Interview With Denis Hurley Peace Institute Director
By Mariaelena Finessi
PRETORIA, South Africa, JULY 28, 2010 (Zenit.org).- The upcoming Jan. 9 referendum will decide whether southern Sudan will separate from the north and form its own country. But this won't necessarily solve Sudan's problems, says John Ashworth.
John Ashworth is the acting director of the Denis Hurley Peace Institute, which is associated with the Southern African Catholic Bishops' Conference (the director, Father Sean O'Leary, is currently on sabbatical).
The institute was involved in helping the Sudan Catholic Bishops'Conference prepare a statement regarding the upcoming referendum. The statement, which was released last week at the conclusion of the conference's extraordinary plenary session, presented what it called a "message of hope and call to action."
In the statement, the prelates reflect on what both potential outcomes of the referendum could or should mean, and above all, they underline the importance of a nation that respects life and human rights.
Church leaders are also actively conducting seminars to ensure that the people of southern Sudan are informed about the upcoming decision.
This referendum was stipulated in a 2005 Comprehensive Peace Agreement between the Sudan People's Liberation Movement and government officials, with the aim of ending years of conflict.
In this interview with ZENIT, Ashworth explains more about this agreement, the possible outcomes of the referendum, and the deeper issues at stake.
ZENIT: Could you comment on the Comprehensive Peace Agreement?
Ashworth: It is not comprehensive, as it only deals with one of the conflicts in Sudan -- it doesn't touch Darfur -- and it is only between two warring parties, excluding all other political parties and military factions, north and south, as well as civil society.
It is not peace -- it is actually a ceasefire with a roadmap towards peace. Of course moving the conflict from the military to the political arena was a great step forward, but the conflict continues.
It is not an agreement -- it was signed in 2005 by Khartoum under intense diplomatic pressure.
Southerners view the Comprehensive Peace Agreement almost solely in terms of preparation for the referendum in 2011.
ZENIT: What is the situation for religion in Sudan?*
Ashworth: On a day-to-day level many Christians, Muslims and followers of African traditional religions live side by side without problems.
However, the government of Sudan is an Islamist regime (actually a military dictatorship recently "legitimized" by elections which most people believe to have been less than free and fair) and successive northern governments have had a policy of "Islamization" that has adversely affected non-Muslims.
All statistics in Sudan are suspect, but the religious split is probably around 60% Muslim, 40% non-Muslim. Followers of African traditional religions are still a sizeable minority amongst the non-Muslims.
Of the Christians, the Catholics, Anglicans (Episcopal Church) and Presbyterians are the three largest denominations, with a number of small independent evangelical churches, as well as a few eastern churches.
All of these churches have always worked well together, and the Catholic Church was one of the founding members of the Sudan Council of Churches.
ZENIT: Unity or secession, what do they mean for the people and for politicians? Could a referendum change the humanitarian and economic problems of the country?
Ashworth: The root causes of the conflicts in Sudan are generally agreed to be identity and the center-periphery dynamic.
Sudan is a multicultural, multiethnic, multilingual and multi-religious society.
But in practice, one cultural and religious identity, Arab-Islam, has been imposed on everyone, attempting both to assimilate the rest and make them second class citizens.
This has been done by all northern governments, not only the current Islamist regime.
Governance in Sudan, including access to power and resources, is highly centralized at the center, with all peripheral areas being marginalized.
In addition, oil has become a major factor in the conflicts, although it was not one of the original root causes. These problems have never been solved in a united Sudan, so southerners believe that the only solution is secession.
In their own independent state they will not face "Islamization and Arabization," nor marginalization from the center of power, and they have most of the oil in their territory.
Southern Sudan is already functioning as a state, so for them secession will not be a major change on the ground. It is hoped that the progress will continue and that some of the weaknesses in the government will be challenged.
The churches are rolling out a program of dialogue to assist with this.
The North depends on oil from the South, but it is likely that an amicable solution will be negotiated to allow them to continue to receive oil revenue -- the South needs the pipeline in the North to export its oil, and doesn't want a bankrupt and unstable neighbor.
The war in Darfur is likely to continue -- it is not ripe for a solution yet.
Life will probably become more difficult for the Church in the North after secession of the South, as it will continue to live under an oppressive Islamist regime, but it has experienced this often before and no doubt it will survive.
ZENIT: Churches from the rest of Africa have declared their intention to actively participate in mobilizing the people of southern Sudan for the referendum. Is the Sudan Catholic Bishops' Conference neutral with regard to the result?
Ashworth: As a Church the bishops stand by their latest statement.
They analyze the situation in the country, demonstrating some of the pros and cons, and questioning what unity and secession mean, and what are the implications.
Then they urge their people to "choose life." As individual citizens, of course, each bishop has his own view and knows how he will vote on the day.
24.7.10
Comunicado final da cimeira da CPLP em Luanda
1. A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Luanda, no dia 23 de Julho de 2010, tendo sido eleito Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, para presidir à Organização nos próximos dois anos.
A Conferência reelegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.
2. O tema da Conferência, “Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP”, permitiu a adopção de uma Declaração que, reconhecendo a diversidade cultural e o multilinguismo como factores de enriquecimento da Comunidade, reafirma o compromisso da CPLP com o aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da CPLP. Nestes termos recomenda-se um reforço da solidariedade no espaço da CPLP para a plena concretização dos objectivos gerais inscritos na sua Declaração Constitutiva.
Neste âmbito, a Conferência:
i) Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de membro de pleno direito da CPLP, decidiu abrir negociações relativas a um processo de adesão conforme às normas estatutárias da CPLP.
ii) Instou os Estados membros que, até a presente data não o fizeram, a aderir ou ratificar a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 e outros instrumentos relacionados com a diversidade cultural e o multilinguismo.
iii) Encorajou a Presidência e o Secretariado Executivo a estabelecer parceria com a Aliança das Civilizações para a formulação de uma estratégia sobre a governação da diversidade no espaço da CPLP, no âmbito de implementação do Programa da Aliança 2009-2011;
iv) Incitou o desenvolvimento de esforços para preservar, valorizar e promover o património cultural comum da Comunidade, para uma maior projecção dessa memória colectiva.
v) Reafirmou a função crucial da Língua Portuguesa na génese da CPLP, na sua construção, no seu futuro e como elemento impulsionador de convergência na diversidade;
vi) Reiterou o seu empenho no desenvolvimento de acções, programas e projectos, especialmente na área de investigação, que promovam o conhecimento das diferentes línguas nacionais dos Estados membros e que concorram para o ensino da Língua Portuguesa em contextos multilinguísticos;
vii) Decidiu implementar, no decurso da Presidência angolana, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros.
3. A Conferência adoptou, também, a Declaração de Luanda, que realça:
i) A necessidade da CPLP consolidar a sua projecção internacional, através do reforço da actuação conjunta, tendo em vista a promoção da mundialização da língua portuguesa e designadamente a sua introdução em Organismos Internacionais, bem como a sua utilização efectiva naqueles Organismos em que o português já é língua oficial ou de trabalho, a fim de se implementar o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília.
