Será a Guiné-Bissau uma ditadura militar?

A Guiné-Bissau vive desde a guerra de 7 de Junho de 1998, uma ditadura militar encapotada, liderada sucessivamente por Ansumane Mané, Veríssimo Seabra, Baptista Tagmé Na Waié, Zamora Induta e agora a dupla António N`Djai/Bubo na Tchuto.

Com qualquer dos chefes militares acima mencionados, o poder político eleito nunca exerceu as suas competências constitucionais e legais em total liberdade e em conformidade com a vontade popular manifestada nas urnas. O poder politico, incluindo o poder judicial esteve e está sempre refém e sob batuta dos chefes militares em cada momento. É uma realidade que todos os actores políticos conhecem muito bem e a comunidade internacional também. Boa parte dos políticos da nossa praça compactuaram e compactuam com essa mesma ditadura militar, jogando sempre na sombra para poder beneficiar de favores desta mesma ditadura militar de modo a entrarem em qualquer Governo como Ministros.

E é por isso que desde os primórdios desta década, apesar de legitimados pelo voto popular, nenhum Presidente da República e nenhum Primeiro-Ministro conseguiu exercer as suas funções sem que estivesse condicionado pelos sucessivos Chefes de Estado Maior General das Forças Armadas. Ou seja, os militares preferiram assumir o poder político na Guiné-Bissau de forma encapotada em democracia pluralista, mais cómodo para eles, sem o necessário julgamento do povo quando as coisas não andam bem na governação.

Em ditadura, em geral, em ditadura militar, em particular, como é o caso da Guiné-Bissau desde o Golpe de Estado de 1999, o poder real está nas mãos dos militares por força das armas, onde o poder judicial nenhum poder tem, porque não ousa perseguir judicialmente qualquer militar, ainda que simples soldado, que tenha cometido qualquer tipo de crime em solo guineense.

Aliás, basta ver actualmente o que se tem passado face a figuras militares que hoje detém o poder político real, mas suspeitas de crimes gravíssimos como o são os crimes de tráfico de drogas, atentado ao Estado de Direito, atentado a vida do presidente da Republica, etc etc.

Veja-se o acto vergonhoso do arquivamento do processo contra o Bubo Na Tchuto praticado por um suposto Tribunal Superior Militar (que de tribunal superior tem pouco ou nada), passando pelos crimes graves de sequestro a um titular de órgão de soberania, com ameaças de morte públicas, que não mereceu uma iniciativa do Ministério Público para a responsabilização criminal do golpista António N`Djai.

É preciso reconhecer que as ditaduras, incluindo as militares, contaram e ainda hoje contam com a passividade da sociedade em geral e, em particular, das instituições politicas, os partidos políticos, as ordens profissionais, particularmente, a de Advogados.

Senão, vejamos o que se passa actualmente com os ditos processos contra Zamora Induta e Samba Djaló. São processos dirigidos e orientados de forma clara e inequívoca para fins políticos: destruição do Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC, e quiçá, destruição do próprio PAIGC, vencedor das últimas eleições com uma maioria qualificada.

Mas, para os guineenses, parece tudo normal. E até para o Bureau Politico de PAIGC, na medida em que deveria denunciar esta tramóia do António N`Djai e os políticos que estão na sombra atrás dele, que aproveitam das suas limitações intelectuais para o manipular em direcção aos seus objectivos políticos, nessa montagem que estão a fazer nos casos de Zamora e Samba Djaló. E é por isso que perante a gravidade que estes processos políticos urdidos pela actual ditadura militar encapotada representam para o Partido, não se compreende o comunicado do Bureau Politico do PAIGC em tom muito suave, omitindo a gravidade das declarações do próprio Presidente Bacai Sanhá à revista Jeune Afrique em que assume que há políticos envolvidos nas mortes de Nino Vieira e Tagmé Na Waié, esquecendo o segredo de justiça e a presunção de inocência até a sentença com trânsito em julgado.

Senão, como é possível o Bureau politico do PAIGC qualificar de processos judiciais estes dois casos de Zamora Induta e Samba Djalo, presos por ordem dos actuais homens fortes dos militares, António N`Djai e Bubo Na Tchuto, sem intervenção do poder judicial (juiz de instrução), sem a assistência de um Advogado, interrogados sob coacção e, provavelmente, tortura física e psicológica, para obter confissões previamente elaboradas, com indicação clara de pessoas a incriminar, regra geral, adversários políticos, à maneira da celebre comissão de inquérito do regime do falecido presidente Sekou Touré ou do do não menos celebres inquéritos do caso 17 de Outubro.

Basta ver que, para as ditaduras, incluindo as militares, a única prova por excelência que interessa é a confissão do acusado (não a confissão livre, mas a obtida por tortura física e psicológica). São confissões cujos conteúdos são fixados pelos próprios algozes dos acusados, ditos membros da comissão de inquérito, que recebem ordens expressas dos detentores do poder para incriminarem os adversários políticos. E é o que está a acontecer com os ditos processos de Zamora Induta e Samba Djaló.

Será que o Bureau Politico do PAIGC não tem conhecimento de que até a presente data o António N`Djai e Bubo Na Tchuto não permitiram que os Advogados constituídos de Zamora Induta e Samba Djalo tivessem contactos com eles? E sabem mais, incoerentemente, quer o António N`Djai quer o Bubo Na Tchuto constituíram seus mandatários judiciais, o primeiro, na pessoa do Bastonário e Vice-Bastonario, o segundo, na pessoa do Pedro Infanda, Joãozinho Vieira có e Silvestre Alves. Eles que estão livres têm Advogados à fartura, os outros que se encontram presos de forma abusiva e ilegal não podem ter Advogados. Curioso!

