Bissau: Pacto de Transição Política

Lusa 16 Mai, 2012, 17:40 Partidos políticos e Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau assinaram hoje na capital do país um Pacto de Transição Política, que institui a realização de eleições presidenciais e legislativas no máximo de um ano a partir de hoje. O Pacto foi assinado num hotel de Bissau pelo presidente em exercício da Assembleia, Sori Djaló, e por partidos políticos legalmente constituídos mas sem a presença do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), maior partido e no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril. O Pacto é constituído por seis artigos e o último diz que produz efeitos imediatamente após a assinatura, e constitui "o quadro legal para a condução do país à normalidade constitucional". No documento aceita-se que seja Serifo Nhamadjo o Presidente da República de transição, durante um ano e em funções até à posse do Presidente eleito, gozando até lá "dos direitos e regalias inerentes ao cargo de Presidente da República eleito". A presente legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP), que devia terminar em novembro, "é prorrogada até à posse dos novos deputados" e durante o período de transição as votações dos diplomas devem obedecer às normas constitucionais e regimentais, diz também o documento. O primeiro-ministro será escolhido por consenso dos partidos e nomeado pelo Presidente, e o governo, de 12 meses, "será constituído de base alargada". Segundo o artigo 5.º do Pacto de Transição, o que nao estiver contemplado no Pacto hoje assinado aplica-se o exposto na Constitituicao, o que for acordado politicamente entre partidos ou as recomendacoes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. O Pacto, que será depositado no Supremo Tribunal de Justiça, estabelece também que nem o Presidente nem o primeiro-ministro se podem candidatar nas eleições presidenciais e legislativas seguintes. Assistiram à assinatura do Pacto, além de militares e políticos, representantes dos Estados Unidos, China, Líbia, Nigéria, Senegal, Rússia, Gambia, Mauritânia, União Africana e CEDEAO. O presidente da Republica de transição, Serifo Nhamadjo, que presidiu ao ato, disse que a partir de hoje "estão criadas as condições para que se faça uma transição segura". --