Guiné-Bissau: a ditadura militar

A Guiné-Bissau vive, desde a guerra de 7 de Junho de 1998, uma ditadura militar encapotada, liderada sucessivamente por Ansumane Mané, Veríssimo Seabra, Baptista Tagmé Na Waié, Zamora Induta e agora a dupla António N`Djai/Bubo na Tchuto.

Com qualquer dos chefes militares acima mencionados, o poder político eleito nunca exerceu as suas competências constitucionais e legais em total liberdade e em conformidade com a vontade popular manifestada nas urnas. O poder politico, incluindo o poder judicial esteve e está sempre refém e sob batuta dos chefes militares em cada momento. É uma realidade que todos os actores políticos conhecem muito bem e a comunidade internacional também. Boa parte dos políticos da nossa praça compactuaram e compactuam com essa mesma ditadura militar, jogando sempre na sombra para poder beneficiar de favores desta mesma ditadura militar de modo a entrarem em qualquer Governo como Ministros.

E é por isso que desde os primórdios desta década, apesar de legitimados pelo voto popular, nenhum Presidente da República e nenhum Primeiro-Ministro conseguiu exercer as suas funções sem que estivesse condicionado pelos sucessivos Chefes de Estado Maior General das Forças Armadas. Ou seja, os militares preferiram assumir o poder político na Guiné-Bissau de forma encapotada em democracia pluralista, mais cómodo para eles, sem o necessário julgamento do povo quando as coisas não andam bem na governação.

Em ditadura, em geral, em ditadura militar, em particular, como é o caso da Guiné-Bissau desde o Golpe de Estado de 1999, o poder real está nas mãos dos militares por força das armas, onde o poder judicial nenhum poder tem, porque não ousa perseguir judicialmente qualquer militar, ainda que simples soldado, que tenha cometido qualquer tipo de crime em solo guineense.

Aliás, basta ver actualmente o que se tem passado face a figuras militares que hoje detém o poder político real, mas suspeitas de crimes gravíssimos como o são os crimes de tráfico de drogas, atentado ao Estado de Direito, atentado a vida do presidente da Republica, etc etc.

Veja-se o acto vergonhoso do arquivamento do processo contra o Bubo Na Tchuto praticado por um suposto Tribunal Superior Militar (que de tribunal superior tem pouco ou nada), passando pelos crimes graves de sequestro a um titular de órgão de soberania, com ameaças de morte públicas, que não mereceu uma iniciativa do Ministério Público para a responsabilização criminal do golpista António N`Djai.

É preciso reconhecer que as ditaduras, incluindo as militares, contaram e ainda hoje contam com a passividade da sociedade em geral e, em particular, das instituições politicas, os partidos políticos, as ordens profissionais, particularmente, a de Advogados.

Senão, vejamos o que se passa actualmente com os ditos processos contra Zamora Induta e Samba Djaló. São processos dirigidos e orientados de forma clara e inequívoca para fins políticos: destruição do Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC, e quiçá, destruição do próprio PAIGC, vencedor das últimas eleições com uma maioria qualificada.

Mas, para os guineenses, parece tudo normal. E até para o Bureau Politico de PAIGC, na medida em que deveria denunciar esta tramóia do António N`Djai e os políticos que estão na sombra atrás dele, que aproveitam das suas limitações intelectuais para o manipular em direcção aos seus objectivos políticos, nessa montagem que estão a fazer nos casos de Zamora e Samba Djaló. E é por isso que perante a gravidade que estes processos políticos urdidos pela actual ditadura militar encapotada representam para o Partido, não se compreende o comunicado do Bureau Politico do PAIGC em tom muito suave, omitindo a gravidade das declarações do próprio Presidente Bacai Sanhá à revista Jeune Afrique em que assume que há políticos envolvidos nas mortes de Nino Vieira e Tagmé Na Waié, esquecendo o segredo de justiça e a presunção de inocência até a sentença com trânsito em julgado.

Sundiata Keita, Junho de 2010