O Governo de Cabo Verde anunciou ontem ter optado pelo “congelamento anteriormente acordado à República Árabe Saraui Democrática” (RASD), proclamada em 1976 pela Frente Polisário na antiga colónia espanhola do Sara Ocidental, anexada em 1975 por Marrocos e a Mauritânia e totalmente anexada por Marrocos em Agosto de 1979, pelo menos em teoria, por renúncia das autoridades de Nouakchot.
O ministério cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros disse que a sua decisão “traduz a atitude de procura de coerência com o processo negocial em curso sob a égide das Nações Unidas e um sinal às partes (Marrocos e Polisário) em como a solução do diferendo, particularmente neste caso, depende em primeiro lugar da boa vontade, concessão e empenhamento”.
A RASD, segundo a Wikipédia, é actualmente reconhecida por 48 estados (depois de a terem reconhecido no passado mais 22 que já anularam esse reconhecimento e 12 que congelaram as relações, como o fez agora Cabo Verde).
Vai já em 32 anos o diferendo entre o reino de Marrocos e a Polisário sobre o estatuto do Sara Ocidental, uma superfície de 266.000 quilómetros quadrados cuja população está avaliada em pouco mais de 273.000 habitantes.
Em Julho de 1982, numa reunião da Organização da Unidade Africana (OUA), a RASD foi admitida, tendo passado depois em 2002 a ser um dos fundadores da União Africana (UA), motivo pelo qual Marrocos é o único país do continente que não faz parte desta entidade.
Actualmente, o território saraui encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 quilómetros de comprimento, vigiado por mais de 150.000 soldados marroquinos, só a leste dele existindo um território administrado pela Polisário e que tem a sua sede na localidade de Bir Lehhlu, fronteira com a província argelina de Tindouf. Nesta última existem quatro grandes acampamentos para refugiados do Sara Ocidental, para além de outros menores.
O Governo de José Maria Neves comunicou o congelamento do seu reconhecimento da RASD uma semana depois de haver estado na Cidade da Praia o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Benaissa, que entregou ao Presidente Pedro Pires uma mensagem especial do rei Mohamed VI. Além disso, Rabat aumentou para 15 o número de bolsas de estudo concedidas a Cabo Verde e - segundo o site cabo-verdiano A Semana on line - “pretende estender a sua cooperação a áreas como a agricultura e os transportes”.
JH
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