Sara Ocidental: Assunto em suspenso

Le Conseil de sécurité a adopté vendredi à 10 voix pour, 2 contre et 3 abstentions une résolution visant à restaurer la mission de l'ONU au Sahara Occidental. Le Conseil de sécurité a adopté vendredi 29 avril, malgré des divisions, une résolution présentée par les États-Unis et prolongeant jusqu’à fin avril 2017 la mission de l’ONU au Sahara occidental (Minurso), objet d’une vive querelle entre Rabat et les Nations unies. Dix États membres ont voté pour, deux contre (le Vénézuela et l’Uruguay) et trois se sont abstenus (l’Angola, la Russie et la Nouvelle Zélande). Le Conseil de sécurité « déplore que la capacité de la Minurso de s’acquitter pleinement de son mandat ait été limitée » après l’expulsion en mars de 75 membres civils expatriés de la mission. Et il « souligne qu’il est urgent que la Minurso puisse de nouveau exercer pleinement ses fonctions », selon le texte de la résolution. Trois mois pour négocier La résolution a donné un délai de 90 jours au secrétaire général de l’ONU, Ban Ki-moon, pour mener des négociations avec la partie marocaine dans l’objectif que la Minurso puisse exercer pleinement ses fonctions. Le 20 mars, le Maroc a expulsé 75 membres de la composante civile de la Minurso pour protester contre les propos inamicaux de Ban Ki-moon qui a qualifié la situation dans le Sahara occidental « d’occupation ». Il a déclaré que sa décision était « irrévocable ». La résolution du Conseil de sécurité pousse le Maroc à la table des négociations. Jeune Afrique --- Sara Ocidental, Palestina, Curdistão...questões que a comunidade internacional não consegue resolver. Territórios que não se conseguem tornar verdadeiramente independentes, continuando à mercê de outros.

Bissau: A despedida de Miguel Trovoada

Bissau, 28 abr (Lusa) - O representante da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, recomendou hoje ao chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, que não seja árbitro e jogador ao mesmo tempo, defendendo que tem que estar equidistante da política. "Ser presidente não é uma tarefa fácil. Como chefe da nação (?), o senhor tem o papel de árbitro, o árbitro é aquele que está equidistante em relação às equipas que estão a jogar, é aquele que é o garante da aplicação das regras do jogo", defendeu. Miguel Trovoada despediu-se hoje de José Mário Vaz após 20 meses de missão na Guiné-Bissau enquanto representante do secretário-geral das Nações Unidas. Perante os jornalistas, Miguel Trovoada afirmou ainda que "é papel do árbitro exigir que as regras sejam cumpridas sem serem modificadas durante o jogo", sublinhou. "As regras são pré-estabelecidas e se há algo a modificar" terá que o ser "antes de se iniciar a partida", observou o representante da ONU, para quem o Presidente tem que fazer sempre "o que for possível", dependendo dos momentos, mas sempre na perspetiva do futuro. Tal como é hábitual neste tipo de audiências, os jornalistas foram convidados a sair da sala após os primeiros minutos do encontro, e saíram quando José Mário Vaz começou a responder ao representante da ONU. Sob o patrocínio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), coordenado por Trovoada, termina esta tarde em Bissau um encontro de dois dias visando elaborar os termos de um pacto de estabilidade entre os atores políticos guineenses.

11 assassínios em Cabo Verde

Familiares do militar suspeito de matar 11 pessoas em Cabo Verde disseram hoje à agência Lusa que na origem das mortes poderão estar alegados maus tratos de que o jovem seria alvo no quartel, no interior de Santiago. Em declarações à Lusa, um primo de Manuel António Silva Ribeiro, mais conhecido por Entany Silva, o principal suspeito das mortes, disse que este lhe confessou ter matado na segunda-feira os oito soldados e três civis, entre os quais dois cidadãos espanhóis, no posto militar de Monte Txota, concelho de São Domingos, no interior da ilha de Santiago. Sem querer identificar-se, o familiar informou que, após o crime, Entany saiu do local e nessa noite dormiu em casa, no Palmarejo, onde lhe mostrou fotografias dos corpos, que tirou com o telemóvel. A mesma fonte adiantou ainda à Lusa que Entany Silva lhe disse que disparou contra os militares por ser alvo de maus tratos dos colegas no destacamento em Monte Txota. Quanto aos civis, o jovem militar confessou-lhe que os dois espanhóis e o cabo-verdiano, que iriam realizar operações de manutenção de equipamentos de telecomunicações, chegaram ao local com um carro e que Entany queria o veículo para abandonar o posto, mas estes terão resistido e foi nesse momento que atirou sobre eles também. O primo de Entany falava à Lusa hoje na esquadra policial do bairro de Palmarejo, onde muitos outros familiares se encontravam desde a tarde de terça-feira, por motivos de segurança, mas também para colaborar com as autoridades. Manuel António Silva Ribeiro, mais conhecido por Entany Silva, e cujos familiares são naturais da ilha do Fogo (São Filipe), nasceu a 09 de junho de 1993 no bairro praiense do Palmarejo, mas cresceu no Paiol do Coqueiro. É que segundo contou à Lusa o padrasto, Albertino Pires, a mãe de Entany vive nos Estados Unidos há 16 anos e o pai morreu em 1998, tinha o filho cinco anos de idade. Depois de terminar o 12.º ano, Albertino Pires recordou que tentou arranjar trabalho a Entany numa empresa de segurança, mas este queria era mesmo ir “para a tropa”, e foi como voluntário a 02 de maio do ano passado, estando a faltar pouco mais de dois meses para completar os 14 meses de serviço militar. Albertino Pires, que mora no bairro da Bela Vista, contou ainda que Entany tinha o sonho de ir para os Estados Unidos, e já tinha todos os documentos necessários, estando apenas à espera de uma petição e de sair da tropa. O familiar descreveu Entany como uma pessoa “calma”, que conversava pouco, a não ser com os amigos mais próximos. “Ele tinha um comportamento normal, sem sinais de agressividade”, prosseguiu o padrasto, dizendo que às vezes visitava Entany na casa no Palmarejo, alugada por uma avó e onde vivia com uma irmã de 19 anos. Manuel António Silva Ribeiro foi hoje detido pela polícia cabo-verdiana e deverá ser presente a Tribunal no prazo de 48 horas após a detenção para conhecer as medidas de coação. Com Observador.pt

