Sunday, November 22, 2009

Os argumentos de Angelita Pires

A equipa de defesa de Angelita Pires, no julgamento dos acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008 na cidade de Díli, entende que os direitos dela, de Gastão Salsinha e dos demais réus deste processo têm sido violados, desde a fase de investigação.
No seu entender, importantes provas, como fotografias e vídeos feitos durante a autópsia do major Alfredo Alves Reinado e do seu camarada Leopoldino Excposto não foram adequadamente apensas ao processo pelo Ministério Público, de modo a permitir entender bem as circunstâncias em que se teria verificado a morte dos mesmos.
A tese da antiga companheira sentimental do major Reinado é que ele não morreu durante um tiroteio ao tentar forçar a entrada na residência do Presidente José Ramos-Horta, antes tendo sido morto numa espécie de execução, a uns meros três ou quatro metros.
O delegado do Ministério Público neste processo, Felismino Garcia Cardoso, alegou não haver conhecimento de que a autópsia fora fotografada; mas a equipa de defesa de Angelita contrariou-o, dizendo que o próprio Cardoso é bem visível nas fotografias feitas durante a autópsia feita ao major Reinado.
No entender da defesa, neste julgamento que vai no seu quinto mês, Reinado não procurou matar Ramos-Horta nem o primeiro-ministro Xanana Gusmão, antes tendo sido atraído a uma armadilha para o matarem a ele, como figura incómoda que era.
Se acaso toda a verdade vier a ser apurada, saber-se-á muito de tudo aquilo que nestes últimos anos aconteceu em Timor-Leste, um pequeno país da Oceânia que tem cerca de 1,2 milhões de habitantes e um esforço muito grande ainda a efectuar para consolidar a sua independência.

Saturday, November 21, 2009

Programa de pesquisa para a paz na Guiné-Bissau

Uma equipa de activistas dirigida por Mamadu Jao elaborou um programa pesquisa-acção Pa ra a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau que vai ser debatido em Lisboa nos próximos sexta-feira e sábado.
A chamada equipa de pilotagem do Programa Voz di Paz concluiu um relatório no qual explica ter trabalhado em parceria com o Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau e com a representação local da Comunidade Económica para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O que se vai apresentar agora em dois locais de Lisboa, no fim da semana, é o resultado de um trabalho que vem desde 2007, quando ainda era Presidente da República João Bernardo Vieira, "Nino", entretanto assassinado.
Algumas das conclusões que vão ser dadas a conhecer é que entre os obstáculos a que haja paz na Guiné-Bissau se encontram a má governação, a injustiça, a impunidade, a fragilidade do Estado, a politização das forças de defesa e segurança, o mau funcionamento do poder legislativo e o baixo nível de escolaridade.
Resta agora ver se 2010 trará mais esperança para o país do que aquilo que se verificava há sete ou oito meses. Só o Futuro dirá se os próximos anos irão ser melhores do que foram os 35 últimos, desde que Portugal reconheceu a independência daquela sua antiga colónia.

Thursday, November 19, 2009

Prossegue em Díli o julgamento de 28 pessoas

Alguns jornais australianos desta sexta-feira contam que o Ministério Público não permitiu a divulgação de fotografias do cadáver do major Alfredo Reinado no julgamento de 28 pessoas que há meses decorre em Díli, a capital de Timor-Leste.
Lindsay Murdoch, um dos mais destacados jornalistas da Austrália, escreve no Sydney Morning Herald e no The Age que as fotografias que o tribunal não quer ver constituem prova de que Reinado e um dos seus homens, Leopoldino Exposto, foram executados em 11 de Fevereiro do ano passado na residência do Presidente José Ramos-Horta.
Esse é pelo menos o argumento de Jon Tippet, advogado de Angelita Pires, um dos réus deste arrastado processo e pessoa que mantinha uma relação amorosa com o major rebelde Alfredo Alves Reinado.
Algumas das fotografias no centro das audiências dos últimos dias têm vindo a circular em Dili e dizem respeito à autópsia de Reinado, sendo particularmente chocantes, pois não é costume imagens destas virem a público.
Os réus deste processo são acusados de terem conspirado para matar Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão, mas Angelita Pires não acredita na versão de que o major Reinado foi morto a 40 metros de distância, insistindo em que o executaram à queima-roupa, a partir de uma distância muito menor.
Nem o Presidente nem o primeiro-ministro aceitaram testemunhar pessoalmente no tribunal, preferindo apresentar por escrito a sua versão do que na verdade aconteceu em Fevereiro de 2008.
Recuperado dos graves ferimentos então sofridos, José Ramos-Horta tem dito a alguns dos seus íntimos que admite recandidatar-se daqui a dois anos, quando estiver quase a chegar ao fim o seu actual mandato, para o qual foi eleito durante o primeiro semestre de 2007.
Outras das possíveis candidaturas entretanto admitidas em Díli são a do presidente do Parlamento, Fernando "Lasama" de Araújo, e a do comandante das Forças Armadas, Taur Matan Ruak.

