Guiné-Bissau: 39 anos depois

Por ocasião da comemoração do 39º aniversário da independência da República da Guiné-Bissau, a Iniciativa Setembro Vitorioso vai organizar um evento no dia 24 de Setembro, 18h30, no Auditório do Centro Comercial Picoas Plaza. A ocasião revestirá carácter de improviso de leituras de Manifestos ao povo guineense e de Cartas abertas às Nações Unidas, CEDEAO, CPLP e declamação de poemas sob sonoridade tradicional da Guiné-Bissau, com sonâncias de korá, balafon e djimbé. Neste simbólico dia 24 de Setembro do ano 2012, em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, deveria haver carácter festivo, mas o momento é de mágoa, angústia e revolta. Perante os acontecimentos que provocaram mais uma perturbação político-militar na Guiné-Bissau, a Iniciativa foi originada pelo desejo, não de defender partes implicadas, mas sim de defender os direitos inalienáveis e de proteger a soberania nacional contra a usurpação ilegítima do poder por políticos oportunistas e por forças militares estrangeiras e de erguer a voz pelo direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia. O momento actual é caracterizado pela usurpação ilegal e ilegítima do poder político, ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismo e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, pela deturpação e desinformação gerando uma situação caótica e intolerável. Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense). Recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar de 12 de abril, por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e da União Europeia (UE). Assim, aproveitamos para dar nota de uma carta dirigida à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país. Para já, repetimos, os atos da CEDEAO não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação, não só do povo guineense, bem como da comunidade internacional. Para concluir e face ao crescente pessimismo nacional e impasse internacional, reiteramos que todos os verdadeiros patriotas e defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria, com audácia e perseverança. Para esse efeito, exigimos a presença incondicional de uma força militar multinacional, conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional; a restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional; a criação de uma comissão de verdade e reconciliação; a restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários; priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas. A Iniciativa Setembro Vitorioso despontou na sequência da última crise político-militar que assolou a Guiné-Bissau no mês de Abril do corrente e alterou de forma violenta a ordem constitucional vigente. É constituído por cidadãos guineense e lusófonos que primam pela legalidade, respeito pela soberania constitucional, democracia e pelo bem comum. Saudações vitoriosas.