Guiné Equatorial: Noves fora, nada (de respeito pela democracia)

Com a entrada efectiva da Guiné Equatorial para membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ficamos a ser nove. Isto assim dito, até parece que é bom, que ficamos a ganhar. Só que, pelo meio, sacrificam-se a decência e os mais elementares princípios humanitários. Jorge Heitor A Guiné Equatorial alcançou a sua independência no ano de 1968, depois de 190 anos de colonização espanhola, que se seguiu a alguma presença portuguesa, bastante associada à que se verificava em São Tomé e Príncipe. O pequeno país, composto por uma parte continental e por cinco ilhas habitadas, é um dos mais pequenos da África; e um dos mais polémicos, devido à sua gritante falta de democracia. O Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo dirige-o desde 1979, ano em que derrubou o tio, Francisco Macías, que já de si era um conhecido ditador. Se bem que no papel se apresente como uma democracia constitucional, as eleições têm sido uma completa farsa, tanto as presidenciais como as legislativas. O chefe do Estado exerce um controlo quase total sobre tudo o que ali se passa, sendo o Presidente africano há mais anos no poder; alguns meses mais do que o angolano José Eduardo dos Santos. A Guiné Equatorial tem conhecido um rápido crescimento económico, devido à descoberta de grandes reservas de petróleo no seu offshore, tendo-se tornado mesmo o terceiro exportador de petróleo na África Sub-Sariana, depois da Nigéria e de Angola. Mas a melhoria do nível de vida da população tem sido muito lenta. A pena de morte ainda nem sequer foi abolida, mas apenas suspensa, para que a CPLP aceitasse por fim, como membro pleno, um país que de há muito goza nela do estatuto de observador; e que formalmente adoptou o português como a sua terceira língua oficial, depois do castelhano e do francês. Ter assim, entre nós, um regime autocrático, onde nem sequer 10 por cento da população está em condições de se expressar em português, é claramente uma anomalia e uma vergonha, que em nada enobrece a nossa Comunidade. Portugal estava muito renitente, ainda há dois ou três anos, a que a Guiné Equatorial passasse de observador a membro de pleno direito da família lusófona; mas acabou por se vergar à vontade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), de Timor-Leste e do Brasil. Ao contrário do que acontece com a Francofonia, por exemplo, onde Paris tem um papel determinante, sobrepondo-se a todos os países onde, em maior ou menor escala, se fala francês, na CPLP as autoridades de Lisboa acabam por ir a reboque das de Luanda e de outras capitais associadas. Vamos ser Nove, sim. Mas se tirarmos a prova a estes nove, em termos de democraticidade e de decência, fica praticamente nada. É esta a triste realidade. (Apontamento escrito a pedido do site LusoMonitor)