A importância, também nesse contexto, de se reforçarem as relações com a ONU e as suas Agências especializadas, estabelecendo parcerias com as Organizações Regionais e Sub-Regionais em que se inserem os seus Estados membros. Destacaram, como passos de importância especial, a celebração, tão cedo quanto possível, de Memoranda de Entendimento com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO;
ii) O papel crucial dos Grupos CPLP na estruturação das actividades da CPLP, em matérias de interesse comum, designadamente na implementação da Declaração de Brasília sobre a Língua Portuguesa, na concertação político - diplomática entre os seus membros e no reforço do prestígio da CPLP junto das Organizações e Países em que os Grupos tenham sido estabelecido;
4. No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda a situação na Guiné-Bissau, recomendando o seu acompanhamento regular.
i) Assim, propôs-se trabalhar no sentido da consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País, considerado como factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes Neste sentido, manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau e com todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social.
Recordaram que os acontecimentos do 1º de Abril constituíram um grave atentado à ordem constitucional e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, instando as autoridades competentes a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos. Reiteraram a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político e acentuaram a necessidade de um firme combate ao narcotráfico.
Reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional vem aprovando. Consideraram também crucial a participação da CPLP no reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.
5. A Conferência afirmou o seu empenho na continuação das negociações internacionais de clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços para o sucesso das negociações que decorrerão por ocasião da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao Protocolo de Quioto, a ter lugar em Cancún, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010.
Incentivaram a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis, reduzindo e dependência dos combustíveis de origem fóssil e combatendo as alterações climáticas, potenciando as sinergias que os vários Estados da CPLP podem promover neste domínio, que reveste particular relevo para o desenvolvimento sustentável das gerações futuras.
Assinalaram a importância da protecção e valorização da biodiversidade e reiteraram o seu empenho em que a 10ª. Conferência dos Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá no Japão, em Nagoya, de 18 a 29 de Outubro de 2010, consiga alcançar todos os objectivos traçados, nomeadamente a adopção de um Protocolo sobre Acessos aos Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios derivados da sua Utilização e de um novo plano estratégico para o pós 2010.
Recomendaram a formulação de estratégias orientadas para universalizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação / TIC e o desenvolvimento de conteúdos digitais, servindo também como veículo de promoção e internacionalização da língua portuguesa em suportes pedagógicos modernos.
6. A Conferência saudou a realização da II sessão da Assembleia Parlamentar, em Lisboa, encorajando os Parlamentos dos Estados membros a desenvolver esforços para a consolidação deste órgão comunitário, que em muito contribuirá para reforçar a representatividade da CPLP, dando maior visibilidade e prestígio à Comunidade.
7. A Conferência louvou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela Comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou o Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, que estabelece as condições de concessão e manutenção deste estatuto e o seu relacionamento com a Organização;
8. No âmbito da cooperação, a Conferência destacou:
i) Que esta se reveste da maior importância no desenvolvimento sustentado dos Estados membros, na consolidação da Comunidade e na sua projecção enquanto Organização internacional.
ii) A aprovação pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP do documento orientador da estratégia de cooperação da Comunidade - “Cooperação na CPLP – Uma Visão Estratégica de Cooperação pós Bissau”.
iii) O exercício em curso de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP, instrumento de vital importância para a operacionalização da nova visão estratégica de cooperação da CPLP.
iv) A aprovação dum Projecto de Resolução sobre o Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP que fortaleçam os meios e condições do PFC para prosseguir as suas funções e encoraja a constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP.
v) A realização das XVIII, XIX, XX, XXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, que serão incorporados no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010 – 2012, actualmente em preparação;
vi) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde e em Ambiente, encorajando os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Executivo em áreas como o Trabalho e Protecção Social, Igualdade de Género, Juventude e Desportos e Migrações para o Desenvolvimento.
vii) O excelente nível de execução técnica e operacional do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), instrumento que, apostando na cooperação multilateral, vem adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias fortalecendo os sistemas nacionais de saúde dos Estados membros da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano e para a retoma e dinamização da economia.
viii) Assinalou, também, assinatura dos Memorandos de Entendimento entre a CPLP e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entre a CPLP e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), que visam respectivamente robustecer a execução do PECS/CPLP junto dos Estados membros e a capacitação da cooperação em IST, VIH e SIDA.
ix) A aprovação pela Comissão Europeia do processo “Auditoria dos 4 pilares”, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que qualifica o Secretariado Executivo da CPLP para gerir cooperação delegada por este organismo.
9. No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, a Conferência saudou a realização da Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que teve lugar em Brasília, de 25 a 30 de Março passado, e adoptou o "Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa", recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília, na sequência daquela Conferência Internacional.
Congratulou-se com a proposta de Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
10. A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções, entre as quais:
i) O Regulamento dos Observadores Associados
ii) A Revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP
iv) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
v) A Aprovação dos Estatutos e Regimento Interno do IILP
11. A Conferência adoptou, ainda, Declarações de Homenagem a personalidades do meio político e cultural da CPLP.
12. A Conferência acolheu, com satisfação, a disponibilidade da República de República de Moçambique para realizar a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo, prevista para o ano de 2012.
A Conferência reelegeu, igualmente, para Secretário Executivo o Engenheiro Domingos Simões Pereira, da República da Guiné-Bissau.
2. O tema da Conferência, “Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP”, permitiu a adopção de uma Declaração que, reconhecendo a diversidade cultural e o multilinguismo como factores de enriquecimento da Comunidade, reafirma o compromisso da CPLP com o aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da CPLP. Nestes termos recomenda-se um reforço da solidariedade no espaço da CPLP para a plena concretização dos objectivos gerais inscritos na sua Declaração Constitutiva.
Neste âmbito, a Conferência:
i) Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial de obtenção do estatuto de membro de pleno direito da CPLP, decidiu abrir negociações relativas a um processo de adesão conforme às normas estatutárias da CPLP.
ii) Instou os Estados membros que, até a presente data não o fizeram, a aderir ou ratificar a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 e outros instrumentos relacionados com a diversidade cultural e o multilinguismo.
iii) Encorajou a Presidência e o Secretariado Executivo a estabelecer parceria com a Aliança das Civilizações para a formulação de uma estratégia sobre a governação da diversidade no espaço da CPLP, no âmbito de implementação do Programa da Aliança 2009-2011;
iv) Incitou o desenvolvimento de esforços para preservar, valorizar e promover o património cultural comum da Comunidade, para uma maior projecção dessa memória colectiva.
v) Reafirmou a função crucial da Língua Portuguesa na génese da CPLP, na sua construção, no seu futuro e como elemento impulsionador de convergência na diversidade;
vi) Reiterou o seu empenho no desenvolvimento de acções, programas e projectos, especialmente na área de investigação, que promovam o conhecimento das diferentes línguas nacionais dos Estados membros e que concorram para o ensino da Língua Portuguesa em contextos multilinguísticos;
vii) Decidiu implementar, no decurso da Presidência angolana, o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros.