Hoje, na Guiné-Bissau, há medo. E onde há medo, não pode haver liberdade. Portanto, as liberdades estão hipotecadas por medo da prevalecente ditadura militar encapotada. Toda a gente tem medo de falar sobre a vida politico-militar do país por receio das armas e da brutalidade dos militares. Até o Presidente da República, formalmente comandante em chefe das Forças Armadas, tem medo dos militares e da sua brutalidade, razão porque está a fazer, agir e comportar-se de acordo com os interesses dos dois homens fortes dos militares guineenses, António N`Djai e Bubo Na Tchuto.

Basta ver que o Presidente da República quis, ao revelar que há políticos envolvidos nas mortes de Nino Vieira e Tagmé Na Waié, da credito as eventuais declarações de Samba Djalo e Zamora Induta envolvendo políticos escolhidos pelas actuais chefias militares, sabendo ele como as mesmas foram obtidas de forma absolutamente ilegais, não tendo qualquer valor jurídico por serem nulas, por força do disposto nº 6 do Artigo 42º da Constituição da Republica da Guiné-Bissau.

O presidente da República não devia se pronunciar sobre inquéritos supostamente judiciais. A não ser que esteja actuar sem liberdade, fazendo vontade a dupla António N`Djai /Bubo Na Tchuto e os políticos que actuam na sombra para derrubar o Cadogo Júnior. Ao dizer o que disse, mostrou claramente que os processos contra Zamora e Samba Djalo são políticos e não judiciais. Porque se fossem judiciais estariam ainda cobertos pelo segredo de justiça e logo estaríamos perante uma violação deste segredo por parte do Chefe do Estado, que é gravíssimo.

Se o Presidente da Republica assumir os processos de Zamora e Samba Djalo como sendo processos políticos, portanto, armas de arremesso político, então devia ter dito: em vez de (há políticos envolvidos nas mortes …) que há políticos que foram envolvidos … entenda-se, pela dupla de chefias militares, António N`Djai /Bubo Na Tchuto.

Mas, existem sinais que denotam alguma incoerência do Sr. Malam Bacai Sanhá. Como é possível que o PR, perante a gravidade dos acontecimentos de 01 de Abril protagonizados pela dupla António N`Djai /Bubo Na Tchuto, reveladora, aliás, da total insubmissão dos militares ao poder politico civil legitimo, que toda a comunidade nacional e internacional condenou, vir tecer elogios ao António N`Djai, tudo indicando que não aceitará outro nome que não o dele para CEMGFA. Com esta atitude o SR. Malam Bacai Sanhá está a fazer o jogo da dupla António N`Djai /Bubo Na Tchuto por medo e não por convicção de estar a agir correctamente.

Esta mesma incoerência do PR face aos processos contra natura mandados instaurar pelo António N`Djai contra Zamora e Samba Djalo para fins políticos da dupla ao serviço talvez do PRS, se verifica em relação a postura do Procurador Geral da Republica, que está se deixando guiar pela vontade de António N`Djai/Bubo Na Tchuto/PR nos ditos processos judiciais? (políticos).

Isto porque, ninguém entende como é que o dito Estado Maior, manda prender, em regime de incomunicabilidade total, Zamora e Samba, depois apresenta queixa ao PGR contra os mesmos, mas constitui uma comissão politica de inquérito, que por sua vez submete aos presos sem confirmação judicial a torturas físicas e psicológicas, forçando-os certamente a confessar e a envolver adversários políticos conforme convém, para que o PGR assuma depois estes processos como legais e normais com o fito de branquear os abusos cometidos contra aqueles dois cidadãos.

Que se saiba, quem prender ou mantiver presa qualquer pessoa sem que para tal tenha poderes legais, está a cometer um crime de sequestro, que é um crime público, por isso devendo o PGR ordenar a imediata instauração do competente processo-crime contra o seu autor. Nos casos de Zamora e Samba, o processo-crime seria mandado instaurar contra o António N`Djai.

Podemos até entender esta posição complacente do PGR por também ter medo dos militares, embora não concordemos com ela, mas ninguém pode impor processos ao Ministério Público, como o está a fazer o actual suposto Estado Maior das FA.

Aliás, esta mesma situação já acontecera em relação a outras vítimas da ditadura militar vigente: Manuel Mina e companheiros no caso da bomba que matou Tagmé, que se encontram ilegalmente presos há mais de um ano.


À Direcção Superior do PAIGC, face a toda esta tramóia ignóbil que está sendo urdida com a única finalidade de destruir politicamente o Carlos Gomes Júnior e afasta-lo do Poder, com a colaboração activa do Presidente Malam Bacai Sanha e o Procurador Geral da República, Amine Saad, competiria:

a. Tomar iniciativas públicas de denúncias a esses processos políticos contra Zamora e Samba Djalo dirigidos e orientados pelas actuais chefias militares contra Cadogo Júnior;

b. Mobilização dos cidadãos em geral e, militantes e simpatizantes do PAIGC em todos os Bairros de Bissau e em todas as regiões do País para apoio àquele que elegeram para governar o país, que é o Cadogo Júnior;

c. Exigir do PR a clarificação da sua posição sobre os acontecimentos de 01 de Abril, nomeadamente sobre os crimes cometidos pelos seus principais protagonistas;

d. Exigir do PR a clarificação da sua posição perante a farsa no arquivamento do processo contra Bubo Na Tchuto pelo Tribunal Superior Militar, sendo um processo que devesse correr os seus termos no MP.

SUNDIATA KEITA
LIBREVILLE

(Sundiata Keita foi imperador do Mali e morreu algures entre 1255 e 1260, pelo que alguém lhe poderá ter agora usurpado o nome)