Como tentar salvar o povo guineense

Peace enforcement

Via de combate ao narcotráfico

e da

imposição da Paz na Guiné-Bissau


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Estou a escrever sob o pseudónimo Candjura Panta, por não ter condições de livre expressão e ter a minha vida sob risco por alegada traição aos poderes constituídos ilegitimamente na Guiné-Bissau.

Mas o que se segue tem de ser dito e escrito!

Já lá vão 65 anos que, com hombridade, os povos das Nações Unidas decidiram pela paz e pela segurança internacionais e, para esse fim, tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz. Como, e também, há 62 anos, em prol da dignidade humana, se proclamava universalmente que “Toda a gente tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados”.

No mundo e em África, criaram-se novas expectativas sobre as questões de paz e segurança internacional, aquando a assunção de Ban Ki-moon, em Janeiro de 2007, que se comprometeu em fortalecer o trabalho da ONU e o papel das missões de paz no mundo.

Ora, na Guiné-Bissau, fundamentadamente, a ONU actua no sentido de administrar as incessantes crises e solucionar problemas específicos e adstritos.

Mas, aqui chegados, é caso para se perguntar se, num país de mais de uma década em permanente convulsão, desejoso de Paz e Segurança, qual o objectivo dum Escritório Integrado das Nações Unidas, supostamente concebido para um mandato de “Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS)”, no momento em que o país não oferece condições propícias para receber acções de reconstrução institucional (peace building) e, ao invés, dever-se-ia promover tentativas de governabilidade básica do país?

Ou será que para consolidar a Paz não teremos que tê-la primeiro?

Não nos bastaria os Programas, Fundos e Agências das Nações Unidas que têm actuado activamente na promoção do desenvolvimento económico e social?

Sim, porque, de facto, como se apregoa por toda a mídia, somos um narco-estado a consolidar.

Um narco-estado indiciado pela Autoridade Internacional de Controlo de Estupefacientes como “grande plataforma para o narcotráfico" na região; local paradisíaco e ponto de passagem das redes de cocaína entre a América Latina e o continente europeu; onde 635 kg de cocaína merecem as honras de guarda no Tesouro Público; e onde se desembarca, á vista de todos e no Aeroporto principal, mais outros 670 kg do produto eleito, eclipsando-o.

Um narco-estado, onde narcotraficantes se movimentam livremente, exibindo-se, dando cartas, infiltrando-se na política e assuntos políticos, adulterando a incipiente economia, ludibriando a nossa descomprometida justiça, implantando as suas estruturas, gerindo regozijados o «negócio» como donos da terra.

Um narco-estado, onde, paralelamente, se assiste a uma luta fratricida pelo poder e pelo controlo. Numa espiral incontrolável de violência, com mortes e assassinatos lúgubres das mais altas individualidades nacionais e em praça pública.

De 2005 a esta data, nem as dúvidas metódicas já subsistem na mente dos mais cépticos!

E é a própria ONU que estima que a cocaína que entra em cada mês no país corresponda a todo o PIB anual (304 milhões de dólares), sendo que, 25% de toda a cocaína consumida na Europa tem já hoje origem na Guiné-Bissau.

Mas também é a própria ONU a alojar no seu seio e sob a sua tutela um suspeito ligado a um golpe de Estado e a partilhar, a posteriori, a visão do Departamento do Tesouro norte-americano. Quid iuris?

Observamos e continuamos a aguardar expectantes!

Um povo, uma Nação, aspirante às verdades, sonhando com os Direitos Humanos, com pouca escolaridade, sem estradas, sem água, nem luz, nem tão pouco uma prisão e entregue à violência e desmandos.

Nós, que saímos à rua manifestando a nossa indignação e repúdio, dando um sinal claro que a situação da Guiné-Bissau não pode já ser resolvida por dentro, provando que as armas falam mais alto, que o poder que democraticamente elegemos está refém e nada pode, e demonstrando que somos os únicos e verdadeiros interlocutores da Guiné-Bissau perante as Nações Unidas, a nossa Organização Internacional.

Contudo, nem aos menos afamados, esta premente resposta se satisfaz com discursos de diplomacia preventiva em relação à dimensão assumida pelo narcotráfico no país. Lembrando-nos Ban Ki-moon, num dos seus relatórios, que os "desafios" a enfrentar pelo povo guineense, alguns dos quais só poderão ser superados com a ajuda internacional, e pedindo "uma cultura positiva de paz em vez da polarização e divisionismo”.