Rama Yade concorre ao Eliseu

Rama Yade, ancien secrétaire d’État aux Droits de l’homme de Nicolas Sarkozy, a annoncé jeudi son intention de se présenter à la présidentielle 2017 en France. Sans parti depuis son exclusion du Parti radical en mars 2016, elle espère obtenir des soutiens au centre. Exclue du Parti radical en mars dernier, Rama Yade n’a pas perdu ses ambitions politiques pour autant. Jeudi 21 avril, elle a annoncé, lors d’un entretien au 20 heures de TF1, qu’elle allait se présenter à la présidentielle de 2017 en France. Un site et un compte Twitter lancés Sans parti, en rupture avec l’Union des indépendants (dont elle a échoué à obtenir la tête de liste aux régionales de décembre 2015), elle espère toutefois recueillir des soutiens au centre, parmi les libéraux et les écologistes en rupture avec les grandes formations que sont Les Républicains et le Parti socialiste. Il lui faudra notamment les 500 parrainages nécessaires pour valider sa candidature à l’élection. Rama Yade a d’ores et déjà lancé, jeudi 21 avril dans la matinée, une plateforme qui pourrait être son site de campagne, intitulée « La France qui ose ». Selon Europe1, le nom de domaine www.lafrancequiose.com a été déposé dès le 28 mars dernier par un certain Rodolphe Dejour, qui est membre de l’équipe d’ « Allons Enfants », le think-tank créé par Rama Yade en 2011. Un compte Twitter, @lafrancequiose, a également été lancé. Mathieu Olivier Jeune Afrique

Bissau: Em busca do rumo

O Governo de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), foi demitido por decreto presidencial a 12 de Agosto de 2015. E a partir daí os guineenses, que são cerca de 1,8 milhões, têm vivido num país sem rumo; um pequeno país que ocupa 36.125 quilómetros quadrados da África Ocidental. Em 20 de Agosto de 2015 o Presidente José Mário Vaz nomeou, à revelia do PAIGC, Baciro Djá como novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a nomeação desse elemento rebelde do PAIGC, pelo que o mesmo foi exonerado das suas funções no dia 8 de Setembro de 2015. A 17 de Setembro de 2015, e após intensas negociações entre o Presidente da República e o PAIGC, o veterano Carlos Correia foi nomeado primeiro-ministro do território, que até ao século XVIII pertenceu em grande parte ao reino do Gabu e ao império do Mali. O Governo de Carlos Correia, que já fora primeiro-ministro do Presidente João Bernardo (Nino) Vieira, tomou posse a 13 de Outubro do ano passado, mas não tem conseguido grande margem de manobra, dada a existência de uma grande crise política. Quinze dos deputados eleitos pelo PAIG, partido maioritário, não respeitaram a disciplina de voto e impediram, assim, o normal funcionamento do executivo de Correia, apadrinhado por Domingos Simões Pereira. Há seis meses, pelo menos, que existe um profundo mal estar no pequeno país, onde só 14 por cento da população domina a língua oficial, o português, e onde cerca de metade dos cidadãos se entendem em crioulo, enquanto os restantes falam fula, mandinga, balanta, manjaco, papel e outras línguas de menor expressão. Há greves na educação e na saúde, a administração pública encontra-se paralisada e muitos jovens pensam em emigrar, face a um ambiente que lhes é hostil. Tal como muitos outros chefes de Estado africanos, José Mário Vaz tende a ser o senhor absoluto, convivendo mal com a Assembleia Nacional Popular e com os primeiros-ministros que não sejam da sua especial confiança. A indefinição entre os poderes exactos do Presidente da República e os do primeiro-ministro é um dos grandes males da Guiné-Bissau, a requerer urgentemente uma revisão constitucional, que não deixe margens para dúvidas. Representantes das Nações Unidas, da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, têm pedido em vão que o Presidente, a Assembleia e o Governo se entendam, para que o país possa funcionar. Enquanto não se verificar uma coexistência pacífica entre as diferentes instâncias, os dadores internacionais não cumprirão as suas promessas de ajudar a Guiné-Bissau a sair do marasmo, de modo a que não continue eternamente no lote dos estados mais pobres. O Presidente afirma estar empenhado no diálogo político, mas muita gente na direcção do PAIGC entende que ele se mostra muito mais inclinado a favorecer uma aliança entre os deputados rebeldes do grupo maioritário e a segunda formação política nacional, o Partido da Renovação Social (PRS). O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, antigo secretário executivo da CPLP, gostaria que José Mário Vaz dissolvesse a Assembleia Nacional Popular e convocasse eleições gerais antecipadas, de modo a resolver o imbróglio. Mas a verdade é que o país é pobre, muito pobre, não se podendo dar ao luxo de ir às urnas em cada dois ou três anos. Dada a falta de verbas para antecipar as eleições, fazendo-as ainda em 2016, o chefe de Estado propôs um "Acordo Político de Incidência Parlamentar, para a Estabilidade Política". É nesta fase que actualmente estamos, com a esperança de que o compromisso ainda seja possível e que se verifiquem cedências das diversas partes em conflito, de modo a salvar o bem geral. De um lado encontram-se o Presidente da República, os 15 deputados rebeldes do PAIGC e o PRS, aparentado com forças liberais e democratas cristãs. Do outro, a direcção do PAIGC, afecta à Internacional Socialista. Pelo meio surgem os grandes circuitos internacionais de tráfico, que só têm a ganhar com o arrastar da crise, pois na ausência de um verdadeiro Estado, efectivo e coeso, é que o crime prolifera. De modo a retirar o tapete a toda a espécie de criminosos, é pois necessário e urgente que se encolham os egos e que todos cedam, acabando com as intransigências e com as ambições pessoais. Jorge Heitor, escrito para o África Monitor

