Guiné Equatorial: um regime ditatorial

Por Cristina Fernandes Ferreira, da agência Lusa A investigadora em estudos africanos Ana Lúcia Sá considera que as eleições gerais de domingo na Guiné Equatorial são meramente simbólicas, mas vê sinais de mudança nas tentativas de manifestação anti-regime ocorridas durante a campanha eleitoral. Em entrevista à agência Lusa, Ana Lúcia Sá, investigadora do Centro de Estudos Africanos do ISCTE que desde 2010 se dedica a estudar a realidade da Guiné Equatorial, lembrou que no país o voto não é secreto e que a população de cerca de 600 mil habitantes vive "com medo" do "regime ditatorial" do Presidente Obiang. No poder desde 1979, quando derrubou num golpe de Estado o seu tio Francisco Macías, Teodoro Obiang Nguema e o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) tem ganhado sucessivas eleições, sempre com votações acima dos 90 por cento. Sem observadores internacionais e num país em que foi instituído o chamado "voto patriótico" - o eleitor tem que mostrar o boletim - as organizações não-governamentais denunciam há anos a falta de transparência das votações e as perseguições a opositores políticos durante as campanhas eleitorais. Um cenário que em pouco ou nada se modificará, segundo Ana Lúcia Sá, nas próximas eleições de 26 de maio nas quais os cerca de 300 mil eleitores irão eleger 100 deputados ao parlamento, 55 membros do recém-criado Senado, que terá ainda mais 15 elementos nomeados pelo Presidente, e mais de 300 conselheiros locais. "[As eleições]são simbólicas. São as primeiras eleições após o referendo [à Constituição] e a aprovação do Senado. Não vão mudar absolutamente nada", disse Ana Lúcia Sá, adiantando que os eleitores têm pouca margem para uma escolha livre. "Nem que Obiang ganhe com 90 por cento, [as eleições] são consideradas legítimas porque as pessoas votaram [...] embora o nível de participação nunca seja revelado, nunca seja revelado como as pessoas vão votar e como há militares por todo o lado" no dia das votações, disse. E, neste contexto, Ana Lúcia Sá aponta o dedo à comunidade internacional para a qual "tudo está bem desde que haja eleições regulares". Para a investigadora, "o regime de Teodoro Obiang é dos mais acarinhados a nível internacional", beneficiando de um consenso entre países como China, Índia, Rússia, Coreia do Norte, França, Espanha, Brasil. A investigadora adianta que a criação de um prémio da Guiné Equatorial na UNESCO e o pedido de adesão do país à comunidade lusófona, não passam de tentativas de branquear um regime que assenta na lembrança recorrente do terror. "O que Teodoro Obiang tem feito durante todos estes anos é, de vez em quando, haver episódios de terror. A memória coletiva da população aviva-se e recupera tudo o que cada família sofreu [durante o regime de Francisco Macias]. A Obiang basta lembrar o que pode fazer para as pessoas viverem no medo de se manifestarem", adiantou. Ainda assim, a investigadora considera que a tentativa de manifestação contra o regime, a 15 de maio, que terá juntado 200 pessoas na capital Malabo e foi prontamente abortada pelas autoridades, é um "marco" na vida política da Guiné Equatorial. "Há dois anos pensava que seria impossível que houvesse a concentração de 200, 100 ou 50 pessoas a pedir a Obiang para se ir embora e eleições justas e transparentes", diz Ana Lúcia Sá, considerando que há movimentos de juventude que estão a surgir nas redes sociais e "poderão vir a constituir-se como plataformas de expressão". Sobre o papel da oposição, que atua sobretudo a partir do estrangeiro, nomeadamente Espanha, Ana Lúcia Sá fala de uma "grande polarização" e da dificuldade de, apesar de todos querer derrubar o regime, conseguirem juntar-se para esse objetivo. Ana Lúcia Sá, que viveu durante alguns meses no país em 2010, descreve uma população que vive sem água, luz ou saneamento, sem acesso a cuidados de saúde e com escolas transformadas muitas vezes em casas de banho, em contraste com uma pequena elite que beneficia dos contratos de exploração das reservas de petróleo feitos com empresas norte-americanas.