Bissau: Demitido o primeiro-ministro

Caros Compatriotas, O nosso país volta a viver momentos dramáticos, marcados por uma grave crise política e institucional. Alguns titulares de órgãos da soberania perderam a serenidade e o discernimento indispensáveis a uma sã convivência inter-institucional. Algumas instituições representativas da democracia perderam a moderação e atingiram o cúmulo do insulto. Caros Compatriotas Em Abril de 2012, a nossa caminhada democrática foi interrompida, tendo o país entrado num período de transição política, que veio a durar pouco mais de dois anos. Compromissos políticos internos, conjugados com a assistência e apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, permitiram o retorno gradual e progressivo à normalidade constitucional através de eleições gerais. Na observância da constituição, tendo em conta os resultados eleitorais, nomeei e dei posse a um Primeiro-Ministro, tendo acto contínuo, nomeado e dado posse a um elenco governamental por ele proposto. 1 Embora na altura com reservas sobre a assertividade das opções nele contidas para a prossecução do ambicioso Programa Eleitoral capaz de transformar o nosso país como era o desejo de todo o guineense, entendi à data, que devia dar ao Chefe do Governo o merecido benefício de dúvida, pelo que não alterei, em uma única vírgula, a proposta que o Primeiro-Ministro me apresentou, como aliás tive oportunidade de tornar público no cerimonial de posse ao Executivo. Caros Compatriotas, Cedo nos apercebemos da dificuldade de relacionamento institucional, mas estávamos ambos cientes da necessidade de encontrarmos mecanismos para os ultrapassar, por forma a melhor corresponder às expectativas do povo guineense. Foram diversos os casos e episódios em que a nossa capacidade de encontrar soluções para coabitação institucional foi posta em causa. Para elencar apenas alguns, desde logo: 1.A substituição da Chefia do Estado Maior General das Forças Armadas; 2.O fecho da fronteira com vizinha República irmã da Guiné-Conacri; 2 3.O incidente com os Rebeldes de Casamansa (que conduziu ao pedido de demissão do Ministro da Administração Interna); 4.A continuação da exploração desenfreada dos recursos naturais e, em particular, as areias pesadas de Varela; 5.Corte abusivo de árvores; 6.Delapidação dos recursos pesqueiros; 7. Implementação de um programa agrícola Mão-NaLama; 8.Audiências com ministros (sujeitas a autorização prévia do Primeiro Ministro); 9.Omissão do dever de informação sobre a condução dos assuntos da Governação; 10.Corrupção, peculato, nepotismo e outros crimes económicos no exercício de funções públicas; 11. Falta de transparência na adjudicação de contratos públicos, entre outros. A minha inconformação em relação a questões que considerava importantes para a estabilidade política, segurança nacional e gestão transparente da coisa 3 pública foi objecto de pronunciamento público em diferentes ocasiões, nunca foram tidos em consideração e nem objecto de qualquer discussão privada. É verdade que a exteriorização do meu pensamento e posicionamento político nem sempre mereceu aplausos pela forma e contexto em que os fazia, surgindo algumas vozes aconselhando que os meus convites à reflexão, à inconformação sobre o status quo poderiam ter resultados mais eficazes, caso fossem antes manifestados em contexto de maior reserva institucional. Tive em conta essa e outras observações, em especial o Comunicado de Imprensa do Movimento da Sociedade Civil, de 17 de Junho de 2015, através do qual apelavam aos titulares dos órgãos de soberania “a maior contenção na abordagem pública dos assuntos do Estado, com reserva de tratamento dos mais delicados e sensíveis para os fóruns próprios”, bem como “Exortar a adequação dos actos dos titulares dos órgãos públicos às competências constitucionais”. No dia 4 de Julho passado, dirigi uma Mensagem à Nação e à ANP, tendo na ocasião apelado a toda a Nação guineenses «no sentido de darmos uma oportunidade sincera à serenidade, à contenção e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas 4 no estrito respeito pelas