Moçambique: As autárquicas foram controversas

Estas eleições, embora ainda não tenham sido publicados e homologados os resultados definitivos, pode-se dizer, já, que ainda não foram as desejadas. Independentemente do mérito de vitórias do partido Frelimo em muitas autarquias nas eleições de 20 de Novembro, está claro que eleições livres, transparentes e justas ainda continua a ser um desejo por atingir pelos Moçambicanos que gostariam de regular os poderes por via das suas opções de voto, isto é por via pacífica. Mais uma vez assistimos a eleições controversas em que um conjunto de factores voltaram a impedir os cidadãos de serenamente decidirem com equilíbrio entre as diferentes candidaturas e tendências que se submeteram a sufrágio. Em todo o País não houve condicções iguais para to dos se pronunciarem livremente. Aqueles que acreditaram que era possível escolher livremente quem os irá dirigir, neste caso ao nível municipal, acabaram tendo que dar uma parte de razão à Renamo que sempre disse não haver condicções para haver eleições livres, justas e democráticas em Moçambique, nas condicções actuais. Estas eleições voltaram a dar argumentos a quem insiste em perguntar até que ponto o partido Frelimo está preparado para que em Moçambique haja de facto eleições livres e justas. Suscitaram que se pergunte até que ponto a Frelimo e os seus candidatos estão preparados para que haja em Moçambique eleições transparentes e democráticas, dado que até se tentou na Beira assassinar Daviz Simango, apesar da Policia ter conseguido abortar o comício de encerramento de campanha do MDM. Até que ponto a Frelimo está preparada a ir a eleições e ganhar sem precisar da Polícia a violentar os cidadãos e a fazer sangue? Sem precisarem dos recursos do Estado; sem precisarem de órgãos eleitorais viciados a seu favor; sem precisarem de tribunais viciosos, a Frelimo estará preparada a submeter- se à decisão dos eleitores? Não faz sentido que numa eleição para se contar votos seja necessário primeiro prender cidadãos da oposição que apenas querem ver tudo a correr sem falcatruas. Mas porque será que tudo se passa invariavelmente dessa maneira em eleições? Nestas eleições mais uma vez constatou- se que os únicos a serem detidos pela Policia foram os da oposição. Ainda durante a campanha eleitoral vimos a Policia, inclusive com recurso a blindados e FIR, a abrir caminho às comitivas eleitorais do partido Frelimo e a dificultar a circulação e até a impedir e a barrar a passagem das comitivas eleitorais da oposição. Isso aconteceu em todo o país! O uso abusivo de meios do Estado não foi devidamente tratado pela Procuradoria da República aos mais variados níveis. Não nos surpreenderemos se a ouvirmos um dia destes a alegar que não agiu porque a Policia não lhe fez chegar as queixas, sabendo-se de antemão como agiu a Policia em todo este processo. A própria CNE na pessoa do seu presidente sheik Abdul Carimo deu uma conferência de Imprensa a dizer que não iria tolerar o uso dos meios do Estado. Mas a Frelimo desafiou-o e à CNE. Usou e abusou de meios do Estado e está-se a rir. Mostrou que o presidente da CNE não tem poder absolutamente nenhum. Provou que ele não passa de um “palhaço”. E ele até aqui ficou-se. Calou-se bem caladinho, sem tugir nem mugir, sem sequer murmurar. Nem mesmo quando a Policia assassinou quem venceu por estar a celebrar a vitória o presidente da CNE soube ter uma palavra. Acabou, com o silêncio, por ser cúmplice desse monstruoso crime contra a vida de Jaime Paulo Camilo, o músico natural de Nampula, que usava o nome artístico de Max-Love e encantava Quelimane. O Sheik Abdul Carimo demonstrou-nos que toda a manipulação e vigarice do processo de escolha do representante da Sociedade Civil para o cargo de presidente da CNE tinha o objectivo de se servirem dele para enganarem mais uma vez os Moçambicanos. E ele deixou-se levar até ao ponto de provarem que ele não tem poder nenhum. Comportou-se como um vassalo, até agora e está a ser ridicularizado em praça pública. Estas eleições acabaram por demonstrar que a Renamo tem uma certa razão quando colocava os argumentos que a levaram a não alinhar neste processo eleitoral. Disse que não havia condicções para realizar eleições nos moldes em que o partido Frelimo quer que se continuem a realizar eleições. Alega a Renano que os órgãos eleitorais estão todos manipulados e isso veio a provar-se. De facto o aparelho eleitoral demonstrou até agora que se presta a vícios de todo o tipo, desde manipular para alterar o conjunto das vontades dos eleitores expresso nas urnas, até simular a inexistência de actas e editais de apuramento parcial por forma a servir o propósito do