Um programa dos guineenses em Portugal

O programa Pesquisa - Acção para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, denominado "Voz di Paz” está elaborar desde 2007 uma ampla e intensa pesquisa sobre os pontos constrangedores, que têm marcado a génese e formação dos conflitos no país, abrindo caminho a uma violência recorrente, cujas manifestações singularizaram negativamente o percurso realizado desde a independência.

Este programa baseado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) e auxiliado pela Aliança Internacional para a Consolidação da Paz (Interpeace) apoia-se, numa malha de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, tendo como princípios fundamentais:

- a inclusividade entendida como a garantia da não exclusão de nenhuma componente nacional, a fim de promover e assegurar a participação dos actores sociopolíticos e económicos chaves, das populações em geral, de todas as regiões, fazendo atenção à sua especificidade nos conflitos e na construção de soluções pacíficas;
- a pesquisa participativa orientada para a resolução de conflitos, como base de um processo de reflexão para a edificação de uma paz durável fundada no pleno conhecimento das causas, dos actores e das soluções adaptadas às realidades nacionais;
- a apropriação nacional promovida como um processo de internalização da identificação dos problemas, da construção de soluções, da implementação das estratégias conducentes ao aprofundamento da cultura de paz.


Estes princípios da construção da paz exigem uma visão abrangente que reconheça o papel específico e cada vez mais importante que desempenham os guineenses na diáspora em todas as vertentes da vida nacional. É tomando em conta esta realidade que o programa pretende juntar sinergias, recolhendo testemunhos, depoimentos, opiniões dos guineenses radicados em Portugal.

Por isso, está programada para os dias 27 e 28 de Novembro, em Lisboa, a realização de dois eventos com a comunidade guineense radicada em Portugal.

Palavras do Presidente Obama sobre Timor-Leste

THE PRESIDENT'S REPLY TO THE REMARKS OF THE NEWLY APPOINTED AMBASSADOR OF THE DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE CONSTÂNCIO DE CONCEIÇÃO PINTO UPON THE OCCASION OF THE PRESENTATION OF HIS LETTER OF CREDENCE

Mr. Ambassador:

It is with great pleasure that I accept your Letter of Credence, which establishes you as Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary of the Democratic Republic of Timor-Leste and I acknowledge receipt of the Letter of Recall of your predecessor, Ambassador Jose Luis Guterres, who was exceptional in representing Timor-Leste in the United States. I would like to extend to you and your family a warm welcome and I look forward to working closely with you to deepen the already close relations between our countries.

The United States is proud that our support for the people of Timor-Leste preceded the 1999 Popular Consultation which led to your country's independence. As one of the world's oldest democracies, the United States feels a special kinship with Timor-Leste - the first new democracy of the twenty-first century. Even as a young nation, Timor-Leste has already proven its commitment to democratic values by completing a successful transfer of power between elected governments - a hurdle over which many new democracies stumble. Timor-Leste also remains a vocal supporter of international human rights and world peace.

We are committed to Timor-Leste's economic and social development. Our robust foreign assistance budget in Timor-Leste is among the most generous per capita in the world and focuses considerably on rural economic development and access to basic health services. Since 1999, our Timor-Leste Scholarship program has supported university education in the United States for 50 Timorese students.

In more recent years, we have been pleased to support Timor-Leste's security sector reform efforts by sponsoring national security strategy workshops, practical trainings, and technical assistance. Our military-to-military ties have never been stronger and activities such as the recent deployment of the 11th Marine Expeditionary Unit for joint exercises will reap benefits for both our countries for years to come.

Mr. Ambassador, I am delighted that Timor-Leste has assigned such an experienced diplomat to Washington, and I look forward to working with you to advance our common agenda and deepen the strong and abiding friendship of our countries. It is a pleasure to welcome you back to Washington.

Monday, November 16, 2009

Problemas da globalização

Africa’s poor don’t see China as a great power

Loro Horta

YaleGlobal , 13 November 2009

China's export of labor to Africa may be causing disunity

MACAU: The second China-Africa summit meeting in Egypt this week, which winessed the Chinese pledge $10 billion in concessional loans to African countries, has again brought to the fore the debate over China’s growing profile in the continent. Is it a boon to Africa as China and many commentators maintain or is it a return to neo-colonial exploitation, as many critics claim? The truth, as usual, may be somewhere between the two.

