A União Europeia (UE) anunciou ontem que não renova a missão para a reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau, uma vez que o país não tem vindo a respeitar os princípios próprios de um Estado de Direito.
Bruxelas entende que o quadro político-militar guineense poderá estar a violar os direitos humanos e a democracia, pelo que já o mês passado dissera estar a reexaminar a sua ajuda ao desenvolvimento daquela antiga colónia portuguesa.
Lançada em Junho de 2008, a missão da UE vai assim terminar no próximo dia 30 de Setembro, ao expirar o seu actual mandato. “A instabilidade política e a falta de respeito pelo primado da lei tornam impossível à UE dar seguimento à missão, ao contrário do que inicialmente se previa”, explica-se no comunicado de ontem.
Dia 1 de Abril, tropas comandadas pelo vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general António Indjai, prenderam o chefe do mesmo Estado-Maior, almirante Zamora Induta, que continua detido e entretanto foi demitido pelo Presidente Malam Bacai Sanhá.
Desde então, a UE, tal como uma série de outras entidades, tem-se manifestado preocupada com a impunidade do general Indjai, que até foi designado para o lugar deixado em aberto por Induta. No comunicado de Bruxelas afirma-se que esta designação (de alguém que em 1968 entrara na guerrilha pela independência) confirma não estarem reunidas as condições para que prossiga a missão europeia para a Reforma do Sector de Defesa e Segurança na Guiné-Bissau.
No mês passado, os Estados Unidos afirmaram que também eles não poderiam colaborar nos esforços internacionais de reforma das Forças Armadas guineenses enquanto nas mesmas continuassem a existir oficiais suspeitos de ocuparem lugares de relevo nas redes de narcotraficantes existentes na África Ocidental.
Esta semana, as autoridades da Guiné-Bissau disseram concordar com o envio de uma força de estabilização para o país, de modo a impedir novos episódios de tensão político-militar, muitas vezes protagonizados por oficiais que começaram a carreira das armas ainda adolescentes, há umas largas quatro décadas.
À saída de uma reunião do Conselho de Defesa Nacional, o porta-voz presidencial Soares Sambu afirmou que seriam agora iniciadas as formalidades necessárias para a materialização de tal força, alvitrada pela União Africana e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O secretário de estado português dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Gomes Cravinho, já disse à Lusa, em Timor-Leste, que não deverão ser necessárias tropas de Portugal na Guiné-Bissau, apesar da decisão guineense de aceitar uma força de estabilização internacional.
“O mais provável é que seja uma missão predominantemente africana”, admitiu Cravinho.
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