partido no poder a nível central. Ficou demonstrado, no entanto, que com a actual composição da CNE ou outra qualquer, até mesmo se a tal paridade que a Renano reivindica for instituída, continuaremos a ter eleições viciosas. O problema todo está de facto na Policia, no Governo e num conjunto de senhores da Frelimo que querem à força impedir os Moçambicanos de serem os verdadeiros detentores do Poder em Moçambique. No dia das eleições a policia deveria estar toda recolhida nos quartéis e a tratar de casos que nada tenham a ver com eleições, mas anda a ameaçar e espancar pessoas que apenas querem saber dos resultados através dos editais que a lei obriga que sejam afixados às portas das respectivas assembleias de voto precisamente para esse efeito. A pergunta que subsiste e subsistirá enquanto a Policia continuar a intervir nos processos eleitorais como se de uma guerra se trate é: Por que razão a Policia tem de ser o principal protagonista das eleições? Porque é que os órgãos eleitorais continuam a ser protagonistas de falcatruas como denuncia a Liga dos Direitos Humanos através de um vídeo posto na internet, em que membros de uma assembleia de voto de Maputo denunciam um caso de fraude? Porque é que o Governo sendo geralmente formado pelo partido no poder continua a decidir quando e onde a policia deve intervir em matéria eleitoral? A CNE até agora comportou-se. Não vimos os seus membros fazerem as capas dos jornais e abrirem os noticiários das rádios e televisões como em outras eleições. Teve um papel discreto que neste aspecto merece elogios. Mas não serviu para nada. Foi sem dúvida reduzida à condição de bobo da corte. Nem sequer será capaz de vir dizer que não reconhece os resultados e mandar repetir as eleições onde de facto a forma como os órgãos eleitorais locais se comportaram de forma se provou servil ao partido Frelimo e aos interesses do Governo central. Vai como sempre provar que ainda temos uma CNE que só serve para animar o circo. Veremos definitivamente quando lhe couber pronunciar-se em última instância antes do Conselho Constitucional. Veremos se é independente ou se quem lá está representa quem os lá pôs. Nas assembleias de voto viu-se que quem as dirigiu estava ao serviço de interesses que violam o direito dos Moçambicanos elegerem livremente quem querem que os governe. Em Angoche, a pessoa que denunciou e provou que estava em curso uma operação de fraude foi quem foi detida pela Policia. Quem foi apanhado na manobra e com os votos já marcados a favor do candidato do partido Frelimo continua em liberdade protegido pelo Governo do dia. Será que a CNE vai fazer justiça ou vai dar a razão à Renamo e fazer uso da maioria do partido Frelimo no seu seio para desempatar o contencioso que possa chegar ao seu nível de decisão, a favor do partido Frelimo? Aqui, sim, a Renano conseguirá provar a pertinência das suas exigências. Mas antes de falarmos daquilo que a CNE irá decidir sobre Angoche, onde votos pré-votados estavam para ser usados para viciar os resultados a favor do partido Frelimo e certamente não era um caso isolado, devemos também perguntar que sinais querem dar as instituições de justiça? Querem dizer aos Moçambicanos que para haver realmente justiça em Moçambique tem de ser pelas próprias mãos? Está a querer dizer-nos que enquanto estiver no poder o partido Frelimo podem cometer todo o tipo de ilegalidades que não há problemas para quem as pratique? Querem que alguém um dia vire a panela e nos queime a todos com a água a ferver? Um partido que se diz cinquentenário pode continuar a ser respeitado enquanto todos estamos a ver que se alimenta de sangue em momentos eleitorais? Valeu nestas eleições, apesar de tudo, que nos tenham permitido concluir que quem está a afundar Moçambique é o partido Frelimo, pois felizmente a Renamo assumiu a justa posição de se abster e de não prejudicar os sufrágios. Permitiu-se com isso que ficasse agora claro quem são os que realmente fomentam a violência em Moçambique. Viu-se nestas eleições que ainda que a Renamo tenha estado ausente mesmo assim houve sangue e esse sangue está agora claro que é da exclusiva responsabilidade de quem está no Governo e viola a lei sem que nem mesmo os órgãos competentes possam agir para que a lei seja respeitada. O que fazer de aqui em diante para que o País se torne um Estado viável? Alguém já se terá dado ao trabalho de entender que se isto acaba em violência generalizada não sobrará nada para ninguém? Alguém já se deu ao trabalho de perceber que nestes últimos meses já se fez mais para destruir a reputação e confiança em Moçambique do que nos vinte anos de Paz? (Canalmoz/Canal de Moçambique) CANALMOZ – 29.11.2013