante de uma língua através do seu ensino nas escolas. Basta ver a posição do francês na Guiné Equatorial doze anos depois da sua imposição como segunda língua oficial para não se fazer qualquer ilusão relativamente ao português neste país de língua castelhana. Também o prometido financiamento do português como língua de trabalho nas Nações Unidas pela ditadura de Obiang não pode prestigiar o português perante a comunidade internacional.
A CPLP alega razões históricas que justificariam a adesão da Guiné Equatorial, visto que as ilhas de Annobón e Bioko (ex-Fernão Pó), que fazem parte do seu território, pertenciam formalmente a Portugal até 1778. Contudo, durante 300 anos, Fernão Pó, nunca foi colonizado por Portugal e a minúscula ilha de Annobón (17 km²) foi apenas povoada com escravos africanos. De facto, o país que, além da Espanha, tem realmente laços históricos com a Guiné Equatorial é a Grã-Bretanha, pois foram os britânicos que em 1827 colonizaram Fernão Pó e fundaram a capital Malabo, muito antes da colonização efectiva do território por Espanha. O principal motivo da aproximação da CPLP da Guiné Equatorial não tem nada a ver com história nem língua, mas sim com o potencial económico deste pequeno país africano de apenas 600.000 habitantes. Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, junto com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, dois eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio que o pequeno país oferece. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição com outras empresas estrangeiras pelos contratos milionários com o regime em Malabo.
Em 23 de Julho, a 8ª Cimeira da CPLP em Luanda vai tomar uma decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito o que depende da aceitação unânime por todos os oito Estados membros. A solicitação de Obiang já tem o apoio dos países-membros africanos que também esperem beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. São Tomé, por exemplo, já anunciou que está a negociar com Malabo um crédito de €50 milhões, cerca de cinco vezes o montante que Portugal paga anualmente a esta ex-colónia. Resta saber se Portugal e Brasil, dois países que se livraram da ditadura em 1974 e 1985 respectivamente, estarão também disponíveis a ignorar os próprios princípios políticos da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre o regime ditatorial na Guiné Equatorial é impossível, visto que um outro princípio desta comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.
Gerhard Seibert
Investigador em Estudos Africanos 17 Junho 2010
7.7.10
Novas arbitrariedades guineenses
Um dos filhos do novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau esteve ontem na origem de violentos confrontos entre militares e a polícia de trânsito.
Jorge Heitor
Na avenida principal da capital, junto à Praça de Bandim, segundo conta a Agence de Presse Africaine (APA), do vizinho Senegal, o filho que se deslocava num dos carros do general António Indjai reagiu muito mal quando foi mandado parar por uma agente da polícia de trânsito.
Não tendo admitido que fosse necessário esperar pela passagem de outras viaturas, que tinham prioridade, o cidadão em causa saiu do automóvel com os militares que lhe serviam de guarda-costas e agrediu violentamente a sinaleira.
Tendo-se verificado entretanto que nem sequer tinha carta de condução, chamou em seu socorro outros militares, que agrediram cinco polícias com cintos e com as coronhas de espingardas de assalto Kalacnikov, também conhecidas por AK-47.
Na sequência de todo este episódio de grande aparato, os militares ao serviço daquele familiar do general Indjai levaram os polícias, entre os quais quatro mulheres, para o Estado-Maior General, onde os voltaram a espancar, pelo que acabaram por ir parar ao Hospital Simão Mendes, “desfigurados e ensanguentados”.
Uma das mulheres polícias, Blony, levou em pleno crânio um golpe de Kalachnikov, conta a APA. E a Assembleia Nacional Popular tomou conta da ocorrência, tendo agendado para hoje uma sessão especial, para a qual convocou os ministros da Defesa, Aristides Ocante da Silva, e do Interior, Satú Camará Pinto, a fim de que se pronunciem sobre o que aconteceu.
População revoltada
O sentimento geral da população de Bissau é de revolta perante estas arbitrariedades; e em Cabo Verde o Presidente Pedro Pires condenou uma vez mais a interferência dos militares nos assuntos guineenses.
