Forte papel de Angola na Guiné-Bissau

1. A instalação na Guiné-Bissau (GB) de uma missão militar angolana, Missang, é encarada benevolentemente pela União Europeia e CEDEAO. O sentimento, mais efusivo em organizações como a CPLP, decorre da ideia generalizada de que o principal objectivo da missão, promover a reforma das FA guineenses, é "meritório".

Factores considerados numa análise habilitada sobre o assunto:

- É do interesse geral uma estabilização política duradoura da GB (ainda considerada exposta a riscos devido ao protelamento da reforma das FA).

- Considera-se que a missão angolana dispõe de condições para vir a desempenhar um papel determinante na referida estabilização.

De acordo com a referida análise, o interesse com que Angola encara uma estabilização da GB, de preferência através de uma participação activa no processo, também é devido

a razões de interesse próprio, entre as quais a criação de um clima propício à implementação de projectos económicos como o porto de Buba e bauxites do Boé.

Um balanço positivo da Missang é igualmente visto pelos dirigentes angolanos como um factor capaz de conferir prestígio externo ao país e gerar influências – estas sobretudo no plano regional. Uma tal cenário atenderia a antigas lógicas da política angolana; serviria para fazer esbater o revés da Costa do Marfim.

2 . O principal objectivo da missão, conforme "regras de empenhamento" respectivas, é o de garantir, nas suas diferentes fases, uma "boa execução" do plano de reforma do sector de Defesa e Segurança da GB, cuja parte mais melindrosa é a desmobilização e passagem à reforma de parte considerável do efectivo das FA.

O plano, delineado por uma missão militar e policial da União Europeia, e já aprovado, nunca chegou a ser posto em marcha por razões entre as quais avultam as seguintes:

- Resistências e/ou falta de colaboração dos militares, em especial chefes, comandantes e oficiais em geral, que a si próprios se consideram "alvo" do plano; reticências políticas e outras, internas, no tocante modelo de forças estipulado.

- Reflexos nefastos da intentona de 01.Abr.2010 na atitude dos parceiros externos da GB, que se predispunham a financiar o plano; a União Europeia suspendeu todos os programas de cooperação e ajudas financeiras à GB e ficou comprometida a realização de uma mesa redonda, em Bruxelas, para captação de apoios.

Estão presentemente em curso iniciativas destinadas a reactivar as ajudas da União Europeia, incluindo a que se destinaria a financiar o plano de reforma do sector de defesa e segurança, no seguimento do que será constituída uma nova missão militar e policial (retirada a original) com a função de acompanhar o processo in situ.

3 . Ainda persistem focos de resistência dos grandes oficiais ao plano de reforma das FA. O fenómeno é alimentado por desconfianças em relação ao processo em si, agravada por particularidades em termos de personalidade e carreira dos oficiais, em geral, bem como por realidades das FA.

A saber:

- São na sua maioria balantas, de cuja idiossincrasia faz parte um forte espírito de grupo; consideram que estiveram sempre marginalizados (até à eliminação dos antigos CEMG, Ansumane Mané e Veríssimo Seabra); pressentem que voltarão a sê-lo depois de abandonarem as fileiras.

- Alguns, citados internacionalmente como implicados em actividades criminosas (narcotráfico e assassinatos) associam instintivamente a sua passagem à reforma a um "expediente" destinado a colocá-los à mercê da justiça e de adversários.

- Numa desmobilização anterior, que por essa razão se comprometeu, não foram asseguradas indemnizações regulares acordadas, nem as pensões foram pagas pontualmente.

(Parte de uma análise do África Monitor, de Xavier de Figueiredo)