3. A Conferência adoptou, também, a Declaração de Luanda, que realça:
i) A necessidade da CPLP consolidar a sua projecção internacional, através do reforço da actuação conjunta, tendo em vista a promoção da mundialização da língua portuguesa e designadamente a sua introdução em Organismos Internacionais, bem como a sua utilização efectiva naqueles Organismos em que o português já é língua oficial ou de trabalho, a fim de se implementar o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília.
A importância, também nesse contexto, de se reforçarem as relações com a ONU e as suas Agências especializadas, estabelecendo parcerias com as Organizações Regionais e Sub-Regionais em que se inserem os seus Estados membros. Destacaram, como passos de importância especial, a celebração, tão cedo quanto possível, de Memoranda de Entendimento com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (CEDEAO;
ii) O papel crucial dos Grupos CPLP na estruturação das actividades da CPLP, em matérias de interesse comum, designadamente na implementação da Declaração de Brasília sobre a Língua Portuguesa, na concertação político - diplomática entre os seus membros e no reforço do prestígio da CPLP junto das Organizações e Países em que os Grupos tenham sido estabelecido;
4. No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda a situação na Guiné-Bissau, recomendando o seu acompanhamento regular.
i) Assim, propôs-se trabalhar no sentido da consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País, considerado como factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes Neste sentido, manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau e com todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social.
Recordaram que os acontecimentos do 1º de Abril constituíram um grave atentado à ordem constitucional e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, instando as autoridades competentes a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos. Reiteraram a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político e acentuaram a necessidade de um firme combate ao narcotráfico.
Reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional vem aprovando. Consideraram também crucial a participação da CPLP no reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.
5. A Conferência afirmou o seu empenho na continuação das negociações internacionais de clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, e comprometeram-se a desenvolver os melhores esforços para o sucesso das negociações que decorrerão por ocasião da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e 6ª Reunião dos Estados Parte ao Protocolo de Quioto, a ter lugar em Cancún, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010.
Incentivaram a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis, reduzindo e dependência dos combustíveis de origem fóssil e combatendo as alterações climáticas, potenciando as sinergias que os vários Estados da CPLP podem promover neste domínio, que reveste particular relevo para o desenvolvimento sustentável das gerações futuras.
Assinalaram a importância da protecção e valorização da biodiversidade e reiteraram o seu empenho em que a 10ª. Conferência dos Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que decorrerá no Japão, em Nagoya, de 18 a 29 de Outubro de 2010, consiga alcançar todos os objectivos traçados, nomeadamente a adopção de um Protocolo sobre Acessos aos Recursos Genéticos e Partilha de Benefícios derivados da sua Utilização e de um novo plano estratégico para o pós 2010.
Recomendaram a formulação de estratégias orientadas para universalizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação / TIC e o desenvolvimento de conteúdos digitais, servindo também como veículo de promoção e internacionalização da língua portuguesa em suportes pedagógicos modernos.
6. A Conferência saudou a realização da II sessão da Assembleia Parlamentar, em Lisboa, encorajando os Parlamentos dos Estados membros a desenvolver esforços para a consolidação deste órgão comunitário, que em muito contribuirá para reforçar a representatividade da CPLP, dando maior visibilidade e prestígio à Comunidade.
7. A Conferência louvou a crescente relevância reconhecida à CPLP pela Comunidade internacional de que é reflexo a apresentação de novas candidaturas ao estatuto a Observadores Associados. A este propósito, aprovou o Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, que estabelece as condições de concessão e manutenção deste estatuto e o seu relacionamento com a Organização;
8. No âmbito da cooperação, a Conferência destacou:
i) Que esta se reveste da maior importância no desenvolvimento sustentado dos Estados membros, na consolidação da Comunidade e na sua projecção enquanto Organização internacional.
ii) A aprovação pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP do documento orientador da estratégia de cooperação da Comunidade - “Cooperação na CPLP – Uma Visão Estratégica de Cooperação pós Bissau”.
iii) O exercício em curso de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP, instrumento de vital importância para a operacionalização da nova visão estratégica de cooperação da CPLP.
iv) A aprovação dum Projecto de Resolução sobre o Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP que fortaleçam os meios e condições do PFC para prosseguir as suas funções e encoraja a constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP.
v) A realização das XVIII, XIX, XX, XXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC) que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, que serão incorporados no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 2010 – 2012, actualmente em preparação;
vi) Os progressos verificados na abordagem das áreas de cooperação em Saúde e em Ambiente, encorajando os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Executivo em áreas como o Trabalho e Protecção Social, Igualdade de Género, Juventude e Desportos e Migrações para o Desenvolvimento.
vii) O excelente nível de execução técnica e operacional do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), instrumento que, apostando na cooperação multilateral, vem adquirindo um carácter abrangente e integrador de sinergias fortalecendo os sistemas nacionais de saúde dos Estados membros da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano e para a retoma e dinamização da economia.
viii) Assinalou, também, assinatura dos Memorandos de Entendimento entre a CPLP e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entre a CPLP e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), que visam respectivamente robustecer a execução do PECS/CPLP junto dos Estados membros e a capacitação da cooperação em IST, VIH e SIDA.
ix) A aprovação pela Comissão Europeia do processo “Auditoria dos 4 pilares”, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que qualifica o Secretariado Executivo da CPLP para gerir cooperação delegada por este organismo.
9. No âmbito da promoção e divulgação da Língua Portuguesa, a Conferência saudou a realização da Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que teve lugar em Brasília, de 25 a 30 de Março passado, e adoptou o "Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa", recomendado pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 31 de Março passado, em Brasília, na sequência daquela Conferência Internacional.
Congratulou-se com a proposta de Portugal de realizar, em 2012, a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
10. A Conferência tomou, ainda, nota da adopção, pelo Conselho de Ministros, de resoluções, entre as quais:
i) O Regulamento dos Observadores Associados
ii) A Revisão do Manual das Missões de Observação Eleitoral da CPLP
iv) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
v) A Aprovação dos Estatutos e Regimento Interno do IILP
11. A Conferência adoptou, ainda, Declarações de Homenagem a personalidades do meio político e cultural da CPLP.
12. A Conferência acolheu, com satisfação, a disponibilidade da República de República de Moçambique para realizar a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo, prevista para o ano de 2012.
16.7.10
EUA ameaçam Bissau com mais sanções
Os Estados Unidos anunciaram ontem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, que vão impor sanções contra mais narcotraficantes da Guiné-Bissau.
A embaixadora adjunta norte-americana na ONU, Brooke D. Anderson, afirmou que Washington vai decretar sanções contra mais narcotraficantes tanto da Guiné-Bissau como de toda a África Ocidental, pedindo a todos os países que façam o mesmo, congelando as contas de tais indivíduos.
