Guiné-Bissau: Depois dos 40 anos desfeitos

Decorridas quatro décadas sobre o reconhecimento da independência da Guiné-Bissau por Portugal, em 10 de Setembro de 1974, os seus cidadãos entram no ano de 2015 com a intenção, manifestada pelas autoridades, de que em Fevereiro se reúna em Bruxelas uma conferência internacional de doadores que constitua verdadeiro impulso para um recomeço. País imprevisível, de 1,6 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto per capita de apenas 1439 dólares (menos de um quinto do angolano), a Guiné-Bissau, que tem uma superfície de 36.125 quilómetros quadrados, é particularmente conhecida desde o início do presente século pelo tráfico de narcóticos; e esta fama não lhe fica nada bem. Os seis meses que leva de governação o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, do PAIGC, significam algum progresso, no sentido de se determinarem as prioridades nacionais, depois do regresso à ordem constitucional, e de o Presidente José Mário Vaz ter tido a coragem de substituir o pernicioso Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general António Indjai. É preciso agora que se respeitem os princípios democráticos, tantas vezes violados desde os primeiros anos de uma independência que começou por ser proclamada unilateralmente e quando possivelmente ainda não existiriam com dições para ela. Como muito bem disse em Novembro o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a consolidação da paz e da estabilidade, ainda tão frágeis na Guiné-Bissau, só poderá resultar de um processo consensual, do respeito constante pela ordem constitucional e das reformas, de há tanto adiadas, nos sectores da defesa, da segurança e da justiça. Há anos que se notam em solo guineense tanto a inexistência de um verdadeiro Estado de Direito como a falta de protecção dos direitos humanos, pelo que ainda não foi possível desenvolver a sociedade e a economia, combater a impunidade e acabar com o tráfico de drogas. Só o ano de 2015, agora prestes a começar, é que nos irá dizer se o Presidente e o Governo conseguem de facto garantir o efectivo controlo civil sobre as forças de defesa e de segurança, que sempre têm feito o que bem entendem, à revelia das mais altas instâncias definidas pela Constituição. Enquanto continuarem as violações e os abusos dos direitos humanos, sem que se proceda a inquéritos transparentes e credíveis, a Guiné-Bissau será sempre uma pobre terra abandonada num recanto da África Ocidental, vegetando à margem do progresso geral que o continente tem procurado alcançar desde que se verificaram as diversas descolonizações. Se colocassem os olhos em Cabo Verde, por exemplo, se se reaproximassem desse país, numa caminhada conjunta, como era o sonho de Amílcar Cabral, os guineenses seriam, enfim, capazes, de se libertar de um passado muito pesado e de começar a construir um país que por enquanto é ainda e só um projecto infelizmente adiado. O combate eficaz ao crime organizado e ao tráfico humano é essencial para que a Guiné-Bissau não surja aos olhos de muitos como a Gata Borralheira dos PALOP, a mais infeliz das nações africanas de língua oficial portuguesa. Os últimos seis meses não foram maus, quando comparados com muito do que no passado aconteceu; mas é preciso, necessário e urgente que os próximos 12 sejam ainda bem melhores. Formulamos ardentes votos de que assim seja._______________________________________ Jorge Heitor (escrito para o África Monitor, 19 de Dezembro de 2014)