Pires, que participou como combatente do PAIGC na luta pela independência da Guiné-Bissau, afirmou que o que ali se está a passar se encontra na agenda da União Africana e da Organização das Nações Unidas, porque é “uma situação complexa, que pede uma abordagem realista e inteligente, para se poder encontrar os caminhos para a sua solução”.
Em Lisboa, segundo a Lusa, deputados do Partido Socialista e do CDS-PP criticaram a nomeação de Indjai para a chefia do Estado-Maior, tendo em conta que ele dirigiu no dia 1 de Abril uma sublevação militar, durante a qual chegou a ameaçar de morte o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, a força política maioritária.
Já o Partido Comunista Português considerou que, “independentemente das preocupações que possa suscitar” a nomeação daquele controverso general, isso não deve servir de pretexto “para novas manobras de pressão e ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia” nos assuntos da Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
Recentemente, Washington cortou toda a ajuda militar a Bissau, por esta se recusar a afastar os militares tidos como envolvidos em redes de traficantes de cocaína; como seria o caso de Indjai e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Ibraima Papa Camara.
Nos últimos quatro anos, a Guiné-Bissau tem sido normalmente mencionada como um trampolim importante no tráfico de drogas que da América Latina seguem para a Europa e o Médio Oriente.
Jorge Heitor
Na avenida principal da capital, junto à Praça de Bandim, segundo conta a Agence de Presse Africaine (APA), do vizinho Senegal, o filho que se deslocava num dos carros do general António Indjai reagiu muito mal quando foi mandado parar por uma agente da polícia de trânsito.
Não tendo admitido que fosse necessário esperar pela passagem de outras viaturas, que tinham prioridade, o cidadão em causa saiu do automóvel com os militares que lhe serviam de guarda-costas e agrediu violentamente a sinaleira.
Tendo-se verificado entretanto que nem sequer tinha carta de condução, chamou em seu socorro outros militares, que agrediram cinco polícias com cintos e com as coronhas de espingardas de assalto Kalacnikov, também conhecidas por AK-47.
Na sequência de todo este episódio de grande aparato, os militares ao serviço daquele familiar do general Indjai levaram os polícias, entre os quais quatro mulheres, para o Estado-Maior General, onde os voltaram a espancar, pelo que acabaram por ir parar ao Hospital Simão Mendes, “desfigurados e ensanguentados”.
Uma das mulheres polícias, Blony, levou em pleno crânio um golpe de Kalachnikov, conta a APA. E a Assembleia Nacional Popular tomou conta da ocorrência, tendo agendado para hoje uma sessão especial, para a qual convocou os ministros da Defesa, Aristides Ocante da Silva, e do Interior, Satú Camará Pinto, a fim de que se pronunciem sobre o que aconteceu.
População revoltada
O sentimento geral da população de Bissau é de revolta perante estas arbitrariedades; e em Cabo Verde o Presidente Pedro Pires condenou uma vez mais a interferência dos militares nos assuntos guineenses.
Pires, que participou como combatente do PAIGC na luta pela independência da Guiné-Bissau, afirmou que o que ali se está a passar se encontra na agenda da União Africana e da Organização das Nações Unidas, porque é “uma situação complexa, que pede uma abordagem realista e inteligente, para se poder encontrar os caminhos para a sua solução”.
Em Lisboa, segundo a Lusa, deputados do Partido Socialista e do CDS-PP criticaram a nomeação de Indjai para a chefia do Estado-Maior, tendo em conta que ele dirigiu no dia 1 de Abril uma sublevação militar, durante a qual chegou a ameaçar de morte o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, a força política maioritária.
Já o Partido Comunista Português considerou que, “independentemente das preocupações que possa suscitar” a nomeação daquele controverso general, isso não deve servir de pretexto “para novas manobras de pressão e ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia” nos assuntos da Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
Recentemente, Washington cortou toda a ajuda militar a Bissau, por esta se recusar a afastar os militares tidos como envolvidos em redes de traficantes de cocaína; como seria o caso de Indjai e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Ibraima Papa Camara.
Nos últimos quatro anos, a Guiné-Bissau tem sido normalmente mencionada como um trampolim importante no tráfico de drogas que da América Latina seguem para a Europa e o Médio Oriente.
