O Governo de Cabo Verde anunciou ontem ter optado pelo “congelamento anteriormente acordado à República Árabe Saraui Democrática” (RASD), proclamada em 1976 pela Frente Polisário na antiga colónia espanhola do Sara Ocidental, anexada em 1975 por Marrocos e a Mauritânia e totalmente anexada por Marrocos em Agosto de 1979, pelo menos em teoria, por renúncia das autoridades de Nouakchot.
O ministério cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros disse que a sua decisão “traduz a atitude de procura de coerência com o processo negocial em curso sob a égide das Nações Unidas e um sinal às partes (Marrocos e Polisário) em como a solução do diferendo, particularmente neste caso, depende em primeiro lugar da boa vontade, concessão e empenhamento”.
A RASD, segundo a Wikipédia, é actualmente reconhecida por 48 estados (depois de a terem reconhecido no passado mais 22 que já anularam esse reconhecimento e 12 que congelaram as relações, como o fez agora Cabo Verde).
Vai já em 32 anos o diferendo entre o reino de Marrocos e a Polisário sobre o estatuto do Sara Ocidental, uma superfície de 266.000 quilómetros quadrados cuja população está avaliada em pouco mais de 273.000 habitantes.
Em Julho de 1982, numa reunião da Organização da Unidade Africana (OUA), a RASD foi admitida, tendo passado depois em 2002 a ser um dos fundadores da União Africana (UA), motivo pelo qual Marrocos é o único país do continente que não faz parte desta entidade.
Actualmente, o território saraui encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 quilómetros de comprimento, vigiado por mais de 150.000 soldados marroquinos, só a leste dele existindo um território administrado pela Polisário e que tem a sua sede na localidade de Bir Lehhlu, fronteira com a província argelina de Tindouf. Nesta última existem quatro grandes acampamentos para refugiados do Sara Ocidental, para além de outros menores.
O Governo de José Maria Neves comunicou o congelamento do seu reconhecimento da RASD uma semana depois de haver estado na Cidade da Praia o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Benaissa, que entregou ao Presidente Pedro Pires uma mensagem especial do rei Mohamed VI. Além disso, Rabat aumentou para 15 o número de bolsas de estudo concedidas a Cabo Verde e - segundo o site cabo-verdiano A Semana on line - “pretende estender a sua cooperação a áreas como a agricultura e os transportes”.
JH
15.7.07
A dança dos generais angolanos
A actualidade política angolana deste último fim-de-semana foi dominada pela detenção, sexta-feira, dia 13, do general Fernando Garcia Miala, antigo vice-ministro do Interior para a Segurança e ex-chefe do Serviço de Inteligência Externa (SIE), ao qual fora instaurada uma sindicância em Fevereiro do ano passado.
Na sequência de um despacho de pronúncia de um juiz do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto, “Patónio”, foram detidos não só Miala mas, também, o coronel Miguel Francisco André, antigo director-geral adjunto do SIE, a tenente-coronel Maria da Conceição Domingas, ex-directora da Contra Inteligência Externa, e o tenente-coronel Ferraz António, director de Estudos e Planeamento.
Sobre todos eles pende a acusação de se terem recusado a ir ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, a fim de que se concretizassem as ordens do comandante-chefe José Eduardo dos Santos, decididas depois de concluída a sindicância do ano passado. Nessa altura foi dito, entre outras coisas, que o SIE não tinha apresentado ao Chefe de Estado documentos sobre o seu planeamento e funcionamento no período 2005/2006, estando até a sobrepor-se a funções atribuídas a outros serviços e a usurpar competências que só deveriam caber a José Eduardo dos Santos.
Miala e os demais elementos deste processo deveriam ter ido ao Estado-Maior para serem despromovidos em cerimónia pública e colocados compulsivamente na reforma, depois de as autoridades haverem concluído que os SIE estariam a ser transformados num “instrumento pessoal”. Chegou-se mesmo a dizer que o antigo chefe da “secreta” perdera as boas graças do Presidente da República devido às manobras de outros dois generais: Hélder Vieira Dias, “Kopelipa”, e José Maria, respectivamente chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e responsável pelos serviços secretos militares.
Entretanto, no princípio deste mês havia em Luanda rumores, veículados designadamente pelo semanário Angolense, de que o próprio “Kopelipa”, igualmente director do Gabinete de Reconstrução Militar, teria começado ultimamente a perder parte da extrema importância que tem tido nos últimos anos. Jorge Heitor 15 de Julho de 2007
Na sequência de um despacho de pronúncia de um juiz do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto, “Patónio”, foram detidos não só Miala mas, também, o coronel Miguel Francisco André, antigo director-geral adjunto do SIE, a tenente-coronel Maria da Conceição Domingas, ex-directora da Contra Inteligência Externa, e o tenente-coronel Ferraz António, director de Estudos e Planeamento.