normas que regem a nossa sociedade». Na ocasião, também tive a oportunidade de alertar que «(…) o ambiente institucional em que (…) vivemos, se não tivesse sido gerido com maturidade e elevado sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise política, susceptível de pôr em causa o regular funcionamento das instituições, que forçaria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omissão do seu dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das instituições que perante vós assumi no acto da tomada de posse ». Em resposta, logo no dia seguinte e na sequência da Minha Mensagem à Nação (bem acolhida por toda a população e comunidade internacional) o Senhor Primeiro-Ministro entendeu oportuno, num encontro no INEP desdenhar o espírito reconciliador e apaziguador com claro intuito de subestimar, uma vez mais, profundidade da mensagem contida nessa alocução. Com muita tristeza, constatamos, através de posteriores pronunciamentos que alguns titulares de órgãos de soberania não tinham absorvido a nossa mensagem. O nosso repto foi simplesmente ignorado. Caros Compatriotas, 5 Confrontado com mais um elemento susceptível de dificultar o normal funcionamento das instituições - falo da proposta de remodelação governamental que o Senhor Primeiro Ministro me submeteu para apreciação – decidi, em atenção à sugestão da sociedade civil e na lógica de um diálogo interinstitucional transparente, partilhar com o Senhor Presidente da ANP, algumas preocupações relacionadas com a proposta tendo em vista a credibilização do Executivo. Depois de tomar conhecimento da proposta de remodelação, o Presidente da ANP manifestou uma indescritível indignação não só pelo seu teor, mas sobretudo pelo facto do Primeiro-Ministro, conforme o próprio, não lhe ter dado conhecimento prévio da proposta nem ter respeitado o acordo que estabeleceram para a partilha de pastas. Face à sua ira, sugeri que voltássemos a discutir o assunto da remodelação num outro momento. No segundo encontro que tivemos, a que assistiu o meu Ministro-Director do Gabinete (por sugestão do Presidente da Assembleia Nacional Popular), não me limitei apenas a transmitir-lhe que não estava em condições de viabilizar a proposta de remodelação, como também lhe transmiti a minha preocupação do relacionamento do Executivo com o poder judicial, bem como as dificuldades de relacionamento 6 institucional com o Senhor Primeiro-Ministro e que as mesmas estavam a pôr em causa o regular funcionamento das instituições, o que poderia minar as condições de realização das nossas aspirações de desenvolvimento. Na ocasião, apresentei ainda ao Presidente da Assembleia Nacional Popular três soluções constitucionais para ultrapassar a crise, a saber: 1.Dissolução da Assembleia Nacional Popular; 2.Demissão do Governo, convidando o PAIGC, enquanto partido vencedor das eleições, para indicar nome para ser nomeado novo PrimeiroMinistro; 3.Manter o actual Primeiro-Ministro e proceder a uma remodelação profunda do Governo, por forma a torná-lo credível. Disse-lhe que iria consultar as forças vivas da Nação (sociedade civil, partidos políticos com e sem assento parlamentar, Conselho de Estado) e a Comunidade Internacional sobre essas três possíveis soluções para saída da crise política, sem lhe ocultar o nível de confiança entre nós existente marcado por conflitos institucionais recorrentes, não obstante os esforços que ambos temos estado a fazer ao longo de mais um ano para os ultrapassar. 7 Portanto, foi um diálogo mantido em audiência oficial, com carácter de reserva, no sentido da busca de soluções. Nunca lhe disse, em nenhum momento, que tinha tomado a decisão de demitir o Primeiro-Ministro. É ainda verdade que o Presidente da Assembleia Nacional Popular ligou-me a pedir que lhe recebesse com o Primeiro-Ministro. Antes de os receber, precisava entender o que motivou a tão brusca mudança de comportamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular em relação ao PrimeiroMinistro. Reitero que não é verdade que tenha dito ao Presidente da ANP que já tinha tomado a decisão de demitir o