Angola está ainda longe de vencer a corrupção

O Governo de Angola ainda não fez o suficiente para combater a corrupção e a má gestão generalizadas, disse hoje a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), num relatório de 31 páginas distribuído em Washington.







Apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter aumentado mais de 400 por cento nos últimos seis anos, os angolanos não estão a assistir a uma melhoria de vida proporcional a este aumento, afirmou a HRW no seu trabalho “Transparency and Accountability in Angola: Un Update”.



No entender do relator, o Governo de José Eduardo dos Santos apenas tomou algumas medidas para aumentar a transparência depois de em 2004 a organização ter dito que milhares de milhões de dólares provenientes da exploração do petróleo estavam a passar ilegalmente à margem do Banco Nacional de Angola (BNA) e a desaparecer sem qualquer explicação.



“É necessário que o Governo adopte medidas rigorosas de combate à corrupção e ao secretismo que põem em risco os direitos dos angolanos,” declarou Arvind Ganesan, director do Programa de Negócios e Direitos Humanos da HRW. “A nação é rica em recursos, mas o povo vive na pobreza.”



Segundo este estudo, um acordo celebrado recentemente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de se ter desenvolvido a crise financeira global e verificado a queda do preço do petróleo, oferece alguma esperança de que haja melhorias, caso as suas cláusulas sejam cumpridas.







Indicadores humanos desastrosos



As autoridades angolanas já melhoraram a publicação de dados relativos às receitas de petróleo, mas os indicadores humanos do país continuam a ser desastrosos e não têm correspondeido de forma alguma ao rápido crescimento da riqueza nacional. Angola é agora o maior produtor de petróleo da África Subsariana, tendo ultrapassado a Nigéria; mas o acesso de milhões de angolanos aos serviços básicos de assistência social é ainda muito limitado.



O maior dos territórios africanos de língua oficial portuguesa ocupa a posição 143 entre um conjunto de 182 países referidos no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).



Quanto à classificação de Angola no Índice de Percepção da Corrupção elaborado em 2009 pela Transparency International foi ainda pior do que no ano anterior, tendo descido do lugar 158 para o 162, num conjunto de 180 países sobre os quais foram apresentados dados.



O relatório hoje conhecido vai mesmo ao ponto de expor novos indícios de corrupção e má gestão, citando o caso de Aguinaldo Jaime, antigo ministro das Finanças que de 1999 a 2002 ocupou o cargo de governador do BNA. Tal como foi documentado num relatório elaborado em Fevereiro último pelo Senado norte-americano, Aguinaldo Jaime - que chegou a ser ministro adjunto do então primeiro-ministro Fernando da Piedade Dias dos Santos, agora vice-presidente da República - deu início a uma série de transacções suspeitas com bancos norte-americanos, no valor de 50 milhões de dólares (36,7 milhões de euros).



Durante os três anos em que Aguinaldo Jaime esteve à frente do BNA, o Governo angolano não conseguiu explicar que destino teriam tido 2.400 milhões de dólares (1.766 milhões de euros), sublinha o documento hoje divulgado.



Nos últimos meses, o Presidente José Eduardo dos Santos anunciou uma “estratégia de moralização da prestação de serviço na Administração Pública”, com aprovação de uma Lei sobre a Probidade Administrativa e reorganização das Finanças Públicas.



“Probidade, no senso comum, quer dizer honestidade, honradez, integridade de carácter”, explicou em Fevereiro o chefe de Estado, que prometeu “começar de novo, com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam”.



José Eduardo dos Santos reafirmou então a sua alegada “tolerância zero em relação à repetição e vícios do passado na Administração Pública”.