Bissau: Assim falou o Presidente Vaz

Que me seja permitido enquadrar o contexto e as razões subjacentes a esta importante sessão parlamentar, para que tenhamos, todos, o mesmo nível de informação e, consequentemente, melhor percepção sobre o motivo da minha presença aqui na Assembleia Nacional Popular. Nos termos da alínea d) do artigo 68.º da Constituição da República, compete ao Presidente da República, passo a citar “Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem”. Entendi existir um imperioso e inegável interesse público em ver reunido este importante órgão de soberania para debater o Estado da Nação, aproveitando este evento para dirigir uma mensagem à Assembleia Nacional Popular e à Nação guineense. Nessa conformidade, agendei, no passado dia 8 do corrente mês de Abril, uma audiência de trabalho com o Senhor Presidente da ANP a fim de, entre outros, lhe transmitir as razões, a data, bem como a matéria desta convocação. Ao encontro compareceu o Primeiro Vice-presidente da ANP, que me comunicou a ausência do titular do órgão, tendo a audiência corrido em ambiente de elevada cordialidade institucional. Acto contínuo, o propósito da audiência foi formalizado por nota dirigida e entregue na Assembleia Nacional Popular no dia 8 de Abril, marcando a data da sessão para quinta-feira dia 14, ou seja, com 6 dias de antecedência. Convém, a este propósito, ainda esclarecer que, embora a sessão tenha sido convocada com antecedência superior aos 5 dias requeridos para as sessões ordinárias, esta sessão por ter natureza extraordinária, não carecia dessa antecedência, mas ainda assim, convoquei-a com 6 dias de antecedência. Posteriormente, no dia 13 de Abril, entendi, por razões imperiosas de interesse público, dar anuência ao adiamento da sessão proposto pela Assembleia Nacional Popular para o dia 19 de Abril do corrente, para que a mesma possa, entre outros, contar com a presença de todas as instâncias requeridas. Com essa anuência, pretendi, com mais um esforço, contribuir, quer pessoal, quer institucional, na busca de soluções conducentes a uma governação sustentável. Senhoras e Senhores Deputados da Nação, Na verdade, a convocação extraordinária da Assembleia Nacional Popular não se deve confundir nem se resumir a um mero poder de iniciativa, coberto pela fórmula, “solicitar” ou “requerer” a convocação. Trata-se de um direito constitucional potestativo, um poder efectivo, uma atribuição própria do Chefe de Estado, ou seja, convocar! A esse respeito, veja-se o que dizem os manuais de direito constitucional e as constituições anotadas, nomeadamente a Portuguesa da qual passo a citar, a título de curiosidade exemplificativa, algumas breves passagens: “A convocação extraordinária pelo Presidente da República (...) constitui a única excepção ao princípio de autodeterminação da Assembleia da República quanto ao seu próprio funcionamento. Trata-se de um preceito de grande relevância sob o ponto de vista da caracterização do sistema de governo, pois, sobretudo quando articulado com o poder de dissolução, confere ao Presidente da República um significativo poder de intervenção no funcionamento da Assembleia da República, comprimindo assim a autonomia constitucional desta (...) ”. Noutra passagem referente à ordem de trabalhos, diz o seguinte: “Caso especial é (...) quando a Assembleia da República é convocada pelo Presidente da República, pois aí a ordem de trabalhos é fixada pelo Presidente da República – devendo sê-lo no próprio decreto de convocação da Assembleia da República – e durante esse tempo a Assembleia da República não deve poder ocupar-se de qualquer outro assunto. Trata-se, pois, do único caso em que a ordem de trabalhos é fixada por uma entidade exterior à Assembleia da República”. Para finalizar as citações, dizem os entendidos que “Nem sequer está excluída a hipótese de uma convocação extraordinária, quando a Assembleia da República se encontre em funcionamento efectivo, pois o que caracteriza esta figura não é apenas o acto de convocação externa mas também e sobretudo o facto de a Assembleia da República ser convocada para tratar de um assunto específico determinado pelo Presidente da República”. Por fim, “Desnecessário é acentuar que se o Presidente da República pode convocar a Assembleia da República e determinar o assunto sobre que ela deve debruçar-se, já não pode, de modo algum, indicar-lhe o sentido em que deve orientar a decisão que ela houver que tomar” fim de citação. Vide Constituição da República Portuguesa anotada volume II 4ª edição, páginas 379 e seguintes, Coimbra Editora, 2014. Senhoras e Senhores Deputados da Nação, Foi imbuído de espírito de concertação institucional, que levou a que, ao invés de lançar mão directamente ao Decreto Presidencial, optei por privilegiar a articulação entre órgãos de soberania para a realização deste encontro, crente que nesta fase sensível da grave crise política que o país atravessa, sem prejuízo das formalidades essenciais, devíamos, todos nós, valorizar mais a substância das questões de interesse nacional e concentrar os nossos esforços no que é essencial, ou seja, encontrar, na base do diálogo político, formulas de resolução das nossas diferenças e problemas. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Escolhi vir pessoalmente, hoje, à Assembleia Nacional Popular para proferir esta mensagem, porque, para além de ser esta a casa da Democracia e representativa de todos os cidadãos guineenses, a ANP é também a sede própria para decisão sobre as questões fundamentais da nossa vida política e dos assuntos mais marcantes da vida nacional. Fórum por excelência da livre expressão e do contraditório, onde os Deputados da Nação, legitimados pelo voto popular, expõem e discutem ideias e procuram as melhores e mais consensuais soluções, no intuito de assim contribuir para a concretização dos objectivos fundamentais da nação. Ademais, foi também perante esta Augusta Assembleia que, a 23 de Julho de 2014, jurei “por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”. Assumi este compromisso sagrado com o Povo Guineense e com a Guiné-Bissau de Amílcar Cabral, de “Nino” Vieira e demais Combatentes da Liberdade da Pátria. Com esta alusão ao meu juramento inaugural, quero relembrar que durante a minha presidência, não há e nem haverá alternativa a esse juramento sagrado. Senhoras e Senhores Deputados da Nação, Caros Compatriotas, Por ocasião do Novo Ano, entendi que era oportuno chamar a atenção aos Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional Popular, em particular, às suas lideranças, que era imperioso que fossem «capazes de promover a cultura de diálogo e a coesão interna, condições sine qua non para gerar entendimentos que possam servir de base a consensos nacionais alargados». Na ocasião, também realcei que apenas com base numa solução política de compromissos, que salvaguarde o respeito pela Constituição e demais leis da República, podiam ser erguidos consensos políticos duradoiros que promovam e garantam os pressupostos da tão almejada estabilidade governativa. Por razões que não importa agora referenciar, estas e outras preocupações manifestadas por diferentes quadrantes da nossa sociedade, não mereceram devido acolhimento junto dos principais actores parlamentares, o que levou o nosso país, a mergulhar numa grave crise política, com epicentro aqui na Assembleia Nacional Popular. Os efeitos desta crise têm vindo a perturbar o normal funcionamento do aparelho do Estado e ameaça pôr em causa algumas das nossas conquistas democráticas, tais como a liberdade de pensamento, de expressão e de voto. Existe um verdadeiro mal-estar no país e um desânimo quase que nacional. Com muitos problemas à mistura, por exemplo, greve na educação, na saúde, paralisação na administração pública, desemprego dos jovens, etc. Esta crise também gerou ansiedades e suscitou interrogações quanto à eficácia do nosso sistema político. Em particular, quanto à capacidade das lideranças político-partidárias em encontrar soluções para as divergências internas e consequentemente para as crises institucionais delas decorrentes. Na presença desta crise política, eram diversas as opções possíveis, tendo surgido várias vozes apelando a uma decisão imediata do Chefe de Estado para pôr cobro à situação, usando para tanto os seus poderes constitucionais. Minhas Senhoras e Meus Senhores, É público o empenho do Presidente da República na promoção de um aturado, mas nem sempre fácil, processo de diálogo político para a busca de uma solução negociada do conflito que se instalou no Parlamento. A pedido, por escrito, do Presidente da Assembleia Nacional Popular, corroborado pelas organizações da sociedade civil, e julgando interpretar bem aquilo que eram as expectativas nacionais, decidi intervir para ajudar a mudar o rumo dos acontecimentos. Para tanto e a fim de melhor ajuizar