Primeiro-Ministro! Foi esta pequena mentira que foi associada a um panfleto anónimo que estranha e curiosamente, como por magia apareceu na Assembleia Nacional Popular no justo e exacto momento em que o Presidente da ANP iria anunciar aos Deputados da Nação que acabava de ter conhecimento que o Presidente da República ia demitir o Governo. Acto contínuo, foi convocado um debate de urgência de um órgão de soberania, a ANP, para discutir o conteúdo do panfleto, sobretudo querendo transformar o conteúdo do mesmo numa grande verdade. Todo 8 este circo mediático na Augusta casa do povo, mereceu ampla cobertura pelos órgãos públicos de comunicação social, sendo transmitido em directo na Radiodifusão Nacional e, em diferido na Televisão pública, de manhã, tarde e noite. Como diz o ditado “Uma pequena mentira, repetida mil vezes transforma-se em grande verdade”! Caros Compatriotas, Enquanto primeiro magistrado da nação, entendi por acertado, no fórum próprio, partilhar com a segunda figura na hierarquia do nosso Estado, o Presidente da ANP, as minhas dificuldades de relacionamento institucional com o Primeiro-Ministro. Reconheço e lamento ter ingenuamente acreditado que ele poderia, enquanto máximo titular do poder legislativo, pessoa presumivelmente responsável e com sentido de Estado, servir de ponte e facilitador na busca de uma solução para a crise política. Ao invés disso, o Presidente da ANP, enquanto “homem de Estado”, entendeu que o melhor serviço que poderia prestar à Nação, ao Estado guineense e às suas instituições, era quebrar o dever de sigilo e reserva que a função lhe impõe e decide revelar e adulterar aos Deputados o conteúdo e espírito da conversa mantida com o Chefe de Estado, nos microfones da rádio e nos ecrãs de televisão, 9 Compreendo que não tenha passado pela cabeça de ninguém, principalmente dos Deputados da Nação, que o Presidente da Assembleia Nacional Popular pudesse faltar à verdade de forma tão descarada. Este insólito acontecimento de induzir os Deputados da Nação em erro sobre o teor e finalidade da audiência, e em consequência induzir igualmente em erro alguma franja da nossa sociedade, teve como resultado o início de uma escalada de excesso de linguagem contra a pessoa, a dignidade, a honra e a reputação do Presidente da República. A conduta do Presidente da Assembleia Nacional Popular é de uma irresponsabilidade sem precedentes na história da nossa democracia e das instituições do Estado, que nem uma inconfessável agenda política de me levar a demitir o governo e provocarem/instigarem um caos social forçando eleições presidenciais antecipadas, assegurando o Presidente da ANP a Presidência interina do Estado, consegue explicar. Quando a República atinge extremos como os momentos dramáticos dos últimos dias, com a agravante de se tentar conduzir o poder de forma irresponsável para a rua, os fundamentos do nosso Estado de Direito Democrático vêem-se seriamente ameaçados. 10 O poder pertence ao povo, mas não é para ser exercido na rua. O poder do Povo é exercido pelo Estado através das suas instituições democraticamente eleitas. Enquanto Chefe Estado, cabe-me a responsabilidade última de garantir a preservação da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das instituições da República. Caros Compatriotas, No dia 06 do corrente mês, através de uma comunicação à nação, o Senhor Primeiro-Ministro veio reconhecer que o país está perante uma “crise institucional”, que “as dificuldades de relacionamento institucional entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, já há muito são do domínio público”, e que “tentativas várias foram feitas (...) visando ultrapassar essas dificuldades”, concluindo a existência, por parte do Presidente da República e Chefe do Estado “uma falta grosseira de ponderação (...) para além de um rude e traiçoeiro golpe à esperança”, ameaçando com “responsabilização política e judicial”, fim de citação. Muito sinceramente, a falta de serenidade e prudência revelada na comunicação do Senhor Primeiro-Ministro, sem antes cuidar de ouvir a versão do Presidente da República sobre