Anderson defendeu um aumento dos esforços de combate ao narcotráfico que está a desestabilizar toda aquela região, com muito particular incidência na Guiné-Bissau.
“O narcotráfico e o efeito do dinheiro da droga no crime organizado são uma ameaça clara para a estabilidade e segurança da Guiné-Bissau e de toda a região. Estamos profundamente preocupados”, prosseguiu a representante de Washington.
Estas afirmações foram feitas depois de uma reunião do Conselho de Segurança durante a qual se disse que o tráfico de cocaína proveniente da América Latina ameaça desestabilizar ainda mais um dos países mais pobres do mundo, onde em Março do ano passado foi assassinado o Presidente João Bernardo Nino Vieira.
O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime tem vindo a dizer que o dinheiro proveniente do narcotráfico está a ser utilizado para financiar movimentos terroristas. E o departamento norte-americano do Tesouro já em Abril indiciou como narcotraficantes o almirante guineense Bubo Na Tchuto e o general Ibraima Papa Camara, admitindo-se que em breve outros nomes sejam acrescentados à lista das pessoas proibidas de negociar com os Estados Unidos.
Ontem, Anderson manifestou-se muito preocupada por Na Tchuto ter estado há alguns meses refugiado na representação da ONU em Bissau, apesar de ser tido como um notório barão da droga, que vivera algum tempo exilado na Gâmbia. E só saiu do seu refúgio por intervenção de um grupo de militares amotinados, sob o comando do general António Indjai, que depois disso até foi designado chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
País muito frágil
Os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau trouxeram à luz do dia toda a fragilidade dos esforços que se têm feito para dar alguma estabilidade ao país, destacou na sessão de ontem do Conselho de Segurança o representante da ONU no território, Joseph Mutaboba.
O movimento militar de 1 de Abril, durante o qual o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior chegou a estar sequestrado e foi ameaçado de morte por Indjai, “constituiu uma grave quebra da ordem constitucional e um desafio à comunidade internacional”, reconheceu o ruandês Mutaboba.
A fraqueza das instituições, as falhas no desenvolvimento, o narcotráfico e o crime organizado foram apontados pelo diplomata como obstáculos à desejável estabilidade de uma antiga colónia portuguesa que, em 24 de Setembro de 1973, se proclamou unilateralmente independente.
Por seu turno, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Vioti, presidente da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, declarou que os acontecimentos de Abril devem ser energicamente condenados por toda a gente. E pediu que se resolva a situação do contra-almirante Zamora Induta, que naquela altura foi afastado por Indjai de chefe do Estado-Maior General e remetido para a prisão, onde até hoje continua, sem que nenhum tribunal se tivesse pronunciado sobre o assunto.
Quanto ao embaixador brasileiro em Bissau, Jorge Kadri, igualmente presente em Nova Iorque, a nomeação de Indjai para o lugar de que afastou o seu superior hierárquico foi uma “chapada na cara da comunidade internacional”, dada pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, que homologou uma proposta feita nesse sentido pelo Governo de Carlos Gomes Júnior.
Apesar de toda a dureza das intervenções de ontem, o encontro informal de cerca de duas horas sobre a Guiné-Bissau terminou sem qualquer resolução em concreto, pelo que a situação deverá voltar em breve à agenda do Conselho de Segurança, por sugestão da França.
Espera-se, entretanto, que o caso guineense faça parte da agenda da conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que no dia 23 deste mês vai decorrer em Luanda, precedida na véspera por uma reunião de ministros dos oito estados membros.
Jorge Heitor/PÚBLICO online
A embaixadora adjunta norte-americana na ONU, Brooke D. Anderson, afirmou que Washington vai decretar sanções contra mais narcotraficantes tanto da Guiné-Bissau como de toda a África Ocidental, pedindo a todos os países que façam o mesmo, congelando as contas de tais indivíduos.
Anderson defendeu um aumento dos esforços de combate ao narcotráfico que está a desestabilizar toda aquela região, com muito particular incidência na Guiné-Bissau.
“O narcotráfico e o efeito do dinheiro da droga no crime organizado são uma ameaça clara para a estabilidade e segurança da Guiné-Bissau e de toda a região. Estamos profundamente preocupados”, prosseguiu a representante de Washington.
Estas afirmações foram feitas depois de uma reunião do Conselho de Segurança durante a qual se disse que o tráfico de cocaína proveniente da América Latina ameaça desestabilizar ainda mais um dos países mais pobres do mundo, onde em Março do ano passado foi assassinado o Presidente João Bernardo Nino Vieira.
O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime tem vindo a dizer que o dinheiro proveniente do narcotráfico está a ser utilizado para financiar movimentos terroristas. E o departamento norte-americano do Tesouro já em Abril indiciou como narcotraficantes o almirante guineense Bubo Na Tchuto e o general Ibraima Papa Camara, admitindo-se que em breve outros nomes sejam acrescentados à lista das pessoas proibidas de negociar com os Estados Unidos.
Ontem, Anderson manifestou-se muito preocupada por Na Tchuto ter estado há alguns meses refugiado na representação da ONU em Bissau, apesar de ser tido como um notório barão da droga, que vivera algum tempo exilado na Gâmbia. E só saiu do seu refúgio por intervenção de um grupo de militares amotinados, sob o comando do general António Indjai, que depois disso até foi designado chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
País muito frágil
Os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau trouxeram à luz do dia toda a fragilidade dos esforços que se têm feito para dar alguma estabilidade ao país, destacou na sessão de ontem do Conselho de Segurança o representante da ONU no território, Joseph Mutaboba.
O movimento militar de 1 de Abril, durante o qual o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior chegou a estar sequestrado e foi ameaçado de morte por Indjai, “constituiu uma grave quebra da ordem constitucional e um desafio à comunidade internacional”, reconheceu o ruandês Mutaboba.
A fraqueza das instituições, as falhas no desenvolvimento, o narcotráfico e o crime organizado foram apontados pelo diplomata como obstáculos à desejável estabilidade de uma antiga colónia portuguesa que, em 24 de Setembro de 1973, se proclamou unilateralmente independente.
Por seu turno, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Vioti, presidente da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, declarou que os acontecimentos de Abril devem ser energicamente condenados por toda a gente. E pediu que se resolva a situação do contra-almirante Zamora Induta, que naquela altura foi afastado por Indjai de chefe do Estado-Maior General e remetido para a prisão, onde até hoje continua, sem que nenhum tribunal se tivesse pronunciado sobre o assunto.
Quanto ao embaixador brasileiro em Bissau, Jorge Kadri, igualmente presente em Nova Iorque, a nomeação de Indjai para o lugar de que afastou o seu superior hierárquico foi uma “chapada na cara da comunidade internacional”, dada pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, que homologou uma proposta feita nesse sentido pelo Governo de Carlos Gomes Júnior.
Apesar de toda a dureza das intervenções de ontem, o encontro informal de cerca de duas horas sobre a Guiné-Bissau terminou sem qualquer resolução em concreto, pelo que a situação deverá voltar em breve à agenda do Conselho de Segurança, por sugestão da França.