a questão da perda de mandato de Deputados por expulsão do partido em cujas listas foram eleitos, solicitei pareceres jurídicos de dois dos mais conceituados Professores de Direito do mundo lusófono e profundos conhecedores da nossa realidade jurídica. Optei por Juristas de conhecido e reconhecido mérito, cujas autoridades em matéria constitucional estão acima de qualquer suspeita, não são parte da luta política interna, não têm interesse, é bom referi-lo, não têm interesse no resultado dessa luta política, o que lhes dá, mais do que a qualquer um de nós, maior distanciamento e objectividade para analisar as disposições legais em pretensa controvérsia. Na posse dos pareceres e profundamente convencido que “mais vale um mau acordo do que uma boa sentença”, fiz uso da minha magistratura de influência, promovi e empenhei-me pessoalmente num amplo processo de diálogo com as forças vivas da nação (organizações da sociedade civil, partidos políticos com e sem assento parlamentar e representantes dos nossos cinco parceiros internacionais permanentes (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), com o objectivo de identificar e delimitar as causas do bloqueio na ANP e buscar uma solução de compromisso entre as partes envolvidas. Admito que os encontros de consulta podiam ter sido conduzidos em moldes diferentes, mas ainda assim, como resultado dos mesmos e fruto da harmonização das diferentes contribuições e propostas apresentadas ao longo dos diversos encontros (bilaterais e conjuntos) com as partes, foi elaborado e remetido a todos os participantes um draft de projecto de «Acordo Político de Incidência Parlamentar para a Estabilidade Governativa». Um documento modesto, despretensioso, apenas para servir de base de trabalho. Repito, um ensaio inacabado, porquanto aberto a receber e acomodar as diferentes abordagens que a solução do problema prevalecente na ANP pudesse merecer. No essencial, esse documento apelava à adopção do princípio de retorno das partes ao status quo ante – ora, justamente, a situação em que nos encontramos hoje. O projecto de Acordo também propunha que o Senhor Primeiro-ministro fosse encorajado a iniciar diligências tendentes a estabelecer compromissos que reflita maior inclusividade intra e extra-partidária, susceptível de lhe proporcionar confiança política da maioria dos Deputados da Nação, condição constitucional da sua subsistência. Como tenho sustentado, estou convencido que, no quadro da actual configuração e composição parlamentar resultante da vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas, apenas com base numa solução política de compromisso, que salvaguarde o respeito pela Constituição e demais leis da República, podem ser erguidos consensos políticos duradoiros que promovam e garantam a estabilidade político-governativa até ao fim da presente legislatura. Infelizmente, não fui acompanhado nessa perspectiva por algumas das partes desavindas. Como todos tiveram a oportunidade de testemunhar, vários motivos foram evocados para se furtar ao diálogo e ao compromisso. Numa atitude contrária à nossa boa tradição africana, alguns chegaram ao ponto extremo de, no decurso do encontro e por mera questão de forma e formato, abandonar mesmo a mesa das negociações com irmãos guineenses, na presença do Chefe do Estado e representantes da comunidade nacional e internacional, simplesmente, porque têm preferência por uma solução judicial. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Os Estados de Direito democráticos enceram diferentes sistemas e formas de governo, com princípios fundadores e regras próprias de funcionamento para instituições que os compõem. O nosso sistema de governo, caracterizado de semi-presidencialista, para além das dificuldades inerentes às democracias representativas, vem acrescido de um grau de sofisticação que nem sempre o torna perceptível, dificultando a sua concretização prática. É um sistema exigente que impõe uma articulação permanente entre órgãos (independentes) de soberania, cada um com funções e competências próprias, mas convergentes na unidade do Estado que a vontade popular confiou-me a mim representar. Ao Executivo cabe governar, aos Tribunais é confiada a tarefa de interpretar e aplicar as leis, mas não de fazê-las, à Assembleia Nacional Popular compete fazer as Leis e não interpretá-las e ao Presidente cabe servir de árbitro moderador e bombeiro do sistema. Um Estado apenas é de Direito Democrático, quando todos estivermos de acordo para afirmar e fazer valer que, a par das leis, o cumprimento das decisões judiciais é a melhor maneira de promover uma Justiça forte e independente e é também um acto de dignidade. Pois, quem acredita e espera algo da Justiça, não pode furtar-se ao imediato cumprimento das suas decisões porque desfavoráveis. O contrário seria bem fácil e não só para alguns. Como se devem recordar, e não é demais referi-lo tendo em conta o seu valor pedagógico, quando o Supremo Tribunal de Justiça entendeu, no seu acórdão, considerar inconstitucional o meu Decreto Presidencial que nomeou o Primeiro-Ministro, limitei-me a acatar e cumprir a decisão. Ao proceder dessa forma, não queria isso significar que que o Acórdão em questão fosse isento ou imune a comentários e/ou observação crítica. Contudo, optei por dar um sinal inequívoco de sujeição de todos à Lei e à decisão dos órgãos de justiça, porquanto as mesmas terem força obrigatória geral. Este padrão de conduta institucional é aplicável a todas as entidades públicas ou privadas, sem excepção. Quando um assunto é confiado aos Tribunais e este se pronuncia, mormente em última instância, não há margem para aceitação parcial, condicionada ou sob reserva. Perante a decisão dos Tribunais, independentemente da jurisdição ou instância, nada mais há a fazer a não ser acatar, gostemos ou não da decisão. O tribunal decidiu, está decidido. Não pode haver “mas” nem “meio mas”. As decisões judiciais são para cumprir, ponto final. Mulheres e Homens da Nossa Terra, Esta crise evitável, está a durar mais do que aquilo que se podia esperar. A crise ganhou contornos censuráveis, fruto de agendas políticas preconcebidas, com cronologias sequencialmente bem delineadas. Os objectivos não podiam ser mais claros. Ou seja, enquanto não estiverem reunidas as garantias para fazer vingar a perspectiva de alguns, bloquear o normal e regular funcionamento do Plenário da ANP, comprometer todos os esforços tendentes à busca de soluções para a saída da crise e, assim, forçar a dissolução da Assembleia Nacional Popular e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas – numa clara lógica de “ou é tudo para mim ou é nada para ninguém”. Mas, na vida, como também na política, tudo tem o seu próprio tempo. Se, por um lado, é verdade que antes de decidir um Chefe de Estado tem que ponderar, avaliar e reavaliar, para que dos seus actos não resultem situações indesejáveis e incontroláveis. Por outro, julgo acertado partilhar com os Digníssimos Deputados da Nação, bem como com à Nação guineense, algumas inquietações enquanto Presidente da República, garante da Constituição e do regular funcionamento das nossas instituições da República. São várias as questões que gostaria de colocar à Vossa ponderação, no sentido de, em conjunto, encontrarmos as melhores soluções, com base no consenso nacional: Por quanto tempo mais devemos assistir – impávidos e serenos – o desmoronamento da autoridade do Estado ou a submissão de alguns dos seus órgãos à interesses particulares ou de grupos, numa tentativa de criar anarquia e fazer vergar instituições do Estado? É legítimo que o actual Executivo, empossado há mais de 180 dias, mas que até ao presente momento ainda não entrou em plenitude de funções, governe à margem do parlamento, continue a gerir o nosso bem comum e a engajar o nosso Estado, sem o Programa de Governo e nem o Orçamento Geral do Estado, ambos, aprovados na ANP? É compreensível que a Plenária da Assembleia Nacional Popular, expressão máxima da vontade popular, ver impossibilitado o seu regular e normal funcionamento, cujas sessões, mesmo que ordinárias, têm sido adiadas sine die? O povo escolheu, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu em relação aos 15 Deputados da ANP, é correcto desobedecermos? Senhoras e Senhores Deputados da Nação, Caros Compatriotas, É importante que as partes compreendam e façam uma leitura actualista das decisões judiciais, nomeadamente as que versaram sobre a alegada perda de mandato dos Deputados da Nação, e avaliem o seu reflexo na dinâmica política da configuração parlamentar, tendo como pano de fundo a matriz parlamentar do nosso sistema. Esta crise parlamentar evidencia a fragilidade das nossas instituições político-partidárias e a necessidade de se incrementar o diálogo político com vista à procura de largos consensos e compromissos nas questões de interesse