Sobre todos eles pende a acusação de se terem recusado a ir ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, a fim de que se concretizassem as ordens do comandante-chefe José Eduardo dos Santos, decididas depois de concluída a sindicância do ano passado. Nessa altura foi dito, entre outras coisas, que o SIE não tinha apresentado ao Chefe de Estado documentos sobre o seu planeamento e funcionamento no período 2005/2006, estando até a sobrepor-se a funções atribuídas a outros serviços e a usurpar competências que só deveriam caber a José Eduardo dos Santos.
Miala e os demais elementos deste processo deveriam ter ido ao Estado-Maior para serem despromovidos em cerimónia pública e colocados compulsivamente na reforma, depois de as autoridades haverem concluído que os SIE estariam a ser transformados num “instrumento pessoal”. Chegou-se mesmo a dizer que o antigo chefe da “secreta” perdera as boas graças do Presidente da República devido às manobras de outros dois generais: Hélder Vieira Dias, “Kopelipa”, e José Maria, respectivamente chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e responsável pelos serviços secretos militares.
Entretanto, no princípio deste mês havia em Luanda rumores, veículados designadamente pelo semanário Angolense, de que o próprio “Kopelipa”, igualmente director do Gabinete de Reconstrução Militar, teria começado ultimamente a perder parte da extrema importância que tem tido nos últimos anos. Jorge Heitor 15 de Julho de 2007
14.7.07
A palavra a um político guineense
Chega de vitimizar os nossos Estados em África, chega de culpar eternamente a colonização: esta nem nasceu na África, nem a primeira colonização da África lhe veio do exterior. Antes da chegada à África do colonizador externo, os nossos antepassados não viviam num paraíso de harmonia e entendimento. Já de há muitos milhares de anos nos colonizávamos uns aos outros, nos escravizávamos uns aos outros nas nossas guerras étnicas (como aliás em todos os outros espaços humanos de que a História tem memória) e já nos vendíamos a outros africanos e a estranhos ao continente africano. Mais, o utilizador final do produto escravo nem sequer era, durante muitos séculos, o seu comprador directo, pois da compra e revenda da mercadoria escrava encarregavam-se intermediários africanos, negros ou não, de Sul a Norte.
Devemos ter a coragem de reconhecer que os que nos colonizaram já tinham sido colonizados, inclusivamente por africanos: Aníbal Barca galgou o Mediterrâneo e colonizou a Europa; os árabes fizeram o mesmo; os asiáticos também.
Devemos ter também a coragem de reconhecer que se a colonização tocou a todos os povos desde que se conhece a história da humanidade, a Europa e a América do Norte desenvolveram-se; a Ásia cresceu, apesar das flutuações resultantes sobretudo da especulação e do totalitarismo; a América Latina cresceu, apesar das ditaduras; e, especialmente, que a África, após 1945, cresceu inicialmente mais rápido do que a Ásia.
Devemos ter ainda a coragem de reconhecer que o atraso actual da África resulta da má qualidade das nossas lideranças: incompetência, totalitarismo, corrupção e carência ética ou ausência de sentido de Estado, de serviço aos compatriotas e à pessoa humana.
De resto, ter sido colonizado não deve envergonhar ninguém, pois não significa inferioridade cultural nem humana, mas tão-somente que fomos dominados a um dado momento por quem tinha mais força: a Grande Roma, com o seu sistema jurídico e político avançados, com a sua administração poderosa e eficiente, nãos fez dos romanos seres mais elevados do que os que dominaram e, pelo contrário, foram os seus escravos e servos Etruscos que os ensinaram a utilizar a charrua (com todas as consequências económicas, tecnológicas, sociais, políticas e culturais daí supervenientes!), assim como foram os seus escravos e servos Gregos que lhes ensinaram as ciências humanas e sociais (com todas as consequências espirituais, ideológicas e civilizacionais daí decorrentes).
Agradeço que nos poupem a tanta choradeira sobre os efeitos da colonização: a África é pobre e atrasada, hoje. Mas a soma das fortunas pessoais de antigos e actuais dirigentes africanos pagaria a totalidade da dívida externa da África e ainda sobraria para programas de desenvolvimento nacional em cada um dos países africanos.
Francisco José Fadul, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau (introdução a uma conferência recente)
Devemos ter a coragem de reconhecer que os que nos colonizaram já tinham sido colonizados, inclusivamente por africanos: Aníbal Barca galgou o Mediterrâneo e colonizou a Europa; os árabes fizeram o mesmo; os asiáticos também.
Devemos ter também a coragem de reconhecer que se a colonização tocou a todos os povos desde que se conhece a história da humanidade, a Europa e a América do Norte desenvolveram-se; a Ásia cresceu, apesar das flutuações resultantes sobretudo da especulação e do totalitarismo; a América Latina cresceu, apesar das ditaduras; e, especialmente, que a África, após 1945, cresceu inicialmente mais rápido do que a Ásia.