1.7.10
Nzita não aceita ser posto à margem e reage mal
Na qualidade de fundador de Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Nzita Henriques Tiago acusou de alta traição o vice-presidente Alexandre Tati Buílo e outros três dirigentes, que revogou das suas funções, depois de eles o terem afastado da direcção efectiva.
Num comunicado hoje enviado ao PÚBLICO, em francês, por seu neto Jean-Claude Nzita, presidente da comunidade cabindesa na Suíça, o velho político deste movimento que quer ser independente de Angola, diz ter afastado Buílo, o chefe da segurança, Moisés Carlos, o “encarregado de missões na presidência”, Veras Luemba Luís, e o chefe do Estado-Maior General, Estanislau Boma. Estas decisões, diz o comunicado do líder que este mês completa 83 anos, têm efeito a partir do dia de ontem.
Segundo este texto, os novos vice-presidente, chefe do Estado-Maior e chefe da segurança serão nomeados posteriormente. Mas os comandantes das diferentes regiões militares da guerrilha devem permanecer nos seus postos até nova ordem.
Ontem, o Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas (FACU) fez saber que decidira retirar a Nzita Henriques Tiago “todas as responsabilidade políticas no seio da FLEC”, o movimento criado em 1963 para lutar pela autodeterminação do território.
Este foi mais um episódio da agitada história do movimento, que não aceita o estatuto de Cabinda como simples província de Angola.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente Alexandre Tati Builo “para assumir todos os cargos da direcção” do grupo independentista. E adiantou que Nzita Henriques Tiago ficaria com o título honorário de “Líder Histórico, Herói Nacional e Património do Povo de Cabinda”.
O comando militar afirmava que, mesmo na reforma, Tiago permaneceria “o grande timoneiro e conselheiro da FLEC”, o que pelos vistos ele não achou suficiente, a acreditar no texto hoje distribuído por seu neto.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido periodicamente em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências, numa agitação permanente.
Em Janeiro, elementos afectos a uma das alas do movimento independentista atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol. Morreram então duas pessoas, pelo que a equipa do Togo acabou por se retirar da competição.
Num comunicado hoje enviado ao PÚBLICO, em francês, por seu neto Jean-Claude Nzita, presidente da comunidade cabindesa na Suíça, o velho político deste movimento que quer ser independente de Angola, diz ter afastado Buílo, o chefe da segurança, Moisés Carlos, o “encarregado de missões na presidência”, Veras Luemba Luís, e o chefe do Estado-Maior General, Estanislau Boma. Estas decisões, diz o comunicado do líder que este mês completa 83 anos, têm efeito a partir do dia de ontem.
Segundo este texto, os novos vice-presidente, chefe do Estado-Maior e chefe da segurança serão nomeados posteriormente. Mas os comandantes das diferentes regiões militares da guerrilha devem permanecer nos seus postos até nova ordem.
Ontem, o Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas (FACU) fez saber que decidira retirar a Nzita Henriques Tiago “todas as responsabilidade políticas no seio da FLEC”, o movimento criado em 1963 para lutar pela autodeterminação do território.
Este foi mais um episódio da agitada história do movimento, que não aceita o estatuto de Cabinda como simples província de Angola.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente Alexandre Tati Builo “para assumir todos os cargos da direcção” do grupo independentista. E adiantou que Nzita Henriques Tiago ficaria com o título honorário de “Líder Histórico, Herói Nacional e Património do Povo de Cabinda”.
O comando militar afirmava que, mesmo na reforma, Tiago permaneceria “o grande timoneiro e conselheiro da FLEC”, o que pelos vistos ele não achou suficiente, a acreditar no texto hoje distribuído por seu neto.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido periodicamente em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências, numa agitação permanente.
Em Janeiro, elementos afectos a uma das alas do movimento independentista atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol. Morreram então duas pessoas, pelo que a equipa do Togo acabou por se retirar da competição.
30.6.10
FLEC passa à reforma Nzita Henriques Tiago
O Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas (FACU) decidiu retirar ao dirigente histórico Nzita Henriques Tiago “todas as responsabilidade políticas no seio da FLEC”.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente do grupo, Alexandre Tati Builo, “para assumir todos os cargos da direcção” do movimento independentista.