as alegações do Presidente da Assembleia Nacional Popular, faz com que, se as 11 condições de normal funcionamento das instituições, já de si difíceis, tornaram-se praticamente impossíveis. Muito nos pasma que, volvidos menos de uma semana, depois destas e de outras declarações, venha agora o mesmo Primeiro-Ministro dizer que não existe uma crise política, muito menos grave, que seja susceptível de por em causa o normal funcionamento das instituições. Mas voltemos à comunicação do Senhor PrimeiroMinistro à Nação. Entende o Chefe do Governo que “são tidos como pontos prevalecentes de discórdia” com o Presidente da República, os seguintes: 1.Gestão de recursos da Mesa redonda; 2.Os Membros do Governo sobre os quais pendem suspeitas de crime; 3.A inclusão no Governo de elementos próximos ao Presidente da República; 4.O regresso ao país do Vice-almirante José Zamora Induta. Quanto à Mesa Redonda, nunca manifestei e nem podia manifestar, pela natureza das minhas funções, qualquer intenção de ter uma participação activa na gestão dos fundos dela resultante, mas estranhei a circunstância do Primeiro-Ministro, nunca ter discutido, com seriedade ou informado o Presidente da República à estratégia ou modelo de gestão dos 12 eventuais apoios a receber dos nossos parceiros. Contudo, em duas ocasiões em que fui chamado a intervir deixei claro, em nome da transparência, que haveria a necessidade de se realizar um encontro nacional, para informar dos resultados obtidos, sua distribuição em doações e empréstimos (concessionais e não concessionais) e em que condições de juros. Mais uma vez, não fui ouvido. No que concerne aos membros do Governo suspeitos/ arguidos em processo-crime, ressalta, de forma evidente, que: a.Ou o Senhor Procurador-Geral da República faltou à verdade ao Senhor Primeiro-Ministro na conversa que este diz terem tido sobre os membros suspeitos/arguidos em processo-crime; b.Ou o Senhor Primeiro Ministro está a faltar à verdade a Nação. Caros Compatriotas, No balanço do primeiro ano de Governação o Senhor Primeiro-Ministro referiu 12 membros do Governo alegadamente envolvidos em problemas com a justiça. Na já referida comunicação à Nação, o Senhor Primeiro-Ministro diz que “foi colhida informação sobre 13 os processos judiciais em curso, o que permitiu a exclusão da lista proposta, dos passíveis de acusação”. Na versão do mesmo em crioulo, o Primeiro-Ministro reitera que “pediu ao Presidente da ANP para facilitar o encontro com o Procurador-Geral da República para que este possa informá-los dos nomes dos membros do Governo com situações pendentes na Justiça, para que de facto, não fossem incluídos na proposta de remodelação, o que aconteceu. Foram assim excluídos da lista de remodelação os membros do governo com situações pendentes na justiça, mesmo estando seus processos simplesmente na fase de instrução”, fim de citação. Na proposta de remodelação apresentada pelo Senhor Primeiro Ministro apenas deixam o Executivo 4 membros, presumindo-se serem, segundo as informações recolhidas pelo Primeiro-Ministro e da conversa resultante com o Procurador-Geral da República, os que estariam envolvidos com a justiça. Ora, é do conhecimento público que a lista de membros do governo abraços com a justiça, infelizmente, não se limita ao número que o Senhor Primeiro Ministro me propôs tirar do Executivo. Há outros membros do actual Governo que o Primeiro-Ministro não propôs a sua substituição, por razões que só ele pode explicar, embora seja do domínio público 14 que não só foram constituídos arguidos, com também alguns já tem acusação definitiva pelos crimes que estavam a ser investigados e apenas aguardam marcação de data de julgamento. Não me cabe a mim relembrar esses nomes ao Senhor Primeiro Ministro e muito menos ao Povo guineense. O Presidente da República não tem competência para propor nomes, apenas tem competência para aceitar ou rejeitar os nomes que o Senhor Primeiro-Ministro, no seu critério de preenchimento de condições para o exercício do cargo, entender apresentar para consideração do Chefe de Estado. No que respeita à