Devemos ter ainda a coragem de reconhecer que o atraso actual da África resulta da má qualidade das nossas lideranças: incompetência, totalitarismo, corrupção e carência ética ou ausência de sentido de Estado, de serviço aos compatriotas e à pessoa humana.
De resto, ter sido colonizado não deve envergonhar ninguém, pois não significa inferioridade cultural nem humana, mas tão-somente que fomos dominados a um dado momento por quem tinha mais força: a Grande Roma, com o seu sistema jurídico e político avançados, com a sua administração poderosa e eficiente, nãos fez dos romanos seres mais elevados do que os que dominaram e, pelo contrário, foram os seus escravos e servos Etruscos que os ensinaram a utilizar a charrua (com todas as consequências económicas, tecnológicas, sociais, políticas e culturais daí supervenientes!), assim como foram os seus escravos e servos Gregos que lhes ensinaram as ciências humanas e sociais (com todas as consequências espirituais, ideológicas e civilizacionais daí decorrentes).
Agradeço que nos poupem a tanta choradeira sobre os efeitos da colonização: a África é pobre e atrasada, hoje. Mas a soma das fortunas pessoais de antigos e actuais dirigentes africanos pagaria a totalidade da dívida externa da África e ainda sobraria para programas de desenvolvimento nacional em cada um dos países africanos.
Francisco José Fadul, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau (introdução a uma conferência recente)
9.7.07
Resultado das legislativas em Timor-Leste
1. URDERTIM 13,247 3.19%
2. CNRT 100,175 24.10%
3. PR 4,408 1.06%
4. PDRT 7,718 1.86%
5. PDC 4,300 1.03%
6. UDT 3,753 0.90%
7. PD 46,946 11.30%
8. PMD 2,878 0.69%
9. PST 3,982 0.96%
10. Coaligasao ASDT-PSD 65,358 15.73%
11. AD-KOTA-PPT 13294 3.20%
12. FRETILIN 120,592 29.02%
13. PNT 10,057 2.42%
14. PUN 18,896 4.55%
TOTAL 415,604 100%
MANDATOS
FRETILIN 21
CNRT 18
ASDT-PSD 11
PD 8
PUN 3
AD KOTA-PPT 2
UNDERTIM 2
TOTAL MANDATOS 65
2. CNRT 100,175 24.10%
3. PR 4,408 1.06%
4. PDRT 7,718 1.86%
5. PDC 4,300 1.03%
6. UDT 3,753 0.90%
7. PD 46,946 11.30%
8. PMD 2,878 0.69%
9. PST 3,982 0.96%
10. Coaligasao ASDT-PSD 65,358 15.73%
11. AD-KOTA-PPT 13294 3.20%
12. FRETILIN 120,592 29.02%
13. PNT 10,057 2.42%
14. PUN 18,896 4.55%
TOTAL 415,604 100%
MANDATOS
FRETILIN 21
CNRT 18
ASDT-PSD 11
PD 8
PUN 3
AD KOTA-PPT 2
UNDERTIM 2
TOTAL MANDATOS 65
3.7.07
Charles Taylor em julgamento na Haia
O antigo Presidente liberiano Charles Taylor, derrubado em 2003, compareceu ontem no seu julgamento por crimes de guerra no Tribunal Especial para a Serra Leoa que está reunido na Haia, depois de haver boicotado as audiências que se tinham verificado desdo o início dos trabalhos, em 4 de Junho.
Levado da prisão de Scheveningen, foi apenas combinar uma interrupção do julgamento até 20 de Agosto, entre outros motivos para que entretanto todos possam gozar as férias judiciais.
Este antigo guerrilheiro, agora com 59 anos, é acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil que se verificou na vizinha Serra Leoa de 1991 a 2001 e na qual ele apoiou activamente a Frente Revolucionária Unida, de Foday Sankoh.
Trata-se da primeira vez que um antigo Chefe de Estado africano comparece perante a justiça internacional, podendo o seu processo constituir um precedente para muitos outros políticos que nas últimas décadas cometeram delitos susceptíveis de afectar muita gente. 4 de Julho de 2007
Levado da prisão de Scheveningen, foi apenas combinar uma interrupção do julgamento até 20 de Agosto, entre outros motivos para que entretanto todos possam gozar as férias judiciais.
Este antigo guerrilheiro, agora com 59 anos, é acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil que se verificou na vizinha Serra Leoa de 1991 a 2001 e na qual ele apoiou activamente a Frente Revolucionária Unida, de Foday Sankoh.
Trata-se da primeira vez que um antigo Chefe de Estado africano comparece perante a justiça internacional, podendo o seu processo constituir um precedente para muitos outros políticos que nas últimas décadas cometeram delitos susceptíveis de afectar muita gente. 4 de Julho de 2007
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