Espera-se, entretanto, que o caso guineense faça parte da agenda da conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que no dia 23 deste mês vai decorrer em Luanda, precedida na véspera por uma reunião de ministros dos oito estados membros.
Jorge Heitor/PÚBLICO online
11.7.10
O muito complexo problema de Cabinda
Déformation des propos du Président Nzita Henriques Tiago par l'Agence portugaise Lusa.
Suite à la diffusion par l'Agence portugaise Lusa, disant que le Président Nzita du FLEC aurait dit que " la lutte armée n'est plus viable au Cabinda. (interview du vendredi 08.07.2010
Le Président Nzita a précisé avoir décreté cette trève pour donner le temps aux autorités angolaises de s'assoire autour d'une table pour négocier de l'avenir du Cabinda avec le FLEC qu'il dirige en association avec toutes les forces vives Cabindaises : la société civile ainsi que les tendances cabindaises existantes sans discrimination....
D'ailleurs pour cette raison, le Président Nzita avait demandé à Monsieur José Edourdo dos Santos, Président de l'Angola depuis très longtemps par l'intermédiaire du Président de l'UNITA, Monsieur Isais Samakuva pour aider à la réalisation de la réunion inter-Cabindaise qui regrouperait les Cabindais membres du MPLA, de l'UNITA, du FNLA, de la Société civile et d'autres... pour trouver une solution viable et définitif au conflit concernant l'occupation illégale du Cabinda "Protectorat portugais" par l'Angola.
Suite à la diffusion par l'Agence portugaise Lusa, disant que le Président Nzita du FLEC aurait dit que " la lutte armée n'est plus viable au Cabinda. (interview du vendredi 08.07.2010
Le Président Nzita a précisé avoir décreté cette trève pour donner le temps aux autorités angolaises de s'assoire autour d'une table pour négocier de l'avenir du Cabinda avec le FLEC qu'il dirige en association avec toutes les forces vives Cabindaises : la société civile ainsi que les tendances cabindaises existantes sans discrimination....
D'ailleurs pour cette raison, le Président Nzita avait demandé à Monsieur José Edourdo dos Santos, Président de l'Angola depuis très longtemps par l'intermédiaire du Président de l'UNITA, Monsieur Isais Samakuva pour aider à la réalisation de la réunion inter-Cabindaise qui regrouperait les Cabindais membres du MPLA, de l'UNITA, du FNLA, de la Société civile et d'autres... pour trouver une solution viable et définitif au conflit concernant l'occupation illégale du Cabinda "Protectorat portugais" par l'Angola.
9.7.10
Um importante texto sobre a Guiné Equatorial
Na 7ª Cimeira da CPLP em Lisboa em Julho de 2008, Portugal assumiu a presidência desta organização para os próximos dois anos. Nesta cimeira, os chefes de Estado e de Governo dos oito Estados membros “reiteraram o seu compromisso para com a Democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos e pela Justiça Social”, princípios também consagrados nos estatutos da comunidade lusófona. Ao mesmo tempo, realçaram “a necessidade de prosseguir a aproximação à Guiné Equatorial, enquanto Observador Associado da CPLP, privilegiando a difusão e o ensino da Língua Portuguesa no país e a promoção de um relacionamento bilateral económico e comercial, traduzindo a vontade política de apoiar a integração do país na Comunidade.” É óbvio que os dois compromissos sejam incompatíveis, pois, na realidade, desde sempre a Guiné Equatorial tem representado exactamente o oposto da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e pela justiça social. Desde Teodoro Obiang Nguema, que chegou ao poder nesta ex-colónia espanhola em 1979, ao derrubar o seu tio Francisco Macías Nguema, através de um golpe de Estado sangrento, o seu regime despótico tem sido conhecido por ser um dos mais repressivos e corruptos em África. Obiang, na altura do golpe chefe da guarda presidencial de Macías, acabou com o regime de terror do seu predecessor que desde 1968 tornara a Guiné Equatorial em uma das ditaduras mais violentas de África, mas manteve o poder despótico, a corrupção excessiva e as violações dos direitos humanos. Em 1991 o regime de Obiang, o segundo líder africano que há mais tempo está no poder, introduziu formalmente o multipartidarismo, contudo, as eleições nunca foram consideradas livres e justas. O clã de Obiang e o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) têm sempre exercido o monopólio absoluto sobre a vida política e económica do país.
Desde a descoberta de petróleo nas suas águas territoriais nos anos de 1990 a Guiné Equatorial tornou-se o terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, actualmente com um PIB per capita equivalente ao da Itália. A riqueza petrolífera ainda reforçou o poder político do clã que controla o pequeno país desde 1968. Por outro lado, apesar da riqueza petrolífera, 77% da população contínua viver abaixo do limiar da pobreza. A Guiné Equatorial é o país com a maior diferença entre a posição do PIB per capita (nº 28) e a do Índice do Desenvolvimento Humano (nº 118). No ranking da corrupção da Transparência Internacional o país ocupa o 168º lugar numa lista de 180 países.
Não admira que, nos últimos anos, o regime equato-guinense tenha pago milhões de dólares a escritórios de advogados norte-americanos por campanhas publicitárias numa tentativa de melhorar a sua imagem no exterior. Porém, na realidade, desde 2004, quando Obiang solicitou a integração da Guiné Equatorial como Estado membro na CPLP, o seu regime não deu sinais de mudanças significativas. Ao contrário, em Maio 2008, dois anos depois da admissão da Guiné Equatorial com primeiro observador associado da CPLP e dois meses antes de Obiang ter participado na Cimeira em Lisboa, o PDGE e os seus aliados obtiveram 99 dos 100 assentos na Câmara dos Representantes do Povo. Nas eleições presidenciais de Novembro de 2009, Obiang foi reeleito para mais um mandato de sete anos com 95.4% dos votos, um resultado típico de um regime ditatorial. Em Abril de 2010, a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI) expulsou a Guiné Equatorial devido ao não cumprimento do compromisso assumido com esta organização internacional para a promoção de transparência em países ricos em recursos naturais. O país foi o único de 17 países cujo pedido de prorrogação do prazo para a implementação das medidas de transparência exigidas pela EITI foi rejeitado. Em 15 de Junho a UNESCO suspendeu um prémio baptizado com o nome de Obiang, depois de uma onda de protestos internacionais contra o prémio com o nome do ditador corrupto. Num relatório publicado em 2009 a Human Rights Watch concluiu que “o governo da Guiné Equatorial não apenas falhou em reduzir a corrupção endémica, mas também geriu mal consistentemente a sua riqueza de receitas petrolíferas”. Além disso, “na década passada, o governo fez progresso muito limitado relativamente aos direitos cívicos e políticos”. Neste ano, a Open Society Justice Initiative do investidor George Soros resumiu num relatório sobre a corrupção na Guiné Equatorial que “ao controlar os sistemas político, económico e legal – e utilizando este controlo para se enriquecer – o grupo de Obiang criou uma cleptocracia quase perfeita. Raramente tão poucos têm roubado descaradamente tanto.”