Depois do dia 1º. de Abril, não basta pedir a quem não pode. Porque, da nossa diversidade étnica, nossa riqueza, fazem os militares a nossa desunião, dando-nos exemplos de favoritismos e obsoleta fidelidade idólatra, ainda que possam a estar a ser instrumentalizados por forças políticas na sombra. Porque, na sucessão contra natura, não se vê outros que não os célebres candidatos operacionais, oriundos ancestralmente duma sociedade horizontal, sem cultura do respeito da chefia ou da liderança, num total desprezo às restantes etnias que compõem o nosso mosaico, todas pagando pela marginalização passada. E porque, erroneamente, este ano de 2010 foi declarado ano internacional para a aproximação das culturas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

É evidente que a Guiné-Bissau lança um desafio às estruturas mundiais, conforme defendeu o diplomata japonês Yukio Takasu, junto do Conselho de Segurança, deve-se "repensar a estratégia" de segurança a ser seguida no país lusófono”, cito; e em conformidade ao dito e sustentado por Joseph Mutaboba, representante do Secretário-Geral em Bissau, de que as perspectivas de estabilidade política na Guiné-Bissau estão ameaçadas pelo tráfico de droga e o crime organizado.

Assim é que, o caminho é a assunção pela ONU das suas obrigações de carácter político e moral em relação à Guiné-Bissau.



Concomitantemente, numa leitura ética, a ONU tem que expiar a sua responsabilidade e fazer face ao actual status quo do país, criado pelos recentes acontecimentos, que se iniciaram com a invasão da sua sede em Bissau, IMPONDO a PAZ.



A ONU deve e pode, querendo, enfrentar este dilema moral, o que, só por si, obriga a uma perspectiva diferenciada de “soberania como uma questão de responsabilidade, e não somente de poder”, numa operação de paz pós-westphaliana, derrogando-se racionalmente o princípio de “não intervenção nos assuntos internos”.



O Conselho de Segurança da ONU, órgão dotado de poderes coercitivos e autoridade, tem agora e actualmente reunidas as condições e a legitimidade inquestionável para invocar o Capítulo VII da Carta, mudando a filosofia da missão na Guiné, decidindo sobre outro tipo de missão e adoptando uma resolução urgente e de emergência, configurada num mandato igualmente compressor e claro, que preveja passos concretos para o combate ao narcotráfico e a restauração da paz e da segurança na Guiné-Bissau.



Uma missão de imposição da paz (peace enforcement), segundo a ordem internacional, baseada na Carta da ONU, que, ao contrário de outros tipos de missões, não exige o desejável consentimento das partes.



Uma missão integrada por uma força multinacional militar e policial, com componente naval, cometida a coligações de países, com a criação dum comando militar unificado ou a designação de uma “nação líder” (lead nation) ou “nação enquadrante” (framework nation) de toda a operação.



Uma missão de estabilização para a Guiné-Bissau, uma operação de paz, composta e definida nos termos do artigo 43.º da Carta da ONU, de acordo com o qual os Estados Membros se comprometem a proporcionar ao Conselho de Segurança “forças armadas, assistências e facilidades, necessárias para a manutenção da paz e da segurança”. Optimizando-se, para esse efeito, os recursos destinados pelos parceiros internacionais e bilaterais da Guiné-Bissau, num combate cooperativo ao narcotráfico, tanto a nível interno como a nível internacional, e com custos repartidos.



Uma força constituída no âmbito das Nações Unidas, dimensionada às valências necessárias, numa acção coordenada, comprometida com o combate ao narcotráfico, mas também com a paz e segurança, com a salvaguarda das instituições da República e com a almejada reforma da Defesa e Segurança.



Uma força inadiável e inevitável, porque o ciclo da violência está longe de terminar, não se devendo esperar por um Ruanda. Posto que, das contemplações, já nos saiu o Noriega.



Peace enforcement para auxiliar o Estado guineense em relação à ameaça do narcotráfico que questiona a sua própria existência, evitando-se o colapso do Estado, consolidando a democracia, fomentando a reconciliação nacional, combatendo a impunidade. Enfim: garantindo uma paz sustentada na Guiné-Bissau!



Esta é a opção do povo para por cobro ao narcotráfico e para que não seja posta em causa toda a segurança regional. Ou seja, entrar na via da estabilização e de construção de um estado democrático, para que se evite o isolamento do país e o desaparecimento do Estado, para que se possa divulgar a lista dos restantes narcotraficantes e para que não se permita a criação no seio da Nação de um ninho de terroristas, sem controlo.



Esta a opção do povo de Cabral, um envolvimento mais amplo dos parceiros da Guiné-Bissau, junto ao Conselho de Segurança, quebrando-se o sacralizado princípio da soberania nacional, enquanto paradigma, em auxílio à Nação guineense. Porquanto, não seria o primeiro caso.



Uma solução de consciência! Consciência que não se vê, apenas se sente, e que é essencial para a convivência pacífica em sociedade e à mundividência.



Cada um que assuma a sua responsabilidade!



Nós os guineenses já assumimos a nossa responsabilidade, manifestando, apelando e, em calvário, expiando as nossas culpas.



Eu assumo aqui a minha.



A ONU que se assuma.

Bissau

27 de Maio de 2010

Candjura Panta