integração de pessoas próximas ao Presidente da República no Governo, como o próprio aliás reconheceu, nunca solicitei que fizesse com nenhum dos membros do meu Gabinete. Contudo, o Senhor Primeiro Ministro integrou na proposta de remodelação, um membro do meu Gabinete sem me dizer quem era e ao que parece sem consultar a pessoa em questão. A ser verdade, o que pretendia o Primeiro-Ministro conseguir com essa proposta? Por fim, no que diz respeito à vinda do Vice-Almirante, por se tratar de matéria de natureza de segurança interna, limito-me a esclarecer que o Primeiro-Ministro nunca me informou da sua vinda e que nunca falei com o Oficial General em questão, conforme alega o Senhor Primeiro-Ministro. Este assunto vai ser objecto 15 de tratamento adequado em sede de Conselho Superior de Defesa Nacional, no qual serão sacadas todas as responsabilidades. Caros Compatriotas, Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade governativa é a corrupção, o nepotismo, o peculato, saibam que considero esse custo demasiado elevado para ser pago. Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade governativa é a chantagem da instabilidade, fazer vergar as instituições da República perante uma pessoa, saibam que considero esse preço demasiado elevado para ser pago. Como sempre afirmei, a estabilidade é consequência de instituições fortes e perenes, pelo que ninguém pode pretender ser maior do que as instituições do Estado a ponto de querer condicionar e diabolizar o exercício de prorrogativas constitucionais do Presidente da República. Entendo que o apego ao lugar, a protecção de interesses instalados não pode justificar o apelo à violência, o incitamento dos jovens a virem para a rua manifestar-se, para garantir a manutenção de regalias e privilégios de alguns. 16 Caros Compatriotas, Uma das soluções possíveis é proceder-se a uma remodelação profunda do Executivo. Diz-se que o Primeiro-Ministro está disposto a fazê-la. Ou seja, em princípio, todos os membros do Governo são substituíveis, nomeadamente os que têm processos-crime, à excepção do seu Chefe. Mesmo que todos os membros do Governo fossem substituídos, ainda assim, a grave crise política que põe em causa o regular funcionamento das instituições não seria provavelmente ultrapassada, na medida em que a questão substantiva é a quebra mútua da relação de confiança com o próprio Primeiro-Ministro. O resultado eleitoral do PAIGC é somatório do esforço de todos os seus simpatizantes, militantes e dirigentes. A vitória nas eleições deve-se à força do Partido, à dedicação e empenho pessoal de cada um dos Deputados nos respectivos círculos. Assim, sendo a vitória do PAIGC é a este que pertence o direito de governar, não podendo esse direito ser pessoalizado ou privatizado por um grupo de interesses instalado no seio do Partido, ao ponto de se amaçar a paz social, ameaçar fazer o país mergulhar num caos e conduzi-lo a uma guerra civil, caso as instituições do Estado não se declinem perante a pessoa do Senhor Primeiro Ministro. 17 Caros Compatriotas, Esta crise revelou que vivíamos numa hipocrisia institucional com a qual não consigo coabitar. Não é intelectualmente honesto fingir não existir uma crise política. A instabilidade política não é uma consequência necessária da demissão de um Primeiro-Ministro. A instabilidade é um desejo que alguns podem tentar materializar por lhes ter sido retirado os privilégios e regalias associados à função. É uma opção que cada um de nós tem que fazer, ou seja incendiarmos o país através de uma política de terra queimada, simplesmente porque uma pessoa deixou de ser Primeiro-Ministro e o partido que ganhou as eleições ser convidado a indicar alguém para Chefiar um governo para executar o programa eleitoral que apresentou ao Povo guineense. Todo este alarido visa, por um lado, desviar a atenção e manipular a opinião dos guineenses, face a real situação difícil e incomportável que o nosso povo vem sofrendo e por outro, distrair o poder judicial. Caros Compatriotas, Na administração pública o Estado não funciona, e em vez de reduzir o número de