Não obstante disso, durante a presidência portuguesa a CPLP e os seus Estados membros intensificaram as relações com a ditadura em Malabo. Domingos Simões Pereira, o secretário executivo da CPLP, defende a integração da Guiné Equatorial com o argumento que os outros Estados membros também não cumpriam os princípios políticos da organização. Esta argumentação não apenas minimiza os princípios da própria comunidade, mas também nega completamente que, ao contrário da adesão da Guiné Equatorial, no caso dos actuais membros da CPLP não houve nenhuma escolha, pois estes são Portugal e as suas ex-colónias, onde o português sempre foi língua materna ou língua oficial respectivamente. Também a língua portuguesa, o principal critério da pertença à CPLP, é mal tratada no contexto da adesão da Guiné Equatorial, onde as línguas oficiais são o castelhano e o francês, introduzido em 1998, porém, sem quaisquer consequências práticas.
Para poder ser estado membro da CPLP, a Guiné Equatorial tem de introduzir o português como terceira língua oficial. No caso do regime despótico de Obiang, esta introdução faz-se simplesmente por decreto presidencial, um procedimento impensável num país democrático. Parece mais do que duvidoso que esta imposição numa ditadura corrupta possa contribuir para a afirmação da língua portuguesa no plano internacional, como alguns defensores do português como “língua global” querem fazer crer. Seria exactamente o mesmo, se o presidente Malam Bacai Sanhá de repente decretasse o castelhano como língua oficial da Guiné-Bissau, país de Simões Pereira. Parece absurdo e bizarro tentar dar a esta imposição ditatorial do português como língua oficial na Guiné Equatorial alguma credibilidade pelo envio de professores de português, como fez a diplomacia portuguesa, pois nenhum país se torna falante de uma língua através do seu ensino nas escolas. Basta ver a posição do francês na Guiné Equatorial doze anos depois da sua imposição como segunda língua oficial para não se fazer qualquer ilusão relativamente ao português neste país de língua castelhana. Também o prometido financiamento do português como língua de trabalho nas Nações Unidas pela ditadura de Obiang não pode prestigiar o português perante a comunidade internacional.
A CPLP alega razões históricas que justificariam a adesão da Guiné Equatorial, visto que as ilhas de Annobón e Bioko (ex-Fernão Pó), que fazem parte do seu território, pertenciam formalmente a Portugal até 1778. Contudo, durante 300 anos, Fernão Pó, nunca foi colonizado por Portugal e a minúscula ilha de Annobón (17 km²) foi apenas povoada com escravos africanos. De facto, o país que, além da Espanha, tem realmente laços históricos com a Guiné Equatorial é a Grã-Bretanha, pois foram os britânicos que em 1827 colonizaram Fernão Pó e fundaram a capital Malabo, muito antes da colonização efectiva do território por Espanha. O principal motivo da aproximação da CPLP da Guiné Equatorial não tem nada a ver com história nem língua, mas sim com o potencial económico deste pequeno país africano de apenas 600.000 habitantes. Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, junto com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, dois eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio que o pequeno país oferece. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição com outras empresas estrangeiras pelos contratos milionários com o regime em Malabo.
Em 23 de Julho, a 8ª Cimeira da CPLP em Luanda vai tomar uma decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito o que depende da aceitação unânime por todos os oito Estados membros. A solicitação de Obiang já tem o apoio dos países-membros africanos que também esperem beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. São Tomé, por exemplo, já anunciou que está a negociar com Malabo um crédito de €50 milhões, cerca de cinco vezes o montante que Portugal paga anualmente a esta ex-colónia. Resta saber se Portugal e Brasil, dois países que se livraram da ditadura em 1974 e 1985 respectivamente, estarão também disponíveis a ignorar os próprios princípios políticos da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre o regime ditatorial na Guiné Equatorial é impossível, visto que um outro princípio desta comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.
Gerhard Seibert
Investigador em Estudos Africanos 17 Junho 2010
Desde a descoberta de petróleo nas suas águas territoriais nos anos de 1990 a Guiné Equatorial tornou-se o terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, actualmente com um PIB per capita equivalente ao da Itália. A riqueza petrolífera ainda reforçou o poder político do clã que controla o pequeno país desde 1968. Por outro lado, apesar da riqueza petrolífera, 77% da população contínua viver abaixo do limiar da pobreza. A Guiné Equatorial é o país com a maior diferença entre a posição do PIB per capita (nº 28) e a do Índice do Desenvolvimento Humano (nº 118). No ranking da corrupção da Transparência Internacional o país ocupa o 168º lugar numa lista de 180 países.
Não admira que, nos últimos anos, o regime equato-guinense tenha pago milhões de dólares a escritórios de advogados norte-americanos por campanhas publicitárias numa tentativa de melhorar a sua imagem no exterior. Porém, na realidade, desde 2004, quando Obiang solicitou a integração da Guiné Equatorial como Estado membro na CPLP, o seu regime não deu sinais de mudanças significativas. Ao contrário, em Maio 2008, dois anos depois da admissão da Guiné Equatorial com primeiro observador associado da CPLP e dois meses antes de Obiang ter participado na Cimeira em Lisboa, o PDGE e os seus aliados obtiveram 99 dos 100 assentos na Câmara dos Representantes do Povo. Nas eleições presidenciais de Novembro de 2009, Obiang foi reeleito para mais um mandato de sete anos com 95.4% dos votos, um resultado típico de um regime ditatorial. Em Abril de 2010, a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI) expulsou a Guiné Equatorial devido ao não cumprimento do compromisso assumido com esta organização internacional para a promoção de transparência em países ricos em recursos naturais. O país foi o único de 17 países cujo pedido de prorrogação do prazo para a implementação das medidas de transparência exigidas pela EITI foi rejeitado. Em 15 de Junho a UNESCO suspendeu um prémio baptizado com o nome de Obiang, depois de uma onda de protestos internacionais contra o prémio com o nome do ditador corrupto. Num relatório publicado em 2009 a Human Rights Watch concluiu que “o governo da Guiné Equatorial não apenas falhou em reduzir a corrupção endémica, mas também geriu mal consistentemente a sua riqueza de receitas petrolíferas”. Além disso, “na década passada, o governo fez progresso muito limitado relativamente aos direitos cívicos e políticos”. Neste ano, a Open Society Justice Initiative do investidor George Soros resumiu num relatório sobre a corrupção na Guiné Equatorial que “ao controlar os sistemas político, económico e legal – e utilizando este controlo para se enriquecer – o grupo de Obiang criou uma cleptocracia quase perfeita. Raramente tão poucos têm roubado descaradamente tanto.”
