Fiscalização internacional da Guiné-Bissau

O Gabinete das Nações Unidas na Guiné-Bissau está a estudar um memorando que iria permitir que barcos internacionais policiassem as águas desse país, com a colaboração de elementos da polícia nacional.
A informação foi ontem à tarde dada pelo representante especial da ONU em Bissau, o ruandês Joseph Mutaboba, durante uma reunião do Conselho de Segurança, em Nova Iorque.
O mesmo gabinete defende que entidades estrangeiras ajudem a controlar os aeroportos e portos guineenses, dadas as limitações dos parceiros regionais no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.
Mutaboba defendeu no Conselho de Segurança uma acção internacional mais robusta para “nomear e envergonhar” as pessoas que na Guiné-Bissau se dedicam a tráficos ilícitos, congelando ou confiscando os seus bens, conforme os Estados Unidos aliás já fizeram em relação aos chefes dos estados-maiores guineenses da Armada e da Força Aérea, respectivamente Bubo Na Tchuto e Ibrahima Papa Câmara.
O representante do secretário-geral Ban Ki-moon apresentou na reunião um roteiro elaborado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para a reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau e o combate ao narcotráfico.
Para além de Mutaboba, também intervieram nos trabalhos Maria Luísa Ribeiro Viotti, do Brasil, presidente de uma comissão destinada a pacificar a Guiné-Bissau, e o angolano Sebastião Isata, representante especial do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para a melindrosa questão guineense; bem como o embaixador de Bissau na ONU, João Soares da Gama.
Um grupo internacional de contacto para a Guiné-Bissau, a CPLA, a CEDEAO e, muito em particular, o Governo de Angola estão a debater um roteiro e a considerar a activação de uma força internacional que apoie a concretização desse mesmo roteiro, de modo a proteger as principais instituições guineenses, que se têm revelado muito frágeis.
O delegado da ONU em Bissau lamentou uma vez mais que continue detido o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas afastado do seu cargo em 1 de Abril, Zamora Induta, considerando que isso demonstra a continuação do predomínio dos militares que contra ele se rebelaram e que se mostram mais fortes do que os tribunais.
Por seu turno, o embaixador Soares da Gama afirmou que as dificuldades que o seu país tem atravessado nos últimos 12 anos se devem em parte ao facto de não terem sido devidamente integrados os homens e as mulheres que lutaram pela independência do país, unilateralmente proclamada em 24 de Setembro de 1973 e reconhecida no ano seguinte por Portugal. Muitos dos antigos combatentes permanecem no activo das Forças Armadas, apesar da sua idade avançada.
O Ministro da Defesa e dos Antigos Combatentes, Aristides Ocante da Silva, anunciou há dias que o Governo angolano vai disponibilizar um fundo não reembolsável de 30 milhões de dólares para o processo da reforma no sector da defesa e segurança.
Segundo o titular da pasta de Defesa e dos Antigos Combatentes, além deste fundo, as forças da defesa e segurança beneficiarão de 330 casas que serão distribuídas da seguinte forma: 300 casas para aqueles que irão para a reforma e 30 para aqueles que ainda exercem as suas funções.
Aristides Ocante da Silva revelou que o Governo assinou um protocolo do acordo com a União Europeia que visa a construção de 250 a 300 casas.
Por seu turno, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Tenente-General António Injai, citado pelo jornal “Nô Pintcha”, reconheceu que são eles, os militares, o foco da instabilidade na Guiné-Bissau, pelo que lhes pediu para repensarem e colocarem um ponto final nas intrigas dentro da classe castrense.