nacional. Nestas situações, a responsabilidade de iniciativa na busca de uma solução governativa compatível com a realidade parlamentar, cabe, em primeira linha, a quem tem a maioria formal, pelo que recomendo vivamente uma atitude proactiva, pois a governação do país não pode ficar dependente de uma única narrativa política, mesmo quando a mesma se revela incapaz de gerar consensos maioritários. Caso não haja disponibilidade política, séria e urgente, por parte do partido formalmente maioritário, para uma “solução abrangente” poderemos ser forçados, dentro do quadro parlamentar, a considerar outras opções governativas que assegurem estabilidade até ao fim da legislatura, uma vez que não é mais sustentável a continuação desta grave crise política e o seu impacto negativo no normal e regular funcionamento das instituições da República. É urgente que o Executivo assuma a plenitude das suas funções e que deixe de estar limitado à gestão corrente dos assuntos do Estado e se liberte das restrições orçamentais de gerir o país em duodécimos. É imprescindível que os parceiros sociais (associações sindicais e patronais) tenham um interlocutor credível com o qual possam estabelecer compromissos que permitam estancar a proliferação de greves, prevenindo assim o risco que as mesmas constituem à paz e à coesão social. É mister o país ter um Governo que não se apresente frágil e incapaz de transmitir sinais duradoiros de confiança aos nossos parceiros de desenvolvimento. Temos que conseguir continuar a merecer a confiança da comunidade internacional e a honrar os compromissos internacionais do Governo da Guiné-Bissau. Estamos profundamente convictos que a comunidade internacional está disponível a relançar o quadro de cooperação e assistência às autoridades legítimas e não condiciona o seu apoio ao Povo guineense a pessoas e lugares como muitos tentam fazer querer. Mulheres e Homens Guineenses, Num Estado que se pretende de Direito democrático deixa de ser exigível tolerar o estado de degradação em que as coisas chegaram, sob pena da anarquia total. É chegado o momento de cada um assumir as suas responsabilidades! Ou seja, cada um deve tomar a decisão que lhe cabe tomar e apenas na medida das suas competências. Como bem ficou demonstrado pelo Supremo Tribunal de Justiça na parte jurídica da crise, apenas a decisão competente tem a virtualidade de desbloquear a presente situação de impasse político-parlamentar. É chegado o momento das instituições funcionarem na plenitude das suas responsabilidades constitucionais! Pelo que reitero mais uma vez que, não tenciono dissolver a Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, convocar eleições legislativas antecipadas. Mesmo que não houvesse outras prioridades, as eleições legislativas visam, justamente, escolher Deputados para que Vossas Excelência possam, durante o período da legislatura, assumir e estar a altura das vossas responsabilidades. Desta vez, a resolução em concreto dos aspectos políticos desta crise terá de ser encontrada dentro do actual quadro e dinâmica político-parlamentar. Entendo que, pela primeira vez, não iremos necessitar de fazer recurso às armas para a resolução dos problemas que criamos. Seremos nós mesmos, guineenses, através das nossas próprias instituições, a fazer o nosso trabalho e encontrar as respectivas soluções. Os ensinamentos colhidos exigem de todos garantias de uma governação estável, coerente e credível. As questões em discussão, sendo de natureza eminentemente política, devem encontrar a sua melhor e cabal resolução apenas na arena política. A mim, enquanto Presidente da República, cabe-me a responsabilidade última de garantir a preservação da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das instituições da República. Porque entendo que, em democracia parlamentar, o Governo é expressão e emanação da vontade da maioria do povo representada pela legitimidade dos Deputados da Nação, decidi convocar com carácter de urgência esta reunião da Assembleia Nacional Popular, para um debate sobre o estado da Nação, bem como para os Digníssimos Deputados da Nação, porquanto legítimos representantes da vontade popular, procurarem, no quadro da actual dinâmica parlamentar, encontrar uma solução política negociada que garanta os propósitos iniciais da estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura. Resolvida a questão no foro judicial e inviabilizada que foi a procura de entendimento extra-parlamentar sob o meu alto patrocínio, através da recusa por uma das partes do projecto de acordo apresentado às partes em conflito, resta apenas as Senhoras e Senhores Digníssimos Deputados assumirem cabalmente as vossas responsabilidades na sessão extraordinária da ANP por mim convocada. Enquanto Chefe do Estado, resolvi accionar este comando constitucional, como forma de permitir que todos os Deputados da Nação, em total liberdade, exerçam o papel que lhes foi soberanamente confiado pelo Povo guineense, a fim de, na base do diálogo, se encontrar uma solução política consensual para a saída desta crise política parlamentar que tem impedido o seu normal funcionamento. Entendi vir aqui, hoje, perante todos vós, com o testemunho da comunidade internacional, da sociedade civil e demais convidados, para lançar uma veemente exortação a todos e cada um dos Digníssimos Deputados da Nação presentes nesta Sessão Especial, de que: é imperioso que a Assembleia Nacional Popular retome mais rapidamente o seu normal funcionamento. Insisto, resolvido o aspecto jurídico da crise, entendo que não há nenhuma razão ponderosa que possa obstar a que, em sede política própria, sejam encontrados os entendimentos políticos necessários e testadas todas as soluções políticas. Estou certo que, os Digníssimos Deputados da Nação, reunidos em sessão plenária, saberão dar os passos necessários em busca de uma solução mais consentânea à vontade real ou presumível do nosso povo e àquilo que são os superiores interesses da Nação. Pela minha parte, continuarei a olhar atentamente sobre o que se passa na vida pública guineense e exercer o meu dever, sempre que necessário, e de propor medidas correctivas ou alternativas ao que vai acontecendo, tendo como objectivo principal o bem da Guiné-Bissau, o meu país, o seu país, o nosso país. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Digníssimos Deputados da Nação, Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular Chegados a este ponto, são duas as opções possíveis: A primeira: criar condições e permitir que os órgãos legítimos, em particular, a Assembleia Nacional Popular, funcione regularmente e no seu seio estabelecer compromissos e procurar as soluções que se considere mais adequada para a saída da crise. ou A segunda: promover e facilitar a criação da desordem parlamentar e, acto contínuo, tentar alastrar o caos às demais instituições do Estado para que possa haver “eleições gerais antecipadas”. Enquanto Presidente da República, Chefe do Estado e garante do regular funcionamento das instituições da República, vou assumir na plenitude as minhas responsabilidades constitucionais e tirar todas as consequências políticas de qualquer uma das opções que for feita. A fórmula “aos meus amigos tudo, aos meus inimigos nada e aos outros que se aplique a Lei” não permite a coesão interna dos partidos, nem tem servido os propósitos de estabilidade político-governativa. O tempo que falta para o fim da legislatura é pouco para cumprirmos todos os compromissos assumidos com o nosso povo, mas é suficiente para lhe devolver a esperança de que é possível fazermos melhor. Caros Compatriotas, Mulheres e Homens Guineenses, Do passado ocupa-se a história, a nossa responsabilidade perante o presente é construir o futuro. Por isso, devemos esquecer o que ficou para traz e aproveitemos esta oportunidade para construir pontes para o futuro. Este não é o momento de celebrar vitórias nem de afogar mágoas. O momento é de compromissos e de responsabilidade colectiva. É para este desafio maior que convoquei esta reunião extraordinária da Assembleia Nacional Popular. O povo guineense, aqui representado através dos Digníssimos Deputados da Nação, demonstrou em situações difíceis no passado estar à altura dos desafios que se lhe impunha. Entendo que é a vez dos Digníssimos Deputados da Nação, porquanto legítimos representantes dos interesses do povo guineense na Assembleia Nacional Popular, darem mostras da maturidade política que lhes é reconhecida e oferecerem ao povo que representam uma solução para esta inusitada crise política. Acredito que também saberemos vencer o complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a todos perante um grande exercício de democracia. Temos plena consciência dos desafios que despontam no horizonte. Em conclusão, juntos e unidos, estou convencido que podemos e vamos mudar a Guiné-Bissau, a bem do nosso Povo.