Não obstante disso, durante a presidência portuguesa a CPLP e os seus Estados membros intensificaram as relações com a ditadura em Malabo. Domingos Simões Pereira, o secretário executivo da CPLP, defende a integração da Guiné Equatorial com o argumento que os outros Estados membros também não cumpriam os princípios políticos da organização. Esta argumentação não apenas minimiza os princípios da própria comunidade, mas também nega completamente que, ao contrário da adesão da Guiné Equatorial, no caso dos actuais membros da CPLP não houve nenhuma escolha, pois estes são Portugal e as suas ex-colónias, onde o português sempre foi língua materna ou língua oficial respectivamente. Também a língua portuguesa, o principal critério da pertença à CPLP, é mal tratada no contexto da adesão da Guiné Equatorial, onde as línguas oficiais são o castelhano e o francês, introduzido em 1998, porém, sem quaisquer consequências práticas.
Para poder ser estado membro da CPLP, a Guiné Equatorial tem de introduzir o português como terceira língua oficial. No caso do regime despótico de Obiang, esta introdução faz-se simplesmente por decreto presidencial, um procedimento impensável num país democrático. Parece mais do que duvidoso que esta imposição numa ditadura corrupta possa contribuir para a afirmação da língua portuguesa no plano internacional, como alguns defensores do português como “língua global” querem fazer crer. Seria exactamente o mesmo, se o presidente Malam Bacai Sanhá de repente decretasse o castelhano como língua oficial da Guiné-Bissau, país de Simões Pereira. Parece absurdo e bizarro tentar dar a esta imposição ditatorial do português como língua oficial na Guiné Equatorial alguma credibilidade pelo envio de professores de português, como fez a diplomacia portuguesa, pois nenhum país se torna falante de uma língua através do seu ensino nas escolas. Basta ver a posição do francês na Guiné Equatorial doze anos depois da sua imposição como segunda língua oficial para não se fazer qualquer ilusão relativamente ao português neste país de língua castelhana. Também o prometido financiamento do português como língua de trabalho nas Nações Unidas pela ditadura de Obiang não pode prestigiar o português perante a comunidade internacional.
A CPLP alega razões históricas que justificariam a adesão da Guiné Equatorial, visto que as ilhas de Annobón e Bioko (ex-Fernão Pó), que fazem parte do seu território, pertenciam formalmente a Portugal até 1778. Contudo, durante 300 anos, Fernão Pó, nunca foi colonizado por Portugal e a minúscula ilha de Annobón (17 km²) foi apenas povoada com escravos africanos. De facto, o país que, além da Espanha, tem realmente laços históricos com a Guiné Equatorial é a Grã-Bretanha, pois foram os britânicos que em 1827 colonizaram Fernão Pó e fundaram a capital Malabo, muito antes da colonização efectiva do território por Espanha. O principal motivo da aproximação da CPLP da Guiné Equatorial não tem nada a ver com história nem língua, mas sim com o potencial económico deste pequeno país africano de apenas 600.000 habitantes. Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, junto com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, dois eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio que o pequeno país oferece. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição com outras empresas estrangeiras pelos contratos milionários com o regime em Malabo.
Em 23 de Julho, a 8ª Cimeira da CPLP em Luanda vai tomar uma decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito o que depende da aceitação unânime por todos os oito Estados membros. A solicitação de Obiang já tem o apoio dos países-membros africanos que também esperem beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. São Tomé, por exemplo, já anunciou que está a negociar com Malabo um crédito de €50 milhões, cerca de cinco vezes o montante que Portugal paga anualmente a esta ex-colónia. Resta saber se Portugal e Brasil, dois países que se livraram da ditadura em 1974 e 1985 respectivamente, estarão também disponíveis a ignorar os próprios princípios políticos da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre o regime ditatorial na Guiné Equatorial é impossível, visto que um outro princípio desta comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.
Gerhard Seibert
Investigador em Estudos Africanos 17 Junho 2010
7.7.10
Novas arbitrariedades guineenses
Um dos filhos do novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau esteve ontem na origem de violentos confrontos entre militares e a polícia de trânsito.
Jorge Heitor
Na avenida principal da capital, junto à Praça de Bandim, segundo conta a Agence de Presse Africaine (APA), do vizinho Senegal, o filho que se deslocava num dos carros do general António Indjai reagiu muito mal quando foi mandado parar por uma agente da polícia de trânsito.
Não tendo admitido que fosse necessário esperar pela passagem de outras viaturas, que tinham prioridade, o cidadão em causa saiu do automóvel com os militares que lhe serviam de guarda-costas e agrediu violentamente a sinaleira.
Tendo-se verificado entretanto que nem sequer tinha carta de condução, chamou em seu socorro outros militares, que agrediram cinco polícias com cintos e com as coronhas de espingardas de assalto Kalacnikov, também conhecidas por AK-47.
Na sequência de todo este episódio de grande aparato, os militares ao serviço daquele familiar do general Indjai levaram os polícias, entre os quais quatro mulheres, para o Estado-Maior General, onde os voltaram a espancar, pelo que acabaram por ir parar ao Hospital Simão Mendes, “desfigurados e ensanguentados”.
Uma das mulheres polícias, Blony, levou em pleno crânio um golpe de Kalachnikov, conta a APA. E a Assembleia Nacional Popular tomou conta da ocorrência, tendo agendado para hoje uma sessão especial, para a qual convocou os ministros da Defesa, Aristides Ocante da Silva, e do Interior, Satú Camará Pinto, a fim de que se pronunciem sobre o que aconteceu.
População revoltada
O sentimento geral da população de Bissau é de revolta perante estas arbitrariedades; e em Cabo Verde o Presidente Pedro Pires condenou uma vez mais a interferência dos militares nos assuntos guineenses.
Pires, que participou como combatente do PAIGC na luta pela independência da Guiné-Bissau, afirmou que o que ali se está a passar se encontra na agenda da União Africana e da Organização das Nações Unidas, porque é “uma situação complexa, que pede uma abordagem realista e inteligente, para se poder encontrar os caminhos para a sua solução”.
Em Lisboa, segundo a Lusa, deputados do Partido Socialista e do CDS-PP criticaram a nomeação de Indjai para a chefia do Estado-Maior, tendo em conta que ele dirigiu no dia 1 de Abril uma sublevação militar, durante a qual chegou a ameaçar de morte o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, a força política maioritária.
Já o Partido Comunista Português considerou que, “independentemente das preocupações que possa suscitar” a nomeação daquele controverso general, isso não deve servir de pretexto “para novas manobras de pressão e ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia” nos assuntos da Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
Recentemente, Washington cortou toda a ajuda militar a Bissau, por esta se recusar a afastar os militares tidos como envolvidos em redes de traficantes de cocaína; como seria o caso de Indjai e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Ibraima Papa Camara.
Nos últimos quatro anos, a Guiné-Bissau tem sido normalmente mencionada como um trampolim importante no tráfico de drogas que da América Latina seguem para a Europa e o Médio Oriente.
