25.8.15
Bissau: Pedida exoneração de Djá
Resolução aprovada na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, por 75 votos a favor, zero contra e quatro abstenções:
1º-Discordar do decreto Presidencial nº 06/ pela inobservância do espírito do disposto na alínea g) artigo 68º da Constituição da República.
2º-Recomendar as lideranças dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular a continuarem a envidar esforços no sentido de, em conjunto, avançarem com propostas de solução a sua excelência senhor Presidente da República, passando por:
a) Exonerar o Primeiro-ministro nomeado pelo decreto presidencial nº 06/ 2015;
b)-Nomear um novo Primeiro-ministro indicado pelo PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, cuja indigitação será precedida de consultas com as formações políticas representadas na ANP;
3º - Garantir todo o apoio e colaboração institucional ao Governo constituído com base nos pressupostos referidos no nº 02 da presente resolução.
4º - Lançar um apelo a todos os Órgãos de Soberania e as instituições do Estado a enveredarem pelo diálogo e concertação permanente, propondo, para o efeito, a elaboração e assinatura de um pacto de estabilidade, a fim de assegurar a estabilidade política e social, assim como a governabilidade do país até ao fim da legislatura e do mandato presidencial.
Publicada por Progresso Nacional.
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