Líbia: Começar de novo

Bissau, 15 Abr 16 (ANG)- A Líbia necessita de um "Plano Marshall" para a sua reconstrução econômica, declarou quinta-feira o vice-presidente do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional líbio, Moussa Koni. Koni falava depois do lançamento, na capital tunisina, de um Fundo de estabilização da Líbia que recebeu uma contribuição de 20 milhões de dólares americanos de países doadores. O Fundo foi lançado sob iniciativa do Governo de União Nacional, apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela comunidade internacional em geral. Beneficiou de contribuições da Alemanha, que prometeu 10 milhões de euros para dois anos, dos Estados Unidos (dois milhões de dólares para o primeiro ano), da Itália (dois milhões de euros para o primeiro ano), do Reino Unido (um milhão de dólares para o primeiro ano), do Qatar (dois milhões de dólares americanos), da Noruega (um milhão de dólares americanos) e da Suíça (250 mil dólares americanos). Num tweet na sua conta pessoal, o vice-presidente do Conselho Presidencial indicou que a Líbia necessita dum projecto global que injecte grandes fundos para a sua reconstrução. Saudou os altos responsáveis pela Iniciativa da reunião na Tunísia com vista ao apoio internacional às prioridades do Governo de União Nacional. Segundo Koni, este encontro realizou-se num momento crítico da Líbia a níveis político, de segurança e económico, assegurando estar consciente da grande responsabilidade e da natureza dos desafios, sobretudo no que diz respeito ao contexto político e social muito complexo, bem como às condições económicas e financeiras críticas. O "Plano Marshall" é um projecto económico, que foi lançado para a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial, desenvolvido pelo general George Marshall, na altura chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas dos Estados Unidos.ANG/Angop

João Soares e o Bangladesh

Ontem, um estudante universitário de 26 anos que publicava mensagens no Facebook contra o islamismo foi assassinado na capital do Bangladesh. Um assassinato selectivo: barraram-no na rua, agrediram-no com catanas e, já no chão, mataram-no com um tiro. No mesmo dia, Portugal discutia ameaças publicadas por um ministro no Facebook (é por aqui que tudo passa, hoje em dia) contra críticas ao seu ministério e à forma como o gere. Ora o ministro em causa, João Soares, que tutela a Cultura, perante um texto onde o crítico Augusto M. Seabra tecia considerações políticas sobre a sua pessoa enquanto ministro, escreveu no seu Facebook pessoal isto: “Em 1999 prometi-lhe publicamente um par de bofetadas. Foi uma promessa que ainda não pude cumprir. (...) Ele tinha, então, bolçado sobre mim umas aleivosias e calúnias. Agora volta a bolçar, no "Publico". (...) Estou a ver que tenho de o procurar, a ele e já agora ao Vasco Pulido Valente, para as salutares bofetadas. Só lhes podem fazer bem. A mim também.” A palavra “bolçar” já denota só por si um estilo deplorável em quem tutela a Cultura, mesmo num desabafo momentâneo. Mas a ameaça das “salutares bofetadas”, mesmo que possam ser entendidas como figura literária e não como intenção de agredir, é completamente inadmissível num ministro em funções, em particular na área que tutela – e as críticas que lhe foram dirigidas situam-se estritamente nessa área. Ele não ameaçou, enquanto cidadão, um delinquente que lhe riscou o carro ou que lhe partiu os vidros de uma janela da sua casa; ameaçou um crítico e um cronista (lembrou-se de uma crónica de Vasco Pulido Valente a propósito do caso Lamas-CCB) que lhe fizeram acusações políticas, e por isso só pode tê-lo feito enquanto ministro, ainda que no seu Facebook pessoal. Aliás, João Soares mostra, com isto e com a forma como tem usado o Facebook após ter sido empossado no cargo, que ainda não percebeu que o “cidadão João Soares”, a partir do momento em que tutela a cultura e fala dela, não existe; existe, sim, o ministro João Soares: quando enaltece, critica, acusa ou ataca alguém da área cultural, é o ministro que o faz, não o cidadão João Soares. Da mesma maneira que, quando diz bem ou mal de um espectáculo ou de determinado autor, é o ministro que fala, ao assinar João Soares no Facebook. Talvez isto lhe custe a entender, mas no cargo de ministro não há espaço para um “Mr. Hyde” quando está o Dr. Jekyll no comando. O PS também devia perceber isto, mas, nesta matéria, tem pés de barro. Há a célebre frase “quem se mete com o PS leva”, o próprio primeiro-ministro já teve problemas com jornalistas, e, em geral, há demasiada permissividade para com um trauliteirismo verbal que nada dignifica a política. Afastar João Soares do governo podia, por isso, trazer mais dissabores do que sossego a António Costa. Claro que não estamos no Bangladesh e este tipo de ameaças não amedronta ninguém. Por isso, João Soares escusava de vir dizer, como um adolescente apanhado em falta, “Peço desculpa se os assustei”. Mas o problema não é esse, é de sentido de Estado. Ninguém é obrigado a ser ministro. Mas quem não sabe ser ministro não lhe vista a pele. É isso que se exige, em democracia Editorial do PÚBLICO