Jorge Heitor
Na avenida principal da capital, junto à Praça de Bandim, segundo conta a Agence de Presse Africaine (APA), do vizinho Senegal, o filho que se deslocava num dos carros do general António Indjai reagiu muito mal quando foi mandado parar por uma agente da polícia de trânsito.
Não tendo admitido que fosse necessário esperar pela passagem de outras viaturas, que tinham prioridade, o cidadão em causa saiu do automóvel com os militares que lhe serviam de guarda-costas e agrediu violentamente a sinaleira.
Tendo-se verificado entretanto que nem sequer tinha carta de condução, chamou em seu socorro outros militares, que agrediram cinco polícias com cintos e com as coronhas de espingardas de assalto Kalacnikov, também conhecidas por AK-47.
Na sequência de todo este episódio de grande aparato, os militares ao serviço daquele familiar do general Indjai levaram os polícias, entre os quais quatro mulheres, para o Estado-Maior General, onde os voltaram a espancar, pelo que acabaram por ir parar ao Hospital Simão Mendes, “desfigurados e ensanguentados”.
Uma das mulheres polícias, Blony, levou em pleno crânio um golpe de Kalachnikov, conta a APA. E a Assembleia Nacional Popular tomou conta da ocorrência, tendo agendado para hoje uma sessão especial, para a qual convocou os ministros da Defesa, Aristides Ocante da Silva, e do Interior, Satú Camará Pinto, a fim de que se pronunciem sobre o que aconteceu.
População revoltada
O sentimento geral da população de Bissau é de revolta perante estas arbitrariedades; e em Cabo Verde o Presidente Pedro Pires condenou uma vez mais a interferência dos militares nos assuntos guineenses.
Pires, que participou como combatente do PAIGC na luta pela independência da Guiné-Bissau, afirmou que o que ali se está a passar se encontra na agenda da União Africana e da Organização das Nações Unidas, porque é “uma situação complexa, que pede uma abordagem realista e inteligente, para se poder encontrar os caminhos para a sua solução”.
Em Lisboa, segundo a Lusa, deputados do Partido Socialista e do CDS-PP criticaram a nomeação de Indjai para a chefia do Estado-Maior, tendo em conta que ele dirigiu no dia 1 de Abril uma sublevação militar, durante a qual chegou a ameaçar de morte o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, a força política maioritária.
Já o Partido Comunista Português considerou que, “independentemente das preocupações que possa suscitar” a nomeação daquele controverso general, isso não deve servir de pretexto “para novas manobras de pressão e ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia” nos assuntos da Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo.
Recentemente, Washington cortou toda a ajuda militar a Bissau, por esta se recusar a afastar os militares tidos como envolvidos em redes de traficantes de cocaína; como seria o caso de Indjai e do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Ibraima Papa Camara.
Nos últimos quatro anos, a Guiné-Bissau tem sido normalmente mencionada como um trampolim importante no tráfico de drogas que da América Latina seguem para a Europa e o Médio Oriente.
1.7.10
Nzita não aceita ser posto à margem e reage mal
Na qualidade de fundador de Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Nzita Henriques Tiago acusou de alta traição o vice-presidente Alexandre Tati Buílo e outros três dirigentes, que revogou das suas funções, depois de eles o terem afastado da direcção efectiva.
Num comunicado hoje enviado ao PÚBLICO, em francês, por seu neto Jean-Claude Nzita, presidente da comunidade cabindesa na Suíça, o velho político deste movimento que quer ser independente de Angola, diz ter afastado Buílo, o chefe da segurança, Moisés Carlos, o “encarregado de missões na presidência”, Veras Luemba Luís, e o chefe do Estado-Maior General, Estanislau Boma. Estas decisões, diz o comunicado do líder que este mês completa 83 anos, têm efeito a partir do dia de ontem.
Segundo este texto, os novos vice-presidente, chefe do Estado-Maior e chefe da segurança serão nomeados posteriormente. Mas os comandantes das diferentes regiões militares da guerrilha devem permanecer nos seus postos até nova ordem.
Ontem, o Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas (FACU) fez saber que decidira retirar a Nzita Henriques Tiago “todas as responsabilidade políticas no seio da FLEC”, o movimento criado em 1963 para lutar pela autodeterminação do território.
Este foi mais um episódio da agitada história do movimento, que não aceita o estatuto de Cabinda como simples província de Angola.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente Alexandre Tati Builo “para assumir todos os cargos da direcção” do grupo independentista. E adiantou que Nzita Henriques Tiago ficaria com o título honorário de “Líder Histórico, Herói Nacional e Património do Povo de Cabinda”.
O comando militar afirmava que, mesmo na reforma, Tiago permaneceria “o grande timoneiro e conselheiro da FLEC”, o que pelos vistos ele não achou suficiente, a acreditar no texto hoje distribuído por seu neto.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido periodicamente em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências, numa agitação permanente.
Em Janeiro, elementos afectos a uma das alas do movimento independentista atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol. Morreram então duas pessoas, pelo que a equipa do Togo acabou por se retirar da competição.
Num comunicado hoje enviado ao PÚBLICO, em francês, por seu neto Jean-Claude Nzita, presidente da comunidade cabindesa na Suíça, o velho político deste movimento que quer ser independente de Angola, diz ter afastado Buílo, o chefe da segurança, Moisés Carlos, o “encarregado de missões na presidência”, Veras Luemba Luís, e o chefe do Estado-Maior General, Estanislau Boma. Estas decisões, diz o comunicado do líder que este mês completa 83 anos, têm efeito a partir do dia de ontem.
Segundo este texto, os novos vice-presidente, chefe do Estado-Maior e chefe da segurança serão nomeados posteriormente. Mas os comandantes das diferentes regiões militares da guerrilha devem permanecer nos seus postos até nova ordem.
Ontem, o Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas (FACU) fez saber que decidira retirar a Nzita Henriques Tiago “todas as responsabilidade políticas no seio da FLEC”, o movimento criado em 1963 para lutar pela autodeterminação do território.
Este foi mais um episódio da agitada história do movimento, que não aceita o estatuto de Cabinda como simples província de Angola.
O mesmo órgão supremo militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) designou o vice-presidente Alexandre Tati Builo “para assumir todos os cargos da direcção” do grupo independentista. E adiantou que Nzita Henriques Tiago ficaria com o título honorário de “Líder Histórico, Herói Nacional e Património do Povo de Cabinda”.
O comando militar afirmava que, mesmo na reforma, Tiago permaneceria “o grande timoneiro e conselheiro da FLEC”, o que pelos vistos ele não achou suficiente, a acreditar no texto hoje distribuído por seu neto.
Ao longo dos anos, a FLEC tem-se dividido periodicamente em diferentes facções, que ocasionalmente se reagrupam, para depois se cindirem em outros grupos ou tendências, numa agitação permanente.
Em Janeiro, elementos afectos a uma das alas do movimento independentista atacaram a selecção togolesa que ia participar em Cabinda no campeonato africano de futebol. Morreram então duas pessoas, pelo que a equipa do Togo acabou por se retirar da competição.
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