The debate on China’s meteoric rise in Africa has been dominated by two extreme and opposite views. One tends to see China s presence in the continent as generally negative and generating a lot of resentment among Africans. The second view is inclined to see the Chinese presence as largely beneficial providing African states with generous aid in the form of soft loans, major infrastructure programs, but, above all, providing a balance to traditional European and American dominance of the region.

How do Africans see China after all? Based on 163 interviews and over a decade of living in Africa, it is evident that both views are wrong and right, depending on to what region of Africa and to which group of Africans one is referring.

The debate on China’s meteoric rise in Africa has been dominated by two extreme and opposite views.

African elites in general seem to welcome China’s new found enthusiasm for the continent. China provides many African governments with generous and large loans, allowing them to develop badly needed infrastructure, expand agriculture, and strengthen their security apparatus. Perhaps most attractive of all, Beijing asks no questions or imposes any conditionality on such investments, at least for now.

China’s so called non-interference policy and its no-strings-attached approach to aid has gained it many friends and admirers among African elites. Moreover, China’s model of a strong government and its focus on economic growth is looked upon by many African despots, and even some democratic leaders, as an example to follow. Frustrated with decades of instability and corruption, which many African elites tend to blame on the West and its liberal democratic model, the continent’s elites are fast embracing the Chinese model.

Out of the 67 African officials interviewed from six countries across the continent and ranking from junior military officers to a former President, 63 expressed quite positive views about China. In contrast, out of the 98 non-government affiliated people interviewed – among them street sellers, teachers, and small business people – 73 expressed highly negative views about China, some bordering on racism. From this small sample, hailing from Angola, Mozambique, South Africa, Namibia, Cape Verde and Zambia it becomes apparent that African elites clearly welcome the Chinese presence, while the people are growing increasing ambivalent.

These discrepancies result from the different ways in which China touches different sections of African societies. In Angola, where Western companies rely primarily on local labor, Chinese companies bring 70 to 80 percent of their labor from home. For instance, while nearly 90 percent of Chevron’s workers are Angolan, including specialized personnel such as engineers and managers, Chinese oil companies employ fewer than 15 percent Angolan labor and usually at the end of the pay scale. For instance in 2006 at a Portuguese run construction site in Maputo, Mozambique, there were only five Portuguese out of 120 workers. While nearby, a Chinese run site had 78 Chinese workers and only eight locals, three of which were night watchmen.

China’s so called non-interference policy and its no-strings-attached approach to aid has gained it many friends and admirers among African elites.

The influx of thousands of Chinese migrants into Africa is becoming a major source of grievance for the local population. In Angola, Chinese street sellers are fast putting out of business thousands of locals and Malian sellers who have been there for generations. The fact that many Chinese tend to live in isolation with little or no contact with the local population further aggravates the resentment already present. China has also been accused of serious environmental damage in Mozambique, Southern Sudan, and Equatorial Guinea to mention a few. In Southern Sudan, local villages attacked a Chinese oil team, killing its leader, whom they accused of poisoning their land. Chinese workers have also been killed in Ethiopia, and Equatorial Guinea; while in Nigeria, rebels warned Chinese companies to stay way from the oil rich Niger delta region.

Although African elites and the Chinese government sing the song of friendship and mutually beneficial south-south cooperation, there is growing resentment at the grassroots level that has so far been ignored. It should be mentioned that this resentment is not common or equally acute in all countries. For instance, in Cape Verde, one of the continent’s most successful and transparent countries, the government has imposed strict conditions on Chinese investment such has requirements on hiring local labor and environmental standards. A similar situation obtains in Botswana and Namibia.

The influx of thousands of Chinese migrants into Africa is becoming a major source of grievance for the local population.

It should be mentioned that Chinese companies are not the only ones at fault on environmental issues. However, on the hiring of local labor, Chinese companies have by far the worst record. The large influx of Chinese migrants, many of whom are illegal, has caused severe damage to China’s image as a great power in the eyes of the Africans. As noted by a Mozambican high school teacher:

“They say China is a great power just like America. But what kind of great power sends thousands of people to a poor country like ours to sell cakes on the street and take the jobs of our own street sellers who are already so poor?

Unless these issues are addressed, the growing resentment in the lower sectors of African society may erupt into violent incidents and undermine a relationship that could bring great potential benefits for both sides, provided it’s wisely managed. To its credit, Beijing has taken some positive steps to address this problem by restricting Chinese textiles exports to certain African countries in order to protect indigenous industries and pledging to employ more Africans in its projects.