Uma reflexão para idosos

Estamos envelhecendo. Não nos preocupemos! De que adianta, é assim mesmo. Isso é um processo natural. É uma lei do Universo conhecida como a 2ª Lei da Termodinâmica ou Lei da Entropia. Essa lei diz que: "A energia de um corpo tende a se degenerar e com isso a desordem do sistema aumenta". Portanto, tudo que foi composto será decomposto, tudo que foi construído será destruído, tudo foi feito para acabar. Como fazemos parte do universo, essa lei também opera em nós. Com o tempo, os membros se enfraquecem, os sentidos se embotam. Sendo assim, relaxe e aproveite. Parafraseando Freud: "A morte é o alvo de tudo o que vive". Se você deixar o seu carro no alto de uma montanha, daqui a 10 anos ele estará todo carcomido (ou "carrocomido...). O mesmo acontece a nós. O conselho é: Viva. Faça apenas isso. Preocupe-se com um dia de cada vez. Como disse um dos meus amigos a sua esposa: "me use, estou acabando!". Hilário, porém realista. Ficar velho e cheio de rugas é natural. Não queira ser jovem novamente, você já foi. Pare de evocar lembranças de romances mortos, vai se ferir com a dor que a si próprio inflige. Já viveu essa fase, reconcilie-se com a sua situação e permita que o passado se torne passado. Esse é o pré-requisito da felicidade. "O passado é lenha calcinada. O futuro é o tempo que nos resta: finito, porém incerto" como já dizia Cícero.Se está só, arrume novo amor.Você precisa de um afeto mais íntimo, mesmo tendo filhos, netos. Eles tem sua própria vida. Abra a mão daquela beleza exuberante, da memória infalível, da ausência da barriguinha, da vasta cabeleira e do alto desempenho, pra não se tornar caricatura de si mesmo. Fazendo isso ganhará qualidade de vida. Querer reconquistar esse passado seria um retrocesso e o preço a ser pago será muito elevado. Serão muitas plásticas, muitos riscos e mesmo assim você verá que não ficou como outrora. A flor da idade ficou no pó da estrada. Então, para que se preocupar?! Guarda os bisturis e toca a vida. Você sabe quem enche os consultórios dos cirurgiões plásticos? Os bonitos. Você nunca me verá por lá. Para o bonito, cada ruga que aparece é uma tragédia, para o feio ela é até bem vinda, quem sabe pode melhorar, ele ainda alimenta uma esperança. Os feios são mais felizes, mais despreocupados com a beleza, na verdade ela nunca lhes fez falta, utilizaram-se de outros atributos e recursos. Inclusive tem uns que melhoram na medida em que envelhecem. Para que se preocupar com as rugas, você demorou tanto para tê-las! Suas memórias estão salvas nelas. Não seja obcecado pelas aparências, livre-se das coisas superficiais. O negócio é zombar do corpo disforme e dos membros enfraquecidos. Essa resistência em aceitar as leis da natureza acaba espalhando sofrimento por todos os cantos. Advêmconsequências desastrosas quando se busca a mocidade eterna, as infinitas paixões, os prazeres sutis e secretos, as loucas alegrias e os desenfreados prazeres. Isso se transforma numa dor que você não tem como aliviar e condena à ruína sua própria alma. Discreto, sem barulho ou alarde, aceite as imposições da natureza e viva a sua fase. Sofrer é tentar resgatar algo que deveria ter vivido e não viveu. Se não viveu na fase devida, o melhor a fazer é esquecer. A causa do sofrimento está no apego, está em querer que dure o que não foi feito para durar. É viver uma fase que não é mais sua. Tente controlar essas emoções destrutivas e os impulsos mais sombrios. Isso pode sufocar a vida e esvaziá-la de sentido. Não dê ouvidos a isso, temos a tentação de enfrentar crises sem o menor fundamento. Sua mente estará sempre em conflito se ela se sentir insegura. A vida é o que importa. Concentre-se nisso. A sabedoria consiste em aceitar nossos limites. Você não tem de experimentar todas as coisas, passar por todas as estradas e conhecer todas as cidades. Isso é loucura, é exagero. Faça o que pode ser feito com o que está disponível. Quer um conselho? Esqueça. Para o seu bem, esqueça o que passou. Tem tantas coisas interessantes para se viver na fase em que está. Coisas do passado não te pertencem mais. Se você tem esposa e filhos, experimente vivenciar algo que ainda não viveram juntos, faça a festa, celebre a vida, agora você tem mais tempo, aproveite essa disponibilidade e desfrute. Aceitando ou não, o processo vai continuar. Assuma viver com dignidade e nobreza a partir de agora. Nada nos pertence. Tive um aluno com 60 anos de idade que nunca havia saído de Belo Horizonte. Não posso dizer que, pelo fato de conhecer grande parte do Brasil, sou mais feliz que ele. Muito pelo contrário, parecia exatamente o oposto. O que importa é o que está dentro de nós, a velha máxima continua atual como nunca: "quem tem muito por dentro precisa ter pouco por fora". Esse é o segredo de uma boa vida! (texto claramente de origem brasileira; e que me foi enviado por Miguel Boieiro)