Em comunicado assinado por Estanislau Miguel Bomba, “Chefe do Estado-Maior Geral das FACU”, reconhece-se “o papel determinante e histórico” de Nzita Henriques Tiago, prestes a completar 83 anos. E trata-se o mesmo como “o pai, o monumento e a incarnação da consciência nacional do povo de Cabinda”.
Tiago é “elevado ao título honorário de líder histórico, herói nacional e património do povo”, mas acrescenta-se que é reformado para “usufruir de um repouso necessário”.
O comunicado agora transmitido ao PÚBLICO suspende o chamado Governo Provisório de Cabinda, bem como o secretariado do movimento e todas as suas representações na Europa, “até nova ordem”.
Por fim, é convocado, para data ainda a determinar, um congresso para a reestruturação dos órgãos da FLEC, criada em 1963, por fusão de três organizações que visavam anteriormente a defesa dos interesses específicos dos naturais do território de Cabinda.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências.
Em Janeiro último, elementos afectos a uma das alas da FLEC atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol, tendo morrido duas pessoas, pelo que a equipa acabou por se retirar da competição.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente do grupo, Alexandre Tati Builo, “para assumir todos os cargos da direcção” do movimento independentista.
Em comunicado assinado por Estanislau Miguel Bomba, “Chefe do Estado-Maior Geral das FACU”, reconhece-se “o papel determinante e histórico” de Nzita Henriques Tiago, prestes a completar 83 anos. E trata-se o mesmo como “o pai, o monumento e a incarnação da consciência nacional do povo de Cabinda”.
Tiago é “elevado ao título honorário de líder histórico, herói nacional e património do povo”, mas acrescenta-se que é reformado para “usufruir de um repouso necessário”.
O comunicado agora transmitido ao PÚBLICO suspende o chamado Governo Provisório de Cabinda, bem como o secretariado do movimento e todas as suas representações na Europa, “até nova ordem”.
Por fim, é convocado, para data ainda a determinar, um congresso para a reestruturação dos órgãos da FLEC, criada em 1963, por fusão de três organizações que visavam anteriormente a defesa dos interesses específicos dos naturais do território de Cabinda.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências.
Em Janeiro último, elementos afectos a uma das alas da FLEC atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol, tendo morrido duas pessoas, pelo que a equipa acabou por se retirar da competição.
Amnistia volta a criticar a impunidade em Timor
BANGKOK, 29 June 2010 (IRIN) – Amnesty International has urged the government of Timor-Leste to close a legal loophole that allows perpetrators of crimes against humanity to go unpunished.
Timor-Leste became formally independent in 2002 after a 24-year occupation by the Indonesian military in 1975-1999 that cost up to 200,000 lives, but gaps in the penal code mean pardons can be granted for war crimes, says Amnesty in a new report.
The UN’s Serious Crimes Unit indicted 391 people in 2003 for crimes against humanity committed in Timor-Leste, but most of them enjoy sanctuary in Indonesia. Calls for an international tribunal for such war crimes have been vehemently opposed by President Jose Ramos-Horta, who insists a policy of forgiveness is the best route.
“For the sake of security, long-term stability in the country as well as the building of a young judiciary, it is essential to try these crimes,” Isabelle Arradon, Amnesty’s researcher on Timor-Leste, told IRIN by phone from London. “In Indonesia, many people who are responsible for the most horrific crimes are running free. These are elements that can destroy a country.”
Timor-Leste became formally independent in 2002 after a 24-year occupation by the Indonesian military in 1975-1999 that cost up to 200,000 lives, but gaps in the penal code mean pardons can be granted for war crimes, says Amnesty in a new report.
The UN’s Serious Crimes Unit indicted 391 people in 2003 for crimes against humanity committed in Timor-Leste, but most of them enjoy sanctuary in Indonesia. Calls for an international tribunal for such war crimes have been vehemently opposed by President Jose Ramos-Horta, who insists a policy of forgiveness is the best route.
“For the sake of security, long-term stability in the country as well as the building of a young judiciary, it is essential to try these crimes,” Isabelle Arradon, Amnesty’s researcher on Timor-Leste, told IRIN by phone from London. “In Indonesia, many people who are responsible for the most horrific crimes are running free. These are elements that can destroy a country.”
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