Beijing built major infrastructure projects such as mega dams, badly needed roads and telecommunications in the continent that no Western nation was willing to fund.

However, judging by the record of Chinese companies in their own country, there are great limitations to what the Chinese government may achieve. How could one expect Chinese mining companies in Africa to comply with environmental and safety laws if the mines they operate in China are considered the most dangerous in the world?

Nonetheless, China assisted African at a time when many in the West scorned the continent. After the end of the Cold War, Africa was abandoned by the West and the 1990s were marked by great suffering and instability. China’s meteoric rise in Africa forced many in the West to re-engage the continent, diminishing its marginalization. Beijing built major infrastructure projects such as mega dams, badly needed roads and telecommunications in the continent that no Western nation was willing to fund. Still, it remains to be seen if in the long run, the benefits will outweigh the many problems caused by the new great power in the African savanna.

Perhaps in the end, the greatest responsibility lies with African elites, Cape Verde and a few others that have shown that with an honest and responsible approach, Sino-African ties can be highly beneficial to both sides.

As noted by a former Mozambican foreign minister.

“In the end it’s up to us, the Chinese like anyone else have their interest and will plunder us to the extent that we let them. Africa’s future is in our hands like it as always been. Let’s stop blaming others and wait for people to feel sorry for us.”

Loro Horta is a Visiting Fellow with the S Rajaratnam School of International Studies at Nanyang Technological University, Singapore. He lived in Africa for several years where he worked for humanitarian relief organizations and in law enforcement.

Wednesday, November 11, 2009

18 de Julho, Dia Internacional de Mandela

Foi por consenso dos 192 países membros que a Organização das Nações Unidas determinou terça-feira que a partir de 2010 se passe a celebrar a 18 de Julho o Dia Internacional Nelson Mandela, na data do aniversário do dirigente negro que em 1993 partilhou o Prémio Nobel da Paz com o seu compatriota sul-africano Frederik de Klerk.

A Assembleia Geral decidiu assim reconhecer o contributo fundamental de Mandela, nascido em 1918 na pequena vila de Mvezo, para a resolução dos conflitos, a liberdade no mundo e a promoção das boas relações entre todos os grupos étnicos.

Na altura da aprovação da proposta que fora apresentada pelo embaixador sul-africano em Nova Iorque, Baso Sangqu, o presidente da Assembleia, o líbio Ali Treki, disse que o mundo pretende manifestar o seu apreço por “um grande homem”, que dirigiu a luta contra o apartheid e por isso passou 27 anos na cadeia.

A coincidir com a consagração universal deste símbolo de esperança, que de 1994 a 1999 foi Presidente da África do Sul, o International Herald Tribune dedicou-lhe um longo artigo, onde destaca que se trata provavelmente do “estadista mais amado do mundo”; e que apesar dos seus 91 anos mantém um lugar essencial na consciência da nação a que pertence.

“É a ideia de Nelson Mandela que mantém o país unido”, disse Mondli Makhanya, chefe de redacção do Sunday Times de Joanesburgo, enquanto o embaixador tanzaniano nas Nações Unidas, Augustine Mahiga, destacava que a vida deste dirigente histórico do Congresso Nacional Africano (ANC) tem sido “a definição última da paz, tanto na África do Sul como no resto do mundo”.

O seu apelo à reconciliação da maioria negra com os opressores brancos é um exemplo que deveria ser seguido por todos, acrescentou o diplomata, uma das muitas entidades que se congratularam com a decisão da Assembleia Geral.


Comparável a Gandhi

“Mandela é o político mais emblemático do século XX, o único que conseguiu congregar opostos pela sua humanidade e sentido de justiça. Pode apenas ser comparado a um punhado muito pequeno de símbolos vivos, como foi Ghandi, com quem partilhou a experiência de luta contra o apartheid. O que fez a força de Mandela foi a sua capacidade de transcender todos os sistemas de classificação para apenas considerar um: a dignidade”, declarou ontem ao PÚBLICO o guineense Carlos Lopes, sub-secretário-geral da ONU.

“Nelson Mandela, ao lado de Amílcar Cabral, é dos poucos políticos africanos que respeito. Deu ao mundo uma lição que deverá perdurar por muito e muito tempo, espero. A sua capacidade de perdoar, o seu desapego ao poder, a sua humanidade, são os aspectos que mais destaco na sua personalidade. Infelizmente, exemplos como o dele são poucos em África e no mundo”, disse por seu turno o jornalista e escritor cabo-verdiano José Vicente Lopes.