As Finanças são uma chatice

O IRS dá, ou dava, alguns "benefícios" aos contribuintes, entre os quais a dedução de certas despesas. Antigamente, somavam-se as facturas de algumas categorias de despesa (educação, saúde, e outras) e guardavam-se as mesmas para possível futura verificação aleatória fiscal. Depois tudo mudou. Passámos a ter de ir à Internet registar as facturas. A seguir, passámos a ter de "validá-las", essa extraordinária palavra do mundo neo-liberal que significa confirmarmos que aquilo que existe é real. Agora, querem mais: que confrontemos as nossas inscrições com as que foram efectivamente acolhidas pelo Fisco e que, se quisermos, assinalemos as falhas e as discrepâncias e as reinscrevamos, se quisermos que elas contem para o nosso patamar de dedução fiscal. Ora isto tudo é manifestamente abusivo e discriminatório. Um cidadão pode não ter competências informáticas. Pode ter deficiência visual. Pode ser desorganizado. Pode não ter tempo, saúde, ou paciência para tantas tarefas. Acima de tudo, tem o direito de dizer que não lhe apetece entrar neste labirinto e que não aceita ser prejudicado por não o fazer! Estamos a viver tempos de ditadura fiscal. O Fisco tomou conta das nossas vidas. Se cumprirmos tudo à letra, a Autoridade Tributária sabe melhor do que nós o que gastámos em viagens, livros ou farmácia. Pode até saber (se forem cuscas e inteligentes!) quais as doenças que temos e presumir que tempo temos de vida. Pode saber dos/das amantes, dos vícios e das virtudes, dos sítios que frequentamos, dos quilómetros que percorremos e das portagens que atravessámos. Qualquer tipo da ATD ou do SIS pode reconstituir a nossa vida a um pormenor que nem nós conseguimos. Basta quererem! Eu sou totalmente contrário a esta vasculhice institucional legalizada da vida alheia. Suspeito nela um instinto predatório e antidemocrático, uma vontade de controlar a vida do cidadão e de o esmifrar até ao último cêntimo. É o conceito de vida num Estado Democrático de Direito que está em causa. Inquieta-me sobretudo que as pessoas se sujeitem a este tipo de exigências sem protestarem. Todo o dia nos emitem facturas, nem que seja por um café, uma aspirina, ou um título de transporte. O que mais faltava era à noite, já cansados, termos de ir ao computador registar, comparar e reinscrever toda essa papelada. Não quero viver assim e não aceito ser prejudicado por não querer viver assim. É preciso um levantamento nacional em defesa dos cidadãos e dos contribuintes! CHEGA DE EXPLORAÇÃO E DE CHATEAR O POVO! Os Portugueses são realmente amorfos, pacíficos e acríticos. Há que mudar de feitio e passar à acção contra estes exageros. Não podemos aceitar que nos façam criados deles! António Ribeiro

Bissau: Sem saída

Lusa 04 Abr, 2016 Um investigador alemão considerou que a atual crise política na Guiné-Bissau deve manter-se, já que "as lutas pelo poder vão continuar", acrescentando que o Presidente guineense não tem contribuído para a estabilização da situação no país. "O Presidente parece insatisfeito com o seu papel na política guineense porque ele tem um posto meramente representativo mas quis ter mais influência na política. O Presidente vai continuar a não contribuir para a estabilização da situação porque, no fundo, foi ele que iniciou toda esta crise", referiu Christoph Kohl, especialista em tópicos relativos à Guiné-Bissau. Em declarações à agência Lusa, o investigador da Fundação alemã de Estudos da Paz e Mediação de Conflitos (Hessische Stiftung Friedens und Konfliktforschung) disse "ser muito difícil ver uma saída deste impasse", mas aplaudiu o contributo da diplomacia internacional para a estabilização da crise na Guiné-Bissau. "Os fatores de instabilidade estão lá, mas há uma forte pressão de vários lados para escolher uma resolução pacífica e democrática. A comunidade internacional pressionou o Governo guineense e atores políticos para escolherem caminhos pacíficos", referiu. Delegações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), da União Africana, da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e da Comunidade Económica para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) visitaram Bissau para acompanharem a crise política que se vive no país. O académico frisou também que a sociedade civil guineense tem tido um papel fundamental na atual conjuntura "porque tem procurado um caminho pacífico para a sua resolução", tal como a população "que não está satisfeita com o modo governativo do Presidente". "A população é capaz de falar das questões políticas de uma forma aberta, que é algo que não se vê em Angola, por exemplo. Claro que existem muitas falhas nas administrações públicas, polícia, militares, justiça, existe muita corrupção. Contudo, também vemos muitos atores do Estado e fora dele a tentarem encontrar soluções para as falhas do país", acrescentou. Kohl acrescentou que as marcas do colonialismo ainda estão presentes na Guiné-Bissau e que se podem traduzir em abusos de poder e posturas autoritárias. "Existem muitas pessoas que ainda revelam uma atitude autocrática, que são reminiscências da época do colonialismo. Mas é importante referir que, durante o colonialismo, Portugal vivia numa ditadura. Como podiam os guineenses aprender sobre democracia, se Portugal vivia numa ditadura?", questionou o académico. A Guiné-Bissau encontra-se numa crise política desde agosto de 2015 quando o Presidente, José Mário Vaz, destituiu o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, dando início a um confronto político com o PAIGC, partido do Governo, afetando o funcionamento do Parlamento e de outras instituições do país.

Bissau sem água nem electricidade

A capital da Guiné-Bissau está sem energia elétrica e agua canalizada da rede pública desde quinta-feira devido a uma avaria e falta do gasóleo na central elétrica de Bissau, disse à Lusa fonte da empresa de distribuição. De acordo com fonte da EAGB (Empresa de Eletricidade e Aguas da Guiné-Bissau) a central elétrica deparou-se com uma rotura do gasóleo a partir de quarta-feira mas a situação foi resolvida pelo Governo que disponibilizou verbas para a compra do carburante. "O problema do gasóleo foi resolvido, a questão agora é outra. A principal unidade de transformação (da corrente) que alimenta os postos de distribuição em Bissau está avariada", disse à Lusa a fonte da EAGB. Uma equipa técnica da empresa Agrekko, que tem um acordo de 'leasing' com a EAGB para o fornecimento de energia elétrica e bombeamento de água canalizada à cidade de Bissau, "está a tentar reparar o transformador avariado", desde quinta-feira a noite, adiantou a fonte da empresa. O próprio ministro da Energia, Wasna Papai Danfá, engenheiro eletrotécnico de formação, passou todo dia de quinta-feira no acompanhamento dos trabalhos de reparação da peca avariada na EAGB, disse à Lusa um dos assessores do governante. "Tudo está a ser feito no sentido de recuperarmos o transformador ainda hoje", precisou fonte da central elétrica de Bissau, esclarecendo que a falta do gasóleo já foi resolvida. Diariamente a EAGB gasta cerca de 60 mil litros do gasóleo que é comprado nas empresas privadas, as quais, muitas das vezes, recusam-se a entregar o produto em caso de falta de pagamento atempado. A crise energética em Bissau acontece após mais de cinco meses ininterruptos do fornecimento de energia e água canalizada e também numa altura em que o Governo acelera o processo de fixação de postos de energia solar pelas ruas da capital. Lusa