Bissau: Ban Ki-moon fala de desafios esmagadores

As acusações norte-americanas contra o almirante Bubo Na Tchuto e contra o general António Indjai são susceptíveis de uma pena máxima de prisão perpétua. Quem o diz é o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, num relatório para o Conselho de Segurança. Na sequência do golpe de estado de 12 de Abril de 2012, a ordem constitucional ainda não foi restaurada na Guiné-Bissau, apesar de todos os esforços do gabinete das Nações Unidas existente no país (UNIOGBIS) e dos parceiros regionais e internacionais, prossegue Ban Ki-moon, no relatório S/2013/262, que nos últimos dias tem estado em debate no Conselho de Segurança. O secretário-geral recomenda que aquele gabinete apoie um diálogo político e um processo de reconciliação nacional, de modo a facilitar o regresso à ordem constitucional. Os desafios na Guiné-Bissau são esmagadores, "dada a fraqueza do Estado e os indicadores sócio-económicos persistentemente críticos", reconhece Ban Ki-moon, segundo o qual os abundantes recursos naturais poderiam constituir uma boa base para o desenvolvimento sócio-económico de um território cuja independência foi proclamada unilateralmente em Setembro de 1973. Transformar as promessas em realidade só seria possível se existisse estabilidade política e segurança, acabando-se com os conflitos cíclicos, devidos a "interesses individuais", prossegue o secretário-geral, muito mais frio e cauteloso do que o seu representante pessoal em Bissau, o antigo Presidente timorense José Ramos Horta. Ban Ki-moon considera necessário que as "autoridades de facto" (e não de direito) se comprometam mesmo com o necessário regresso à ordem constitucional, reconhecendo que ainda existem muitas divergências quanto à duração do período de transição e a tudo o que deverá ser feito na Guiné-Bissau. "As eleições não são um fim em si próprias", parecendo todos concordar em que o actual processo político deverá constituir uma oportunidade para soluções duráveis para os problemas sociais, económicos, políticos e militares do território onde nasceu Amílcar Cabral e onde na década de 1950 se criou o PAIGC. A fase actual, a culminar com eleições, não se sabe ainda quando, deveria preparar o terreno para uma segunda fase, de quatro anos, dedicada à implementação das reformas essenciais de que há tanto a Guiné-Bissau carece. Por isso, o sul-coreano Ban Ki-moon pede a todas as partes guineenses que trabalhem de boa fé para um novo "Pacto de Regime". As crianças da Guiné-Bissau, que perderam 30 por cento das aulas no presente ano lectivo, são "um exemplo infeliz do elevado custo dos contínuos problemas sócio-económicos", prossegue este documento de 30 páginas, que preconiza a continuação por 12 meses, até 31 de Maio de 2014, do actual mandato do UNIOGBIS. Trata-se, em síntese, de um retrato, porventura algo burocrático, mas basicamente sério, de uma situação política geral que permanece tensa, devido à continuação dos desentendimentos entre as diferentes partes sobre os arranjos do actual período de transição. Transição do golpe de 2012 para uma ordem constitucional que ainda ninguém saberá muito bem dizer se será possível daqui a sete, oito ou nove meses. JH