funcionários, conforme 18 previsto no quadro da reforma da administração pública, tem se verificado um aumento significativo e sem necessidade, numa clara lógica de «job for the boy». Trabalha-se 3 ou 4 horas por dia, apesar de vários apelos que fiz e que não foram tidos em conta. O Senhor Primeiro-Ministro, apesar de reconhecer que existe um problema de absentismo e produtividade na função pública, considera no entanto que não podia fazer plantão nos ministérios. Na sequência da minha Mensagem à Nação e à ANP, bem acolhida por quase toda a população e a Comunidade Internacional, o Primeiro-Ministro, logo no dia seguinte, no acto de avaliação do primeiro ano do Governo, optou por desdenhar o espírito reconciliador e apaziguador apresentado pelo Presidente da República, com claro intuito de subestimar, uma vez mais, a profundidade da mensagem contida nessa alocução. Para além da grave crise política susceptível de por em causa o regular funcionamento das instituições, no âmbito económico, a situação é muito preocupante porque pouco ou nada se fez durante o 1.º ano de mandato. E sempre que se fala neste sentido, evoca-se o pagamento de salário e o fornecimento regular da corrente eléctrica. O País não vive apenas com a satisfação destas duas necessidades. Carecemos também de outros 19 investimentos e neste sentido nada foi feito de raiz face aos avultados recursos colocados a nossa disposição. Caros Compatriotas, Estamos determinados a prosseguir uma via em que a boa prestação de serviço público deve corresponder a uma cultura de exemplo, assente em valores éticos e princípios de probidade, elevação e transparência na gestão da coisa pública. Convido-vos, finalmente, a analisar atentamente os dados a seguir, para terem uma ideia do nível que atingimos na delapidação da coisa pública no nosso país. Baseado na Tabela de Operações Financeiras do Estado (TOFE), constatei que no período de Julho de 2014 a Julho de 2015, o Ministério das Finanças geriu os seguintes valores: • Provenientes de apoios da Comunidade Internacional - 49 biliões de francos CFA (equivalentes a 83 milhões de Dólares Americanos); • Recursos internos gerados pelo Tesouro Público - 60 biliões de francos CFA (equivalentes a 101.7 milhões de Dólares Americanos); 20 • Total desse período de um ano - 109 biliões de francos CFA (equivalentes a 94.9 milhões de Dólares Americanos). Deduzido o valor total dos salários nesse período, mais quatro meses de atrasados, ao montante total de 53 biliões de francos CFA, restará um saldo de 56 biliões de francos CFA. Pergunto mais uma vez: • Em que é que foi gasto todo esse saldo de 56 biliões de francos CFA? • Esse montante não poderia ser investido na melhoria dos hospitais, escolas, saneamento básico ou ser canalizado para o sector produtivo, nomeadamente na produção do arroz? Caros Compatriotas, Entendo que o compromisso da Comunidade Internacional é com o Povo, o Estado e os legítimos representantes das instituições da República. 21 Temos, por isso, total confiança que a Comunidade Internacional vai continuar ao lado do Estado guineense, das suas instituições e do seu povo, sempre que as decisões de soberania sejam conformes à Constituição e às Leis da República da Guiné-Bissau. Aproveito a oportunidade para, em nome do Povo guineense, agradecer toda a assistência e apoio que os parceiros de desenvolvimento têm prestado na edificação de um Estado de Direito e no combate, sempre inacabado, pelo Desenvolvimento. Mulheres e Homens Guineenses, Termino com a esperança de que todos saberemos estar a altura das nossas responsabilidades, desde o Presidente da República até ao cidadão comum, para que os nossos mandatos sejam exercidos «em benefício das gerações futuras, olhando para o nosso amanhã comum e projectando a nossa acção para lá da luta política e dos interesses de hoje». Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo! -- O discurso foi muito estranho, extremamente palavroso, mas sem especificar se o primeiro-ministro era ou não demitido. Ficou-se numa situação ambígua. Mas algumas horas depois surgiu o decreto de exoneração.